Os opositores do Prefeito Fernando Cunha (PSD), tentam passar nas redes sociais que não sofreram uma derrota significativa na justiça eleitoral, que pedia cassação do mandato do prefeito.
Para passar a impressão que a decisão não os afetou, dizem que o fato estava previsto na estratégia, o que não é verdade.
Do Portal da UFRN. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a possibilidade de universidades públicas cobrarem mensalidades por cursos de pós-graduação lato sensu, que compreendem programas de especialização e os chamados MBA’s (Master Business Administration), ao mesmo tempo em que mantém a obrigatoriedade da gratuidade nos casos de mestrado e doutorado. A decisão ocorreu em sessão nesta quarta-feira, 26.
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Angela Maria Paiva Cruz, acredita que a decisão do STF significa “segurança jurídica” para as instituições.
“Historicamente as demandas apresentadas às universidades tinha cobrança, e hoje ganhamos mais segurança jurídica para continuar fazendo esse oferta, que é benéfica para a sociedade. As demandas são feitas porque as instituições acreditam que vão encontrar nas universidades grupos qualificados e competência necessária para qualificação, mas não necessariamente no mestrado e no doutorado. Não acreditamos que a medida vai contra a gratuidade da universidade pública. Essa cobrança está sendo feita há muitos anos. Não estamos defendendo a privatização da universidade e nem a cobrança dos curso regulares”, argumentou Angela Paiva.
A decisão do Supremo teve o placar de nove votos favoráveis e um contrário e foi dada em um julgamento que diz respeito à Universidade Federal de Goiás (UFG), mas que tem repercussão geral, ou seja, a mesma decisão deve ser aplicada por outros tribunais e juízes em casos parecidos. Atualmente, outros 51 processos sobre esse mesmo tema estão para ser julgados e serão automaticamente atingidos pelo entendimento.
Da Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
Defesa
No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.
“Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa.
Decisão
Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.
“Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, decidiu o ministro
Uma nova parceria firmada na manhã desta sexta-feira (28) entre a Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SEMAPE), e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) em uma reunião no gabinete do secretário Francisco Maia, responsável pela pasta da SEMAPE, vai facilitar o atendimento dos criadores de rebanhos no município.
Na ocasião, o secretário Maia se reuniu com Rodrigo Fagundes, chefe da Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (USAV) de Parnamirim, e Edmilson Júnior, do Departamento de Defesa e Inspeção Sanitária Animal (DISA). Tanto a USAV quanto o DISA são vinculados ao IDIARN. Agora, com a parceria, o criador local vai poder declarar o seu rebanho, tirar sua Guia de Trânsito Animal (GTA) e também a ficha sanitária na própria sede da SEMAPE, o que antes só era possível na sede da EMATER/RN.
Esse atendimento terá início já na próxima semana, a partir do dia 02 de maio, com a implantação de um sistema denominado de SIAPEC, o qual contém todas as informações sobre os criadores de gado do estado.
“Essa parceria é muito proveitosa porque a secretaria (SEMAPE) tem um horário de funcionamento estendido, manhã e tarde, e estamos instalando esse sistema em três computadores disponibilizados pela secretaria e vamos orientar os servidores para realizarem o atendimento dos produtores. Esse sistema é específico para a campanha contra a febre aftosa”, disse Rodrigo Fagundes, que completou explicando que o calendário de vacinação deste ano é de 02 a 31 de maio e que o prazo máximo para declaração do rebanho é de 15 dias após o término da vacinação.
Assecom
Na manhã de hoje (28), servidores públicos, sindicatos e movimentos sociais realizaram caminhada no centro de Macaíba. O objetivo da manifestação foi contra as propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista, de interesse do Governo de Michel Temer.
Assim como em outras cidades, a sexta-feira de greve nacional também visa criticar o Congresso Nacional, onde a maioria dos deputados federais vem votando a favor do governo, em medidas que visam retirar ou reduzir conquistas de trabalhadores. Um dos pontos onde os manifestantes estiveram discursando foi na praça Augusto Severo e rodoviária.