Arquivo Mensal:: agosto 2019

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) deu início, nesta quarta-feira (28), ao projeto “Remição pela Leitura” realizado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Macaíba. O projeto permitirá aos detentos reduzir a pena para a qual foram condenados através da comprovação da leitura de livros. A redução é de no máximo 48 dias por dias ano, sendo 4 a cada mês/livro.

A primeira turma a participar do projeto é formada por sete detentos entre presos provisórios e com condenação. “Estamos com um grupo variado, desde pessoas que pararam os estudos no ensino fundamental até um nível superior incompleto, e todos se voluntariaram para participar da iniciativa”, registra o defensor público Eduardo Silveira, coordenador do projeto.

Na primeira oficina, os detentos tiveram contato com duas professoras que ficarão a frente da iniciativa. A cada mês eles irão receber um livro para leitura que será apresentado pelas professoras. Após um mês, os detentos terão que fazer um resumo do que foi lido para serem avaliados. A redução da pena só será solicitada pelo defensor caso o custodiado tenha alcançado nota mínima de seis pontos.

“Todos estão aqui pagando pelos erros que cometeram e esse processo deve incluir uma reflexão pessoal que pode ser feita a partir de livros. Autores como Augusto Cury, por exemplo, serão trabalhados nas oficinas para que além da redução da pena possamos deixar essa contribuição para a vida deles”, explica Marineide Maria da Silva, coordenadora da Horta Agroecológica de Ressocialização Penal, outro projeto desenvolvido pela unidade. Os livros a serem usados serão frutos de doações ou empréstimos.

O CDP de Macaíba conta atualmente com 108 detentos entre presos de regime provisório e condenados. “A receptividade entre eles quando anunciamos a iniciativa foi ótima, inclusive caso seja fornecida uma estrutura maior de professores podemos abrir outras turmas porque existe interesse. Dos nossos custodiados, cerca de 80 possuem algum nível de escolaridade”, registrou o diretor do CDP, Silva Moura.

O projeto “Remição pela Leitura” foi estabelecido através de uma portaria conjunta entre o defensor Eduardo Silveira, coordenador do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Macaíba, e o juiz Felipe Barros, da Vara de Execuções Penais da comarca. A Portaria estabelece critérios para a participação, forma de avaliação e detalha os benefícios em conformidade com a Lei de Execução Penal (artigo 126 da Lei 7.210/84), com a Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com a Lei Estadual nº 10.182/2017, que dispõe sobre atividades educacionais complementares para o cumprimento da pena.

A realização do tradicional Desfile Cívico de Macaíba está confirmada para o próximo domingo (01/09). O ponto de concentração será a Praça Paulo Holanda Paz, na Avenida Mônica Dantas, nas proximidades da Prefeitura, a partir das 14h, de onde sairão os desfilantes percorrendo as principais ruas do centro, encerrando o percurso na Rua Doutor Pedro Velho, imediações da Capela São José.

Anualmente, dezenas de escolas, incluindo públicas municipais, estaduais, particulares e a Escola Agrícola de Jundiaí, Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, grupos pré-militares (escoteiros e desbravadores), dentre outros, protagonizam o evento no município.

Em 2019, o Desfile Cívico irá abordar o universo do circo, tema que vem sendo trabalhado desde o início do ano pela Secretaria Municipal de Educação, através do projeto pedagógico: “O universo circense na educação: cultura, arte e literatura, aliados por uma Escola melhor”, proporcionando atividades nas 43 unidades de ensino da rede municipal, com o objetivo de estimular um diálogo com a arte do circo como lugar de valores culturais, sociais, estéticos, políticos e econômicos, auxiliando no processo de aprendizagem diário.

O grande evento deste domingo terá transmissão ao vivo na página oficial da Prefeitura de Macaíba no Facebook, a partir das 15h.

Um grupo de quase cem empreendedores do comércio e serviços de Macaíba se reuniu, na noite da terça-feira, 27, na Casa do Empresário (que reúne Sindcomércio e CDL) da cidade, sob a liderança do presidente do Sindicato do Comércio Varejista local, Luiz Lacerda, da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba (Aspim) para ouvir detalhes sobre dois assuntos bastante relevantes: linhas de crédito para o segmento e o plano diretor da cidade.

O primeiro momento foi com a equipe técnica do Banco do Nordeste, que expos uma linha de créditro que é fruto de um convênio firmado recentemente entre a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Banco.

A celebração do convênio foi costurada em uma reunião realizada em maio, na sede do Banco, e que contou com a presença do presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, e de presidentes de outras quatro federações de comércio do Nordeste (PE, AL, CE) e de Minas Gerais.

Na época, Queiroz, destacou que a assinatura do convênio é um marco histórico. “Trata-se da aproximação efetiva do nosso segmento com o maior banco de desenvolvimento da região. Com isso, a nossa expectativa é que as empresas possam ter acesso ao crédito em condições melhores e de maneira mais ágil, potencializando, desta forma, a contribuição que o nosso segmento já dá ao desenvolvimento econômico do Nordeste”, afirmou ele.

“Foi exatamente para detalhar esta linha aqui no RN, suas vantagens e diferenciais, que reunimos os empreendedores. De uma maneira geral, a linha foi muito bem recebida e acredito que teremos uma aceitação efetiva interessante”, afirmou Luiz Lacerda.

Plano Diretor

O segundo momento do evento contou com a participação do Secretário Municipal de Projetos Especiais de Macaíba, Joacy Carlos Pereira. Ele detalhou os pontos que estão sendo analisados para construção do novo Plano Diretor de Macaíba, um conjunto de regras e leis que rege as construções a ocupação do solo no município. “Este é um momento importante pois pudemos discutir o assunto com a classe produtora da cidade que é, em última análise, a que gera a maior demanda por projetos com impacto no desenvolvimento econômico do nosso município. Tê-los cientes e opinando sobre o novo plano faz parte da nossa filosofia de buscar o equilíbrio entre todos os setores da sociedade envolvidos no tema”, disse o secretário.

Participaram ainda do evento o presidente da CDL Macaíba, Venício Gama, e o vice-presidente da Aspim, Sandro Peixoto.

WILSON DIAS-ABR

Agência Brasil – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28) as estimativas da população. Pela data de referência de 1º de julho de 2019, o Brasil tem uma população total de 210.147.125 pessoas. Os dados relativos aos estados foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Em 1º de julho do ano passado, o número era de 208.494.900. O crescimento absoluto da população em um ano foi 1.652.225 pessoas, o que representa aumento de 0,79%.

O estado com a menor população continua a ser Roraima, que chegou a 605.761 pessoas, um crescimento de 5,06% frente os 576.568 registrados no ano passado. Amapá tem população de 845.731 pessoas e o Acre somou 881.935.

A maior população se encontra em São Paulo, com 45.919.049 pessoas, um aumento de 0,83% em relação aos 45.538.936 estimados há um ano. Minas Gerais tem uma estimativa de população de 21.168.791 pessoas e o Rio de Janeiro aparece em terceiro lugar, com 17.264.943.

O prefeito Fernando Cunha visitou as obras de reforma nos ginásios poliesportivos Davi Florentino, na Vila São José e Edílson de Albuquerque Bezerra, no Centro, nesta terça-feira (27). O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Augusto Medeiros acompanhou o prefeito durante a visita.

Os espaços esportivos estão recebendo uma série de trabalhos como troca do telhado, do piso, reforma dos banheiros, vestiários, troca de refletores e lâmpadas, salas, novos alambrados, novas telas, substituição da rede elétrica, manutenção hidráulica, pintura e reorganização dos ambientes internos. As obras fazem parte dos trabalhos da Prefeitura de Macaíba para renovação das praças esportivas do município.

Neste ano, as quadras de Cajazeiras, Capoeiras e do assentamento José Coelho receberam os trabalhos, sendo que a quadra de Lagoa das Pedras também recebe reformas. Várias quadras poliesportivas cobertas serão inauguradas em breve no município, entre elas, a quadra do bairro Vilar, na Escola Municipal Francisco Genival. Novas obras serão entregues em Lagoa do Sítio I, Canabrava, Lagoa dos Cavalos e Guarapes.

Assecom

Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria na tarde desta terça-feira, 27, o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano. “Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.

Durante a reunião, a equipe de auxiliares do governo apresentou o resultado das medidas em execução para recuperação fiscal e redução de gastos como as auditorias e revisões de contratos, por exemplo. “Estamos trabalhando incansavelmente para recuperar o equilíbrio das finanças do Estado e fazer o Rio Grande do Norte retomar o caminho do crescimento. São muitas frentes de trabalho, todas atuando em harmonia para alcançarmos um bom resultado”, enfatizou a governadora.

Estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa “Moto Legal” que tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas.

Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. “Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes”, afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia.

A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, “por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias”, alertou.

Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que faria a leitura da mensagem na sessão desta terça-feira. A leitura em plenário é condição para que o projeto siga para análise nas comissões como a de Constituição e Justiça, que confere a legalidade das medidas.

“Tenho certeza que a Assembleia cumprirá sua função com zelo e máxima urgência. Por que o nosso povo precisa destas medidas, principalmente aqueles mais necessitados e que utilizam a motocicleta como meio de sustento”, reforçou Fátima Bezerra. Ela ainda explicou que as medidas serão amplamente divulgadas em campanha publicitária para chegar ao conhecimento dos norte-riograndenses em todos os municípios.

O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho explicou que “o projeto Moto legal é uma solução que irá beneficiar grande parcela da população necessitada de atenção do Poder Público, por meio da adoção de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 13.655, de 2018, que possibilitarão a adequação do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro com os princípios e valores da Constituição da República”.

O Projeto de Lei prevê a assinatura de um termo de compromisso com os condutores se comprometendo a regularizar o veículo e sua documentação até 30 de dezembro. Durante esse período o veículo fiscalizado não será apreendido e permanecerá em posse do condutor.

VANTAGENS

O condutor do veículo irregular poderá obter: o parcelamento de taxas e tributos, fazer o pagamento por cartão de débito ou crédito, dispensa de despesas com remoção e estada da motocicleta em depósito, prioridade no arremate em caso de leilão do veículo apreendido ou removido, equiparação do condutor ao proprietário, para fins de preferência na aquisição por leilão do veículo, incentivo à regularização administrativa da transferência de propriedade mediante ações que possibilitem a reunião do condutor possuidor com o proprietário registrado, Incentivo à regularização judicial da transferência de propriedade por meio da Defensoria Pública Estadual, isenção de taxas do DETRAN/RN para fins de regularização da transferência de propriedade.

O projeto ainda prevê que nos casos não alcançados pelos incentivos previstos, o condutor poderá ter isenção do IPVA para aquisição de uma moto nova até o final de 2019. Este benefício é condicionado ao uso de equipamentos de segurança, como capacete, viseiras ou óculos protetores.

A Governadora foi ao Poder Legislativo acompanhada dos secretários de estado da Segurança Pública, Francisco Araújo, de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, procurador geral do estado, Luiz Antonio Marinho e diretor geral do Detran, Jonielson Pereira. Além do presidente da Assembleia a governadora foi recebida pelos deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, George Soares (líder do governo), Sandro Pimentel, Bernardo Amorim, Getúlio Rego, Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Kleber Rodrigues, Albert Dickson, Coronel Azevedo e Nélter Queiroz.