Prefeita de Pureza, RN, decretou ponto facultativo em 5 de dezembro.
              Instauração de inquérito civil foi publicada no Diário Oficial desta quinta (23)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar ‘ofensa aos princípios administrativos e constitucionais’ no decreto que declarou ponto facultativo pela passagem do aniversário da prefeita do município de Pureza, localizado a 60 quilômetros de Natal. A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
A promotora Adriana Lira Luz Mello solicitou que a prefeita de Purezax, Maria da Conceição da Costa Fonseca, apresente cópia do decreto legislativo que declarou ponto facultativo pela passagem do seu aniversário no dia 5 de dezembro de 2013. A promotora solicitou ainda que a prefeita apresenta as razões que levaram a prefeita a emitir o aludido decreto e qual o seu fundamento legal, além da quantidade de secretarias que não funcionaram no dia.

Além disso, o MP quer esclarecer se o ginásio municipal foi mesmo utilizado para a realização de um churrasco para a população no dia 5 de dezembro e de qual fonte partiu as despesas em questão.
Ponto facultativo
O decreto declarando ponto facultativo na cidade por conta do aniversário da prefeita é datado de 2 de dezembro de 2013. A vice-prefeita da cidade, Maria Edilma de Araujo Lima (PTB), confirmou que cópias do documento foram entregues em todas as secretarias municipais. “O decreto do ponto facultativo não passou sequer pela Câmara Municipal”, disse a vice-prefeita.
De acordo com a vice-prefeita, no dia 5 de dezembro a prefeitura e as secretarias do município não funcionaram. No horário do expediente, segundo ela, foram realizados um café da manhã na casa da prefeita, uma missa e, em seguida, um churrasco no ginásio da cidade para comemorar o aniversário da prefeita.
“Eu nunca tinha visto isso na minha vida. Se quisesse comemorar tudo bem, mas decretar ponto facultativo para isso é demais”, disse a vice-prefeita Maria Edilma.

Do G1 RN

                            
                      Pela decisão, Assembleia deve empossar Robinson Faria em 24 horas.
                            Rosalba Ciarlini foi afastada por abuso de poder econômico.

O acórdão com a decisão do afastamento da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23). A decisão foi tomada pelo pleno do TRE na sessão desta quinta. A decisão do pleno ainda tornou a governadora inelegível por 8 anos e cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
Com a publicação do acórdão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), será notificado da decisão para então dar posse ao vice-governador Robinson Faria em um prazo de 24 horas.

A decisão do pleno declarou a nulidade do diploma conferido à governadora Rosalba Ciarlini, com a cassação do respectivo mandato eletivo e a posse do vice-governador, Robinson Faria.
O advogado de defesa da governadora, Thiago Cortez, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.
O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.

Do G1 RN

                         
                    Carro encontrado em desmanche foi roubado há dois dias em Natal
                                     (Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN)

A Polícia Civil prendeu no início da tarde desta quinta-feira (23), em Macaíba, região metropolitana de Natal, quatro homens acusados de desmanchar veículos. De acordo com a Polícia Civil, as investigações sobre a ação da quadrilha na região começou há dois meses.

Na residência de um dos suspeitos presos, localizada na comunidade de Traíras, foi encontrado um Corsa prata desmontado, além de diversas peças de outro veículo. O Corsa encontrado no local havia sido tomado de assalto há dois dias na avenida Jaguarari, em Natal.
Os suspeitos serão investigados pelo roubo do veículo e responderão por receptação e formação de quadrilha.

Do G1 RN

                                 
                                              Juiz entendeu que obra teve ‘fins eleitoreiros’.
                                   Defesa afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte afastou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em sessão realizada nesta quinta-feira (23), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2012. A decisão do pleno ainda tornou a governadora inelegível por 8 anos e cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
O advogado de defesa da governadora, Thiago Cortez, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.

O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.

O relator do processo, juiz  Eduardo Guimarães, reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.

O posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a maioria dos membros do TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno decidiu pelo afastamento da governadora por três votos a dois.
O TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.
Tanto a governadora Rosalba Ciarlini quanto Cláudia Regina podem recorrer da decisão, mas somente a governadora poderá permanecer no cargo, porque a prefeita de Mossoró segue afastada devido a decisões anteriores.
Primeira instância
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi ‘tampado’, e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d’água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini “como responsável do abuso de poder comprovado na ação”. Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados “como beneficiários do citado abuso de poder”.

Do G1 RN

                                    
                                                                     Foto Connecttv

Mais uma ocorrência é registrada na cidade de Macaíba, o fato aconteceu nesta madrugada de quinta-feira (23), as vítimas foram a dona Antônia e seu Paulo que tiveram seu estabelecimento comercial roubado, conhecido por bar da neta. As vítima afirmam que foram levados vários pertences de sua residência, do bar levam um televisor e uma continha de dinheiro, os donos do bar afirmam que foram 5 ladrões que participaram do crime, três entraram dentro da casa e dois ficaram do lado de fora, a dona Antônia falou que nunca passou por aquela situação, já o seu  Paulo se sentiu impotente naquele momento, pois ele estava dentro do seu quarto quando foi rendido pelos ladrões.

A polícia consegui prender na manhã de hoje (23), três elementos, entre eles um menor que estava envolvido e afirmou que ele seria o mentor do crime, já outro suspeito afirma que não tem nada a ver com o roubo cometido no Guarapes.

Informativo Atitude

Vinícius Menna – Tribuna do Norte

Todos os cursos de graduação das três instituições de ensino superior do Rio Grande do Norte, que aderiram ao  Sistema de Seleção Unificada (SiSU), possuem vagas abertas para a segunda chamada do seleção. Por isso, quem não conseguiu matrícula no curso de primeira opção ainda tem chance de disputar as vagas remanescentes na segunda chamada, a ser divulgada na próxima segunda-feira, 27.

Nesse momento, o candidato que foi selecionado apenas para a sua segunda opção de curso, mesmo que tenha feito a matrícula, continuará concorrendo nesta segunda chamada à vaga que escolheu como primeira opção. Os selecionados devem preparar a documentação para o cadastramento, que está agendado para o período de 31 de janeiro a 4 de fevereiro. É preciso ficar atento: cada instituição de ensino pede documentos específicos.

Os candidatos que não conseguirem a aprovação na segunda chamada ainda poderão tentar a lista de espera. Para participar, o candidato precisa aderir à lista no site do SiSU, de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. A convocação será a partir de 11 de fevereiro, sob responsabilidade de cada instituição. A participação da lista pode ser feita apenas na primeira opção.

Também ficaram acima da média nacional o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), com 51% das vagas ocupadas, bem como a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), com 45% das vagas preenchidas.

Das 240 vagas oferecidas, o IFRN teve 124 preenchidas. Gestão Pública registrou o maior percentual: 65% (26 vagas). Na Ufersa, os cursos de Direito e Ciência & Tecnologia (Noturno) de Mossoró ficaram empatados com 64% das vagas preenchidas.

Para o coordenador de Acesso Discente do IFRN, José Everaldo Pereira, os números se assemelham às outras edições do SiSU. “O preenchimento das vagas só vai acontecer mesmo com a lista de espera. Geralmente, grande parte dos candidatos que ficam para a lista de espera são alunos que residem próximo à instituição, que tem um interesse maior em ficar”, explicou José Everaldo Pereira.

O Governo do Estado ainda não terá como pagar integralmente a folha dos servidores no final deste mês. A informação foi confirmada pelo  secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. Segundo ele, a expectativa é que se consiga pagar entre 96% e 97% da folha, superando em cerca de 2% os valores que vem sendo pagos de outubro até agora. Com isso, quem recebe acima de R$ 5 mil – cerca de 5 mil servidores – deve ser pago apenas no dia 10 de fevereiro. De acordo com o secretário, com base na estimativa de receita deste mês, será possível normalizar a situação da folha em fevereiro.

“A média do que foi pago nos últimos meses foi em torno de 95%. A expectativa é que se consiga pagar um pouco mais do que isso, em torno de 96%, 97%. Estamos trabalhando para que a situação seja normalizada em fevereiro”, afirmou.

Segundo Obery Rodrigues, a razão do desequilíbrio financeiro do Estado se deve a uma soma de fatores. Por um lado, existe a frustração de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por outro, há um aumento das despesas com pessoal e nos repasses aos Poderes.

O secretário explica que a receita de ICMS de 2013 foi maior que de 2012, com crescimento de 8,5%, inclusive acima da inflação. Contudo, esse crescimento é considerado abaixo da expectativa. Segundo ele, historicamente, essa receita sempre cresceu acima dos 12%, chegando até 15%.

Obery disse também que, no primeiro semestre de 2013, as despesas com pessoal cresceram 20% em relação ao mesmo período de 2012. variação que teria sido semelhante no repasse para os Poderes. Ele ressaltou ainda que a queda na arrecadação é um fato nacional, não apenas local.

Em outubro, o Governo do Estado anunciou pela primeira vez, desde o início da atual gestão, o atraso nos salários de parte do funcionalismo. Naquela ocasião, 6.600 servidores, remunerados com mais de R$ 3 mil, tiveram que aguardar até o dia 10 do mês seguinte para receberem os proventos.

No último dia 16, o Ministério Público de Contas solicitou através de Representação que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determine a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado.

O procurador-geral Luciano Ramos enumerou dezessete itens a serem analisados, entre eles a verificação das razões que levaram o Governo a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de 2013. O secretário Obery Rodrigues nega que existam irregularidades nos pontos elencados para análise pelo Ministério Público de Contas.

Da Tribuna do Norte

Uma mulher foi presa após tentativa de furto. Isso aconteceu na tarde de hoje (22) na rua Governandor Dinarte Mariz próximo ao cemitério, a proprietária do estabelecimento conversou com a reportagem da CONNECTTV e disse que uma pessoa que estava passando em frente ao comércio,  que no momento estava fechado viu que uma mulher se encontrava dentro do estabelecimento, após a proprietária ser avisada foi ate o local e foi constatado o esperado, a mulher identificada por LUCIANA LIBÓRIO DE SOUZA, mas conhecida por (LUCIANA DO MERCADO) de 30 anos, foi detida pela proprietária que de mediato acionou a Policia Militar da ronda motorizada onde LUCIANA já tem varias passagens pela Policia e  foi encaminhada para a delegacia de Macaíba.
Da ConnectTV