Arquivo Mensal:: agosto 2019

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – Os países do G7 concordaram nesta segunda-feira (26) em liberar US$ 20 milhões de dólares (cerca de R$ 83 milhões) para ajudar a conter as queimadas na Amazônia, sendo a maior parte do dinheiro para o envio de aeronaves de combate a incêndios florestais.

O ministro Ricardo Salles pediu ainda aos países desenvolvidos e ao G7 o pagamento de US$ 2,5 bilhões referentes ao mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). “Queria lembrar que, desde 2005, o Brasil tem cerca de 250 milhões de toneladas de gás carbônico MDL, mecanismo de desenvolvimento limpo, para receber. Isso gera mais ou menos uma receita de US$ 2,5 bilhões”, destacou.

“Essa é uma medida que nós instigamos, pedimos para que os países desenvolvidos, inclusive o G7, nos ajude a finalmente quitar essa fatura do Protocolo de Quioto, esse crédito que o Brasil tem de US$ 2,5 bilhões, que seria também muito bem-vindo para nós”, acrescentou.

Chefes de Estado e governo do G7 que participaram de 45ª conferência de cúpula do bloco acordaram sobre o envio de ajuda aos países afetados pelos incêndios na região amazônica “o mais rápido possível”, declarou ontem (25) o chefe de Estado francês, Emmanuel Macron.

O francês acrescentou que os líderes das maiores potências econômicas avançadas estão se aproximando de um consenso sobre como ajudar a extinguir o fogo e reparar os danos resultantes. Trata-se de encontrar os mecanismos apropriados, tanto técnicos quanto financeiros, acrescentou, e “tudo depende dos países da Amazônia”.

O governo do Rio Grande do Norte acertou contrato com o Banco do Brasil, por meio de dispensa de licitação, para administrar o pagamento de remuneração de servidores ativos, inativos e pensionista. O valor final da negociação ficou em R$ 251 milhões.

A assinatura do contrato será realizada nesta segunda-feira, 26, na Governadoria do Estado, no Centro Administrativo, com a presença de representantes do governo estadual e da instituição financeira.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), o Rio Grande do Norte não ficará com todo o montante da negociação. O governo terá de pagar R$ 74 milhões com tarifas bancárias (que serão divididos ao longo dos anos de contrato) e outros R$ 100 milhões para encerrar as dívidas de empréstimos consignados promovidos pelo Banco do Brasil.

Agora RN

O juiz Felipe Barros, da Vara de Execuções Penais da comarca de Macaíba, editou portaria que disciplina a remição pela leitura no âmbito dos estabelecimentos carcerários da comarca (CDP de Macaíba e Horta Comunitária). O projeto consiste em possibilitar aos apenados em regime fechado e semiaberto a possibilidade de diminuição da pena por meio da leitura de livros e produção de resenha literária sobre as obras.

Em reunião realizada na última sexta-feira (23) foi decidido que cinco custodiados participarão inicialmente do projeto, escolhidos pela direção do CDP com base nos critérios da portaria e no bom comportamento. Além disso, a primeira oficina de leitura ocorrerá nesta quarta-feira (28), às 9h. Os participantes receberão obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas, de acordo com a disponibilidade na unidade.

Segundo o ato normativo, o custodiado terá o prazo de 30 dias para a leitura da obra e, neste prazo, deverá apresentar a resenha ou resumo, o que representará a remição de quatro dias em sua pena. O apenado poderá reduzir até 48 dias de sua pena por ano. Para os fins da Lei de Execução Penal, a leitura é um trabalho intelectual que se equipara ao estudo.

A Portaria ainda acrescenta que a participação do preso será sempre voluntária, com o condicionante de ter a habilidade de escrita e leitura necessárias à elaboração do trabalho final, que consiste na realização de uma resenha da obra literária, objeto do estudo.

Assinada em conjunto com o defensor público José Eduardo Brasil, a Portaria Conjunta nº 1/2019 está em conformidade com a Lei de Execução Penal (artigo 126 da Lei 7.210/84), com a Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com a Lei Estadual nº 10.182/2017, que dispõe sobre atividades educacionais complementares para o cumprimento da pena.

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte firmou, na tarde desta última quinta-feira (22), um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Parnamirim.

O acordo consiste no compartilhamento de imagens da central de monitoramento da cidade com a PRF, visando oferecer melhores condições técnicas na otimização do tempo de resposta às ocorrências criminais.

A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações voltadas para o combate a criminalidade, intensificando ações de enfrentamento aos crimes mais recorrentes, como o furto e roubo de veículos, o tráfico de drogas e os homicídios.

Essa cooperação segue o modelo do Sistema Policial Indicativo de Abordagem – Spia, o qual compartilha dados dos diversos entes públicos e consolidam suas informações em um único sistema de monitoramento.

O Spia surgiu no estado do Ceará, a partir de uma parceria entre a Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública e Universidade Federal daquele estado e tem alcançado resultados positivos, estendendo-se, inclusive, para outros estados.