O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira, 15 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. O texto prevê um aumento de 7,5% do salário mínimo, que passará de R$ 880 para R$ 945,80 no ano que vem.
Os incentivos fiscais e a segurança jurídica oferecidos pelo Governo do Rio Grande do Norte vêm mostrando resultados positivos para o Estado. Na manhã desta última sexta-feira (16), o governador Robinson Faria e empresários inauguraram a fábrica da Cerâmica Elizabeth, no Distrito Industrial de Goianinha. Com um investimento de cerca de R$ 80 milhões e a geração de cerca de 800 empregos diretos e indiretos, a fábrica se instalou no RN com incentivos do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial) e RN Gás +, ofertados pelo governo.
Na ocasião, o governador destacou que a empresa é a primeira a iniciar os trabalhos no novo Distrito Industrial de Goianinha. “O Rio Grande do Norte ganha o maior pólo industrial do Estado fora da capital e com isso, a chegada de novas empresas aqui no município. A instalação dessas indústrias reflete na economia e geração de emprego e renda para toda a região agreste. Estamos mostrando que mesmo com a recessão econômica, nosso governo está investindo em incentivos fiscais para atrair novos investidores”, disse o governador.
O chefe do Executivo Estadual ainda explicou que além do Proadi e do RN Gás +, programa que beneficia empresas com o fornecimento de gás canalizado, o governo também está abrindo as portas para as indústrias com a liberação ágil das licenças ambientais emitidas pelo Idema. “Em menos de dois anos, já foram liberadas cerca de seis mil licenças, o que facilita e incentiva o investidor a se instalar no Estado”, informou Robinson.
O diretor do grupo Elizabeth, José Nilson Crispim Júnior, afirmou que os incentivos fiscais foram essenciais para a instalação da empresa no pólo industrial de Goianinha. “Tivemos todo o apoio do governo para trazer essa unidade ao Estado através do Proadi e do RN Gás +, muito importante para o custo final da empresa. Além disso, o local é estratégico e bem localizado, facilitando a logística do grupo”, concluiu.
Durante a solenidade de inauguração, Robinson Faria recebeu uma placa dos diretores do grupo Elisabeth em agradecimento ao apoio e contribuição para a instalação da nova unidade.
Acompanharam a inauguração os secretários do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo; de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro; o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira e o Deputado Estadual, Dison Lisboa. Estiveram presentes o também diretor do Grupo Elizabeth, George Henrique Crispim e autoridades do município de Goianinha.
Cerâmica Elizabeth no RN
A unidade no município potiguar possui 35 hectares e prevê três fases, visando à instalação de três linhas de produção, todas de revestimentos cerâmicos. Ao final desse processo, a indústria vai abrigar o maior forno da América Latina, com 270 metros de comprimento. Inicialmente, o local terá capacidade de produção de 1 milhão de m²/mês. A empresa ainda pretende alcançar a marca de R$ 220 milhões em investimentos na unidade após a conclusão da terceira linha de produção.
Fecomércio/ Luiz Lacerda
A Casa do Empresário de Macaíba, realiza hoje (15), a entrega do Mérito Luiz Cúrcio Marinho. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba, Luiz Lacerda falou, em entrevista ao Portal Agora RN sobre a importância do prêmio. “O objetivo de criar esse mérito é prestar homenagem às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico da cidade”, disse.
A comenda premia os empresários, políticos e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município de Macaíba, localizado na região metropolitana de Natal.
Em sua sexta edição, quem ganhou a comenda foi à juíza Viviane Xavier, os empresários Jorge de Souza Moura e João Xavier. A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, que foi homenageada na edição de 2015, mas por motivo de doença não pôde estar presente, também irá receber o troféu.
A Prefeitura de Macaíba efetua o pagamento integral e antecipado do 13º salário dos servidores municipais ativos e inativos nesta sexta-feira (16).
Mesmo com a crise econômica que assola o Brasil e, consequentemente todo o setor público, a administração municipal de Macaíba mantém o pagamento de seus trabalhadores em dia e dentro do mês trabalhado desde o início da gestão.
Assecom
Através de sua página no Facebook, o Governador Robinson Faria anuncia calendário para concluir folha de pagamento de novembro e o pagamento do décimo terceiro. Amigos, concluiremos a folha de novembro até o dia 21, com o pagamento aos servidores de uma parcela de R$5 mil neste sábado e o complemento dos salários quitado na próxima quarta. Nesta sexta, começaremos o pagamento do 13º salário.
Pagaremos na sexta-feira a segunda parcela do 13º para os servidores da administração indireta. No sábado é a vez dos servidores da Educação receberem os 60% restantes e o do pagamento integral do 13º aos servidores da Datanorte, Cehab, Emproturn, Ceasa e Emparn.
No dia 21,receberão o 13º os servidores que ganham até R$ 3 mil; no dia 28 os que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil e no dia 30 de dezembro, pagaremos uma parcela de R$ 4 mil os servidores que recebem acima desse valor.
Essa é a estimativa que temos com os recursos que dispomos, mas estejam certos que estou trabalhando com toda a dedicação para melhorarmos a previsão de pagamento!
Calendário
Novembro
Todos os servidores pagos até o dia 21, independente de faixa salarial.
13º salário
Sexta, 16: segunda parcela dos servidores da administração indireta
Sábado, 17: 60% restantes dos servidores da Educação e pagamento integral de Datanorte, Cehab, Emprotur, Ceasa e Emparn.
21/12:
Servidores que ganham até R$ 3 mil
28/12:
Servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil
30/12:
Parcela de R$ 4 mil para quem ganha acima desse valor.
A noite da última sexta-feira (09) ficou marcada na memória de dezenas de alunos e, principalmente de familiares que participaram de um dos maiores recitais da Escola de Música de Macaíba. Com o Pax Club totalmente lotado e uma plateia seduzida, os alunos, instruídos pelos professores deram um show e uma verdadeira aula de música. Foi o quarto recital da Escola.
Na ocasião os jovens mostraram a aptidão musical e o que estão aprendendo na Escola, que é uma fábrica de talentos. Tocando um repertório recheado de belas canções que variavam do clássico ao popular, de Beethoven a John Lennon; a cada dedilhada no violão, a cada cadência do violino, a cada batida na bateria e a cada música interpretada pelos alunos, era visível a emoção do público.
Ricardo de Morais, 49 anos, pai de um dos discentes falou da felicidade e do orgulho de ver seu filho no projeto. “É difícil encontrar palavras para o momento. Ter a oportunidade de ver meu filho num projeto tão fantástico como esse me enche de orgulho e alegria. A Escola é sensacional”.
O sentimento de empolgação e satisfação foi unânime entre os protagonistas da noite, que demonstraram no palco do Pax o que a Escola de Música tem feito em suas vidas. Larissa Vitória, aluna de canto e violino, em poucas palavras resumiu o trabalho. “Percebo o poder transformador da Escola. Ela não só prepara músicos, ela forma jovens para a sociedade”. O diretor da Escola, lindenilson Moura, agradeceu às famílias, aos estudantes, professores e, sobretudo a Prefeitura de Macaíba por priorizar o projeto imponente.
Marcelo Augusto, secretário de Cultura, parabenizou todos envolvidos e falou sobre o momento. “Antes de tudo congratulo aos professores, a direção da Escola e a coordenação pelo esforço e dedicação ao trabalho cujos frutos estamos colhendo. Por último, agradeço a gestão municipal pela sensibilidade em tocar um projeto tão grandioso e importante socialmente para nossa Macaíba. A Escola enche de orgulho professores, alunos e familiares, mas principalmente o macaibense que tem um dos maiores projetos sociais do RN”, finalizou Marcelo.
A fábrica de talentos
O Projeto social desenvolvido pela Prefeitura de Macaíba, a Escola de Música foi criada no ano de 2006 e propicia aulas gratuitas de uma série de instrumentos para centenas de estudantes da rede pública de ensino, prioritariamente. As aulas acontecem no contraturno do ensino regular. Atualmente mais de 20 alunos ingressaram na Universidade Federal, fruto do trabalho realizado pela Escola.
Assecom
A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo do Amarante, responsável pela administração do Espaço do Empreendedor, apresentou os números alcançados pelo órgão até o momento. Inaugurado em janeiro de 2014 vai completar 3 anos de atuação, incentivando o crescimento da economia local com a geração de emprego e renda.
O espaço está localizado na comunidade do Novo Santo Antônio, às margens da RN 160, e foi criado com a finalidade de incentivar o surgimento de novas empresas, além de prestar apoio e fortalecer as já existentes. Em 35 meses de atuação contabilizou cerca de 2.500 atendimentos, uma média de 70 pessoas atendidas por mês, com orientações ao Microempreendedor Individual (MEI), Crediamigo e Pequenas Empresas. Nesse período foram formalizadas 309 empresas.
Agência Brasil – O Palácio do Planalto negou hoje (9) a possibilidade de redução da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, enviada na última segunda-feira (5) ao Congresso Nacional.
Em nota, o governo federal explica que a idade de 65 anos se baseia no envelhecimento da população brasileira e é “ponto central para que se encontre equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias”. O texto diz ainda que “o governo fará todo o possível junto à sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”.
O relatório da PEC da reforma da Previdência deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana.
No estado vizinho do Rio Grande do Norte, o Governador Ricardo Coutinho (PSB) vem conseguindo pagar em dia os servidores públicos. A Paraíba que tem o PIB menor que do Rio Grande do Norte, já tem data do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, será pago dia 16 e os salários de dezembro nos dias 29 e 30.
O governo do Rio Grande do Norte vem pagando o servidor de forma parcelada e fora do mês trabalhado, nesse mesmo caminho vai a Prefeitura de Natal.
O Palácio do Planalto confirmou a celebração de um acordo com os governadores para a liberação dos recursos resultantes da multa da repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). Para que o dinheiro seja repassado aos estados, porém, os chefes dos Executivos estaduais terão que se comprometer com um “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”.
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, o governo federal informou que o vai editar uma medida provisória (MP) liberando os recursos até o dia 20 de dezembro. Após se reunir com o presidente Michel Temer e outros governadores, Wellington Dias disse que a decisão de editar uma MP foi tomada com base no entendimento da Advocacia-Geral da União para que os processos judiciais questionando os valores fossem encerrados.
Em nota à imprensa, porém, o Planalto não condiciona o repasse a uma data específica. Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, os chefes dos Executivos estaduais estão “muito próximos” de resolver a questão das multas “de forma política”, formalizando assim um “grande acordo”.
O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas.
Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.
Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.
Agência Brasil – O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou ontem (6) que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
O detalhamento da reforma da Previdência é apresentado nesta manhã no Palácio do Planalto. Caetano informou que haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.
“Sobre regra permanente, em vez de fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. A periodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes”, disse Marcelo Caetano.
Servidores públicos
No caso do serviço público, todos os estados terão que ter um fundo de previdência complementar, como já existe no governo federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá que usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação.
O governo também acrescentou nas propostas para a redução das despesas previdenciárias a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações e uma única gestão da Previdência por ente federativo. Marcelo Caetano fez questão de frisar a todo momento que as propostas dependem de aprovação do Congresso Nacional.
A Petrobras decidiu elevar o preço nas refinarias do diesel, em 9,5%, e da gasolina, em 8,1%. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (5) em nota distribuída pela companhia. Segundo a Petrobras, o impacto nas bombas deverá ser de 5,5% para o diesel, ou mais R$ 0,17 por litro, e de 3,4% para a gasolina, mais R$ 0,12 por litro.
Segundo a nota, os aumentos passam a valer a partir de amanhã (6) e estão de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro. “As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo [de Mercado e Preços] são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, informa a nota.
Presidente Michel Temer
Agência Brasil – A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.
O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional hoje (6).
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso. “Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.
O ministro admitiu que o assunto é “árido” mas disse que as mudanças precisam ser feitas. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Ainda hoje as centrais sindicais vão se reunir com Padilha para discutir o assunto. A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para detalhar as medidas.
Em discurso aos senadores e deputados, Michel Temer reconheceu também que o assunto é “espinhoso” e que é preciso “equilíbrio, serenidade e transparência” na tramitação do projeto. Temer lembrou que, como a reforma será encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, não caberá a ele sancionar ou vetar a medida, já que após as aprovações no Congresso as mudanças serão promulgadas. Ele acrescentou ainda que “É lá [no Parlamento] que vários setores e as centrais sindicais irão se dirigir para postulações”, acrescentou.
A Prefeitura do Natal informa que até a presente data pagou os salários referentes ao mês de outubro a 98% do funcionalismo público. Faltam receber seus vencimentos 534 pessoas que recebem mais de R$ 7 mil líquidos, dos mais de 22.300 funcionários entre ativos, aposentados e pensionistas. Esses servidores terão seus salários depositados até a próxima sexta-feira.
A Prefeitura também confirma o pagamento de 80% do décimo terceiro salário para todos os servidores no dia 20 de dezembro, lembrando que os outros 20% foram pagos como antecipação no mês de junho.
Os salários de novembro foram pagos aos profissionais do magistério com a utilização de recursos do Fundeb, que são reservados unicamente com essa finalidade. Até o dia 12 será divulgado como será feito o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro aos demais servidores.
Infelizmente, o Brasil vive uma profunda recessão econômica com recordes seguidos de desemprego na iniciativa privada e que tem afetado as finanças públicas através de quedas reais de receitas.
Em Natal, a Prefeitura tem adotado medidas de redução de despesas, sem corte de pessoal, e buscado recuperar receitas sem aumento de impostos, para não penalizar ainda mais a geração de empregos na iniciativa privada.
A administração tem feito o possível para manter a normalidade administrativa e financeira, mas a realidade econômica atinge a todas as esferas de governo. Por tudo isso, reiteramos o apelo aos servidores para que entendam o momento e ajudem a buscar saídas para a crise através do diálogo e do trabalho conjunto.