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Albert Dickson ressalta importância do trabalho de prevenção à Covid-19 - Tribuna de Noticias

O deputado estadual Albert Dickson (PROS), se pronunciou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, sobre a redução do prazo para a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19.

De acordo com deputado que também é médico, há um tempo necessário para a que a nova variante da doença se espalhe por todo país, segundo ele seria de dois meses, período em que os brasileiros estão esperando em sua maioria por um período de meses para completar a imunização.

O parlamentar formalizou sua posicionamento através de um requerimento enviado ao Ministério da Saúde junto com a deputada federal Carla Dickson (PROS).

O deputado pontuou que uma pesquisa recente da agência de saúde britânica detectou resultados positivos das vacinas de Oxford/Astrazeneca e Pfizer contra a cepa indiana. O estudo fundamentou a inciativa do deputado a favor da redução do prazo para aplicação da segunda dose que hoje são de três meses, para dois meses.

 

O município de Macaíba decretou ponto facultativo e as secretarias não estarão funcionando nesta sexta-feira (04). Estarão funcionando os seguintes serviços: UPA 24h, Pronto Atendimento Odontológico – 7h às 19h, Coleta de lixo e a vacinação no Pax Club – 8h às 12h.

 

A respeito da notícia “MP investiga nepotismo em Macaíba” em que se noticia que “O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para “investigar nepotismo no Município de Macaíba, no ano de 2021, tendo em vista a nomeação de parentes de vereadores para cargos na administração pública”, esclareço que não há qualquer irregularidade na Prefeitura de Macaíba que possa ser enquadrada como “nepotismo”. Eis as razões:

1) Cabe demonstrar que: “a) A vedação ao nepotismo encontra-se delimitada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe, inclusive, o chamado nepotismo cruzado, o qual somente ocorre no caso de “ajuste mediante designações recíprocas”, ou seja, quando há troca de favores com nomeação para cargos.

E mais: “b) Não havendo o referido ajuste mediante designações recíprocas, bem como comprovação de prevalência de interesses pessoais em detrimento do interesse público, não há falar-se em imoralidade administrativa em razão de nepotismo.” (TJ-PR – APL: 14861646 PR 1486164-6 (Acórdão), Relator: Leonel Cunha, Data de Julgamento: 22/03/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1779 13/04/2016). Grifos ora acrescidos.

2) Jamais houve qualquer designação recíproca de parentes entre o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Macaíba.

3) É matéria pacífica que o próprio Supremo Tribunal explicitou, em inúmeros julgamentos, o âmbito de abrangência da Súmula Vinculante 13, excluindo do seu alcance os cargos de natureza política.

Há precedente do eminente Min. Ayres Britto, que apreciou hipótese idêntica à da investigação, excluindo da vedação ao nepotismo os secretários municipais que, por constituírem agentes de poder, não exercerem cargo ou função no sentido tratado pelo art. 37 da CF⁄88 (RE 579.951).

Em ainda outro julgado, a eminente Min. Ellen Gracie afirmou a “impossibilidade de submissão do reclamante, Secretário Estadual de Transporte, agente político, às hipóteses expressamente elencadas na Súmula Vinculante nº 13, por se tratar de cargo de natureza política” (Rcl 6.650 MC-AgR, DJe 21.11.2008.).

Logo, haverá de ser arquivada a investigação, tendo em vista que, efetivamente, está na contramão do que já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Cabe ressaltar que não foi apontada qualquer outra evidência com elementos concretos que indiquem a ilegalidade das nomeações para cargos no âmbito do Município de Macaíba.

Blog do BG

Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), números atestam que ainda falta consciência sustentável no Rio Grande do Norte. Isso porque 98% do lixo produzido no Estado não é reciclado, fato que faz o RN deixar de ganhar cerca de R$ 670 milhões por ano com a conversão de resíduos sólidos em novos produtos.

As informações são do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado (SindRecicla-RN), que afirma que os seus associados operam hoje com apenas 65% da capacidade que possuem. Ou seja: há condições de receber bem mais recicláveis que a oferta atual. Além do prejuízo em receita, o RN perde também na geração de empregos: 15 mil aproximadamente.

De acordo com o presidente do sindicato, o empresário Etelvino Patrício de Medeiros, os prejuízos da não reciclagem são ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública. “Ainda destinamos a aterros e lixões materiais com longo processo de decomposição que poderiam ser transformados em receita e empregos, deixando de ameaçar o Meio Ambiente e a saúde das pessoas”, explica ele.

Blog do Heitor Gregório

Foto: Edeilson Morais

O prefeito Emídio Jr assinou o termo de filiação da Prefeitura de Macaíba à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), nesta terça-feira (1º), no Palácio Auta de Souza. Os prefeitos de São Tomé, Babá Pereira e de Bom Jesus, Clécio Azevedo, presidente e tesoureiro da Federação, respectivamente estiveram presentes no momento da assinatura.

Macaíba era o único dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que não participava da Femurn. A adesão da Prefeitura busca ampliar o diálogo com os municípios e benfeitorias em comum, como o Diário Oficial on line em conjunto com outras cidades. Emídio destacou a importância da parceria. “O movimento municipalista é muito importante. Temos que fortalecer a nossa base. Porque tudo acontece nos municípios”, declarou o prefeito.

Operação Navegar é Preciso, mais uma fase da Lava Jato, deflagrada esta manhã

Foto: Divulgação/Policia Federal

O governador do Amazonas, Wilson Lima, é um dos alvos da quarta fase da Operação Sangria, da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (2). Na ação, que apura supostas fraudes em licitação e desvios de recursos públicos durante a pandemia da covid-19, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária nas cidades de Manaus e Porto Alegre, além de sequestro de bens e valores.

As buscas estão sendo feitas na casa de Wilson Lima, na sede do governo do Amazonas, na Secretaria de Saúde, na casa do secretário de Saúde, Marcellus Campêlo. A casa do dono do Hospital Nilton Lins e o hospital também estão na lista.

Crimes

Segundo a PF, há indícios de que funcionários da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer um grupo de empresários locais para a construção de um hospital de campanha, sob orientação da cúpula do governo do estado. “Esse local não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia covid-19, bem como coloca em risco de contaminação os pacientes e os funcionários da unidade”.

Os contratos assinados em janeiro de 2021 com o governo do Amazonas para serviços de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem no hospital de campanha têm indícios de irregularidades no processo licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.

Fraudes

Os indiciados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

Agência Brasil

padre Francisco Erivaldo Barboza, conhecido como padre Naldo, morreu nesta terça-feira (1º) em decorrência da Covid-19 — Foto: Arquidiocese de Natal

Foto: Arquidiocese de Natal

O padre Francisco Erivaldo Barboza, conhecido como padre Naldo, morreu nesta terça-feira (1º) em decorrência da Covid-19. Ele tinha 41 anos de idade.

De acordo com informações da Arquidiocese de Natal, o padre começou a sentir os primeiros sintomas no início de maio, em Afonso Bezerra. Ele foi transferido para Natal e, desde o dia 7, estava internado na UTI da Policlínica.

O sepultamento será na cidade de Itajá, onde ele nasceu.

Padre Naldo foi ordenado sacerdote em 14 de agosto de 2014, na Catedral Metropolitana de Natal, por Dom Jaime Vieira Rocha. Após a ordenação, foi nomeado vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim. Em 15 de agosto de 2015, foi transferido para a Paróquia de São José Operário, em Jandaíra, onde ocupou a função de administrador paroquial, ficando lá até 13 de agosto de 2019, quando passou a ser pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, de Afonso Bezerra.

Em nota, a Arquidiocese de Natal agradeceu “à equipe médica e aos demais profissionais da saúde por todo o empenho durante o tratamento do Padre Francisco Erivaldo”.

“Aos seus familiares, especialmente seus pais e irmãos, aos paroquianos, ex-paroquianos, amigos e aos membros de nosso clero, desejamos que este momento de dor seja atravessado na firme confiança no Deus da Vida e na esperança da feliz Ressurreição”, diz a nota assinada pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.

G1 RN

Nesta segunda-feira (31/05), o prefeito Emídio Júnior se reuniu em seu gabinete com Rodolpho Penna, defensor-coordenador da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Macaíba.

Na pauta, foram tratados assuntos relevantes para a população como o estabelecimento de futuros convênios para a disponibilização de palestras sobre educação e direito, trabalho em conjunto nas comunidades e a realização do concurso público para preenchimento do quadro permanente de funcionários municipais.

O referido concurso será realizado no momento oportuno em que as condições sanitárias estiverem favoráveis e está sendo acompanhado pela Defensoria Pública. Em breve, novas reuniões serão realizadas para tratar deste e de outros assuntos.

“Estamos abertos para estreitar os laços com a Defensoria e outros órgãos de modo a proporcionar cada vez mais serviços e atender bem a nossa população.”, declarou Emídio Júnior, acompanhado na ocasião pelo vice-prefeito Netinho França e pelo procurador-geral do município, Rondinelli Dantas.

COPA AMÉRICA 2019: BRASIL X PERU DISPUTAM FINAL NO MARACANÃ - troféu - campeão - Copa América

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na manhã desta segunda-feira (31), a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) confirmou através das redes sociais que a Copa América de 2021 será sediada pelo Brasil. O acordo foi firmado depois que a Argentina, através de um comunicado do Ministro do Interior daquele país, Wado de Pedro, confirmar que não teria condições de sediar o torneio pela piora da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com aproximadamente 45 milhões de habitantes, a Argentina já registrou mais de 3,6 milhões de casos da doença e 76 mil mortes causadas pelo vírus.

“A Copa América de 2021 será disputada no Brasil. As datas de início e finalização do torneio estão confirmadas. As sedes e a tabela serão informadas pela Conmebol nas próximas horas”, disse a Confederação Sul-Americana de Futebol em sua conta no Twitter. Também pela rede social, o presidente da entidade, Alejandro Domínguez, agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro e à CBF por “sediar o torneio de seleções mais antigo do mundo”.

A Copa América ocorrerá entre os dias 13 de junho e 10 de julho, com a participação de 10 seleções divididas em dois grupos. Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai estão no Grupo A. Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela formam o Grupo B.

Além da Argentina, a previsão inicial da Conmebol era fazer o torneio também na Colômbia, que tinha desistido anteriormente pela grave crise social que tomou conta do país.

De acordo com a Conmebol, a premiação para o campeão da Copa América será de US$ 10 milhões (cerca de R$ 57 milhões). E cada seleção participante receberá US$ 4 milhões (quase R$ 23 milhões). Em 2019, o Brasil, que foi o campeão, faturou US$ 7,5 milhões.

A Prefeitura de Macaíba, mediante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), está se preparando para concluir a última etapa do novo Plano Diretor. Se trata da quarta fase, que será conduzida em conjunto com a Funcern. Antes do relatório final, ainda haverá uma audiência pública com os delegados, onde a minuta da lei será submetida à votação, podendo ainda haver alterações.

Após isso, o texto final será enviado para a Câmara Municipal, onde os vereadores irão fazer a apreciação e a votação do Plano Diretor, tornando-o ou não lei. De acordo com o titular da SEMURB, Billy Jean, os procedimentos para a conclusão desse plano poderão variar entre 60 e 70 dias e deverá trazer diversos avanços nas áreas urbanísticas e de construção civil.

Por exemplo, o novo Plano Diretor poderá autorizar a verticalização da cidade, permitindo edifícios de até 18 andares, explicou Billy Jean. “A construção de grandes edifícios em Macaíba irá trazer bons frutos, porque gera empregos. A construção civil estando desenvolvida, nós teremos muitas vagas nesse ramo. Assim, vamos estar desenvolvendo a cidade não só no sentido paisagístico, mas também na geração de emprego e renda.”, declarou o secretário.

Com informações da Assecom

Foto: Reprodução/Redes sociais

O primeiro filho do comediante Whindersson Nunes, João Miguel, faleceu nesta segunda-feira (31), segundo informou a assessoria de imprensa do humorista.

O bebê havia nascido neste sábado (29), prematuro de 22 semanas, em uma maternidade de São Paulo, onde estava sob cuidados médicos.

No domingo (30), o Whindersson escreveu sobre o nascimento: “Ontem eu conheci meu filho”. “Ele, como diz no interior, é minha cara, cagado e cuspido, até o pé é igual, mas ele é bem pequeninho porque veio um pouco antes do esperado. A mãe [Maria Lina Deggan] dele foi uma leoa demais.”

G1

Correios inauguram lockers na central do Brasil

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério das Comunicações reajustou a tarifa dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados exclusivamente pelos Correios. A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de janeiro a dezembro de 2020.

portaria publicada hoje (31) criou uma tabela de preços com base no peso do produto e de acordo com o país e localização do envio e destino. A nova tabela incidirá nos serviços como carta, telegrama, malote e Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O primeiro porte, para correspondências de até 20 gramas, da carta e aerograma nacional, passou para R$ 2,12. As cartas e cartões postais internacionais na modalidade econômica passam a custar R$ 1,74 na primeira faixa

Já o telegrama nacional redigido pela internet passa a custar R$ 8,90 por página. O fonado ficará em R$ 10,74.

Os produtos como Sedex, PAC e Mala Direta não tiveram alterações na tabela de preços.

As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento;  transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.

O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).

No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19.

Isto posto, nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras.

Os serviços retomados pelo Detran nas Centrais do Cidadão são referentes à Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Contudo, na unidade da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), por enquanto, será retomado apenas o serviço de Registro de Condutores.

Ademais, vale ressaltar que o cidadão precisa continuar tendo que agendar o atendimento previamente, seja para quaisquer serviços oferecidos. No caso do Detran, basta acessar o site www.detran.rn.gov.br e clicar no ícone de “Agendamentos” para, em seguida, selecionar o serviço desejado. Com relação aos atendimentos do Itep, o link para efetuar o agendamento é o www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste, as vagas são abertas sempre às 12h para atendimento no dia subsequente. Para ambos os casos, o agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido.

De acordo com a Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão, todas as pessoas que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização e procurar manter o distanciamento social, bem como utilizar corretamente as máscaras de proteção. “Os cuidados sanitários deverão ser mantidos, senão redobrados. Para prevenir o contágio da doença, a Codaci continua intensificando as ações de biossegurança, visando salvaguardar a saúde de servidores e cidadãos”, corrobora o coordenador Luis Renato Nogueira.

A reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas Centrais do Cidadão foi determinada por Portaria Conjunta entre Sead, a Sesap e o Detran, publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do Estado. A medida levou em consideração a demanda reprimida pelos serviços e o significativo número de cidadãos que necessitam da CNH atualizada para fins variados, além da importância do documento para as diferentes nuances da vida pessoal, profissional e social do cidadão norte-rio-grandense.

Portaria Conjunta nº. 03/2021 – SEAD/SESAP/DETRAN – Dispõe sobre a reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS) e grupos executivos nas Unidades das Centrais do Cidadão e dá outras providências.