Arquivo diário: quinta-feira, abril 21, 2022

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. “É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.”

Entenda

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

Com informações da Agência Brasil

Em reunião na noite dessa quarta-feira (20), secretários, secretários-adjuntos e auxiliares do Governo do Estado fecharam apoio à pré-candidatura à deputado federal de Fernando Mineiro.

Na reunião os membros do executivo falaram sobre a larga experiência de Mineiro no legislativo deputado na Assembleia Legislativa e mais recentemente como gestor do Governo Cidadão.

Fernando Mineiro foi secretário de Gestão de Projetos e Metas e também coordenador do Governo Cidadão, entre janeiro de 2019 e março de 2022, sendo responsável pela aplicação de R$ 900 milhões em ações pelo desenvolvimento sustentável do RIo Grande do Norte.

Participaram do encontro o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; o secretário adjunto, Thiago Lima; o secretário de Educação, Getúlio Marques; o secretário da Secretaria de Agricultura Familiar, Alexandre de Oliveira; a secretária de Turismo, Ana Maria Costa; o diretor-geral da Emater, César Oliveira; o secretário de Cultura, Crispiniano Neto; o diretor do Instituto de Defesa Agropecuária, Mário Manso; a secretária-adjunta da Secretaria de Saúde, Lyane Ramalho; a secretária de Administração, Virgínia Ferreira; o diretor da Fundação de Atendimento Socioeducativo; Herculano Campos; o diretor do IGARN, Auricelio Costa; a chefe de gabinete do Gabinete Civil, Emanuele Cordeiro; o assessor Gustavo Rodrigues e a coordenadora da Fapern, Helena Fernandes.

O Secretário de Tributação, Cadu Xavier e a da Sethas, Iris Oliveira não puderam participar da reunião, mas confirmaram o apoio.

O Potiguar