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TCE/RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou pedido da prefeita de Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rêgo Gomes, que pretendia a retirada de seu nome da lista enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) à Justiça Eleitoral a fim de informar quais gestores tiveram suas contas reprovadas. A lista tem o intuito de subsidiar a Justiça Eleitoral na aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Os tribunais de contas encaminham a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso e, com base nesses dados, a Justiça Eleitoral analisa se é caso de inelegibilidade dos agentes públicos implicados. No caso analisado pelo TJRN, a prefeita pretendia a exclusão de seu nome da lista elaborada pelo TCE-RN, alegando que “inexiste ato insanável e doloso de improbidade administrativa em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado”.

Contudo, segundo a decisão unânime do Plenário do Tribunal de Justiça, que se baseou em voto do desembargador Dilermando Mota, relator do processo, é da Justiça Eleitoral a competência absoluta “para qualificar a irregularidade da rejeição de contas como ato insanável e doloso de improbidade administrativa a ensejar a causa de inelegibilidade”.
“Nesse sentido, destaque-se que o Supremo Tribunal Federal há muito fixou que a remessa da lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas não representa, por si só, condição de inelegibilidade, competindo à Justiça Eleitoral formular juízo de valor sobre tal hipótese”, aponta o relator.

A lista relativa às eleições municipais de 2016 será enviada pelo TCE à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto, em observância ao prazo legal exigido.

A candidatura do ex-conselheiro  Valério Mesquita (PDT)  já é dada como certa e deverá tirar do PMDB a base de sustentação da candidata do  partido ao executivo. É tanto que lideranças ligadas ao partido bacurau já estão sendo convidadas para fazer parte do grupo político de apoio ao filho da terra.

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A ex-ministra Marina Silva (REDE) defendeu ontem (5) a convocação de novas eleições presidenciais, caso se comprove que dinheiro oriundo da corrupção tenha “alterado a vontade soberana da sociedade brasileira nas [últimas] eleições”. Segundo Marina, se o dinheiro da corrupção foi usado “para fraudar as eleições, que se casse a chapa Dilma-Temer”. Nesse caso, o caminho constitucional para as novas eleições tem de ser o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou.

Sem se apresentar como pré-candidata a tal pleito, Marina disse acreditar que este caminho é mais legítimo que o do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, caso o processo seja aprovado via Legislativo. “Antes de falar de pré-candidatura, temos de devolver à sociedade a possibilidade de votar. Antes disso, ninguém pode se colocar como candidato”, afirmou a ex-ministra durante o lançamento da campanha da Rede Sustentabilidade Nem Dilma, Nem Temer, Nova Eleição é a Solução.

Marina Silva, que na eleição de 2014 concorreu à Presidência da República pelo PSB, não cogita a saída da presidenta Dilma Rousseff do cargo, com a permanência do vice-presidente Michel Temer. “Não existe vice-presidente sem que se tenha eleito um presidente. Se a eleição foi com dinheiro da corrupção, a chapa inteira está comprometida”, afirmou.

Segundo a ex-ministra, não se pode fazer “absolutamente nada” em desacordo com a Constituição. “O que ela [Constituição] assegura é que podemos ter a [possibilidade de] renúncia, o que cumpre com a formalidade, mas não tem a razoabilidade, porque a nossa presidenta parece não entender a magnitude da crise. O processo do impeachment cumpre com a formalidade, mas não alcança a finalidade porque, depois dela, teremos o vice-presidente que, junto com a presidenta, é responsável pela crise que estamos vivendo na política e no caso da Petrobras.”

Para Marina, a melhor via é o TSE, porque, se forem comprovadas as denúncias mostradas pela Lava Jato, o tribunal poderá promover a cassação. “Aí, sim, teremos a formalidade e a finalidade, que é devolver aos 200 milhões de brasileiros a possibilidade de repensar os caminhos da nação.”

Ontem (4), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) propôs, durante discurso em plenário, que as eleições presidenciais sejam antecipadas para outubro deste ano. Dessa forma, seria possível a realização do pleito presidencial em conjunto com o municipal. Isso, segundo o senador, atenderia ao clamor de algumas das recentes manifestações populares.

Fábio Rodrigues Pozzebom – Abr

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou “teratológica” (absurda) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ontem (5) a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, negado por Cunha.

Cunha disse que vai “recorrer de as todas formas”, mas pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. “Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído”, afirmou Cunha, após reunião com os líderes.

Para o deputado, a decisão do ministro Marco Aurélio contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e “invade” competências da Câmara. “Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas  votação de impeachment, toda semana”, ironizou.

Agência Brasil

Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Na segunda parte da apresentação da defesa da presidenta Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o recebimento do pedido de impedimento da chefe do governo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi um ato de “vingança” e, por isso, caracteriza desvio de poder.

Durante quase duas horas, Cardozo fez, na tarde desta última segunda-feira (4), a defesa de Dilma na comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta. Os membros da comissão não tiveram autorização para fazer perguntas durante a fala do ministro, mas, em três oportunidades, parlamentares favoráveis ao impeachment interromperam a exposição e foram repreendidos pelo presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF).

Por Heitor Gregório

Pesquisa Consult/FIERN aponta que mais da metade da população do RN reprova o Governo Robinson

Índices de aprovação e desaprovação dos governos federal e estadual; impeachment da presidente Dilma Rousseff; avaliação dos serviços públicos prestados; expectativa dos empresários industriais quanto à várias questões pertinentes às suas atividades e à economia em geral são alguns dos temas levantados por pesquisa feita pela Consult para a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

A pesquisa foi divulgada nesta sexta-feira, 01, na Casa da Indústria, durante reunião mensal da Diretoria da FIERN, pelo presidente Amaro Sales de Araújo.

Segundo o levantamento, o governo da presidente Dilma Rousseff é desaprovado por 91% dos empresários e por 74,5% da população do Rio Grande do Norte. Os percentuais favoráveis ao impeachment da presidente são ainda mais próximos: 66% dos empresários são favoráveis, enquanto que o índice chega a 61,4 entre a população.

Os números relativos à aprovação e desaprovação do governo Robinson Faria entre industriais e população também estão próximos. Entre os empresários da indústria, 29,5 aprovam e 49,5 desaprovam; a população deu 32,7 de aprovação e 50,1 de desaprovação à administração estadual.

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Do IG

“Vou fazer greve de sexo até sair o impeachment, estou disposta ao celibato”, afirmou Isen durante um ensaio na Avenida Paulista, em que posou com a cara pintada com um desenho que mesclava a bandeira do Brasil e uma caveira.

Colecionadora de polêmicas, Ju Isen causou no carnaval de São Paulo deste ano. A modelo foi expulsa do desfile da Unidos do Peruche por tentar tirar a roupa na avenida, novamente em protesto contra o governo.

Pra fechar

O ex-conselheiro aposentado do TCE, Valério Mesquita, espera o Prefeito Carlos Eduardo chegar de viagem para oficalizar publicamente sua entrada ao PDT, mesmo deixando o PMDB, Valério Mesquita segue tendo como dirigente de seu partido, um Alves. O prefeito da capital é primo do ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Valério Mesquita se filiou ao PDT após o PMDB escolher Marília Dias para disputar à Prefeitura.

Falta base de sustentação

A ex-prefeita Marília Dias (PMDB) precisa neste momento mais do que nunca de partidos aliados e até o momento nenhum anunciou que estará alinhado com o projeto de volta da ex-prefeita ao executivo macaibense.

Dividiram a bancada

A bancada do Prefeito Fernando Cunha (PSD) passa ser em sua maioria do PSD e do PSB, ao qual a sigla socialista passa ser presidida pelo Presidente do Legislativo, Gelson Lima.

Descontentamento

Aliados de última hora do Palácio Auta de Souza  prometem que mostrarão se são governistas na campanha.

Nos bastidores

De forma calma e sem chamar atenção, o delegado Normando Feitosa (PR) vem fortalecendo seu grupo de apoio, segundo estamos apurando alguns políticos da “Frente Independente” já estão fechado com o delegado. O grupo que disputará só ao legislativo tem 11 partidos.