Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) informou hoje que, assim que for notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou, ontem, em parte, uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União solicitando “o imediato destravamento do SisFies [Sistema Informatizado do FIES], utilizado para realizar as inscrições para novas contratações” ou a imediata “disponibilização de meio alternativo de efetivação de inscrição no Fies”.

A ação foi motivada pela grande quantidade de alunos que não conseguiram efetivar a inscrição devido a mensagens constantes de erro no sistema.

Em sua liminar, Cazelli determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrijam o funcionamento do SisFIES.

O juiz determinou, ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo não cumpra a prorrogação do prazo. A medida vale para todo território nacional até nova decisão judicial.

Para o juiz, a ausência de inscrição no programa obrigaria os estudantes a assumir o custo total das mensalidades, “podendo acarretar na desistência do curso, constrangimentos contratuais perante as IES [Instituições de Ensino Superior], dificultando, senão inviabilizando, a continuidade do curso.”

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC informou que o ministério ainda não foi notificado e, tão logo o seja, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo para a adesão ao Fies terminou ontem (30). Vários estudantes relataram à Agência Brasil que trancaram a matrícula com receio de não conseguirem pagar o semestre da faculdade.

As construtoras com empreendimentos no programa Minha Casa, Minha Vida não acataram a proposta de pagamento parcial da dívida, feita pelo ministro Gilberto Kassab, e podem começar a demitir a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio. O Ministério das Cidades garantiu o pagamento de 50% do débito que consta junto à pasta. O valor, na prática, equivale a 25% do total reclamado pelas empresas: R$ 7 milhões dos R$ 28 milhões que o setor afirma ter a receber. A decisão de não acatar a proposta foi tomada durante reunião com os empresários das seis empresas e a direção do  Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon), na tarde de ontem. 

Na manhã de ontem, operários da construção civil fecharam ruas do Alecrim, em protesto contra a ameaça de desemprego. Ao todo, 4 mil unidades habitacionais estão na fase de construção no Estado, com geração de  4 mil empregos diretos e outros 2,5 mil indiretos.

Com medições em atraso desde fevereiro deste ano, as empresas somam dívida de R$ 28 milhões.  Mas apenas os processos referente a R$ 14 milhões deste total já foram informados pela Caixa Econômica Federal aos Ministérios das Cidades e do Planejamento. Ou seja, é este o valor da dívida reconhecida pelo governo federal.

“Os 50% da dívida que o ministro garantiu são o pagamento destes R$ 7 milhões, o que não atende a necessidade das construtoras para manter a atividade nos canteiros”, explica o presidente do Sinduscon, Arnaldo Gaspar Júnior.  O valor, entretanto, não seria rateado. Das seis, apenas  três empresas têm faturas nestas medições.

Matéria na íntegra na Tribuna do Norte

Agência Brasil – Os ganhos do trabalhador com a valorização do salário mínimo foram destacados pela presidenta Dilma Rousseff em sua primeira mensagem veiculada hoje (1º), Dia do Trabalho, nas redes sociais. Na gravação em vídeo, distribuída na manhã de hoje (1º), pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma diz que essa valorização é uma das maiores conquistas dos últimos 13 anos.

A presidenta lembrou que, em março, enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que garante a política de valorização do salário mínimo até 2019. De acordo com a presidenta, dessa forma o poder de compra do trabalhador está sendo assegurado por lei. Dilma ressaltou que em 2011 já havia adotado medida semelhante.

“Já tínhamos aprovado em 2011 uma lei semelhante a essa. Por isso o salário mínimo cresceu 14,8% acima da inflação em meu primeiro mandato. Mais de 45 milhões de trabalhadores e aposentados são beneficiados por essa política do meu governo”, disse.

A presidenta ressaltou ainda que também em março encaminhou ao Congresso outra medida, com a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda que preserva o salário. “Com ela o trabalhador terá seu salário preservado e não irá pagar um imposto maior. Tudo isso vem garantindo um Brasil mais justo”, garantiu Dilma Rousseff.

Pela primeira vez, a presidenta não fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV, preferindo se manifestar por meio das redes sociais. Na quarta-feira (29), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, havia informado que a opção de Dilma é priorizar as redes sociais.

Posto de gasolina é assaltado pela segunda vez em menos de 24 horas na cidade de Macaíba. De acordo com informações da Connect TV, o posto alvo dos assaltantes fica localizado na DR. Pedro Matos, onde uma dupla armada chegou em uma motocicleta e anuncio o assalto, o frentista contou a reportagem que um dos assaltantes lhe abordou e pediu que ele o entregasse todo o dinheiro, após a entrega do dinheiro, na fuga um dos assaltante efetuou um disparo, mais nenhum funcionário do posto foi atingido. 

O que era para ser mais um dia normal na rotina de um amante de ciclismo, terminou em tragédia nesta quinta-feira (30), na Rota do Sol, rodovia que liga a zona Sul de Natal às praias região. Carlos Augusto de Souza, de 51 anos, estava trafegando pela região quando foi atingido por um carro fora de controle.

O acidente aconteceu no início da manhã, nas proximidades do Estádio Frasqueirão, no sentido Ponta Negra/Litoral Sul. O condutor do veículo modelo Honda Fit de cor prata teria batido no meio fio, perdido o controle do carro e atingido um poste após acertar o ciclista, que morreu no local. O trânsito no local ficou lento até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), que realizou a perícia e recolheu o corpo da vítima. O condutor do carro só teve ferimentos leves e foi levado até a delegacia de Plantão da Zona Sul para prestar esclarecimentos. De acordo com informações da PM, ele não apresentava sinais de embriaguez.

Jornal de Hoje

Em entrevista ao Programa Bom Dia RN, na manhã de hoje (30), o secretário de Trânsito e Transporte de Macaíba disse que nos próximos dias será enviado a câmara municipal o plano de mobilidade urbana, que tem dentro do projeto o transporte municipal  da cidade e também as  intervenções que acontecerá no centro de Macaíba. 

Segundo Juedson  Oliveira, após aprovado na câmara o projeto de lei retorna para o executivo e dai sancionado será colocado em pratica. Juedson também falou sobre o acesso para o aeroporto internacional Aluízio Alves,  que se dará pela BR 304  próximo do posto da Polícia Rodoviária Federal,  de responsabilidade do governo do estado construir o acesso. O plano de mobilidade de Macaíba será feito com orçamento próprio da prefeitura e também de recursos do governo federal. 

O plano têm 10 anos para ser totalmente implantado, e será feito por etapas, segundo o secretário. 

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Agência Brasil – Pelo menos 170 manifestantes, na maioria professores, ficaram feridos no confronto com policiais militares em Curitiba na tarde de hoje (29) em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, no Centro Cívico. Eles receberam os primeiros socorros no prédio da prefeitura da cidade e na sede do Tribunal de Justiça, que ficam nas proximidades do local. Desses, pelo menos 45 foram levados para unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e hospitais da região.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, 20 policiais ficaram feridos. Os professores, em greve desde segunda-feira (27), protestavam contra um projeto de lei que altera a Previdência estadual.  O projeto foi aprovado no início da noite, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa.

A confusão começou por volta das 15h, no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa, quando os deputados estaduais começaram a sessão. Manifestantes tentaram romper o perímetro de segurança que a Polícia Militar (PM) traçou em torno do prédio. Os policiais usaram bombas de gás, balas de borracha e jatos de água para dispersar os manifestantes. Os professores recuaram, mas a polícia continuou jogando bombas de efeito moral.

Crianças foram retiradas das escolas da região. “Algumas delas passavam mal em decorrência do gás lacrimogêneo usado pelas forças policiais na Praça Nossa Senhora de Salete [localizada em frente ao prédio da Assembleia Legislativa] para afastar os manifestantes”, informou em nota a prefeitura de Curitiba.

A confusão acabou depois que choveu forte no local. Os manifestantes, que saíram de várias cidades do Paraná, continuam na praça, onde planejam os próximos passos da paralisação. O protesto reuniu professores dos ensinos fundamental, médio e superior. A maioria das universidades públicas do Paraná é estadual.

Sete pessoas foram presas, segundo a Secretaria de Segurança Pública, “por envolvimento direto nos ataques aos policiais”. O governo do Paraná atribiuiu o confronto a “manifestantes estranhos ao movimento dos servidores estaduais”.

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