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Agência Brasil – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse hoje (17) que as pessoas inscritas no programa Bolsa Família podem agora receber o benefício por meio de uma conta poupança na Caixa Econômica Federal, não precisando mais sacar o dinheiro todo de uma vez.

Com a abertura da conta poupança, o beneficiário passa também a poder fazer compras com os recursos do Bolsa Família, por meio do cartão de débito, o que antes não era possível. “É um direito de formalização, de entrar no mercado bancário”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela tv NBR, da EBC Serviços.

Quem desejar abrir uma conta poupança para receber a complementação de renda do programa precisa apenas apresentar o CPF – Cadastro de Pessoa Física – na agência bancária ou casa lotérica na qual costuma sacar o benefício. No entanto, nada muda para o beneficiário caso ele escolha não possuir a conta, cuja abertura é opcional. O antigo cartão do Bolsa Família continuará  funcionando normalmente.

“Primeiro, a gente não quer que o beneficiário ache que é obrigado a abrir uma conta. Segundo, ele não precisa fazer isso este mês”, disse a ministra, ressaltando que a escolha pela abertura da conta poupança pode ser feita a qualquer momento. “Agora, os beneficiários do Bolsa Família vão ter mais essa facilidade.”

Além do cartão de débito, utilizável em qualquer estabelecimento comercial que aceite a bandeira Elo, quem optar por abrir conta na Caixa receberá rendimento sobre o saldo que permanecer na poupança e poderá realizar dois saques para a retirada do dinheiro, e não apenas um, como ocorre com o cartão normal do programa.

A Caixa Econômica Federal alcançou lucro líquido de R$ 7,2 bilhões no ano de 2015, aumento de 0,9% em relação a 2014. O retorno sobre o patrimônio líquido médio nos últimos doze meses foi de 11,4%.

A margem financeira alcançou R$ 41 bilhões, avanço de 18,9% em 2015, impactada, principalmente, pelo aumento de 30,5% nas receitas de crédito e de 44,9% no resultado com títulos e valores mobiliários e derivativos.

A Caixa ampliou o relacionamento com clientes, o que possibilitou o aumento das receitas com prestação de serviços e tarifas em 12,6% em 2015. Os principais destaques foram as receitas originadas pelo relacionamento com clientes nas contas correntes e cestas de serviços, que cresceram 30,7%, pelos cartões de crédito em 12% e pelos convênios e cobrança em 10,1%.

A Caixa intensificou as ações para racionalização de gastos e aumento da produtividade, com foco na sustentabilidade dos seus resultados, o que possibilitou que as outras despesas administrativas crescessem apenas 5,6% em doze meses, significativamente abaixo da inflação observada no período, que ficou em 10,7%. O mesmo comportamento foi observado nas despesas de pessoal, que alcançaram R$ 19,8 bilhões, evolução de 10,5%.

Os índices de cobertura de despesas de pessoal e administrativa apresentaram comportamento de melhoria e aumentaram, respectivamente, 1,9 p.p. e 2,3 p.p. nos últimos doze meses e chegaram a 104,8% e 66,2%, os melhores dos últimos três anos.

A carteira de crédito ampla avançou 11,9% em 12 meses e alcançou saldo de R$ 679,5 bilhões, representando 20,9% do mercado, aumento de 1,1 p.p. no market share em 12 meses. O crédito habitacional continuou a ser o principal destaque do crédito da Caixa, com evolução de 13% no ano e saldo de R$ 384,2 bilhões, que representa a liderança de mercado com 67,2% de participação.

O crédito comercial para pessoas físicas e jurídicas totalizou R$ 199,4 bilhões, alta de 4,8% em 12 meses. Já as operações de saneamento e infraestrutura apresentaram, ao final de 2015, saldo de R$ 70,9 bilhões e crescimento de 24,9% em relação a 2014.

Ao final de 2015, 90% da carteira de crédito da Caixa estava classificada nos ratings de melhor qualidade, de AA-C, e o índice de inadimplência acima de 90 dias foi de 3,55%, aumento de 1 p.p. no ano, influenciado pelas operações comerciais para pessoa física e para micro e pequenas empresas. O impacto da desaceleração econômica na inadimplência desses segmentos foi atenuado pelo fortalecimento dos modelos de risco e de cobrança.

As captações alcançaram saldo de R$ 940,9 bilhões, com crescimento de 15,3% em 12 meses e em volume suficiente para cobrir 138,6% da carteira de crédito. As letras, as captações internacionais e os empréstimos e repasses foram as fontes de recursos que apresentaram maior crescimento em 2015, de respectivamente, 21%, 45,7% e 21,4%.

Os depósitos tiveram crescimento nominal de R$ 35,6 bilhões em 12 meses, e chegaram a R$ 454,7 bilhões em 2015. A poupança, com saldo de R$ 241,4 bilhões, continua sendo a fonte de recursos mais importante para o financiamento das operações habitacionais. Mesmo com o comportamento do mercado, a Poupança da Caixa apresentou elevação de 1,9% no saldo e ampliou a sua participação no mercado em 1 p.p., chegando a 36,8% no final do ano.

Em 2015, a Caixa era responsável pela gestão de mais R$ 2 trilhões em ativos, aumento de 12,3% em 12 meses, impulsionado principalmente pelos ativos próprios, que chegaram a R$ 1,2 trilhão, avanço de 13%.

Em doze meses, a Caixa injetou R$ 732,7 bilhões na economia brasileira por meio de contratações de crédito, distribuição de benefícios sociais, investimentos em infraestrutura própria, remuneração de pessoal, destinação social das loterias, dentre outros.

A base de clientes da Instituição alcançou 82,9 milhões de correntistas e poupadores em 2015, alta de 5,9% em 12 meses. A carteira de pessoas físicas atingiu 80,7 milhões, e a de pessoas jurídicas, 2,2 milhões.

Os estagiários da Prefeitura de Macaíba ainda não receberam o pagamento de suas bolsas. Esta é a segunda vez que acontece o atraso, o pagamento é referente ao mês de janeiro, onde deveria ter sido pago até o final do mês de fevereiro. No calendário da prefeitura consta que o pagamento aos fornecedores foram feitos  no dia 29 de fevereiro, com três dias no máximo os estagiários já deveriam ter recebido o pagamento.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

A Proteste Associação de Consumidores está fazendo uma campanha contra a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas e luz. Intitulada “Quem cala paga mais luz”, a campanha defende a devolução aos consumidores dos recursos arrecadados com o sistema.

O sistema de bandeiras tarifárias começou a ser adotado no país em janeiro do ano passado e, desde então, a bandeira aplicada era a vermelha, que significa o maior patamar de cobrança extra nas contas de luz. Mas, com a melhoria das condições dos reservatórios das hidrelétricas, a bandeira passou a ser amarela, desde ontem (1º), o que significa um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. Em abril, a bandeira passará de amarela para verde, ou seja, não haverá custo extra para os consumidores.

O que a Proteste defende é que o governo acabe de vez com o sistema de bandeiras tarifárias. “Nada impede que, na estação seca, a bandeira volte a ser amarela ou vermelha, e a conta volte a aumentar. A redução de 6% na conta de luz é irrelevante, diante dos mais de 50% de reajuste no ano passado”, ressalta a entidade.

A Proteste ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Brasília pedindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compense em média R$ 106,79 por residência pelos prejuízos durante o período de vigência das bandeiras tarifárias. Segundo a Proteste, os brasileiros pagaram R$ 14,712 bilhões com essa cobrança. Também faz parte da campanha uma petição que será entregue ao Ministério de Minas e Energia pelo fim das bandeiras.

A Aneel informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação da Proteste, mas explicou que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado com o objetivo de sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Segundo a agência, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. “As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar”, diz a Aneel.

No site da campanha, a Proteste disponibilizou uma calculadora de consumo para simular a economia na conta alterando o tempo de uso dos eletrodomésticos. Também há  um guia com dicas para reduzir o consumo de forma eficiente e orientações para os consumidores que sofrerem corte indevido de energia.

O Governo do Estado pagará a folha de pagamento do mês de fevereiro nos dias 3 e 4 de março. Os servidores e pensionistas receberão seus salários no dia 3, no dia 4 será pago aos servidores da ativa. A justificativa no atraso é decorrente da crise econômica e nos repasses federais.

A partir de abril, o consumidor deverá pagar menos pela energia. A redução será possível com a adoção da bandeira verde no sistema de bandeiras tarifárias, que adota as cores verde, amarela e vermelha para informar o consumidor, a cada mês, se a energia está mais cara ou mais barata.

“Com isso, a partir de abril não haverá mais ônus para o consumidor”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que fez o anúncio nesta quinta-feira (25). Para o consumidor, isso deverá resultar em uma redução média entre 6% e 7% na conta de luz.

Neste mês, o governo anunciou que, em março, seriam desligadas sete usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). Posteriormente, foi decidida uma redução incluindo 15 usinas que geravam energia a um custo de R$ 250 por MWh.

“Agora estamos anunciando o desligamento das usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 211. Com isso, a partir de abril, entraremos em regime de bandeira verde. Ao adotar a bandeira verde, deixa-se de cobrar esse ônus. Mas em março ela [bandeira] continuará amarela”, disse o ministro.

Ao todo, em abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas já terão sido desligados do sistema, o que representará uma economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Braga disse que, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Todas essas decisões são tomadas durante as reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que avalia fatores como entrada de nova energia, capacidade dos reservatórios e comportamento de carga.

“Não é apenas uma questão de redução de consumo. A entrada da energia gerada em novas usinas, como as de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio tem contribuído [para os desligamentos das térmicas]”, acrescentou Braga.

Agência Brasil

O governo informou hoje (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a  apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.

No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.

O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Agência Brasil

Ranking divulgado ontem (09)  pelo jornal Folha de São Paulo mostra que o Rio Grande do Norte é o Estado com o maior comprometimento da receita com pessoal. Por outro lado, o RN é o estado menos endividado. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a máquina pública não pode usar mais de 49% da arrecadação para pagamento de pessoal, o Rio Grande do Norte desde 2013 vem tendo dificuldades em pagar os servidores, é tanto que o Estado passou ano passado fazendo retiradas do fundo previdenciário  para honrar o pagamento e neste ano o governo pagou o mês de janeiro no inicio de fevereiro.

Um grupo de sete usinas termelétricas com capacidade de geração de cerca de 2 mil megawatts (MW), cujo custo de produção é superior a R$ 420 por megawatt-hora (MWh), serão desligadas, anunciou, nesta quarta-feira (3), o Ministério de Minas e Energia (MME). A medida vai representar uma conta de luz mais barata para os brasileiros. “Haverá redução do custo de energia para o consumidor no ano de 2016”, afirmou o ministro Eduardo Braga. Ele estimou redução de até 7% no valor final das contas de energia elétrica residenciais a partir de março.

O sistema de bandeiras tarifárias aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando fica mais caro produzir energia. Desde que o sistema foi implantado, em janeiro de 2015, vigora a bandeira vermelha, que significa conta de luz mais cara para o consumidor. O desligamento das térmicas, conforme anunciado hoje, permitirá migrar para a bandeira amarela a partir de 1º de março, de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O anúncio ocorreu após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), formado pelo MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida vai permitir uma redução do custo de geração do setor elétrico de R$ 720 milhões por mês em 2016.

Esse será o segundo desligamento seguido de térmicas visando à redução da conta de luz. Em agosto de 2015, o comitê já havia decidido desligar usinas com custo de geração superior a R$ 600 por MWh. Com a decisão desta quarta-feira, o CMSE já autorizou o desligamento de cerca de 40% das térmicas acionadas para compensar o baixo nível de água nos reservatórios, em ação iniciada há três anos.

A estimativa de redução de 7% no preço da conta de luz a partir do mês que vem, segundo o ministro, não considera somente a mudança da bandeira tarifária, mas também o corte de R$ 7 bilhões no repasse anual para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme decidido no final do ano passado pela Aneel. “Nós já temos garantido uma redução não inferior a 7%”, indicou Braga.

Bandeira verde

A decisão de mudança da bandeira tarifária vermelha para amarela se baseou em avaliação do ONS, que apurou aumento de chuvas em dezembro e janeiro, o que contribuiu para elevar o nível de água disponível para as usinas hidrelétricas. O órgão apontou que o nível dos reservatórios do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste (responsável por cerca de 70% do armazenamento de água para geração de energia no País) está em 45% atualmente. Em fevereiro do ano passado, o nível estava em 20,5%.

A perspectiva é de que o Brasil atravesse o período seco, a partir de março, com água suficiente para manter o nível de geração hidrelétrica sem precisar recorrer às térmicas. “Estamos entrando em um novo ciclo hidrológico”, disse Braga. “Deveremos chegar a novembro com nível não inferior a 30% em nenhum dos nossos reservatórios”, afirmou.

O ministro indicou que, a depender do nível de chuvas em fevereiro, o CMSE pode adotar a bandeira verde em breve. Ou seja, está no horizonte a faixa que não prevê cobrança extra nas contas de luz. “Imaginamos que, se mantidas as circunstâncias hidrológicas, poderemos ter a bandeira verde logo a seguir da bandeira amarela”, sugeriu.

Assecom