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A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta segunda-feira (15) uma recomendação para que o Governo do Rio Grande do Norte interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste, inclusive o destinado à manutenção. A proposta inicial, apresentada pelo presidente do colegiado Kelps Lima (SDD), tinha como objetivo não só evitar que o Estado continue enviando recursos para a entidade nordestina como também excluir o RN do colegiado, mas esta última foi rejeitada.

Para os integrantes da Comissão, é preciso investigar e punir eventuais casos de corrupção, mas é importante o RN continuar no Consórcio. Foram contra a proposta de Kelps os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Francisco do PT. Votaram a favor, além do propositor, os deputados Tomba Farias (PSDB) Hermano Morais (PSB) e Getúlio Rêgo (DEM).

Kelps relatou que o Consórcio Nordeste está sendo utilizado para “desperdício e mal uso” do dinheiro público. O parlamentar fez questão de enfatizar que não é contra a implantação de consórcios, “mas contra o uso deles para roubar dinheiro público. Somos a favor do consórcio, desde que não roube dinheiro”.

O deputado citou que já há delação por parte dos empresários investigados, confessando o desvio de recursos. “Só a Comissão paga aos intermediadores pela compra de respiradores é de R$ 12 milhões. Imagine em um momento onde milhares de nordestinos estão morrendo, ou com negócios quebrando, ou perdendo empregos por causa do coronavírus”, disse.

O deputado criticou ainda a criação de cargos comissionados no Consórcio Nordeste, quando cada Estado poderia ter cedido servidores para atuar na instituição. Um dos comissionados é o ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, “que já foi alvo da operação Lava Jato”, completou Kelps.

Para o deputado Dr. Bernardo, há a “perspectiva de que a corrupção aconteceu”, mas a “saída do Consórcio é algo ruim” para o Estado. “Não precisa acabar com o Consórcio, mas tirar aqueles que praticaram corrupção. O Governo precisa suspender repasses até esclarecimentos dos fatos. Não tendo envio de repasses, o RN não perderá nada. A meu ver parece que ocorreu corrupção. Infelizmente desvirtuaram o objetivo, que era de ser algo bom para o Nordeste. Se houve corrupção, vamos afastar os que praticaram, mas que o Consórcio continue vivo”, disse.

Para o deputado Francisco do PT, é “precipitado” para o RN sair do Consórcio.  O deputado relembrou que estas instituições são importantes mecanismos até mesmo para Prefeituras no interior do Estado. “Não temos interesse de esconder nada de errado. Nós temos que ter cuidado de antecipação de juízo de valor”, disse o petista.

Já Hermano Morais, cobrou punição para os envolvidos. “Um crime absurdo em qualquer época, em uma pandemia, de tantas dificuldades para o país, alguém querer roubar dinheiro público, é pior ainda. Defendo punição exemplar para quem tem se comportado de forma reprovável durante esse período”. Mas o parlamentar também foi contra a saída do RN do Consórcio. “Foi bem concebido, se houve desvio de finalidade, que seja corrigido. Mas considero precipitado já pedir exclusão do RN, nós precisamos nos unir com outros estados, ter mais cuidado na aplicação dos recursos. Não é hora de se excluir diante desse grave episódio”, disse.

O deputado Getúlio Rêgo disse que o Consórcio Nordeste na verdade foi criado para formatar um grupo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, e afirmou que o episódio da compra de respiradores “contamina o coletivo”. “Não estamos dizendo que Fátima tem responsabilidade por isso, mas há oportunidade de se refletir. Isso pode estar contaminando toda a região Nordeste. O mínimo a esperar é que governadora dê explicação”.

Tomba defendeu a saída do RN do Consórcio Nordeste e elencou suspeitas em torno das empresas envolvidas na compra de respiradores. “Empresa criada há menos de um ano, tirou sua segunda nota, é suspeita de superfaturar venda de respiradores, pagou intermediadores e na delação uma das sócias disse que pagou R$12 milhões, 24% do valor do contrato a intermediários. É um Papai Noel”, afirmou. Tomba disse que o Consórcio Nordeste perdeu a credibilidade. “Criado para facilitar e economizar recurso público, fazer economia. Nas duas primeiras compras, prejuízo total. Perdeu o recurso”.

O Consórcio Nordeste é formado por todos os estados da região, e foi criado com o objetivo de facilitar compras e negociações em comum para os nordestinos. Com a pandemia, utilizaram este mecanismo para comprar respiradores. Só que, em uma das compras, foram pagos mais de R$ 48 milhões de forma antecipada e os equipamentos não foram entregues. Nem o dinheiro devolvido, até agora. Dessa quantia, R$ 4,8 milhões são do Rio Grande do Norte.

O caso está sendo investigado pela Polícia e o processo está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que envolve os governadores. No início deste mês, uma operação da Polícia Civil da Bahia levou para a prisão os empresários responsáveis pelo negócio fraudulento.

Além de Sara Winter, a PF está prendendo também outros cinco bolsonaristas.

Eles são ligados ao grupo 300 Brasil, responsável por ataques ao STF.

Os mandados não saíram do inquérito das Fake News, e sim do inquérito que apura os atos antidemocráticos.

O Antagonista

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou as contas do Solidariedade nas Eleições de 2018. No julgamento dos gastos e arrecadações do partido no pleito, ocorrido na sessão da última segunda-feira (8), a corte ainda determinou a devolução de R$ 35.263,49 ao Tesouro Nacional por parte da agremiação, bem como a suspensão de repasses do fundo partidário por um mês. A decisão unânime do tribunal foi em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

As falhas na prestação de contas do partido, apontadas pelo corpo técnico do tribunal, foram a intempestividade na entrega de relatórios financeiros; gastos eleitorais em data anterior a data informada na prestação de contas; divergência e inconsistência de informações referente a transferência de recursos a candidatos e/ou partidos; omissão de despesa de campanha; e ausência de destinação do valor mínimo do fundo partidário relativo às campanhas relacionadas na cota de gênero.

O relator do processo, juiz eleitoral Fernando Jales, ponderou que os três primeiros pontos tiveram circunstâncias que caracterizam como falhas formais, que não prejudicam a transparência na prestação de contas. No entanto, as últimas duas foram consideradas irregularidades graves, o que gerou a desaprovação das contas.

“A ausência da destinação do valor mínimo do fundo eleitoral às candidaturas femininas constitui irregularidade grave, a qual, além de potencialmente comprometer a regularidade das contas, impõe ao partido infrator a obrigatoriedade de recolher ao Tesouro Nacional a importância não aplicada”, destacou Jales em seu voto.

A defesa da agremiação apontou que candidatas inscritas nas Eleições de 2018 pelo partido receberam valores acima do determinado pelo Fundo Eleitoral, mas de fontes distintas e, em alguns casos, em forma de bens estimáveis.

“Caberia ao partido ter repassado o montante. Elas, enquanto candidatas, dariam as diretrizes do que melhor lhes conviesse à aplicação dos recursos nas suas próprias candidaturas. Pensar diferente é diminuir a autonomia dessas candidatas de aplicar os recursos do fundo de acordo com a sua consciência”, argumentou o relator.

Ainda sobre a posição da defesa do partido, a juíza eleitoral Adriana Magalhães ressaltou em seu voto que “A doação há de ser em dinheiro. Ao admitir a tese defendida pelo advogado, todas as doações em dinheiro iriam para homens e as doações estimáveis para as mulheres. Não vejo como se resguardar nem se fomentar a participação feminina na política dessa maneira”.

Segundo informações que chegam o nosso site, o vereador Gerson Lima estava infectado com o coronavírus. O vereador tinha feito um exame de sangue que deu negativo, pois no exame de sangue o corpo precisa ter produzido anticorpos para o vírus ser detectado.

Mesmo assim, Gerson estava com todos os sintomas da doença, é tanto que o vereador estava cumprindo um certo isolamento. Um dia antes de sua morte, Gerson estava sem o paladar e com uma tosse muito forte. Amigos e correligionários pediram para o mesmo ir ao médico, mas Gerson se recusou. Em conversa com Edi do Posto da Maré um dia antes de sua morte, Edi me contou que ligaram para ele, pedindo para que Gerson fosse atendido no carro, mas mais uma vez Gerson teria se recusado a ir.

O presidente da Câmara tinha todos os pré-requisitos do grupo de risco do vírus: obeso, hipertenso e diabético. No dia de sua morte foi feito o teste SWAB. Neste sábado dia 13, vereadores foram informados que o teste deu positivo. Gerson é mais um que entra para essa triste estatística das vítimas do covid-19.

Informativo Atitude

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.

Agência Brasil – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 979/20, que dá ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. Na prática, a decisão de Alcolumbre faz com que a MP perca a validade.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, anunciou Alcolumbre, por meio do Twitter.

De acordo com o congressista, a medida viola a Constituição Federal. Parlamentares de vários partidos haviam pedido que Alcolumbre devolvesse a MP ao governo. A constitucionalidade da medida também foi questionada por oito partidos (PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania) no Supremo Tribunal Federal.

“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou.

O presidente Jair Bolsonaro através de medida provisória vai recriar o ministério das Comunicações. A pasta terá como ministro o deputado federal Fábio Faria(PSD/RN), filho do ex-governador Robinson Faria e genro do apresentador Silvio Santos.

Fábio Faria vai pedir licença do mandato para poder assumir o ministério, a vereadora Carla Dickson (PROS) é a primeira suplente e vai renunciar o mandato em Natal para poder assumir a vaga de Fábio. Quando Carla Dickson renunciar, Carlos de Adão Eridan assume a vaga de vereador.

Presidente interino 

O vereador Antônio França não foi empossado presidente da Câmara Municipal de Macaíba. Diferente da convocação dele próprio no Diário Oficial da última segunda-feira (08), a sessão solene que iria oficializa-lo como presidente seguiu outro caminho, pois alguns colegas do mesmo apontaram que o regimento interno do Poder Legislativo determina que em caso de vacância do cargo uma nova eleição deve ser realizada.

Ao final das discussões ocorrida sobre o assunto, Antônio França ficou como presidente interino e deverá publicar um edital para realização de uma eleição suplementar.

Linha sucessória

Em relação aos demais cargos da mesa diretora seguiu a linha sucessória. A vereadora Socorro Nogueira ficou como vice-presidente, João de Damião primeiro secretário e Ana Catarina segunda secretária.

Cotados para disputa 

A eleição para presidente da Câmara Municipal é um capítulo que não era esperado no cenário político local. O vereador Antônio França é hoje um dos principais cotados para concorrer ao cargo, outros nomes poderão entrar na disputa, entre eles estão os vereadores Denilson Gadelha e Igor Targino.

Articulação

De acordo com uma fonte do Palácio Alfredo Mesquita, já tem vereador ligando para os colegas consultando sobre a possibilidade de obter apoio para disputar a eleição.

Política: Pré-candidato desiste de disputar o Palácio Auta de Souza

Primeiro suplente de vereador, Jefferson Stanley ainda não foi convocado pela Câmara Municipal de Macaíba para tomar posse ao mandato. Com o falecimento do ex-vereador Gelson Lima, Jefferson Stanley ocupará o 15º acento do Palácio Alfredo Mesquita.

Jefferson Stanley disputou a eleição de 2016 pelo então Partido Trabalhista Nacional (PTN), pela coligação União e Trabalho, formada pelos partidos DEM / PTN / PSB / PC do B / SD / PROS / PSD, onde obteve 803 votos.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) defendeu a realização de uma rigorosa investigação sobre o fato de o governo do RN ter pago R$ 5 milhões por respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. O parlamentar, que considera importante se chegar a conclusão se houve ou não má utilização do dinheiro público, anunciou que a Assembleia Legislativa poderá abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

“Mais de dois meses depois de ter antecipado o pagamento de quase R$ 5 milhões para compra conjunta de respiradores pelo Consórcio Nordeste, os aparelhos não foram entregues conforme o contrato. O dinheiro tampouco foi devolvido ao governo do estado”, disse o deputado.

Tomba destacou que a empresa responsável pela venda dos respiradores, foi criada em 24 de junho de 2019 e alertou que de lá para cá só emitiu duas notas fiscais, incluindo a de número 002, referente a venda dos respiradores.

“O governo jogou fora 5 milhões de reais e eu não vejo o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal falarem nada.  A nossa Casa também está  calada.  Nós temos que tomar providências. Essa empresa tem como endereço um apartamento de 72 metros quadrados, ”  ressaltou.

Tomba Farias enfatizou ainda que a Assembleia Legislativa não pode continuar em silêncio diante de um fato que envolve dinheiro público, vindo dos impostos dos contribuintes. ” Vamos ficar calados? Vai ficar dessa forma? Não vamos nos pronunciar?”, questionou o parlamentar, convocando os colegas a assinarem a “CPI dos Respiradores”.

Agora RN

Em casa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) confirma nesta terça-feira (09) que testou positivo para a Covid-19. O exame clínico feito ontem pelo deputado diagnosticou a presença do novo coronavírus. O estado de saúde do parlamentar é bom, estável e ele se recupera em isolamento domiciliar, como determina as autoridades de saúde. “Estou em isolamento domiciliar e seguindo as recomendações médicas na luta contra a Covid-19”, destaca o deputado.

Nelter Lula de Queiroz Santos tem bandeiras na interiorização do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

Após a confirmação da Covid-19, o deputado afirmou que continuará participando das atividades legislativas e das sessões remotas da Assembleia Legislativa do RN durante o período da quarentena.

O nosso mandato fez uma justa homenagem à memória do vereador Gelson Lima que era presidente da Câmara Municipal de Macaíba, falecido repentinamente no último dia 06. Foi lido no expediente do dia na sessão de hoje (09) da ALRN, projeto de lei de nossa autoria denominando o Centro Estadual de Educação Profisional e Tecnologia, prestes a ser inaugurado no município, Gelson Lima da Costa Neto. A obra é fruto das insistentes lutas do vereador que sempre tentou viabilizar a construção deste centro em Macaíba. Assim, nada mais adequado, que titular o novo equipamento a serviço da educação de Macaíba com o nome do vereador Gelson Lima.

Assessoria do deputado Gustavo Carvalho