Ministério Público solicita suspensão de edital para contratação de organização social lançado pela Prefeitura de Macaíba

 

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Foto: Via Tribuna do Norte/Reprodução

O Ministério Público requereu a suspensão do edital de chamamento público  003/2024/SMS que a Prefeitura de Macaíba publicou com objetivo de contratar uma organização da sociedade civil (OS) para terceirizar serviços da saúde do município. A manifestação do MP acontece após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba (Sinsemac).

Em um trecho que argumenta os motivos para suspender o edital da chamada pública, o Ministério Público afirma “Percebe-se, assim, que a publicação do Edital de Chamamento Público n° 003/2024/SMS tem como objetivo burlar, inclusive, a decisão judicial quanto à rescisão dos contratos, uma vez que há muita probabilidade de, ainda que sejam rescindidos, sejam efetivamente mantidos por meio do termo de colaboração a ser firmado com Organização da Sociedade Civil, sendo necessária a sua suspensão com vistas a assegurar o cumprimento do decisium”.

Em um outro trecho, o MP diz “Assim, com vistas a cessar a ilegalidade e garantir o cumprimento da decisão judicial, torna-se imperiosa a concessão de TUTELA DE URGÊNCIA, inaudita altera parte, no sentido de SUSPENDER o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2024/SMS até que o Município de Macaíba comprove a natureza dos contratos temporários e o preenchimento dos cargos vagos pelos candidatos aprovados no Concurso Público de Macaíba (Edital n° 01/2020)”.

A decisão do juiz sobre o pedido do Ministério Público deverá sair nos próximos dias.

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