Economia Arquivo

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Finanças, informa que já enviou para o banco, o pagamento da diferença do 13º. Salário dos servidores da Educação e Saúde, representando 1.171 funcionários. Em relação aos plantões e produtividade do Hospital Márcio Marinho, o pagamento também já foi enviado e atenderá 43 servidores.

O prefeito Rosano Taveira comunicou que na próxima segunda-feira, 9, estará efetuando o pagamento referente ao salário de dezembro/16, para os servidores que ganham até R$ 3 mil. “Temos no total 4.280 servidores e pagaremos 72% dessa folha”, informou Taveira.

A dificuldade no pagamento dos salários, segundo o secretário de Finanças Giovanni Júnior se dá em função de a Prefeitura ainda não ter recebido o ICMS do Governo do Estado, o FPM de janeiro ser zero e os carnês de IPTU serem distribuídos apenas a partir do dia 10. “Apesar de todas essas dificuldades, o prefeito Rosano Taveira pediu para priorizarmos o pagamento dos servidores”, disse o secretário, que ainda não tem uma previsão de quando poderá concluir o pagamento da folha de dezembro.

O contribuinte de Macaíba tem até a próxima quinta-feira (05) para obter um desconto de 30% para o pagamento do IPTU 2017 (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em cota única. O desconto é válido para quem estiver em dia com relação à quitação do imposto. O pagamento também poderá ser feito em até sete parcelas com vencimentos previstos para 05 de janeiro, 06 de fevereiro, 06 de março, 05 de abril, 05 de maio, 05 de junho e 05 julho.

Quanto ao contribuinte que tem alguma pendência, este poderá regularizar a sua situação negociando com a Secretaria Municipal de Tributação, órgão situado na Rua Nossa Senhora da Conceição, em frente à Igreja Católica Matriz, centro da cidade. O horário de funcionamento do órgão é das 8h às 14h. Os telefones para atendimento são: 3271-6528 e 3271-6531.

Os carnês foram entregues aos contribuintes através dos Correios. Contudo, caso o contribuinte não tenha recebido o seu carnê, ele poderá acessá-lo no Portal da Prefeitura de Macaíba, na parte da Tributação, através do link: https://goo.gl/LTY4t1

Informações da Assessoria

Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (30) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será a verde, sem cobrança extra dos consumidores. A decisão é baseada em relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS), que aponta que a condição hidrológica está mais favorável.

Agência Brasil – O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).

Em nota divulgada no início da noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que  o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

A Prefeitura do Natal inicia o pagamento de dezembro do funcionalismo nesta sexta-feira (30). O pagamento começa pelos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – Arsban, os servidores ativos da Natalprev e o Magistério, representando 30% da folha do Município. Os valores desta primeira parcela do pagamento chegam a R$ 16 milhões, aproximadamente.

Agência Brasil -O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.

A repartição de multas da repatriação re recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.

O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017.

Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

A juíza de Direito Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível da comarca de Natal, deferiu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, determinando que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no Estado, como parte de um conjunto de medidas para ampliar o atendimento digital, reduzir custos e aumentar eficiência operacional.

A magistrada deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pela promotoria de defesa do Consumidor determinando que o Banco do Brasil mantenha em pleno funcionamento seis agências: da avenida Ayrton Senna; da Base Naval; do hospital universitário Onofre Lopes – HUOL; do shopping Midway Mall; do Norte Shopping (todas em Natal). Além da agência situada na base aérea, em Parnamirim.

Em sua decisão, a juíza também determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, em Natal; a instalada na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia,  Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

A juíza Érika Tinôco determinou que o Banco do Brasil aponte quais serviços deixariam de ser prestados e quais continuariam sendo oferecidos; que apresente relatório detalhado com a motivação das mudanças, os impactos econômicos, adequações ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição; bem como as providências que estão sendo ou foram tomadas para evitar impacto negativo aos consumidores; e ainda apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016, além do universo de clientes das agências a serem reestruturadas no Rio Grande do Norte.

O MPRN ajuizou a ação civil pública com o objetivo de que o Banco do Brasil demonstrasse que as medidas de fechamento de agências e transformação de outras em postos de atendimento bancários, previstas para o próximo mês de janeiro de 2017, não prejudicarão os consumidores, que deverão ter atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

A manifestação da Associação de Moradores do Conjunto Iprevinat juntado aos autos pelo MPRN aponta que em face das mudanças previstas para a agência bancária do Banco do Brasil situada na avenida Ayrton Senna poderia prejudicar aproximadamente 60 mil usuários que terão que se deslocar mais de cinco quilômetros para serem atendidos em outra agência mais próxima.

A juíza se convenceu da legitimidade e interesse do MPRN de agir no problema através da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, principalmente, devido a grande quantidade de pessoas eventualmente prejudicadas. “Isto porque o fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil e a redução de algumas delas a postos de atendimento, implica em impacto social forte, sobretudo considerando a grande quantidade de pessoas atingidas, o que é confirmado”, traz trecho da decisão.

A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, em caso de descumprimento.

Agência Brasil – O setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro, o maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001. O déficit primário significa que arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida.

O rombo foi puxado pelo déficit recorde do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central), de R$ 39,9 bilhões, conforme calculado pela metodologia do BC. Estados e municípios tiveram superávit (economia de recursos) de R$ 421 milhões, enquanto que as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 314 milhões em novembro.

De janeiro a novembro, o setor público já acumula um déficit primário de R$ 85,1 bilhões, também o maior da história. Em 2015, o déficit foi de R$ 39,5 bilhões no mesmo período. A meta para o ano, conforme aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$163,9 bilhões negativos.

Com o resultado, a dívida bruta do Brasil subiu um ponto percentual em novembro frente a outubro, chegando a 70,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

O prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, confirmou hoje o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, previsto para os dias 29 e 30 de dezembro. Diferente da maioria dos municípios, que vem pagando a folha salarial de forma escalonada e com mais de um mês de atraso, o calendário de pagamento vem sendo executado dentro do que foi planejado, sem ter atrasado uma única vez.

Macaíba é uma das poucas cidades do Rio Grande do Norte que cumpriu o calendário de pagamento desde o primeiro mês da gestão, em 2013 até o final do mandato em 2016. Para os servidores, um feito importante e muito comemorado nos últimos quatro anos, pois garante a regularidade dos seus compromissos financeiros e a motivação para a prestação de bons serviços à população.

Assecom/PMM

O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves,  disse através do twitter que termina o pagamento da folha de novembro nesta segunda-feira (26). A Natal que havia superado a crise parece está longe da Natal da realidade.

O Governo paga hoje (23) o 13º salário para os 15.228 servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Essa antecipação representa um incremento a mais na economia local às vésperas do Natal de R$ 52 milhões. Até amanhã, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% da folha.

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão dia 30 uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 107,8 milhões. O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.

Ao todo, o Governo vai injetar na economia mais de R$ 420 milhões neste final de ano.

Agência Brasil – Terminou nesta última  terça-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos trabalhadores a segunda parcela do 13º salário. A estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é que o pagamento integral do salário extra tem potencial para injetar R$ 197 bilhões na economia este ano. Com a crise econômica, no entanto, a parcela desse montante destinada ao consumo tende a ser menor que em anos anteriores, avaliam especialistas.

“Tradicionalmente, sim, pelo menos uma parte [deve ser destinada ao consumo]. Tradicionalmente, também, grande parte tende a ser para quitar dívida. [A renda extra] sempre é um estímulo para o comércio, mas não tão grande assim. E este ano deve ser inferior aos outros anos”, acredita o economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Miragaya afirmou que quitar os pagamentos em atraso é a opção mais acertada. “Consumir com débito no banco não tem jeito”, comenta. O economista Gilberto Braga, do Ibmec-RJ lembra, ainda, que quanto mais o consumidor demorar a pagar a dívida, maiores serão os juros.

“A prioridade é botar a vida financeira em dia, até porque as pessoas que estão endividadas estão pagando juros, mais caros do que qualquer aplicação do dinheiro do 13° possa render. Eu imagino que essa vai ser a opção da maioria das pessoas, mas existe uma parte que coloca a vida em dia de maneira que possa fazer novos endividamentos”, disse.

O economista ressaltou que o Natal é uma época de consumo “emocional” e que, por isso, os recursos do 13° devem também dar fôlego à atividade econômica. “As pessoas têm necessidade de fazer ceia, presentear familiares. Não é da índole do trabalhador não festejar”, afirma.

A multa referente à repatriação de dinheiro não declarado no exterior será repassada aos estados ainda neste ano. A informação foi confirmada durante a reunião realizada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal, conforme acordado com a ministra Grace Mendonça, advogada-Geral da União.

Serão destinados ao Rio Grande do Norte R$ 168 milhões líquidos.

O repasse da multa já tinha sido objeto de discussões federais entre governadores pelo menos em três ocasiões, uma delas realizada entre os chefes do Executivo Estadual do Nordeste, no dia 25 de novembro. Na audiência, os gestores debateram a divisão dos 15% da multa referentes aos recursos não declarados fora do Brasil. O pagamento da multa é prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.

Reunião dos procuradores

O encontro do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF), que tem como presidente o procurador-Geral do RN, Francisco Wilkie Rebouças, encerrou o calendário anual de reuniões.

Elas ocorrem a cada três meses, para discutir temas relevantes.

A mais recente deliberação envolveu, por exemplo, a PEC da reforma da previdência e os efeitos de Emenda Constitucional sobre os precatórios nos Estados.

Com informações do Governo do Estado