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(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil – Beneficiário de foro privilegiado, o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, afirmou hoje (4), que este é um tema complicado e que, se a lei permitisse, abriria mão dessa salvaguarda especial.

Ao participar da primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto anticorrupção, Moro disse que o foro, pelo qual autoridades só podem ser julgadas por Cortes superiores, “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Não existe razão para salvaguardas”.

Segundo o juiz, o foro, aliado aos resultados da Lava Jato “assoberbou” o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento de senadores e deputados e autoridades do primeiro escalão. “Tem um problema prático, porque temos hoje o STF assoberbado com um número de processos gigante. Acho difícil tratar destes temas com agilidade. O ministro Teori Zavascki tem feito trabalho extraordinário, mas existem problemas estruturais.”

Moro fez elogios ao Congresso Nacional por dar início à tramitação do projeto anticorrupção. O juiz lembrou que não há “bala de prata” para acabar com a corrupção, mas afirmou que uma legislação atualizada pode minimizar a prática. “Se aprovada, [a nova legislação] vai representar um avanço inegável no quadro institucional. O ponto mais importante é iniciar o circulo virtuoso”, disse. Ao responder a perguntas de deputados que integram a comissão especial, o juiz defendeu a especialização de varas em prevenção e combate à corrupção e um fundo para ressarcir as vítimas.

O juiz defendeu também a possibilidade de negociação de pena para pessoas que assumirem a culpa em práticas de corrupção, que não teriam informações para uma delação. “Às vezes, a pessoa só tem o reconhecimento da culpa. Significa uma resolução mais rápida para o caso”, afirmou Sergio Moro, lembrando que a medida ainda geraria economia para a Justiça.

Ele alertou sobre a legalização do lobby, dizendo que é preciso definir as regras para tal prática. “É melhor que essas atividades saiam do mundo das sombras, mas muitos indivíduos condenados na Lava Jato, e operadores, de certa maneira, faziam uma especie de lobby, só que criminoso. Tem que se pensar em como trazer atividade para luz”, afirmou o juiz.

O delegado Normando Feitosa, pré-candidato a prefeito de Macaíba até esta última quarta-feira (03), desistiu do pleito, o que se sabe é que Normando não saiu porque quis, houve um trabalho de políticos com interesse pessoais para colocar Normando em segundo plano, e isso contou com ajuda de lideranças políticas estaduais, o que acabou fazendo com que o mesmo retirasse seu nome da disputa por não concordar com o que estava acontecendo.

Normando Feitosa ganhou popularidade  após assumir delegacia de Macaíba após a cidade registrar altos indices de homicídios no Rio Grande do Norte, com diminuição dos crimes e com diversas prisões fruto do seu trabalho e da equipe da polícia civil, o delegado viu seu nome tomar força e partiu para o campo político, onde lançou-se pré-candidato a Prefeito.

Mesmo sem nunca ter disputado uma eleição na cidade, Normando apareceu com a terceira melhor pontuação nas intenções de voto, segundo pesquisa do Instituto Certus e com a menor rejeição. Em nota falando sobre desistência, Normando agradece a população pela acolhida e afirma que no momento oportuno, pode voltar com mais força ainda.

MP RN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª promotoria de Justiça da Comarca de Assu, emitiu Recomendações ao prefeito de Carnaubais e ao secretário Estadual de Administração e Recursos Humanos, prevendo que estes iniciem e finalizem procedimento administrativo, para que servidores públicos em situação de acumulação ilícita de cargos escolham uma das duas funções exercidas atualmente.

As Recomendações foram emitidas levando em consideração que, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2012.00003687-8, constatou-se que 12 servidores ocupam cargos ilicitamente na Prefeitura de Carnaubais, acumulando com outras atividades em entes da Administração Pública Estadual e Municipal.

A promotoria de Justiça observou que para que sejam acumulados dois cargos, sendo um na inatividade (aposentadoria, por exemplo), é necessário que eles sejam acumuláveis quando da atividade do servidor.

Uma Recomendação também foi enviada aos funcionários em situação de acumulação ilícita, estabelecendo que estes optem por um dos cargos públicos ocupados atualmente, sob pena de ser presumida a sua má-fé e, como consequência, sejam obrigados a devolver aos cofres públicos todos os valores decorrentes da cumulação ilegal.

O MPRN recomendou que após prazo estabelecido de 60 dias, secretário e prefeito enviem à promotoria de Justiça, cópia do procedimento administrativo devidamente concluído.

Em caso de descumprimento da Recomendação, o MPRN alertou que adotará medidas visando a  responsabilização do prefeito, do secretário e dos servidores, inclusive eventual configuração de prática de improbidade administrativa.

Falta menos de dez dias para que a campanha eleitoral comece. Os candidatos poderão ir para rua falar abertamente sobre a eleição, pedi apoio e voto.

Executivo

Em Macaíba o cenário para disputa ao executivo terá três candidatos (Fernando Cunha, Kátia Sena e Marília Dias) onde buscarão convencer cada eleitor porque votar neles, além de apresentar suas propostas para administrar a cidade a partir de 2017 até 2020.

Legislativo

Para Câmara de vereadores ainda não sabemos o número total de pessoas que vão disputar, na campanha passada foi mais de noventa pessoas, políticos da cidade acreditam que esse número será maior.

Redes sociais

As redes sociais será uma das ferramentas que será bastante usada, visto que os recursos financeiros estarão escassos devido a proibição de doação empresarial e a internet é um meio fácil de atingir muitas pessoas.

TSE – O aplicativo Candidaturas 2016 já está disponível para download nas lojas da Apple Store e Google Play. A ferramenta permite que o eleitor tenha acesso por meio de dispositivos móveis às informações dos candidatos que irão concorrer às eleições municipais de outubro. Este ano, o App traz uma novidade: o eleitor vai poder acompanhar a prestação de contas na palma da mão.

É bem simples de manusear o App. Ao abrir, o usuário deve selecionar o estado do candidato e depois a cidade desejada. É possível obter informações dos postulantes aos cargos de prefeitos e vice, além de poder conhecer todos os vereadores. Escolhido o candidato a ser pesquisado, o eleitor poderá ter acesso às informções como dados pessoais e declaração de bens, como também detalhes do registro. O aplicativo traz ainda possibilidade de favoritar o candidato, ou seja, o eleitor pode criar uma lista de “favoritos” com as informações dos candidatos nos quais pretende votar.

Todas as informações são obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral e atualizada três vezes ao dia, 8h, 14h e 19h. São informações disponíveis no App: nome completo do candidato, nome para a urna, número, situação do registro da candidatura, cargo, partido, coligação, link para o site do candidato e ainda informações de prestação de contas. O mesmo conteúdo do aplicativo está disponível no portal do TSE, onde é possível obter os dados completos dos registros de candidaturas em todo o Brasil, por meio do sistema de divulgação de candidaturas, o DivulgaCand.

Outros Apps

Para estas eleições serão lançados, ao todo, 11 aplicativos. Já estão no ar o Agenda JE que apresenta o Calendário Eleitoral e o JE Processos permite o acompanhamento do trâmite dos processos do Sistema de Acompanhamento Processual e do Processo Judicial Eletrônico.

RC/TC

Como diz o nome da coligação, foi “com os pés no chão e as mãos unidas” que Zuca Pontes (PCdoB) e Naldivan Pereira (PMDB) oficializaram suas candidaturas a prefeito e vice-prefeito de Serrinha, na região Agreste. Com a presença do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), a convenção dos partidos lotou o Clube da Liberdade e pintou as dependências nas cores vermelho e verde.

“Eles (opositores) ficam dizendo que Zuca Pontes é um coitado, que é muito fraco, mas eu tenho vergonha na cara, tenho coragem e sou um homem verdadeiro. Eu jamais ia abandonar a minha população. O outro candidato queria ganhar no WO, que é quando o time não vai a campo com medo de perder. Eu estou aqui para ganhar a eleição”, discursou Zuca.

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal do Paraná uma manifestação na qual defende que o juiz Sérgio Moro tem competência para julgar os processos que tratam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação de 70 páginas é uma resposta à ação apresentada pela defesa do ex-presidente, que questiona a competência do juiz.

No documento, o MPF diz que o ex-presidente tinha ciência do esquema criminoso, investigado pela Operação Lava Jato, e que participou ativamente.

“Nesse sentido, contextualizando os fortes indícios abaixo detalhados, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, diz o texto. “Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmam os procuradores.

O MPF relata que o esquema durou até pelo menos 2014 e foi feito pagamento de vantagens indevidas “por meio de doações eleitorais via ‘caixa dois’”. Segundo os procuradores, uma das maneiras adotadas para repassar a propina era o pagamento de doações eleitorais.

“Nesse âmbito, considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de campanhas políticas”, diz.

De acordo com o MPF, em depoimento à Polícia Federal, Lula também mencionou a indicação de nomes para cargos na Petrobras.

“Além disso, conforme recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, quanto à indicação de diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’. Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”.

O MPF afirmou ainda que, mesmo após o fim do mandato, o ex-presidente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”. “Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”

Defesa

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente alega que a manifestação entregue pelo MPF “não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil”.

De acordo com a defesa, as afirmações feitas sobre o ex-presidente têm o objetivo de “encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso”. A nota diz ainda que desde março os procuradores têm feito declarações “difamatórias” contra o ex-presidente.

“A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas”, diz o texto.

Para os advogados, a investigação da Operação Lava Jato com relação ao ex-presidente não está compatível com os direitos fundamentais e que a divulgação do documento entregue pelo MPF à imprensa “não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula”, finaliza a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Novas pesquisas para consumo interno serão encomendadas nos próximos dias. O motivo é a mudança no cenário político, onde o delegado até então pré-candidato ao executivo, veio desistir de sua pré-candidatura faltando menos de 24 horas para convenção do seu partido.

Na última e primeira pesquisa registrada no TRE/RN, Normando Feitosa detinha 12,14% das intenções de voto, fora que outro nome que também não vai disputar, Valéro Mesquita apareceu com 6,43% das intenções, na soma esses dois nomes somam mais de 18% das intenções de voto e o governo quanto a oposição querem saber para onde vai cada porcento dessas intenções de voto.

Veja pesquisa realizada mês passado quando ainda Normando estava pré-candidato.

Dr. Fernando 32,14%

Marília Dias 18,57%

Delegado Normando 12,14%

Valério Mesquita 6,43%

Ver. Kátia Sena 5,00%

Nenhum 14,05%

NS 11,43%

NR 0,24%

A pesquisa do Instituto Certus, em parceria com o Portal Agora RN, está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sob o número RN-04341/2016. A sondagem foi realizada entre os dias 2 e 4 de julho, com 420 entrevistas domiciliares. A margem de erro é de 3%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

DECEPÇÃO. Esta é a palavra que define o que estou sentindo neste momento. Quem me conhece sabe que, durante 14 anos como delegado concursado, de várias cidades do Rio Grande do Norte, onde tive a oportunidade de trabalhar, sempre fui em busca do que é correto, verdadeiro e justo. Os amigos e, talvez, até os meus inimigos sabem que nunca me acovardei diante das dificuldades e que enfrentei até mesmo a morte para cumprir com dignidade o meu dever de prezar pela segurança de todos os cidadãos, independente de questões sociais, políticas ou religiosas.