O Governo do Estado do Rio Grande do Norte ainda não anunciou quando começará a pagar os servidores. O governo que vem sofrendo com frustações de receitas e quedas dos repasses federais está tentando junto aos outros poderes (Assembleia, TJ e MP) encontrar um caminho para tentar amenizar a situação. O desgaste é grande para o governador Robinson Faria, logo uma das suas promessas de campanha foi pagar em dia o funcionalismo.
Divulgação Caixa
Portal Brasil – O financiamento para imóveis da Faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) já está sendo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. A nova modalidade atenderá famílias com renda mensal de até R$ 2,35 mil.
De acordo com o Ministério das Cidades, a previsão é contratar 40 mil unidades habitacionais até o final deste ano.
As aquisições na Faixa 1,5 do MCMV estão abertas para empreendimentos contratados pela Caixa desde 24 de outubro. O cliente deve atender as demais condições de análise do crédito previstas nas faixas 2 e 3.
O teto para o financiamento varia de acordo com a região. Conforme a tabela de municípios, o valor vai de R$ 70 mil a R$ 135 mil.
O subsídio também varia de acordo com o local em que o empreendimento está sendo construído. Vai de R$ 11 mil a 45 mil conforme o município de contratação da operação. O financiamento, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser feito em até 360 meses (30 anos). Os juros são de 5% ao ano acrescido de TR.
Para a nova modalidade, os empreendimentos podem ter até 500 unidades. A Faixa 1,5 era uma reivindicação antiga dos empresários da construção civil e das organizações da sociedade civil, que enxergavam uma grande lacuna entre aqueles que estavam na Faixa 1 (renda familiar de até R$ 1,8 mil) e os que estavam na Faixa 2 (até R$ 3,6 mil) do programa habitacional.
Segundo o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antonio de Souza, a Faixa 1,5 irá permitir às famílias de baixa renda chegarem mais rápido à casa própria. “É uma oferta de crédito importante, para uma parte da população que não estava sendo atendida”, explica o vice-presidente. “A Faixa 1,5 com certeza vai melhorar o acesso à moradia própria e a qualidade de vida das famílias brasileiras”, completa.
De acordo com o Ministério das Cidades, estão destinados R$ 4,3 bilhões em recursos para os imóveis da Faixa 1,5 do MCMV. Destes, R$ 1,9 bilhão serão em subsídios (R$ 1,8 bilhão do FGTS e R$ 180 milhões do Tesouro Nacional), e os demais R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.
Até 2018, o governo federal pretende contratar 600 mil casas e apartamentos em todas as faixas do Programa. Para as faixas 2 e 3, estão previstas 320 mil unidades habitacionais. As demais serão para faixa 1,5.
Fonte: Caixa
Com a decisão da Justiça Federal que condenou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a agência pague um valor retroativo de royalties ao município de Esplanada, na Bahia, onze municípios potiguares terão os repasses desfalcados. A decisão prejudica ainda mais as cidades do Rio Grande do Norte, que acumulam recorrentes quedas de repasses, inviabilizando a administração municipal.
O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Júnior, lamentou a decisão: “Sem dúvidas, isso piora ainda mais a crise municipal. Como se já não bastassem as drásticas quedas de repasses, tanto de royalties, quanto do FPM, que já vêm acontecendo, agora será feito o estorno desses repasses e o rombo será ainda maior, prejudicando as cidades. O que já está ruim piora ainda mais”, considera Ivan.
DECISÃO JUDICIAL
O RN será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da ANP. O valor do royalty será reduzido em 100 municípios do país, para que a agência pague um valor retroativo de repasses dos royalties à cidade de Esplanada-BA.
Para quitar o débito que deve a Esplanada-BA, a ANP reajustará o repasse a outros municípios, diminuindo os valores, que serão descontados em seis parcelas.
QUEDAS RECORRENTES
As quedas nos repasses do petróleo têm prejudicado significativamente a gestão pública. Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber, juntos, R$ 163 milhões, referentes à produção de petróleo no território potiguar. De 2014 para 2015, a queda nos repasses foi de 29%, aumentando a crise financeira que assola as cidades e interferindo no investimento dos gestores aos municípios.
MUNICÍPIOS AFETADOS E VALORES DESCONTADOS COM A DECISÃO JUDICIAL
Alto do Rodrigues – 1.139.870,86
Guamaré – 1.139.870,86
Macau – 1.139.870,86
Pendências – 1.139.870,86
Goianinha – 511.074,14
Serra do Mel – 179.819,98
Macaíba – 142.230,85
Mossoró – 138.210,49
Felipe Guerra – 112.392,23
Monte Alegre – 103.648,70
Tibau – 8.379,31
TOTAL – 5.755.239,14
A Secretaria de Estado do Planejamento e Finança (Seplan) só anunciará a nova etapa do calendário de pagamento para os servidores ativos, inativos e pensionistas dos quadros da administração do Rio Grande do Norte na próxima terça-feira (18).
A Seplan justificou que está esperando a confirmação do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que será recolhido ao tesouro estadual na terça, para poder anunciar quando os servidores irão receber seus respectivos salários – o que não ocorrerá antes desse período.
Na última sexta-feira, a Seplan concluiu o pagamento dos servidores que recebem até R$ 5 mil.
Agência Brasil – A partir do primeiro minuto deste sábado, os preços da gasolina e do diesel estarão 3,2% e 2,7%, respectivamente, mais baratos na porta das refinarias de todo o país. A decisão foi anunciada hoje (14) pela Petrobras que mudou a política de preços para os derivados que vigorava há cerca de uma década. Com a diminuição de preços, nos postos de gasolina o diesel deverá cair em média 1,8% e a gasolina 1,4%, em ambos os casos uma queda de R$ 0,05 por litro.
A nova política, que também passará a vigorar a partir de amanhã, terá como base os preços da commodities praticados no mercado internacional e avaliações mensais para reajustes ou não dos preços dos combustíveis para cima ou para baixo, dependendo da oscilação do preço dos produtos no mercado global.
Para pôr em prática essa nova política, a Petrobras criou o Grupo Executivo de Mercado e Preços, que, já em sua primeira reunião, decidiu pela redução hoje anunciada. Segundo a assessoria da Petrobras, essa é a primeira vez que a redução de preços dos derivados ocorre desde junho de 2009, quando o diesel caiu 15% e a gasolina, 4,5%.
Ao abrir hoje a entrevista, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que o impacto da decisão nas bombas de todo o país vai depender das redes de distribuição e dos donos dos postos.
Pedro Parente explicou que a empresa estará praticando a nova política a partir de amanhã. “Ela é baseada na paridade internacional de preços, que é assim que funciona quando você está lidando com uma commoditie, o que é o caso dos derivados. Sobre essa paridade você coloca a margem da empresa (que leva em conta vários fatores), e também coloca os tributos e impostos”, disse.
“E, ao anunciar essa nova política, nós achamos também que seria importante fazer um movimento de preços levando em conta que tem havido um aumento de importações, especialmente de diesel, mas também da gasolina, além da sazonalidade do mercado mundial de derivados”.
Parente também afirmou que a decisão pela redução não trará impacto nas contas da Petrobras, “uma vez que, ao estipular o preço, você tem que olhar também o market share (participação de mercado) e a utilização da capacidade instalada das refinarias, e não só o preço de venda. E, de acordo com os nossos parâmetros internos e com o nosso planejamento estratégico, a decisão não coloca em risco o cumprimento das metas anunciadas [no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da companhia].
José Cruz/Agência Brasil
Agência Brasil – Depois da falta de acordo para votação do projeto de lei que ampliaria o prazo de regularização de ativos no exterior, vários estados ameaçaram pedir na Justiça a partilha das multas obtidas com a medida. A decisão foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, depois de uma reunião de uma hora e meia entre governadores e representantes do Ministério da Fazenda. O ministro Henrique Meirelles não participou do encontro por estar em viagem aos Estados Unidos.
De acordo com Dias, os procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal se reunirão amanhã (12) para definir a estratégia de cobrança. Segundo o governador do Piauí, existe consenso quanto ao recurso à Justiça, faltando apenas definir se as unidades da Federação entrarão com ações em primeira instância, na Justiça Federal, ou se recorrerão diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Também conhecida como repatriação, a regularização de ativos mantidos no exterior, e não declarados à Receita Federal, prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. A Constituição estabelece que os estados automaticamente ficam com 21,5% do Imposto de Renda e os municípios, com 23,5%. A partilha das multas, no entanto, não está especificada.
Segundo Wellington Dias, diversos governadores entendem, porém, que tanto o Artigo 160 da Constituição quanto o Artigo 113 do Código Tributário Nacional estabelecem que as multas também devem ser divididas com os estados e municípios. “Se tivermos aproximadamente R$ 50 bilhões de receita do IR [Imposto de Renda] e de multa, sendo metade da multa e metade do Imposto de Renda, o que temos como líquido e certo é que 21,5% desse valor total é partilhado com os estados, aproximadamente 24% com os municípios. O restante é da União”, disse o governador do Piauí.
Ontem (10) à noite, o Ministério da Fazenda informou que pode revisar para cima a estimativa de arrecadação com a repatriação, atualmente em R$ 50 bilhões, para os próximos anos. Além de instituir a partilha das multas, o projeto arquivado na Câmara previa a ampliação do prazo para declarar os bens e os ativos no exterior de 31 de outubro para 16 de novembro. Com a derrubada do acordo de votação na Câmara, os governadores devem começar a receber os recursos do Imposto de Renda até 20 de novembro.
“Insistimos [na reunião de hoje], e ficou de ser trabalhado com a Receita, que o entendimento do conjunto dos procuradores dos estados e DF [Distrito Federal] de uma mesma fonte que compõe o Fundo de Participação [dos Estados]. Uma parte próxima da metade pertence à União e outra parte, aos estados e municípios. Não ocorrendo, cabe aos estados a decisão sobre buscar seu direito na Justiça”, reiterou Dias após a reunião com a equipe econômica.
O encontro teve a participação de 10 governadores: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Ao chegar à reunião, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o arquivamento do projeto na Câmara representa um “balde de água gelada” nas expectativas dos estados.
“Ficamos surpresos com a notícia porque esse tema foi aprovado por consenso dos governadores. Agora temos que consultar novamente os governadores para saber qual é a posição conjunta para ser adotada e checar se o presidente da Câmara estaria disposto a retomar a agenda na semana que vem”, disse Rollemberg.
Limite de crédito
Apesar de terminar sem acordo em relação à partilha das multas da repatriação, a reunião resultou na liberação, pelo Tesouro Nacional, de R$ 7 bilhões para os estados contraírem empréstimos no sistema financeiro. A ampliação do limite ainda precisa ser confirmada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão do Ministério do Planejamento.
Segundo Rollemberg, os recursos ajudarão os estados a ampliar os investimentos num momento de crise econômica.
Em audiência realizada nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), especialistas criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016) que estabelece limite de gastos públicos, aprovada na segunda-feira (10), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. Da Agência Senado
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*
Os clientes e correntistas da Caixa prejudicados pela greve de 31 dias dos bancários ganharão tempo extra para acertar as contas com o banco. As agências da instituição financeira nas cidades onde foi encerrada a greve abrirão uma hora mais cedo na segunda (10) e na terça-feira (11) para agilizar o atendimento.
Nas cidades onde os bancos abrem às 10h, os clientes serão atendidos a partir das 9h e, onde o atendimento começa às 11h, a abertura será às 10h.
Na manhã de hoje (7), bancários de todo o país retornaram ao trabalho, depois de mais de um mês parados. Em assembleia realizada ontem (6), os trabalhadores da instituições privadas e do Banco do Brasil aceitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e encerraram a greve, que durou 31 dias.
O acordo, válido por dois anos, inédito, prevê 8% de reajuste no salário em 2016, mais abono de R$ 3,5 mil. No vale-alimentação o reajuste proposto é maior, de 15%. O vale-refeição e o auxílio-creche/babá serão reajustados em 10%. Para 2017, haverá a correção integral da inflação acumulada, mais 1% de aumento real nos salários e em todos os benefícios.
Os bancários também conseguiram o abono dos dias parados e o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A licença, entretanto, vale a partir da definição do benefício fiscal pelo governo.
Apesar do acordo, bancários da Caixa Econômica Federal em capitais de sete estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Amapá e Bahia, e em algumas cidades mantiveram a paralisação nesta sexta até a realização de assembleias.
*Colaborou Andréia Verdélio
O Governo do Estado vai pagar este mês novamente fora do mês trabalhado. O governo definiu um calendário parcial onde os primeiros servidores a serem pagos serão os que recebem até dois mil reais. Os servidores ativos e inativos, e os pensionistas do Estado com salários até R$ 2 mil receberão amanhã (7); no sábado, dia 8, será a vez dos que estão na faixa até R$ 3 mil.
A bandeira para o mês de outubro será verde, sem custo para os consumidores. Criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.
Outubro será o sétimo mês consecutivo com bandeira verde. Os principais fatores que contribuíram para a manutenção dessa cor da bandeira são: a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.
Como funciona o sistema
O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.
Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica sem desperdício.
A bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.
As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.
O calendário de divulgação das bandeiras permite seu acompanhamento no portal da Aneel na internet.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Aneel
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Terminou sem acordo a reunião entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários ontem (28), em São Paulo, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com o fracasso da negociação, a greve dos bancários continua. Essa é décima rodada de negociação, que começou com a entrega da pauta de reivindicações dos trabalhadores no dia 9.
O Comando Nacional rejeitou a proposta dos bancos e convocou assembleia para segunda-feira (3), às 17h, na quadra dos bancários. Mesmo assim, o Comando diz que vai se manter de plantão em São Paulo caso a Fenaban queira fazer uma nova proposta.
Na reunião de ontem (27), os bancos fizeram uma proposta de novo modelo de acordo para a categoria, com validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos. Hoje, a Fenaban manteve o reajuste em 7%, com abono de R$ 3,5 mil e, para o ano que vem, propôs 0,5% de aumento real, o que representaria perda real, nesses dois anos, de 1,9%, de acordo com informações do sindicato dos bancários.
“A Fenaban perdeu a oportunidade de resolver a greve. Em sintonia com a política do governo, banqueiros querem reduzir o custo do trabalho no acordo com os bancários. A greve continua e estamos à disposição para nova negociação com a Fenaban”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Reivindicações
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo-quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.
Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.
Um balanço feito pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que 838 locais de trabalho, sendo oito centros administrativos e 828 agências fecharam nesta quarta-feira (28), na base do sindicato, com mais de 29 mil trabalhadores aderindo à greve.
O Governo do Estado continua o pagamento do funcionalismo nesta sexta-feira (2). A folha de agosto vem sendo paga por faixa salarial sem distinção entre ativos e aposentados. Os servidores da Educação serão os primeiros a receber, já no primeiro dia (2), independente do valor do salário, por possuírem recursos específicos.
No dia 6 terão os vencimentos depositados os servidores que recebem até R$ 2 mil. O calendário prossegue dia 8, após o feriado da Independência, com o pagamento creditado na conta daqueles que recebem entre R$ 2.001,00 até R$ 3 mil. Os servidores que ganham de R$ 3.001,00 a R$ 4 mil terão os pagamentos efetuados dia 10, quando 84% do funcionalismo já terá recebido os salários. No dia 14 será a vez daqueles que recebem de R$ 4.001,00 até R$ 5 mil. Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil receberão os salários dia 17.
Pelo sexto mês seguido, a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em setembro será verde, o que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago pelos consumidores brasileiros. Ao definir a continuidade da bandeira verde, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou o resultado positivo do período úmido e o aumento de energia disponível, com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.
Agora RN – A Caixa Econômica Federal está com um novo processo seletivo para estagiários de nível médio e técnico. Aos que forem selecionados futuramente, irão atuar com remunerações que variam entre R$ 400,00 e R$ 500,00, por jornadas de atividades de 4h a 5 horas, mais o valor de R$ 130,00, referente ao auxílio transporte.
Atenção: será formado cadastro reserva de alunos dos cursos do Ensino Médio, Educação Jovens e Adultos, Técnico em Administração, Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Informática e Técnico em Informática integrado ao Ensino Médio.
No Rio Grande do Norte, as oportunidades serão para atuar em Assu, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Goianinha, Guamaré, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel e Touros.
As inscrições devem ser realizadas gratuitamente até o dia 1º de setembro de 2016, pelo site www.ciee.org.br.
Os alunos inscritos serão classificados por meio de provas on-line e entrevistas. As avaliações on-line devem ser realizadas até o último dia para a inscrição. Já as entrevistas provavelmente devem ser feitas a partir do dia 3 de outubro de 2016.
Assecom/RN
O governador Robinson Faria lançou esta semana o edital para ocupação da Central de Agricultura Familiar, em Natal. O local deve entrar em operação nos próximos 30 dias e vai beneficiar cerca de 1200 agricultores familiares. A expectativa é que sejam comercializados cerca de 170 toneladas de itens, totalizando a movimentação média de R$ 313 mil por mês.
Robinson Faria destacou que a abertura do local era uma reivindicação antiga dos produtores rurais. “Há mais de 10 anos os agricultores familiares esperavam por esse local para comercializar seus produtos. A central é uma grande conquista porque os produtores poderão repassar os alimentos por um preço mais acessível. Vamos entregar a central reformada e com os trabalhadores em operação, garantindo mais dignidade ao homem do campo”, ressaltou o governador.
O secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, explicou que esse era o último passo antes da reabertura da central. “O edital é para selecionar as cooperativas e associações de todo o Estado que ocuparão o local. O documento será publicado amanhã no Diário Oficial e poderá ser consultado por todos os trabalhadores rurais que tiverem interesse em comercializar seus produtos”, informou o titular da pasta.
Os selecionados por meio do edital irão ocupar 32 boxes, uma lanchonete e 50 barracas para comercialização de produtos agropecuários, hortifrutigranjeiros, cereais, pescados, entre outros.
O edital foi entregue em mãos pelo governador à representante da Cooperativa da Central da Agricultura Familiar do RN, Fátima Torres. Ela celebrou a ação e afirmou que a abertura do local é “a oportunidade de eliminar a figura do atravessador, entregar os alimentos diretamente aos consumidores e garantir um maior lucro para os produtores familiares”.
Participaram do lançamento, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; os secretários de Infraestrutura, Jader Torres; da Educação, Cláudia Santa Rosa; dos Esportes, Canindé de França; e de Assuntos Fundiários, Raimundo Costa; além da diretora geral da Emater, Cátia Lopes; e o presidente da Fetarn; Manoel Cândido.
A central
O prédio está localizado ao lado da Ceasa/RN, no cruzamento das avenidas Jaguarari e Capitão Mor Gouveia, ocupando uma área de 5 mil m², sendo 2,7 mil m² de área construída. O local ainda possui 78 vagas de estacionamento.
As obras estruturais estão em fase de ajustes finais e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) está realizando licitações para compra de equipamentos e móveis. O investimento na compra dos itens ultrapassa o R$ 1,5 milhão com recursos do Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O valor total da reforma e recuperação da estrutura da Central está orçado em pouco mais de R$ 616 mil.