Arquivo diário: quarta-feira, outubro 4, 2023

Transporte escolar é suspenso em Ceará-Mirim para alunos da rede estadual por falta de pagamento do Governo do RN

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Foto: José Aldenir / Agora RN

O serviço de transporte escolar para estudantes da rede estadual de ensino foi suspenso nesta quarta-feira (4) em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Em nota, a prefeitura da cidade informou que a causa da suspensão é o atraso no pagamento de repasses por parte do Governo do Estado.

O Programa de Transporte Escolar (Petern) é realizado mediante convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ceará Mirim. Cabe ao Município pagar a parte referente aos alunos da rede municipal. Já o Governo do Estado deve pagar a parte referente aos alunos da rede estadual.

Na nota, a Prefeitura de Ceará-Mirim afirma que vem honrando seus compromissos com o transporte escolar, “pagando rigorosamente em dia”. Já o Governo do Estado, segundo a prefeitura, está com os pagamentos atrasados, acumulando um débito que ultrapassa o valor de R$ 1 milhão.

Diante do atraso, a empresa contratada paralisou a prestação de serviços.

“Reforçamos que as rotas responsáveis por transportar os alunos da rede municipal de ensino serão realizadas normalmente, enquanto que as rotas que transportam os alunos da rede estadual ainda permanecem na situação de dúvida e prejuízo aos estudantes. Esperamos que nas próximas horas o Governo do Estado cumpra com a sua obrigação e realize o pagamento devido de modo a não causar maiores danos à educação dos nossos alunos”, afirma a prefeitura.

Atraso no Petern é generalizado, diz Femurn

Na semana passada, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) alertou que o serviço poderia começar a ser suspenso em algumas cidades por causa do atraso.

Segundo a entidade, a dívida se refere a parcelas de 2023. Caso os repasses não sejam regularizados, cerca de 58 mil estudantes poderão ser prejudicados.

No Rio Grande do Norte, 160 dos 167 municípios possuem convênios com o Petern. A Femurn aponta que esses convênios são fundamentais para levar estudantes da rede estadual de ensino para as aulas, atividades extracurriculares e competições esportivas, garantindo o acesso à educação.

O Petern foi criado para assegurar o transporte dos estudantes da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte que residem a mais de 2 quilômetros de suas escolas. Em 2022, o programa representou um investimento de R$ 59 milhões, segundo informações do Governo do Estado. Atualmente, 286 ônibus são cedidos aos municípios para o transporte de estudantes.

Portal 98 FM

Educação Comentário off

Polícia de MG culpa pilotos por acidente de Marília Mendonça

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Defesa de piloto responsabilizado por caso Marília Mendonça: “Absurdo” | Metrópoles

Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Minas Gerais divulgou, nesta quarta-feira (4), as conclusões do inquérito sobre a queda do avião que resultou na morte da cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas em 2021, na região Leste de Minas Gerais.

Segundo a polícia, os pilotos foram responsáveis pelo acidente, o caso foi considerado um homicídio culposo triplamente qualificado por parte da tripulação, mas foi sugerido o arquivamento do processo devido à morte dos tripulantes.

O delegado Ivan Lopes, responsável pela investigação, destacou que foram descartadas várias possibilidades, como mal súbito dos pilotos, falha mecânica ou até mesmo um possível atentado. Ele apontou negligência por parte dos pilotos, pois eles não seguiram os procedimentos para fazer uma análise prévia do local.

Em maio deste ano, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) descartou falha mecânica e afirmou que uma “avaliação inadequada” do piloto contribuiu para o acidente.

O relatório do Cenipa apontou que os cabos de alta tensão estavam abaixo da linha de visão dos pilotos, já que sua atenção estava voltada para a pista de pouso. Além disso, os equipamentos de energia tinham baixo contraste com a vegetação ao redor, dificultando a percepção a grandes distâncias.

Apesar disso, as investigações mostraram que não havia necessidade de sinalização na estrutura, uma vez que a linha de transmissão estava fora da zona de proteção do aeródromo e das superfícies de aproximação ou decolagem. A altura da linha também era inferior a 150 metros, o que não representava risco à segurança.

Mesmo assim, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) instalou uma esfera de sinalização no cabo de uma torre de distribuição, atendendo a uma recomendação excepcional do Cenipa e do Comando Aéreo. A Cemig reconheceu que não havia fundamentação legal ou técnica para essa recomendação, mas decidiu segui-la.

O acidente ocorreu no dia 5 de novembro de 2021, quando a aeronave que transportava a equipe de Marília Mendonça caiu em Piedade de Caratinga. O avião estava regularizado e autorizado para fazer táxi aéreo. A decolagem aconteceu no Aeródromo Santa Genoveva, em Goiânia (GO), com destino à cidade de Caratinga, onde a cantora se apresentaria naquela noite.

Além de Marília Mendonça, também perderam a vida o piloto Geraldo Medeiros, o copiloto Tarciso Viana, o produtor Henrique Ribeiro e o tio e assessor da cantora, Abicieli Silveira Dias Filho. Todos foram vítimas de politraumatismo, segundo informações da Polícia Civil.

O Antagonista

Área Policial Comentário off

Vereadores rejeitam projeto de regulamentação da “profissão de pastorador de carro” em Natal

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Blog do Dina - Vereadores rejeitam projeto de regulamentação da "profissão de pastorador de carro" em Natal

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal rejeitou hoje (2), em reunião, um projeto de lei que pretendia regulamentar a “profissão de guardador e lavador autônomo de veículos”. Ou seja: pretendia criar as regras a serem seguidas para os pastoradores de carro de Natal.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Aroldo Alves e rejeitado em relatorio do vereador Preto Aquino. O motivo da rejeição foi o fato de não ser as Câmara Municipal o poder responsável pela regulamentação da profissões.

Bom, de qualquer forma, a ideia de Aroldo Alves era criar um “registro” de trabalho para o pastorador, que só seria viabilizado mediante apresentação de prova de identidade, atestado de bons antecedentes, e documentos que atestem regularidade criminal, eleitoral e com serviço militar.

Além disso, o PL determinava também que a Prefeitura deveria designar os logradouros públicos em que seria permitida a função de “pastorar” e “lavar” os carros.

NACIONALMENTE, JÁ EXISTE

O registro da profissão de guardador e lavador de automotivos existe há 50 anos no Brasil por meio de uma lei federal. No entanto, poucos são os cadastrados e a maioria não sabe que existe essa possibilidade, e o que é necessário para se regularizar.

Portal 96 FM

Política Comentário off

Política: Tiveram que pular o muro

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Foto: Macaiba em Foco

Nesta última segunda-feira (02), quem esteve em Macaíba foi o senador Styvenson Valentim (Podemos). O senador estava acompanhado de aliados, como Clarissa Matias e Janssen Motos. Além de participar da entrega de autorizações para cirurgias ao lado do prefeito Emídio Júnior, de lá foram para Lagoa Mato, cujo objetivo foi conhecer a Escola Municipal Iolanda Chaves.

Chegando lá, a escola estava fechada devido ao ponto facultativo, como não havia ninguém com a chave do portão, todos tiveram que pular o muro, inclusive o senador. O fato foi revelado por Clarissa em um grupo de whatsap.

A escola localizada na comunidade rural encontra-se num prédio inapropriado para uma instituição de ensino, onde baias de cavalos são utilizadas como sala de aulas.

 

 

 

 

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Atriz Paolla Oliveira realiza o sonho do pai de voltar para o RN

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Paolla oliveira no rn

Foto: Reprodução

A atriz Paolla Oliveira está visitando a cidade de São Miguel, localizada no Alto Oeste potiguar, para realizar o sonho do seu pai de voltar para o Rio Grande do Norte após 13 anos de ausência. Paolla compartilhou a emoção desse momento especial por meio de suas redes sociais.

A atriz disse estar emocionada com retorno do pai a São Miguel, lugar onde nasceu,  como condição para voltar à cidade, ele exigiu a presença de todos os seus filhos na viagem. A artista explicou que não conseguiu reunir todos os filhos, mas pelo menos dois deles o acompanharam.

Agora RN
Cotidiano Comentário off

TSE autoriza o deputado João Maia deixar o PL

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João Maia poderá migrar para o Progressistas levando consigo vários aliados do RN – Rádio Difusora de Mossoró

Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de justa causa para o deputado federal João Maia se desfiliar do Partido Liberal (PL) sem perder o mandato. Após a direção nacional do PL entregar o comando do partido no Rio Grande do Norte ao senador Rogério Marinho, João decidiu deixar o partido.

João Maia deve voltar a comandar um partido, e o Partido Progressista (PP) é o mais cotado hoje para receber o deputado e seus aliados.

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Segurança que trabalhava na festa dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu é preso por importunação sexual

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Imagem aérea da celebração aos mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante — Foto: Neto Pires

Foto: Neto Pires

Um homem que trabalhava como segurança na festa dos mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, foi preso na noite desta terça-feira (3) por importunação sexual.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, o homem estaria “se esfregando” em uma adolescente de 13 anos de idade.

Uma bombeira civil que estava no local filmou a ação do segurança e entregou o vídeo a policiais militares que trabalhavam na festa. O homem foi localizado e levado para a Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis.

Em depoimento à polícia o segurança afirmou que estava apenas fazendo a contenção das pessoas durante o show do Padre Fábio de Melo. Mas, com base nas imagens apresentadas, o delegado deu voz de prisão ao segurança por importunação sexual.

Cotidiano Comentário off

TCE opina pela desaprovação das contas de Emídio Júnior, destaca portal

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Foto: Reprodução

O prefeito de Macaíba, Emídio Jr., pode ter sua prestação de contas da gestão municipal de 2021 reprovada, após o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) ter emitido parecer prévio por sua desaprovação, conforme o artigo 61 da Lei Orgânica da Corte. O relatório da auditoria nº 057/2023, referente ao processo nº 000629/2023, constatou a existência de uma irregularidade grave e recomendou a abertura de processo para apurar o crime de responsabilidade contra o gestor.

Conforme o relatório da auditoria, Emídio apresentou as contas dentro do prazo legal, mas elaboradas em desacordo com o artigo 101 da Lei nº 4.320/64 e o artigo 5º da Resolução nº 012/2016 do TCE/RN. Ou seja, não trouxe a relação, por ordem cronológica, de precatórios judiciais com os respectivos beneficiários, citando os que foram e os que não foram pagos, até o final do exercício.

Enviou, de forma parcial, as cópias dos decretos/leis de abertura dos créditos adicionais, documentação obrigatória da prestação de contas, impossibilitando a validação se os montantes – de fato – são os informados.

“Foram observados se o percentual de créditos adicionais suplementares abertos atendeu ao disposto na LOA e em lei(s) específica(s); se houve autorização legislativa prévia para abertura de créditos especiais; se os créditos suplementares e especiais foram abertos por decreto e indicaram os recursos correspondentes e, em caso de créditos extraordinários, se estes cumpriram os requisitos constantes do artigo 167, § 3º, da CF/88.”, traz o documento.

Além disso, foi constatada inconsistência dos dados, com demonstração das mutações do Patrimônio Líquido por saldo final deste diverge do apresentado no Balanço Patrimonial. Segundo o relator do processo, conselheiro Renato Costa Dias, “a documentação enviada sem todas as informações exigidas compromete a transparência das ações do governo no exercício e sua repercussão nas contas anuais. Em última análise, prejudica a fiscalização pelo Poder Legislativo, com auxílio desta Corte de Contas, e da própria sociedade”, explicou.

Defesa do prefeito

Além da desaprovação das contas e da apuração de possível crime de responsabilidade por parte do prefeito Emídio Jr., o relator recomendou ainda oportunidade de defesa para o gestor, que alegou que 2021 foi seu primeiro ano de gestão.

Por isso, estava realizando “todos os ajustes administrativos necessários ao bom funcionamento da administração, ao que diz respeito ao alinhamento e formação de equipes, melhoramento das estruturas físicas que possibilitasse um funcionamento adequado das rotinas administrativas, capacitação das equipes, entre outros ajustes”.

O gestor alegou ainda que a prestação de contas foi feita com cuidado e zelo. “Com quase nenhuma controvérsia apresentada. Os elementos apontados, mesmo se mantidos, o que não concordamos, claramente não geraram quaisquer prejuízos aos resultados de uma boa prestação de contas, nem tão pouco qualquer dano ao erário. Desaprovar as contas no primeiro ano de mandato, e aplicação de eventual penalidade, foge completamente da razoabilidade pelas condições já mencionadas anteriormente”.

Emídio Jr. enviou pedido de reconsideração ao TCE, solicitando o recebimento de todas as justificativas e documentos apresentadas pela Prefeitura de Macaíba e, com isso, emita “parecer prévio favorável à aprovação, ou no mínimo, favorável à aprovação com as devidas ressalvas que entender necessárias das contas em análise”.

Fonte: Portal Diário do RN

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