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 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil – A presidenta afastada Dilma Rousseff foi notificada nesta última sexta-feira  (12), no Palácio da Alvorada, para comparecer ao Senado Federal no próximo dia 25, quando será julgada no processo de impeachment. A notificação foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como escrivão do processo. A presidenta recebeu a notificação às 16h05, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, protocolou o contraditório da defesa no Senado – no fim da manhã de hoje.

Cardozo ainda não confirmou se a presidenta afastada irá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Ele disse que ainda vai consultar Dilma sobre isso, mas nos bastidores é grande a expectativa de que ela compareça para falar pessoalmente aos senadores.

O rito do julgamento ainda será definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos líderes partidários da Casa e pelo ministro Lewandowski na próxima semana. O que já se sabe é que o julgamento deve durar pelo menos três dias e que serão ouvidas nove testemunhas – três de acusação e seis de defesa.

urna

Agência Brasil – Os partidos e coligações têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar o pedido de registro de candidatura dos escolhidos para concorrer às eleições deste ano. Em outubro, os eleitores vão às urnas, no pleito municipal, para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O pedido para o registro deve ser apresentado até as 19h de segunda-feira. No início da tarde de hoje (13), o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) mostrava o registro de 3.918 candidatos ao cargo de prefeito, 3.890 ao de vice-prefeito e 97.765 ao de vereador em todo o país. Os números podem ser acompanhado pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa da Justiça Eleitoral é que o número de candidatos participantes das eleições municipais fique entre 530 mil e 580 mil.

Até o momento, nas estatísticas eleitorais, a Região Nordeste aparece em primeiro lugar do total de candidatos registrados para o cargo de prefeito. Em segundo lugar, está o Sul, seguido do Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Para o cargo de vice-prefeito, o maior número de registros até agora está na Região Nordeste e o menor, no Norte. Já para o cargo de vereador, o Sudeste tem a maior quantidade de candidatos registrados, enquanto a menor está no Centro-Oeste.

Campanha nem começou em Macaíba mas a judicialização já. Acusações sem provas e divulgação de pesquisa sem registro no TRE/RN já faz com que o processo político na terra onde nasceu Auta de Souza comece acirrado e polarizado. Um dos processos que envolve o pleito que se apróxima foi a divulgação de uma “pesquisa” onde o TRE/RN condenou  o eleitor a pagar multa de R$ 53 mil reais. Cabendo recurso, o eleitor que divulgou os números nas redes sociais já recorreu da decisão.

Em conversa com alguns políticos, os mesmos reconhecem que o pleito deverá ter essa característica. “Com as alterações da reforma política, quem não cumprir o que diz as novas regras do jogo, deverá ser questionado na justiça” nos disse um ex-vereador.

 

Hoje faz dois anos da morte do ex-governador Eduardo Campos, presidenciável do PSB. Eduardo  Campos era um dos governadores mais popular do país, tendo ganho a reeleição com mais de 80% dos votos, algo imaginável em uma disputa. Campos se preparava para entrar com tudo na camapnha de 2014 quando um dia após conceder entrevista no Jornal Nacional veio a morrer após o avião que fazia seu transporte vir cair em um bairro residencial em Santos, no estado de São Paulo.

Eduardo Campos tinha como vice na chapa à ex-senadora Marina Silva (PSB), para análistas políticos Campos tinha a melhor vice, pois Marina Silva já havia disputa a eleição de 2010 e obteve 19 milhões de votos. Campos foi retirado da disputa através de uma trágedia que levou comoção ao país e principalmente aos pernambucanos.

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A ex-senadora Marina Silva (REDE Sustentabilidade)  continua a defender a cassação na Justiça Eleitoral da chapa vitoriosa à presidência nas eleições de 2014. Marina  disse que, embora seja legal, o processo de impeachment não atende ao desejo da população de “passar o Brasil a limpo”. “Uma vez comprovado que houve corrupção e que foram fraudadas as eleições pelo uso de dinheiro do ‘petrolão’, deve-se cassar a chapa que violou a lei”, disse Marina.

 

 

Agência Brasil

Do Notícias ao Minuto – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa voltou a criticar o processo de impeachment que afastou a presidente Dilma Rousseff. Ele chamou os partidos políticos de “facções” e afirmou, sem citar diretamente o PMDB de Michel Temer, que o grupo que tomou o poder o fez para se proteger e continuar roubando.

As declarações foram feitas na última terça-feira (9) a empresários durante a abertura de um evento sobre sustentabilidade em São Paulo, conforme registrou o Jornal da Gazeta. Em sua fala, ele também fez críticas à relação entre empresas e governo que se instalou há décadas no Brasil e ao sistema político atual.

“Nosso país está paralisado há mais de um ano em função de uma guerra entre facções políticas. Sabemos por alto que se trata de ambição, de ganância, de apego ao poder, tentativa de se perpetuar no poder para se proteger, mas também para continuar saqueando os recursos da nação”, declarou Barbosa.Em maio, após a primeira votação do Senado pró-impeachment, ele já havia denunciando um “conchavo” no Congresso e defendido enfaticamente novas eleições no País, também em uma palestra. “Aquilo ali era uma pura encenação pra justificar a tomada do poder”, comentou Barbosa na ocasião, sobre a votação dos senadores.

“Colocar no lugar do presidente alguém que ou perdeu a eleição presidencial para o presidente que está saindo ou alguém que sequer um dia teria o sonho de poder disputar uma eleição para presidente da República. O Brasil, anotem, vai ter que conviver por mais de dois anos com essa anomalia”, disse, em referência ao PSDB e ao PMDB.

José Petronilo e Freitas Júnior, pré-candidatos ao executivo natalense

O analista municipal José Petronilo, teve o nome homologado na convenção da REDE Sustentabilidade em Natal e será o vice na chapa com o pré-candidato Freitas Júnior (REDE). O servidor da Secretaria de Meio Ambiente da capital potiguar é porta-voz da REDE em Natal e vai agregar muito pelo seu conhecimento da área de urbanismo, principalmente por conhecer muito os problemas  da cidade e através disso poder buscar as soluções.

José Petronilo estava pré-candidato a vereador, mas diante do pedido dos filiados, Petronilo aceitou colocar seu nome como pré-candidato a vice-prefeito.

Ex-presidente Lula participa da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O delegado da Polícia Federal (PF) Márcio Anselmo, um dos integrantes da força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, decidiu ontem (12) manter os depoimentos do filho e da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar esclarecimentos sobre o sítio Santa Barbara, em Atibaia (SP).

A decisão do delegado foi motivada após a defesa de Fábio Luis Lula da Silva e da ex-primeira dama Marisa Letícia ter informado à PF que eles irão permanecer em silêncio durante a oitiva e ter dito que não são proprietários do imóvel e não têm ciência sobre o suposto uso de recursos ilícitos na compra do sítio. Os advogados também invocaram o Código de Processo Penal (CPP) para sustentar que familiares não são obrigados a prestar depoimento contra um acusado.

Ao manter o depoimento, Márcio Anselmo criticou a tática da defesa dos familiares do ex-presidente. “Lamentável posição por parte dos referidos que, além de serem críticos da condução coercitiva, cuja validade já fora reconhecida no julgamento do HC 107.644 sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 06/09/2011, apesar de sempre terem alegado estarem à disposição das autoridades para esclarecimento dos fatos, quando intimados buscam evitar comparecimento, notadamente diante de tantos fatos serem esclarecidos pelos ora peticionantes”, disse o delegado.

Defesa

Os advogados de Lula reafirmam hoje (12) que os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna são proprietários do sítio, cuja prova pode ser verificada por meio da matrícula do imóvel no cartório. Segundo a defesa, Bittar já entregou aos investigadores documentos para provar que os recursos para compra da propriedade são oriundos de sua família.

“Não há, por isso, qualquer razão jurídica para o envolvimento de familiares de Lula nas investigações sobre a propriedade desse imóvel, que pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna conforme farta documentação já apresentada aos investigadores”, diz nota da defesa.

Investigação

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, quando” foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”. De acordo com a PF, a execução das obras foi coordenada por um arquiteto da empresa, “com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro”.

No laudo, os peritos citam as obras executadas, entre as quais, a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é que tenham sido gastos R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

“Os peritos apontam para evidências substanciais de que a cozinha gourmet foi reformada e instalada entre o período aproximado de março a junho de 2014, tendo sido acompanhada por arquiteto da OAS, sob comando de Léo Pinheiro [ex-presidente da empreiteira] e, segundo consta nas comunicações do arquiteto da Construtora, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa”, informa trecho do laudo.

Segundo o Blog Informativo Atitude, do Secretário Lindoarte Lima,  a Justiça anulou todos os sete processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que eram desfavoráveis ao atual Prefeito Dr. Fernando. A notícia acima mencionada caiu como uma bomba para alguns setores da oposição que apostavam todas as suas fichas na impugnação do registro de candidatura do médico.

Segundo informações repassadas pelo alto escalão do Palácio Auta de Souza, não existe nenhum impedimento legal para que o atual prefeito registre sua candidatura.

 

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O pré-candidato à vereador pelo PT Cícero Militão esteve com o ex-Presidente Lula, caso seja eleito pretende fazer do mandato um espaço de defesa e luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras do município.

Para Militão, a sua maior bandeira será a defesa do servidores públicos municipais, do comércio local e da agricultura familiar.

kátia sena

A pré-candidata Kátia Sena (PRP) afirma através de seu perfil no facebook que não é verdade boatos sobre desistência. Veja a nota da vereadora.

Preciso emitir essa nota, pois ontem recebi algumas ligações perguntando se eu havia desistido da Pré candidatura à prefeita. Gente, não desisti não! Permaneço firme nesse propósito, e não entendo porque isso tudo, se acham que a eleição polarizou, se entendem que alguém já está eleito (a), por que se preocupar comigo? Pra que tanto boato tentando confundir meu eleitor? Pra que tentar tirar  as pessoas que estão comigo? Pra que copiar as coisas que eu defendo? Porque quando no poder não fizeram? Que reflitam acerca desses questionamentos e concluo escrevendo: e se diante de mim, não se abrir o mar, Deus vai me fazer andar por sobre as águas.

araceli

Através do facebook, Araceli Gomes anunciou que fará nesta sexta-feira (12) os seus últimos programas na 87 FM Macaíba. Araceli disse que estará na próxima terça-feira (16) trabalhando na campanha, na equipe do prefeito Fernando Cunha (PSD). A notícia dada por Aaraceli pegou muitas pessoas de surpresa, visto que na convenção do PMDB ele estava na apresentação do evento partidário, o que as pessoas pensavam que ele estaria na campanha com à ex-prefeita Marília Dias e não com o prefeito.

Araceli na sua mensagem agradeceu ao Thomas Sena pelo espaço na rádio e também aos ouvintes que todos os dias e noites escuta os programas Manhã 87 e Dor de Cotovelo.

 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Theresa de Assis Moura determinou ontem (10) que técnicos do tribunal investiguem supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014. As contas do candidato ainda não foram julgadas porque a Justiça Eleitoral prioriza as prestações dos eleitos.

A medida foi motivada após supostas irregularidades terem sido apontadas pelo PT em abril. De acordo com o partido, a campanha contratou empresas que não tinham capacidade para prestar os serviços. Além disso, segundo o PT, houve “alto volume” de transações bancárias e há indícios de que algumas empresas são de “fachada”, por não terem sido apresentados ao TSE os contratos de prestação de serviços.

Na decisão, Maria Theresa determinou que técnicos do tribunal investiguem, com a ajuda da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), os dados contábeis fornecidos por empresas que prestaram serviços à campanha de Aécio Neves, a relação de empregados contratados e quais empresas foram criadas em 2014, ano da eleição.

A Agência Brasil entrou em contato com o PSDB e aguarda retorno. Em abril, após o pedido do PT, o partido declarou que as acusações dos petistas são “desprovidas de qualquer veracidade”.

“Os fatos apontados pelo PT, na petição feita ao TSE sobre as contas da campanha presidencial do PSDB, são desprovidos de qualquer veracidade e, ante a evidente inconsistência das alegações, revela uma conduta de má-fé processual do partido, que nada mais faz do que usar a Justiça Eleitoral para fins exclusivamente políticos. Por esta razão, o PSDB pedirá ao TSE que reconheça a litigância de má-fé do partido, aplicando-lhe multa pela conduta ofensiva à lealdade processual”, concluiu a nota do partido.

Eleições 2016

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Além disso, Mendes ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.

“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse o ministro.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local.

“Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim. ”, disse Barroso.

A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.