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Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro deu hoje (13) prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue os recibos originais do aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.

No fim de setembro, os advogados de Lula entregam cópias dos recibos, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que veracidade dos documentos seja verificada. Em dois recibos foram inseridas datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015.

A medida foi tomada na ação penal na qual o ex-presidente é réu na Justiça Federal em Curitiba. O processo é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O MPF acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele. Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”, de acordo com a acusação.

Na mesma decisão, Moro rejeitou pedido feito pela defesa de Lula para que fosse agendada uma audiência formal para a entrega dos recibos com a presença de um perito.

A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade estão dialogando para chegar a um consenso sobre uma possível coligação para eleição do próximo ano. Em 2016 os dois partidos formaram coligações nas cidades de Touros e Parnamirim, onde essa união poderá se repetir, principalmente na chapa majoritária.

A questão nacional deverá ser levada em conta, já que tanto a Rede quanto o Psol deverão ter candidaturas próprias a presidência da república.

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Do TCU – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta última quarta-feira (11), que os ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras foram responsáveis pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O prejuízo pela aquisição ultrapassa US$ 580 milhões. Os bens dos ex-conselheiros, em conjunto com os dos membros da Diretoria Executiva da estatal, foram decretados indisponíveis, cautelarmente, pelo período de um ano. O bloqueio é solidário e chega ao valor do prejuízo apurado pelo TCU.

Os ex-conselheiros foram citados para que apresentem defesa ou recolham aos cofres da estatal a quantia de US$ 580 milhões. Eram membros do Conselho de Administração à época a ex-presidente da República e então ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, além de Antônio Palocci Filho, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e José Sergio Gabrielli de Azevedo.

O TCU já havia decidido sobre um dos quatro processos de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurados para apurar os valores e os responsáveis durante a compra da Refinaria (leia mais sobre a primeira decisão aqui). No julgamento de hoje, o TCU analisou a conduta do Conselho e avaliou se os membros desse colegiado teriam contribuído para o dano pela aquisição da Refinaria.

Para o TCU, a conduta de urgência para aquisição de Pasadena desobedeceu as próprias regras da estatal. De acordo com os normativos internos da Petrobras, as deliberações do Conselho devem ser precedidas da prévia distribuição do material com no mínimo uma semana de antecedência da reunião que decidirá sobre a matéria.

Ocorre que no caso de Pasadena a Diretoria Executiva apreciou a aquisição em um dia e a aprovação do Conselho de Administração, para uma negociação que envolviam valores milionários, foi feita no dia seguinte. Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, os conselheiros poderiam ter solicitado apoio técnico, inclusive externo, e não o fizeram.

“Os fatos aqui narrados não se configuram em prejuízos advindos de um risco negocial, inerente à tomada de decisão pelo administrador, mas sim em desídia, na medida em que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas”, destacou o relator.

Pasadena foi adquirida em duas etapas. Na primeira, realizada em 2006, a Petrobras pagou US$ 359,2 milhões à Astra Oil por metade dos ativos da Refinaria. Logo após, em menos de um ano, a estatal já negociava a compra dos outros 50% remanescentes.

O ministro Vital do Rêgo entende que os valores pagos pela segunda metade foram calculados por um laudo arbitral, baseado nos 50% iniciais. Por esse motivo, todos os que participaram da valoração da Refinaria nas negociações iniciais foram responsabilizados pelo débito total.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.284/2017 – Plenário

O nome do deputado estadual Kelps Lima (SD) passou a ser ventilado na política potiguar para disputar o Governo do Estadual. Kelps Lima vem fazendo fortes críticas ao Governador Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa, resta saber se Kelps terá coragem de disputar o pleito.

Se Kelps Lima vier disputar o governo, sua esposa seria a pessoa a disputar a eleição para deputada estadual para tentar manter o Solidariedade com uma cadeira na Assembleia.

Jefferson Rudy/Agência Senado

Considerado um dos melhores senadores do país, Randolfe Rodrigues (REDE/AP) fez um apelo a ex-senadora Marina Silva para que ela dispute a eleição de 2018. A ex-senadora do Acre ainda não decidiu se vai disputar novamente à Presidência da República, em 2014 a ex-ministra do meio ambiente obteve mais de 22 milhões de votos.

Assista

Foto: Assecom PMM

O Secretário de Planejamento de Macaíba, José Wilson, afirmou ontem (10) na Câmara Municipal que o município possui obras paradas porque os recursos dos convênios não foram liberados pelo Governo Federal. Segundo o secretário, as obras foram feitas até quanto tinha dinheiro da contrapartida da Prefeitura, após esse dinheiro acabar as obras pararam porque as construtoras não estavam recebendo, pois o Governo Federal não enviou a verba necessária para termino das obras.

Como exemplo foi citado a obra da praça da juventude no Conjunto Alfredo Mesquita.

O ex-candidato a Prefeito de Natal, Freitas Júnior, estará nesta quarta-feira (11) ministrando palestra na cidade de São Francisco do Oeste. Com o tema Jovens Líderes Sustentáveis,  Freitas Júnior vai tratar sobre as perspectivas para a juventude tendo a ética e a sustentabilidade como norte.

Freitas é uma das poucas figuras públicas jovem no estado a está a frente de um partido sem ter nenhuma ligação ou ser de família tradicional da velha  política potiguar. A palestra ocorrerá na Escola Professor Manoel Herculano, a partir das 19hs.

SESED/ASSECOM

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (10), a Lei Complementar de Ingresso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Uma das principais alterações em relação ao texto anterior é a validade do concurso público e do processo seletivo, que será de 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período. O tempo não poderá exceder 360 dias, com início da vigência a partir da publicação em Diário Oficial do Estado.

Outra mudança é que os candidatos deverão ter idade mínima de 21 anos e máxima de 30 anos, completos até o dia 31 de dezembro do ano da inscrição do concurso público, salvo para os candidatos que já fazem parte do quadro das corporações militares do Rio Grande do Norte. Para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) e para o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde (QOAS), os candidatos devem ter no máximo 36 anos de idade. Para o quadro de oficiais capelães, a idade mínima é de 21 anos e máxima de 40 anos.

Para o quadro de oficiais combatentes será exigido bacharelado em Direito; Para o quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e do Quadro de Praça Bombeiro Militar (QPBM) será necessária graduação em nível superior, nos graus de bacharelado e licenciatura. Em todos os casos será exigido estar apto nos exames de saúde, avaliação psicológica e investigação social, conforme critérios estabelecidos na Lei.

Todos os postulantes deverão ter concluído, com aproveitamento, o respectivo nível e curso específico, comprovado por meio de xerox autenticada em cartório do diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente pela Secretaria de Educação de qualquer estado.

Foto: Arquivo

A Câmara Municipal de Macaíba vai realizar nesta terça-feira (10), a primeira audiência pública para tratar do Plano Plurianual  2018-2021. É através deste plano que o município inicia suas metas para os próximos quatro anos. Sua participação é importante.

A audiência terá início a partir das 16hs.

SESED/ASSECOM

O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.

“Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.

O vereador Netinho França (SD) solicitou na sessão de ontem (05), celeridade na marcação de exames de mamografia para as mulheres macaibenses e parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pelo início alusivo da prevenção contra o câncer de mama. “É muito importante o trabalho de conscientização da prevenção ao câncer de mama, parabenizo a todos que fazem parte da Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado e que é de supra importância a marcação das mamografia o mais rápido, já que sabemos que o diagnóstico feito no início pode salvar vidas” disse Netinho França

Assessoria