Saúde Arquivo

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No Dia Mundial de Combate à Aids, 1º de dezembro, em que o mundo todo discute medidas para evitar a proliferação da doença, a Prefeitura de Macaíba, por meio da secretaria de Saúde mobilizou-se desenvolvendo ações voltadas à temática. Ainda nas primeiras horas deste 1º de dezembro, os postos de saúde, o Centro de Saúde Luiz Antônio Fonseca Santos (Posto da Maré) e equipes da Secretaria de Saúde estão tecendo ações relacionadas à campanha de combate ao Vírus HIV.

Na Praça Augusto Severo (Praça do “M”) os profissionais de saúde distribuíram material orientativo, preservativos, chamaram a atenção de motoristas e pedestres abrindo faixas em sinais de trânsito da cidade com frases de alerta sobre o HIV e também orientaram os populares sobre a importância de se fazer os testes que estão sendo oferecidos gratuitamente à população nos postos de saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), este ano campanha de prevenção à AIDS no país tem foco nos jovens gays de 15 a 24 anos das classes C, D e E, buscando discutir as questões relacionadas à vulnerabilidade ao HIV/AIDS, na população prioritária, sob o ponto de vista do estigma e do preconceito. Além disso, a ideia é estimular a reflexão sobre a falsa impressão de que a AIDS afeta apenas o outro, distante da percepção de que todos estamos vulneráveis. Estimativa divulgada nesta quarta-feira (30 de novembro) pelo MS revela que cerca de 112 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e não sabem.

Posto da Maré

A grande ação que começou neste dia primeiro continuará nesta sexta-feira (02 de dezembro) no Posto da Maré. A partir das 08 da manhã será realizada uma programação especial aos usuários com palestras educativas, distribuição de preservativos, realização de testes rápidos entre outras. Para realizar o teste, o (a) usuário (a) deverá se apresentar no referido posto portando um documento de identificação com foto e o cartão SUS.

 

 

Na manhã desta quarta-feira (23), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu uma grande ação referente à campanha do Novembro Azul, que aconteceu na comunidade de As Marias, localizado há cerca de 20 km do centro de Macaíba. De acordo com um balanço feito pelo órgão, mais de 50 homens foram atendidos durante o evento.

Neste mês, todas as unidades de saúde do município estão empenhadas para atender a demanda relacionada à temática. O horário de funcionamento das unidades de saúde de Macaíba é das 7h às 11h30min/13h30min às 17h, em áreas urbanas, e das 7h30min às 11h30min/13h30min às 16h, em áreas rurais.

A prioridade de atendimento é para os homens dos chamados grupos de risco: com mais de 40 anos de idade, com histórico familiar da doença, fumantes e que trabalham muito expostos ao sol.

Na manhã da última  quarta-feira (23), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu uma grande ação referente à campanha do Novembro Azul, que aconteceu na comunidade de As Marias, localizado há cerca de 20 km do centro de Macaíba. De acordo com um balanço feito pelo órgão, mais de 50 homens foram atendidos durante o evento.

Neste mês, todas as unidades de saúde do município estão empenhadas para atender a demanda relacionada à temática. O horário de funcionamento das unidades de saúde de Macaíba é das 7h às 11h30min/13h30min às 17h, em áreas urbanas, e das 7h30min às 11h30min/13h30min às 16h, em áreas rurais.

A prioridade de atendimento é para os homens dos chamados grupos de risco: com mais de 40 anos de idade, com histórico familiar da doença, fumantes e que trabalham muito expostos ao sol.

Assecom

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

O governo federal vai implantar um projeto piloto de informatização do setor da saúde nas cidades de Lajes, em Santa Catarina, e Maringá, no Paraná. A informação foi dada hoje (25) pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O ministro explicou que essas duas cidades foram escolhidas por serem de pequeno porte e que a medida será feita em conjunto com os governos estaduais e municipais e com o Comitê de Gestor da Internet (CGI) .

Para Kassab, a despeito de o Sistema Único de Saúde (SUS) ser um dos melhores existentes para o atendimento médico público, ele carece de investimentos na informatização. “As marcações de consultas ainda são arcaicas e prejudicam cerca de 40% dos agendamentos”.

Ele citou que existem setores no Brasil com tecnologia de ponta, reconhecida internacionalmente, como, por exemplo, a adotada no sistema bancário, no processo eleitoral e no processamento das informações da Receita Federal como no caso da declaração do imposto de renda.

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O Instituto Santos Dumont (ISD), por meio do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS), realizará o evento “Pelo fim da violência contra a mulher – Estratégias de enfrentamento”, amanhã (22), das 8h às 12h, no Pax Club de Macaíba. Este encontro, aberto ao grande público, ocorre em virtude do Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, celebrado anualmente no dia 25 de novembro. O evento contará com discussões acerca dos tipos de violência praticados contra a mulher, organizadas em grupos de trabalho.

Na sequência, convidados que atuam nas áreas jurídica, da saúde e da assistência social farão exposições sobre estratégias existentes de combate à violência doméstica e contra a mulher. Os convidados são Danielle de Carvalho Fernandes, Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba; as assistentes sociais da Prefeitura de Macaíba, Edvânia Freitas e Cássia Castilho Marroti e Reginaldo Freitas Jr, professor do Departamento de Tocoginecologia da UFRN e diretor de ensino e pesquisa do Instituto Santos Dumont.

Os temas apresentados por cada convidado serão: processos judiciais que envolvem a violência contra a mulher no município de Macaíba; as ações do CREAS no município, incluindo o projeto Mais Amor, Por favor, que atende e acolhe famílias em situações de violência e o Serviço de Atendimento às vítimas de violência sexual no município de Macaíba, oferecido pelo Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi

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Como já amplamente divulgado pela Prefeitura e pela imprensa em geral, estamos atravessando a campanha do Novembro Azul, sendo este mês o que enfatiza a saúde do homem, principalmente com relação à questão da prevenção e combate ao câncer de próstata, doença grave e temida, mas que, quando diagnosticada precocemente, pode ser tratada e até mesmo curada.

Diante disso, a Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mobilizou todas as unidades de saúde para lidar com o tema, realizando várias ações como consultas (com encaminhamento para o urologista e solicitação de exame de PSA), distribuição de panfletos educativos, rodas de conversa e realização de testes de HIV/sífilis e hepatites virais.

O horário de funcionamento das unidades de saúde da rede municipal é das 7h às 11h30min/13h30min às 17h, em áreas urbanas, e das 7h30min às 11h30min/13h30min às 16h, em áreas rurais. A prioridade neste mês é atender aos homens dos chamados grupos de risco: com mais de 40 anos de idade, com histórico familiar da doença, fumantes e que trabalham muito expostos ao sol.

Assecom-PMM

Segundo o Senadinho Macaíba, de acordo com a portaria nº 2.246/03/11/2016 os municípios de Alto do Rodrigues, Baía Formosa, Ceará-Mirim, Macaíba, Natal, Rio do Fogo, Poço Branco e Viçosa tiveram suspensas as transferências de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB) devido à ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Confira AQUI a íntegra da portaria e logo abaixo, o número de ESF e ESB com recursos suspensos:

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Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Macaíba, a secretária municipal de Saúde, Silvana Cosm recebeu a visita do diretor de programas do Ministério da Saúde, Gilberto Laranjeiras, na última sexta-feira (21).

Na ocasião, o diretor conheceu as instalações da UPA de Macaíba e do Centro de Saúde Anita Garibaldi, unidade integrante do Instituto Internacional de Neurociências Santos Dumont, também sediado em Macaíba.

Gilberto Laranjeiras afirmou durante a visita que a UPA do município, com seu atendimento de qualidade, é uma vitória para a população e que repassará todas as informações da inspeção para o Ministério da Saúde na busca por mais investimentos para a manutenção da unidade e dos serviços de saúde no município.

A manutenção da unidade de pronto atendimento demanda quase um milhão de reais por mês, sendo a maior parte subsidiada pelo orçamento da Prefeitura, cerca de 800 mil reais.

 

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Na manhã desta sexta-feira (21), o prefeito Fernando Cunha esteve presente em um evento realizado em Natal para assinar uma portaria que autoriza a liberação de 2,4 milhões de reais para o Centro de Saúde Anita Garibaldi, centro de referência para gestantes de Macaíba e da região. Além disso, Outro fato a destacar é que Macaíba irá ser contemplada com um Centro Especializado em Reabilitação – CER, que irá atender pessoas vítimas de acidentes de trânsito com sequelas na medula óssea que funcionará dentro do Centro de Saúde Anita Garibaldi.

A reunião contou com a presença do secretário de Gestão do Ministério da Saúde, Rogério Abdala, o governador Robinson Faria, o senador Garibaldi Alves, o secretário estadual de Saúde, George Antunes, e o diretor do Centro de Educação do Centro de Saúde Anita Garibaldi, Reginaldo Freitas Júnior.

Buscado fortalecer ainda mais a área de saúde de Macaíba, o governador Robinson Faria e o prefeito Fernando Cunha, na ocasião solicitaram ao secretário de Gestão do Ministério da Saúde, Rogério Abdala, a liberação de novos recursos para o custeio da manutenção da UPA de Macaíba, que demanda quase um milhão de reais por mês, sendo a maior parte subsidiada pelo orçamento da Prefeitura, cerca de 800 mil reais. O pedido de ambos foi endossado pelo senador Garibaldi.

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O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário de Saúde do RN, George Antunes, assinam convênio nesta sexta-feira, (21), que irá beneficiar os municípios com investimentos nos serviços de atenção de média e alta complexidade de saúde. A solenidade irá acontecer às 10h, no auditório da Caern e os recursos oriundos das portarias irão beneficiar as unidades de Macaíba e Parnamirim.

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Portal UFRN – Na próxima terça-feira, 18, a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), recebe 500 mulheres de diferentes regiões do estado que irão se submeter a consultas de mamas, além de rodas de conversa e orientações sobre a importância do autoexame e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Este ano, além de pacientes de Natal, também serão atendidas pacientes do interior.

A programação começa a partir das 7h com a realização das primeiras consultas às pacientes. Pela manhã, serão atendidas as mulheres dos municípios de Florânia, Santana do Matos, Pendências, São Tomé, Jucurutu e Brejinho, os quais foram articulados com suas respectivas Secretarias Municipais. À tarde, a vez passará a ser das mulheres de Natal que se inscreveram por meio de contato telefônico com a maternidade.

Paralelo aos atendimentos médicos serão realizadas rodas de conversas com os temas Mitos e Verdades sobre o Autoexame; Fatores de Riscos, Sintomas e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama, além de exames de mamografia e ultrassonografia para as mulheres que tiverem a recomendação do médico durante a consulta.

O câncer de mama é o que mais acomete mulheres em todo o mundo. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que no Brasil, são esperados 57.960 casos novos de câncer de mama em 2016 . No Rio Grande do Norte, estima-se 720 novos casos, sendo 230 deles na capital.

O movimento Outubro Rosa é internacional. Em todo mundo, a iluminação rosa é compreendida como a união dos povos pela saúde feminina.

SESED/ASSECOM

SESED – O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) alerta os aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação de médicos legistas temporários para o órgão quanto ao prazo final de apresentação de documentos para início das atividades. De acordo com o chefe de gabinete do órgão, Marcos Brandão, dos 50 aprovados dentro das vagas, apenas 10 fizeram a apresentação documental requerida até o presente momento.

Os aprovados na seleção devem apresentar todos os documentos requeridos em edital até às 17h desta quinta-feira (6). A documentação deve ser apresentada no ITEP Central, localizado na avenida Duque de Caixas, n° 97, no bairro da Ribeira, zona Leste de Natal.

Atualmente, o ITEP dispõe de 15 médicos legistas para atender toda a demanda do Estado, são 8 lotados em Natal, 4 em Mossoró e 3 em Caicó.

Confira a documentação necessária

Carteira de identidade (Original e 2 fotocópias)

CPF (Original e 2x fotocópias)

Número do PIS/PASEP (Original e 2 fotocópias)

Certidões negativas (Original)

Declaração de próprio punho, com indicação de haver sido ou não indiciado em inquérito policial, processado ou condenado em ação penal e na esfera administrativa, se servidor público, e que não é dependente de álcool ou substância entorpecente.

Atestado de antecedentes criminais expedido pelo Instituto Técnico Científico de Perícia (Original)

Prova de quitação das obrigações eleitorais e militares (Original e 2 fotocópias)

Atestado de saúde expedido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina do RN, que considere o candidato em condições plenas de saúde física e mental, apto para o exercício das funções pretendidas (Original)

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Comprovante de tipo sanguíneo (2 fotocópias)

Comprovante de residência atual (Original e 2 fotocópias)

Certidão de casamento (Original e 2 fotocópias)

Certidão de nascimento de filho (s) (Original e 2 fotocópias)

Comprovante de Conta-Corrente no Banco do Brasil (2 Fotocópias)

Declaração de Imposto de Renda, quando houver inclusão de dependentes (2 fotocópias)

Ficha Cadastral (Fornecidas pelo Setor Pessoal do ITEP)

Ficha de Declaração de Acúmulo de cargos (Fornecidas pelo Setor Pessoal do ITEP)

Portal UFRN – A Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ESUFRN) está com processo seletivo aberto para cursos técnicos nas seguintes áreas: enfermagem, vigilância em saúde, agente comunitário de saúde e massoterapia. A seleção, que será executada pelo Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve), tem ingresso previsto para 2017.

São oferecidas ao todo 220 vagas distribuídas entre os diferentes cursos. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 24 de outubro. Para realizá-las, os candidatos devem acessar o site da Comperve, preencher o formulário disponibilizado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30) até o dia 25 de outubro.

As provas serão realizadas no dia 13 de novembro e os locais de aplicação devem ser divulgados no dia 8 do mesmo mês. O resultado final da seleção será anunciado no dia 9 de dezembro. Outras informações podem ser consultadas no edital, disponível neste link.

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O Estado vai regularizar os repasses mensais para complemento do custeio, em regime de cooperação financeira mútua, dos serviços de atenção em média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital e provenientes do interior do Rio Grande do Norte. Assim, o Município de Natal voltará a realizar cirurgias eletivas pelas cooperativas. Este é o resultado da conciliação entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Município de Natal com o Estado, que acordou, perante a Justiça, o repasse financeiro de parcela remanescente oriunda de Termo de Cooperação entre Entes Públicos relativo ao ano de 2015 (TCEP).

A audiência de conciliação, realizada nesta última  sexta-feira (23), integra os autos de Ação Cível Originária, movida pelo MPRN e pelo Município, que pleiteava além do repasse a regularização e ajustes formais relativos ao mesmo tipo de convênio que ainda não havia sido firmado em 2016.

O convênio para o ano corrente foi assinado ontem (22) e já saiu publicado em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (23). A partir de agora, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) repassará à Secretaria Municipal de Saúde duas parcelas mensais, sendo uma respectiva ao mês vigente e outra retroativa (ou seja, referente a um mês de parcela em atraso).

Serviços de atenção em saúde nas especialidades de clínica médica, cirurgia, obstetrícia, pediatria, psiquiatria e pneumologia, entre outros, devido a falta de pagamento estavam em risco de paralisação por prestadores ou já paralisados – como foi o caso no Hospital do Coração que deixou de atender pacientes do interior do Estado (para procedimentos como neurocirurgia, cirurgia cardíaca, oncológica, hemodinâmica, marcapasso, etc) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (onde os neurocirurgiões pararam seus serviços).

Participaram da audiência de conciliação, presidida pelo desembargador Gilson Barbosa, pelo MPRN, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, e os Promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública Carlos Henrique Rodrigues da Silva e Kalina Correia Filgueira; pelo Estado, o Secretário de Estado da Saúde, George Antunes de Oliveira, o Procurador do Estado, Marcus Antônio Pinto da Silva, o Procurador-Geral do Estado Adjunto, João Carlos Gomes Coque; e pelo Município, o Procurador-Geral do Município de Natal, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim, e o Secretário Municipal de Saúde Luiz Roberto da Fonseca.

O MPRN espera que com o acordo homologado pelo Desembargador Gilson Barbosa e a assinatura do TCEP, voltem a funcionar normalmente os serviços de atenção à saúde nas especialidades abrangidas pelo Termo de Cooperação.

Rogério Zeraik Abdalla, anunciam a renovação do Programa Mais Médicos, e apresentam os resultados do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Elza Fiuza/Agência Brasil)

Elza Fiúza/Agência Brasil

Agência Brasil – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou hoje (20) que a bolsa dos profissionais que atuam no Programa Mais Médicos será reajustada em 9% a partir do ano que vem e que o convênio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que garante a atuação de médicos cubanos no país, foi renovado por mais três anos.

A meta do governo é fortalecer a participação de médicos brasileiros e gradualmente substituir os profissionais cubanos que completam três anos de trabalho no país. A previsão é que, entre dezembro de 2016 e abril de 2017, cerca de duas mil vagas de cooperados sejam oferecidas em editais a brasileiros. A meta é, em três anos, substituir quatro mil cubanos à medida que os profissionais brasileiros se interessem pelas vagas.

“Há, de fato, uma grande aprovação das ações do Mais Médicos, sempre reconhecendo a qualidade do trabalho dos profissionaisos cubanos. A implantação de novos cursos de medicina produzirá profissionais a mais para que a oferta de brasileiros no mercado possa suprir a demanda que colocamos nos editais. Precisamos que haja uma disponibilização de profissionais brasileiros para realmente ocupar as vagas”, disse Barros, explicando que, enquanto isso não acontece, o convênio com a Opas e Cuba continuará suprindo a demanda.

Hoje, o Mais Médicos tem 18.240 vagas na Atenção Básica de saúde em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas. Os profissionais que preenchem essas vagas são 11.429 cooperados cubanos (62,6%), 5.274 brasileiros formados no Brasil (29%) e 1.537 estrangeiros e brasileiros formados no exterior (8,4%). O programa chega a 72,8% dos municípios brasileiros e beneficia 63 milhões de pessoas.

A lei que prorroga o programa por três anos foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 12. Com o texto, profissionais intercambistas estrangeiros e brasileiros formados no exterior que participam do Mais Médicos continuarão dispensados da validação dos diplomas de medicina para atuar no país.

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª promotoria de Justiça, com atribuições na defesa da saúde pública, protocolou duas petições em ações ajuizadas na 1ª e 5ª varas da Fazenda Pública da comarca de Natal, que já tiveram decisões reconhecendo que o Estado não tem cumprido o dever de garantir a dispensação regular e contínua de insumos e medicamentos aos hospitais e população potiguar.
Uma manifestação foi feita na Ação Civil Pública nº 0116296-56.2012.8.20.0001 ajuizada pelo MPRN no ano de 2012 com o objetivo de obrigar o Estado a garantir de maneira ininterrupta o abastecimento dos 23 hospitais que compõem a rede hospitalar estadual com medicamentos, insumos e produtos médico-cirúrgicos necessários ao atendimento da população, entre eles, os 12 maiores hospitais do Estado, como o Walfredo Gurgel, Santa Catarina, Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, Ruy Pereira e João Machado, em Natal, além do Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, o Tarcísio Maia e Rafael Fernandes, em Mossoró, e os regionais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.
Em junho de 2012, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal proferiu decisão para que o Estado providenciasse o abastecimento dos hospitais públicos, sob pena de bloqueio de verbas para custear a aquisição diretamente pelas direções das unidades.
Ciente da crise do abastecimento pelo Estado, a 47ª promotoria de Justiça oficiou a UNICAT para que prestasse informações necessárias, tendo recebido vasta documentação a respeito. Além disso, foi recebido relatório do Conselho Regional de Farmácia (CRF) apontando um percentual de desabastecimento dos itens existentes na unidade da ordem de 50%, sendo relatada situação de total desabastecimento de itens básicos e essenciais como álcool e algodão, entre outros.
No referido relatório do CRF consta ainda que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) não tem realizado novos empenhos a partir das solicitações feitas pela UNICAT, o que segundo o próprio Conselho “tornará a situação da rede hospitalar do estado mais caótica ainda”.
Diante do quadro, o MPRN apresentou guias com solicitações das unidades hospitalares estaduais requerendo que o Estado seja determinado a adotar, de imediato, medidas que assegurem o cumprimento da decisão sem prejuízo de medidas coercitivas necessárias.
Na outra ação, perante a 5ª Vara da Fazenda de Natal, o MPRN protocolou manifestação para que a Justiça, que já havia reconhecido o direito da população à assistência farmacêutica gratuita e de qualidade, determine ao Estado do RN que cumpra o seu dever, também imposto em sentença, no sentido de adotar medidas necessárias a garantir a dispensação regular e contínua dos itens previstos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), diante da instabilidade no guarnecimento dos estoques de medicamentos em decorrência de vários fatores como inadimplência, falta de planejamento, rotatividade de gestores, entre outros.
MP RN