O Deputado Federal Walter Alves assume a presidência do diretório estadual do PMDB no Rio Grande do Norte. Walter era vice-presidente da sigla, mas com a prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, presidente da legenda, o filho do senador Garibaldi será o responsável pelo partido.
As lideranças do PMDB nos municípios ainda mantém o silêncio sobre a prisão de Henrique Alves.
Os senadores Romário (PSB/RJ) e Álvaro Dias (PV/PR), decidiram mudar de partido, vão para o PTN que passará a ser chamado de Podemos.
Álvaro Dias deverá disputar à Presidência da República, já Romário o governo do Rio de Janeiro, pois seu mandato só termina em 2022.
O ato de filiação de ambos será neste sábado (01) em Brasília.
Agência Brasil – A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (28), em caráter conclusivo, projeto que altera a Lei Rouanet de incentivo à cultura para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural nacional . O projeto é de autoria do deputado Tiririca (PR-SP). Com isso, o texto seguirá para a apreciação do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial.
O projeto inclui explicitamente as artes e as atividades circenses como modalidades artísticas que podem ser beneficiadas pelos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na Lei Rounet. Na justificativa do projeto, o deputado Tiririca afirma que são enormes as dificuldades de sobrevivência encontradas pelos circos no Brasil, especialmente os pequenos e familiares, dentre elas o alto custo para manutenção dos circos.
“O circo brasileiro, graças à sua essência popular e a seu perfil itinerante, constitui a principal forma de diversão e de acesso à cultura de grande parte da nossa população, especialmente daqueles que, por razões socioeconômicas ou geográficas, não têm muitas oportunidades de lazer”, diz Tiririca.
Ainda na justificativa do texto, Tiririca afirma que, muitas vezes, os pedidos de patrocínio para a atividade circense são rejeitados pelas empresas por preconceito ou desconhecimento do valor artístico e cultural da atividade. “Outras vezes, a inadequação das exigências burocráticas à realidade dos circos brasileiros é o que afasta os artistas circenses do acesso aos recursos públicos”.
Foto: Léo Cabral
O presidente Michel Temer considerou a denúncia da Procuradoria Geral da República como “ficção”, como se as cenas do seu assessor carregando uma mala com dinheiro de propina não fossem reais o suficiente para atestar o contrário. Na tentativa de desqualificar o trabalho da PGR, fez uso de ilações graves, a mesma estratégia da qual disse estar sendo vítima. A realidade é que Temer entra para história como o primeiro presidente da República denunciado por corrupção no exercício do mandato. A Procuradoria Geral da República pediu ainda ontem a instauração de um novo inquérito por suspeitas de envolvimento do presidente em irregularidades no Decreto dos Portos. Além disso, continuam as investigações que podem desencadear novas denúncias contra Temer por obstrução da Justiça e formação de quadrilha. O país não pode ficar rendido a um presidente sob contínuas investigações e denúncias. O mais alto posto do poder executivo precisa ser preservado para não ser desacreditado e manchado por qualquer suspeita que seu ocupante possa ter de envolvimento criminoso. O presidente em exercício usa o mesmo expediente de sua antecessora ao dizer que é vítima de perseguição política do Ministério Público ou da operação Lava Jato. As denúncias são graves e as tentativas de desqualificação do trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal aprofundam ainda mais a crise dramática, além de não convencer a sociedade. O alerta já vem sendo dado há muito tempo: a baixíssima legitimidade e falta de credibilidade do governo Temer, agora imerso em denúncias de criminalidade, não teria condições de oferecer estabilidade e pactuar saídas efetivas para a profunda crise que o país enfrenta. Nesse momento em que a crise institucional se aprofunda, temos que sair em defesa das instituições da República e dos interesses do país. E, para isso, a saída de Temer é indispensável. A instituição da Presidência da República não pode ser corrompida às custas das conveniências do seu ocupante, servindo como um “prêmio de impunidade”. O Brasil e as instituições são muito maiores do que cada um de nós.
Marina Silva, porta-voz nacional da REDE
A Rede Sustentabilidade no Rio Grande do Norte articula e prepara sua militância para disputa eleitoral do ano que vem. De acordo com Freitas Júnior, Porta-Voz, existe a possibilidade de lançar candidaturas para Assembléia Legislativa, para a Câmara dos Deputados, Governo e Senado. “Aqui no RN queremos construir um campo com partidos, candidatos e forças da sociedade que represente uma alternativa aos modelos políticos atrasados, mas ao mesmo tempo que seja uma alternativa independente e que possua compromisso com a ética, traga nomes com a ficha limpa e com a sustentabilidade”, afirmou Freitas.
Entre os possíveis nomes que podem entrar na disputa ao Senado aparece, João Napoleão, ex-candidato a vereador em 2016. Entre as mulheres existe a possibilidade de Francisca Oliveira Filha, Porta-Voz do partido em Parnamirim com intenção de candidatura para Assembleia Legislativa. Outros nomes devem surgir das possíveis alianças na Capital e no interior do Estado.
A Rede vai realizar seminários temáticos que vão ajudar na elaboração de um programa de desenvolvimento para o RN.
Tivemos acesso a um documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se posicionando sobre o pagamento das diárias operacionais em relação se os municípios podem ou não pagar diárias para a Polícia Militar ou Civil. Semana passada duas notícias foram publicadas em blogs locais sobre o posicionamento do TCE, onde a oposição em Macaíba disse que poderia haver o pagamento, já o Executivo disse que não, ambos foram ao Tribunal.
No documento que recebemos, conforme está nesta matéria, diz o seguinte, é vedado aos municípios efetuar o pagamento de diárias operacionais aos policiais que estejam desempenhando suas funções em seu território, pelo fato de aqueles serem servidores vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Órgão estadual), sendo, portanto, dever do Estado arcar com tal dispêndio, não podendo o Município custear esta despesa.
De acordo com este documento a Prefeitura de Macaíba ou qualquer outra não pode efetuar pagamento para custear diárias operacionais.
É liberado apenas os municípios custear atividades da segurança através de convênio, entre elas podemos citar o custeio complementar de combustível, manutenção de viaturas e locação de prédio.
Este trecho deixa claro, municípios não podem pagar diárias operacionais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das promotorias de Justiça de Santa Cruz, ajuizou ação civil pública anulatória com pedido de liminar contra o município e vereadores da atual legislatura, para que a Justiça declare a nulidade de lei municipal que concedeu aumento aos parlamentares superior a 70%. A lei é ilegal por ter sido promulgada e publicada dentro de intervalo em que o poder público não poderia legislar a respeito de subsídio, em razão de restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O MPRN apurou, em inquérito civil instaurado para verificar a legalidade do aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017/2020, que a lei municipal combatida foi promulgada e publicada fora do prazo estabelecido. Os representantes ministeriais em Santa Cruz defendem que a referida lei que aumentou a remuneração dos vereadores fere a legislação federal, não podendo produzir seus efeitos.
Na ação, o MPRN pede liminar para que a Justiça determine que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz suspenda o pagamento do reajuste, devendo os vencimentos serem restabelecidos aos patamares fixados durante a legislatura anterior.
O MPRN requer a procedência do pedido para que seja declarada a nulidade de pleno direito da lei municipal nº 713/2016, obrigando o município e o presidente da Câmara de Vereadores a se absterem de realizar qualquer pagamento de subsídio dos parlamentares, reajustado pela lei combatida na Justiça.
Confira aqui a íntegra da Ação Civil Pública.
Foto: Icém Caraúbas
O Governador Robinson Faria assinou nesta última quinta-feira (22) uma ordem de serviço para obras de saneamento em São Miguel do Gostoso. A cidade que recebe muitos turistas deverá está 100% saneada até o final de 2018.
Enquanto isso, o mesmo governo ainda não divulgou quando irá retomar as obras de saneamento de Macaíba, iniciada no Governo Rosalba, vários bairros tiveram canos instalados por quase todas as ruas, mas os moradores desses bairros continuam convivendo com o esgoto passando na frente de suas portas, no bairro Campinas os moradores sabem o que é viver sem um saneamento básico, principalmente em períodos de chuva, que os mosquitos fazem das residências suas casas.
A REDE Sustentabilidade vai entrar com recurso contra a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), de arquivar o pedido de cassação do senador Aécio Neves. Para Souza, não havia provas suficientes contra o senador que justificassem a cassação. O pedido de cassação de Aécio foi protocolado pela Rede e pelo PSOL com base nas gravações do senador com o dono da JBS, Joesley Batista.
“Considero esse arquivamento inadequado. Vou recorrer da decisão. Se recebimento de propina não fere a ética e o decoro parlamentar, nada mais ferirá”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Para dar entrada no recurso, Randolfe precisa coletar a assinatura de cinco outros senadores.
No recurso, Randolfe lista 11 provas que, em sua opinião, comprovam a quebra de decoro por parte de Aécio. Entre elas, as mídas com a gravação do diálogo entre Aécio e Joesley, o termo de depoimento de Joesley prestado ao Ministério Público; a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que determinou o afastamento do senador; o pedido de prisão e a denúncia contra Aécio assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Informações da Rede Sustentabilidade
A Câmara Municipal de Macaíba aprovou mais um projeto de lei do vereador Netinho França (SD). O projeto aprovado foi sobre a instalação de lixeiras tanto na zona rural quanto na zona urbana de Macaíba, principalmente no centro da cidade. O município deverá instalar três tipos de lixeiras, de papel, plástico e materiais não recicláveis, de cores diferentes e com um informativo indicando qual tipo de lixo deve ser depositado naquela lixeira.
Para Netinho França o projeto é simples, mas tem uma importância para o meio ambiente.
A população macaibense se viu diante de duas notícias diferente sobre o mesmo assunto esta semana, estamos falando das diárias operacionais para PM. Semana passada a oposição foi até o Tribunal de Contas do Estado para saber se o município pode contribuir com a segurança pública através do pagamento de diárias operacionais. De acordo com notas lançadas em blogs da cidade pela oposição, a Prefeitura pode pagar diárias operacionais, desde que seja aprovado um projeto de lei autorizando e que seja criado um fundo para que o dinheiro seja depositado e o Estado retire desse fundo através de um convênio o dinheiro e pague a PM. O Governo Municipal também foi ao TCE, e segundo a nota divulgada pelo Executivo, os municípios continuam proibidos de pagar diárias operacionais, podendo apenas contribuir com pagamento de alimentação e locação de prédios das policias.
E aí, pode ou não pode pagar diárias operacionais para a PM com verba do município?
Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança neste domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”.
A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais.
Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”.
No Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos.
O Governo do Estado lamenta, com profundo pesar, o falecimento da ex-governadora Wilma de Faria, que conduziu o Rio Grande do Norte por dois mandatos consecutivos, de 2003 a 2010. Mossoroense, ela foi uma das mais relevantes mulheres da política nacional e tornou-se referência da força feminina, vindo a ser a primeira prefeita de Natal e primeira mulher a governar o estado.
Wilma de Faria foi deputada federal constituinte, secretária de estado, vice-prefeita da capital e, mais recentemente, ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Natal.
Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi professora do Departamento de Educação do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da mesma universidade. Sobrinha-neta do ex-governador Dinarte Mariz, Wilma de Faria entrou para a vida pública como primeira-dama do Rio Grande do Norte, em 1979.
Wilma de Faria deixa quatro filhos – entre eles, a deputada estadual Márcia Maia. O velório será na Pinacoteca do Estado (Palácio Potengi), a partir das 8h desta sexta-feira. O Estado irá decretar três dias de luto oficial pelo falecimento da ex-governadora.
O governador Robinson Faria, o vice-governador Fábio Dantas, secretários de estado e servidores, expressam suas condolências aos familiares nesta hora de profundo pesar.