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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) descartou em entrevista que possa voltar a disputar à Presidência da República. Num em tanto deixou em aberto uma futura candidatura ao Senado ou Câmara dos Deputados. Dilma Rousseff após sofrer o processo de impeachment foi morar em Porta Alegre, onde leva uma vida comum além de participar de eventos políticos onde defende que sofreu um golpe.
Agência Brasil
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acabou de entregar ao presidente Michel Temer uma carta na qual pede para deixar o cargo.
A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.
O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB enfrenta mais uma derrota, desta vez o tucano viu seu candidato à Prefeito de Belo Horizonte, João Leite (PSDB), perder para Alexandre Kalil (PHS), que teve apoio da ex-senadora Marina Silva, o partido da ex-ministra integra a chapa com o deputado estadual Paulo Lamac como vice.
O resultado enfraquece o tucano para disputa de 2018, onde deve disputar prévias com Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, que conseguiu eleger o prefeito da capital, João Doria.
Marina Silva sai bem desta eleição, visto que seu partido tem apenas um ano de registro, com pouco tempo de TV e de fundo partidário conseguiu vitórias importantes com candidatos próprios da Rede e de outros partidos.
“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”
(São João Crisóstomo, século IV)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.
Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?
A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.
A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).
A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.
É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.
A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
190rn.com – Policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) que atuam no Programa Ronda Cidadã da Área Integrada de Segurança Pública 4 (AISP 4) recuperaram na noite desta última segunda-feira (20), na Rua Seridó, no bairro de Petrópolis, na zona Leste de Natal, um veículo modelo Sandero, de cor preta e placas NOE 5727, com registro de roubo. Na ocasião também foi detido um jovem de 18 anos e um adolescente de 17 anos, que estavam com a chave do veículo e são suspeitos de terem cometido assaltos em Genipabú, na cidade de Extremoz.
Com eles também foram recuperados cerca de R$ 1630 em dinheiro, dois relógios, uma aliança e documentos de vítimas de roubos. Ambos foram conduzidos à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal para os devidos procedimentos legais, onde ficaram à disposição da Justiça.
Portal IFRN – Foi divulgado ontem (19), pela Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, a lista de concorrências dos 31 cursos ofertados pelo processo seletivo Exame de Seleção 2017.
Entre os dias 24 de agosto e 12 de setembro, período de inscrição, 22.760 candidatos se inscreveram no processo seletivo. O curso que apresentou a maior concorrência foi o Técnico Integrado em Informática, do Campus Mossoró, com 18,81 inscritos por vaga. O curso foi seguido pelo Técnico em Controle Ambiental, ofertado pelo Campus Natal-Central, com 17,09 candidatos. O curso com a menor concorrência foi o Técnico Integrado em Edificações, do Campus São Paulo do Potengi.
O Exame de Seleção deste ano está ofertando um total de 3.023 vagas. A concorrência divulgada diz respeito ao número geral de inscritos por número de vagas, sem fazer distinção entre alunos de escolas públicas ou privadas. Metade das vagas ofertadas é destinada para alunos do ensino público.
A prova deste ano será aplicada no dia 16 de outubro de 2016, às 13h, no local determinado no cartão de inscrição – que estará disponível a partir do dia 10 de outubro – no Portal do Candidato. No dia da prova os candidatos devem estar portando um documento de identidade com foto, o cartão de inscrição e uma caneta esferográfica preta. Em caso de perda ou roubo do documento de identificação e não existindo outro documento previsto, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar o Boletim de Ocorrência Policial, no qual deverá constar a perda ou extravio do documento com prazo de emissão de no máximo 30 dias consecutivos.
Lista de concorrência
As mulheres no Rio Grande do Norte contarão em breve com uma ferramenta inovadora de proteção contra a violência. O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado assinaram termo de cooperação técnica que irá viabilizar o desenvolvimento do software para smartphones “Aplicativo da Mulher Potiguar”. O app possibilitará ao Poder Judiciário fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, garantindo a efetividade da decisão judicial, ao dar à vítima meios de acionar a Polícia em situações de violência doméstica e familiar. Além disso, o aplicativo possibilitará também o monitoramento do agressor. O aplicativo faz parte do projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa”, elaborado pela Vara da Violência Doméstica de Parnamirim em parceria com a Delegacia da Mulher daquela comarca.
O termo de cooperação assinado hoje pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, e o governador Robinson Faria, é essencial para o projeto pois permitirá que a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e as Polícias Militar e Civil do RN sejam disponibilizadas para oferecer suporte e atendimento aos chamados de emergência originados pelo aplicativo.
O juiz Deyvis Marques, idealizador do projeto juntamente com a delegada Paoulla Maués, destaca que o aplicativo proposto é mais amplo que os existentes hoje, ao ser composto por três módulos distintos: informativo, protetivo e de monitoramento. “O aplicativo envolve muitas outras funcionalidades além da funcionalidade de acionamento de pânico”, resume o magistrado.
O desembargador Claudio Santos destacou a união de esforços entre o Judiciário e o Poder Executivo para atender a questão da violência doméstica com mais presteza, celeridade e com mais efetividade. “É uma iniciativa importante para podermos avançar ainda mais na questão da violência doméstica do RN. É uma novidade, uma nova ferramenta de proteção à mulher potiguar para que os órgãos de repressão possam agir com a maior rapidez possível e juiz possa tomar as providências necessárias. É a efetividade da Justiça e da repressão àqueles que eventualmente estão cometendo um crime”, afirmou o presidente do TJRN.
O governador Robinson Faria afirmou que o aplicativo é uma atitude inédita de cidadania no campo de proteção à mulher e garantia dos direitos fundamentais. “É uma medida inovadora. Estamos vivendo na era digital, da velocidade da informação e quanto mais veloz se tenha essa informação e seja dada a resposta do Poder Público, melhor para se proteger as cidadãs”.
O governador destacou a praticidade da ideia, que não trará custos para o Estado, prevalecendo a inteligência e o ineditismo. “Temos que aplaudir pois o RN será o único Estado a ter este aplicativo. Existem outros mecanismos em outros estados, mas este, pelo que foi apresentado, é o mais completo e eficiente”.
O aplicativo funcionará inicialmente na comarca de Parnamirim, como piloto, sendo expandido depois para todo o Estado.
Segundo o 190 RN, o caseiro de uma granja no distrito de Pium de Cima, no município de São José de Mipibu, foi encontrado morto dentro da residência.
Segundo informações da Polícia Militar, o homem identificado como José Adeilson Pereira Lima, de 36 anos, estava no local quando bandidos arrombaram a porta e atiraram contra ele que não resistiu aos ferimentos.
O homicídio ocorreu na madrugada deste sábado (13) e só foi constatado após o proprietário da granja ir ao local e procurar o caseiro, que foi encontrado sem vida.
Até o momento a polícia Não sabe informar sobre a motivação e a autoria deste crime, que será investigado pela Divisão de Homicídio.
G1/RN – Três homens foram presos e três armas, munições e meio quilo de maconha apreendidos logo nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (9) em Macaíba, município da Grande Natal. A ação, denominada de ‘Operação Retorno’, foi realizada por policiais civis da Delegacia de Polícia Civil da cidade e militares do 11º Batalhão da PM.
Segundo o delegado Normando Feitosa, os homens foram detidos em cumprimento a mandados de prisão, busca e apreensão expedidos pela Justiça e em combate a crimes de tráfico de drogas, roubos e homicídios na região. “As prisões aconteceram nos bairros de Lagoa das Pedras, Alfredo Mesquita e no Centro de Macaíba”, revelou.
Segundo o 190 RN, policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) realizaram na tarde desta segunda-feira (8), no bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal, mais duas importantes prisões. Dois foragidos da Justiça foram capturados após tentarem roubar uma unidade escolar naquele bairro e foram suspreendidos com a rápida chegada dos policiais. Com eles foram apreendidos uma pistola .40 com numeração raspada e um carro do tipo Fiat Uno com registro de roubo.
Joao Victor da Silva Oliveira, de 21 anos, estava entre os apenados que fugiram do CDP de Nova Cruz, no dia 24 de novembro de 2015, e Carlos Eduardo Paulino de Moura, de 27 anos, fugiu do CDP Ribeira, no dia 24 de abril deste ano. Ambos foram autuados na 3ª Delegacia de Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo, receptação e tentativa de roubo.
ASCOM-R/Cícero Oliveira
Portal UFRN – A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inaugura, às 16h desta segunda-feira, 1º, o Complexo Tecnológico de Engenharia (CTEC). A obra agrega espaço físico e equipamentos ao Centro de Tecnologia (CT) para atender, de imediato, aproximadamente 1.500 alunos de diversos cursos de graduação e pós-graduação da área tecnológica.
O edifício abriga 50 laboratórios, auditório, espaços administrativos, cantina e área para estudo e convivência, em um total de 8 mil metros quadrados construídos com recursos de R$ 26 milhões, provenientes do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Públicas Federais (Reuni).
Com esse espaço, busca-se fortalecer a qualidade acadêmica ofertada pelo CT e promover uma maior integração entre as diversas áreas da engenharia, favorecendo a interdisciplinaridade e a produção de conhecimento.
O pré-candidato a prefeito, Delegado Normando, informa através de rede social que a convenção do PR foi adiada para o dia 04, no Elion Recepções, a partir das 16hs.
A convenção que seria neste domingo foi adiada logo para um dia após convenção do PMDB, que deve homologar o nome da ex-prefeita Marília Dias para concorrer ao executivo.
Art. 1º – Ficam estabelecidas medidas de redução de despesas do Poder Executivo Municipal, nos termos do presente Decreto.
Art. 2º – Os órgão que integram a Administração Pública Municipal, deverão reduzir em 25 % (vinte e cinco por cento) as despesas atinente ao consumo de combustível dos veículos oficiais pertencentes ao patrimônio público, locados, ou que de qualquer forma, estejam autorizados a utilizar combustíveis custeados com recursos
desta Municipalidade.
§ 1º – Todos os veículos oficiais deverão ser re-colhidos no último dia útil da semana, ao término do expediente, às dependências das unidades administrativas ao qual estão vinculados, sob pena de apuração disciplinar.
§ 2º – Excetuam-se das regras antes narradas os veículos vinculados às atividades de fiscalização
e de emergência médica, devidamente caracterizados, e ainda, os veículos que estejam comprovadamente sendo utilizados por agentes públicos
em atividades administrativas, devidamente autorizados pelo Gabinete Civil.
Art. 3º – Fica determinada a redução do consumo mensal de telefones celulares utilizados pelos Órgãos e Entidades que integram o Poder Publico Municipal, em 25% (vinte e cinco por cento).
Art. 4º – Em caráter extraordinário, fica determinada redução do horário de expediente para 6 (seis) horas corridas, compreendida das 8h00min às 14h00min, durante o período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2016, para todas as secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal.
Paragrafo Único – Não se inclui nas regras do “caput” a prestação de serviços essenciais, em especial de saúde, educação e de fiscalização, que não possam ser prestados no horário ante-
riormente citado, como também a execução de programas financiados por outros entes da federação que dispõem de carga horária diversa.
Art. 5º – Fica vedado o custeio de participação de servidores municipais em congressos, seminários e afins.
Art. 6º – Fica vedado o custeio da participação, em viagens oficiais, de mais de 2 (dois) servidores da mesma Unidade Administrativa.
§ 1º A regra inserta no “caput” será excepcionada, com expressa autorização do Gabinete Civil da Prefeitura, desde que, apresentadas razões de forma motivada e fundamentada.
§ 2º A inobservância das regras narradas nesse artigo, acarretará na abertura de procedimento administrativo próprio para apuração de responsabilidade do servidor que der causa.
Art. 7º – A execução das normas estabelecidas no presente Decreto deverá observar os princípios constitucionais da eficiência, da economicidade, e da continuidade do serviço público.
Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
