Política Arquivo

Na sessão desta última terça-feira (07) na Câmara Municipal de Macaíba, um requerimento solicitava uma lombada eletrônica para o trecho em frente da Unidade de Pronto Atendimento de Macaíba (UPA). Quem solicitou a lombada eletrônica  deve não ter entendido que os quebra-molas que foram instalados recentemente já são mais do suficiente para que os veículos reduzam a velocidade.

É cada requerimento apresentado na “Casa do Povo”.

A terceira audiência sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 da Prefeitura de Macaíba foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores macaibense, ontem (10).  Na oportunidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi discutida.

O secretário municipal de Planejamento, José Wilson Ferreira esteve presente na ocasião e apresentou o PPA e a LDO para os presentes na Casa Legislativa, que puderam esclarecer dúvidas e fazer sugestões para o documento. Esta foi a última audiência sobre o Plano, que irá para votação na Câmara.

Sobre o PPA

O PPA é o principal instrumento que estabelece as diretrizes para todas as ações que serão desenvolvidas pela administração municipal nos próximos quatro anos. Todas as metas de despesas para o período estão no PPA. O documento abrange todas as atividades de todas as secretarias da gestão municipal, da Agricultura a Tributação, do Trânsito à Cultura.

Assecom

Esta sexta-feira (10) será marcada por protestos contra a reforma da previdência. Vários sindicatos e movimentos sociais estão mobilizados para mais uma parada este ano. No Rio Grande do Norte algumas entidades estão se organizando para realizar protestos na próxima segunda-feira (13) contra o Governo Robinson Faria.

O motivo da paralisação é o constante atraso dos salários dos servidores de vários setores da máquina pública estadual.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil*

A Sexta Câmara Cível do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 150 mil de indenização por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Ainda cabe recurso da decisão da segunda instância.

Bolsonaro havia recorrido da decisão da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, dada em 2015, que o condenou, por danos morais, a pagar a indenização ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A decisão da Justiça baseou-se em ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização.

Durante o programa na TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que nunca lhe passou pela cabeça ter um filho gay porque os seus tiveram boa educação e um pai presente. “Então, não corro esse risco”, afirmou o deputado na ocasião.

A Agência Brasil procurou a assessoria do parlamentar, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Outras condenações

Em agosto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o Bolsonaro a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia condenado Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara dos Deputados e também em entrevista a um jornal.

Em outubro, a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Bolsonaro ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, por ofensas aos quilombolas, durante discurso em evento no Rio.

No processo, é citado trecho dito pelo parlamentar na palestra no Clube Hebraica do Rio, no dia 3 de abril deste ano. “Eu fui num quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gastos com eles. Recebem cesta básica e mais material e implementos agrícolas.”

*Colaborou Tâmara Freire, repórter do Radiojornalismo

Câmara de Macaíba

Sessão desta terça-feira (07) foi marcada pelas críticas na Câmara Municipal de Macaíba. Os vereadores da oposição apresentaram um requerimento para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o contrato do município com a empresa Enertec, alvo de operação do Ministério Público. Para uma possível abertura da CPI, eram necessário ter ao menos cinco assinaturas, o que não houve, restando os quatro vereadores, Emídio Júnior (PR), Denilson Gadelha (PPS), Igor Targino (PRB) e Zeca Cunha (PRTB) se conformarem.

O Presidente do Legislativo, Gelson Lima (PSB), afirmou que o requerimento não seria aprovado e que nenhum vereador daquela casa iria puxar pelo anzol nenhum outro vereador. “Ninguém é contra a CEI. Havendo culpados, esta Casa se pronunciará. Nenhum aqui é omisso”, disse Gelson Lima.

Para ele, uma CEI sendo instaurada agora, irá servir apenas de palanque político. “Não temos o que apurar, se não há elemento algum”, justificou, alegando que toda a documentação pertinente a essa questão está de posse do MP.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) já começou a sofrer desgaste. Em entrevista ao Programa Mariana Godoy da Rede TV, o pré-candidato a presidente da república ao ser questionado sobre economia, um assunto de extrema importância, o deputado demonstrou não ter conhecimento na área.

Afirmou que alguns presidentes que o país teve não foram economistas e souberam conduzir o país ao crescimento, a resposta do deputado federal do estado do Rio de Janeiro não convenceu e nas redes sociais foi um dos assuntos mais comentados, sendo motivo até de piadas.

Divulgação

A ex-senadora Marina Silva, diferente do que alguns jornais andaram publicando, não está isolada e muito menos fora das questões políticas do país. Porta-voz nacional de um dos partidos mais atuantes do Congresso Federal, a Rede Sustentabilidade, Marina esteve reunida hoje (01)  com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, além do Secretário do Meio Ambiente do PE, Sérgio Xavier.

O encontro segundo Tácius Fernandes, coordenador de organização, foi para debater o cenário político nacional. Marina que disputou a presidência da república em 2014 pelo Partido Socialista Brasileiro, mantém forte proximidade com a sigla e uma aliança em 2018 não está descartada.

Foto: Divulgação/Eduardo Maia

MPF – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado nesta terça-feira (31) na Ação Originária 2275, após a Assembleia Legislativa do RN editar decreto legislativo para reverter decisão judicial, que havia afastado o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no Supremo. Ricardo José Meirelles da Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo. “A rejeição a uma decisão judicial caracteriza-se como absoluto descumprimento ao provimento judicial e violação ao livre exercício, notadamente, na hipótese em exame, em que a Assembleia agiu por iniciativa própria, não tendo nem mesmo sido provocada pelo Judiciário para se manifestar”, sustenta a PGR.

Segundo ela, a atitude do Legislativo estadual ignorou a autoridade do próprio STF. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à Jurisdição da Suprema Corte, visto que mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se declararam suspeitos para atuar no processo.

No pedido, Raquel Dodge afirma, também, que o decreto da Assembleia Legislativa não se sustenta com base no foi decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526 – quando o plenário concluiu que a aplicação das medidas cautelares impostas a parlamentares devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa em 24 horas. Segundo ela, o acórdão dessa decisão nem sequer foi publicado, de forma que a extensão do julgamento não está totalmente definida.

Além disso, o STF ainda não verificou se a decisão na ADI 5526 será aplicada de forma simétrica nos demais estados da federação, conforme aponta a PGR no pedido. Outro fundamento da petição é de que o decreto foi editado sem que o processo contra o deputado tenha sido enviado ao Legislativo, o que reforça a “impropriedade do procedimento da Assembleia em se antecipar à necessária comunicação, para apressadamente, desconstituir a decisão judicial”

Denúncia – A manifestação da PGR reforça o pedido do Ministério Público estadual do Rio Grande do Norte para que o deputado seja afastado de suas funções, como forma de garantir o curso das investigações desencadeadas pela Operação Candeeiro. Segundo Raquel Dodge, a inicial da denúncia apresentada contra o parlamentar “demonstra à exaustão a atuação do acusado como integrante de grande proeminência em organização criminosa” e “principal beneficiário do esquema criminoso”.

Raquel Dodge ratificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma petição foi requerida a notificação do denunciado para que apresente defesa prévia.

Íntegra do pedido  

MPRN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a operação Alta Voltagem, que investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda no valor atual de R$ 4.100.432,14. A ação é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A coletiva de imprensa foi realizada no final da manhã, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

A empresa Enertec vem se sagrando vencedora em todos os certames de iluminação realizados no Município de Macaíba desde o ano de 2007 e o valor da soma desses contratos firmados nos últimos dez anos é de R$ 6.802.648,77.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal, sete em Macaíba, um em Parnamirim, um em São Gonçalo do Amarante e um no Recife/PE; além de sete mandados de condução coercitiva dos investigados: Rawplácido Saraiva Maia, atual secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba; Valdério Barbosa Vieira, atual secretário de Administração e Finanças de Macaíba, Márcio Lucas de Lima, assessor de Gabinete do prefeito de Macaíba; Alexandre Borges de Aguiar e Nelson Antônio Medeiros de Lima, funcionários da empresa Enertec em Macaíba; Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, este último sócio da Enertec.

A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão do exercício de qualquer função pública no Município de Macaíba dos investigados Rawplácido Saraiva Maia e Valdério Barbosa Vieira, que foram afastados dos seus cargos atuais.

A Justiça também suspendeu o Termo Aditivo do Contrato número 02/2015, que determinava sua prorrogação até 30 de janeiro de 2018.

A operação Alta Voltagem contou com a participação de 16 promotores de Justiça do MPRN, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) e do Gaeco de Pernambuco, e das polícias potiguar e pernambucana.

O Secretário de Esporte e Lazer de Macaíba, Roberto Medeiros, fica a partir de hoje (31) responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A pasta está sem secretário desde semana passada, após Luiz Gonzaga Soares (Luizinho) pedir exoneração do cargo.

A portaria foi publicada no boletim oficial de hoje (31).

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O deputado federal Aliel Machado (REDE/PR) fez a leitura do seu relatório sobre do Projeto de Lei 7.197/2002, destinado a discutir as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta última quarta-feira (24) durante reunião da Comissão Especial de revisão das Medidas Educativas do ECA.

Entre as mudanças mais sensíveis previstas no relatório está o aumento de internação para os crimes contra a vida. Atualmente, a legislação permite o prazo de internação de no máximo três anos. Agora, com a nova proposta, esse tempo poderá chegar a dez anos para os crimes mais graves, como homicídio ou latrocínio. Ainda de acordo com a sugestão, esse tempo será escalonado de acordo com a idade do menor. Mesmo promovendo essa alteração, a lei prevê que a internação seja cumprida em unidades destinadas a menores, e não no sistema penitenciário comum.

De acordo com o relator, o escalonamento altera a proposta enviada pelo Senado, que previa internação de até 10 anos independentemente da idade. “Tomamos o cuidado de fazer esse escalonamento. Discutimos com especialistas a situação dos menores em situação de vulnerabilidade social e os crimes mais comuns praticados por eles. Fizemos uma pesquisa nacional que apontou que os crimes mais graves são cometidos, em média, aos 17 anos. Não é sensato comparar a maturidade de um menor de 12 anos com um de 17”, comentou Aliel.

O parlamentar ainda sugere mudanças como o endurecimento de pena para quem se utiliza de adolescentes para a prática de crime, inclui garantias processuais ao adolescente em conflito com a lei, prevê transferências de 20% dos recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a classificação indicativa para exposições em museus.

Pesquisa Ibope divulgada pelo Portal G1, mostra que a ex-senadora Marina Silva (REDE) sai ganhando quando o ex-presidente Lula não é citado na pesquisa. Em um cenário sem Lula e com Fernando Hadadd como candidato do PT, Marina lidera com 19% das intenções de voto, seguida por Jair Bolsonaro que tem 17%.

Neste cenário o candidato do PSDB seria o prefeito de São Paulo, João Doria, que registra apenas 6% das intenções de voto.

Veja o cenário com todos os nomes citados na pesquisa.

Marina Silva (Rede): 19%

Jair Bolsonaro (PSC): 17%

Ciro Gomes (PDT): 11%

João Doria (PSDB): 6%

Álvaro Dias (Podemos): 4%

Fernando Haddad (PT): 2%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 32%

Não sabe/não respondeu: 5%

Quando o ex-presidente Lula é incluído, ele aparece com 35%, Bolsonaro com 15% e Marina Silva com 11%. O tucano Geraldo Alckmin 7%, Ciro Gomes 5%, Álvaro Dias 3%, Ronaldo Caiado 1%, Chico Alencar 1%, João Amoêdo 1%, Henrique Meirelles 0%, Branco/Nulo 19% e Não sabe/não respondeu 4%.