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Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (24) que o governo não discute novos aumentos de impostos, mas, caso seja necessário, eles serão feitos. Na última semana, houve reajuste do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

“Não discutimos isso, porque não é uma situação que se coloca no momento. Tudo é possível, se necessário. Tenho falado isso desde agosto do ano passado. Mas, hoje, nós estamos preocupados em concretizar outras receitas”, disse o ministro, após participar de reunião com investidores na capital paulista.

Meirelles destacou que trabalha para a confirmação de receitas como o adiantamento das outorgas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, e a liberação para a União dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. “Estamos trabalhando intensamente nisso para garantir que, de fato, essas receitas possam ser contabilizadas o mais rápido possível”, afirmou.

Ainda sobre o aumento de impostos, Meirelles disse que uma reavaliação não está descartada. “É um quadro extremamente dinâmico, em que tudo está sujeito a reavaliação, dependendo da avaliação dos fatos e de determinados impactos econômicos. O que é importante é que nós temos, sim, uma decisão de aumento de impostos neste momento”, destacou.

Sobre a escolha deste tributo para o ajuste, ele justificou a opção por ser uma medida que poderia ser feita por decreto e com validade já para 2017. Acrescentou ainda que, como o impacto que ele gera é sobre a inflação, e como ela está abaixo da meta, havia espaço para o reajuste.

Meirelles comentou também sobre o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, que deve ser entregue no começo de agosto. “Estamos apenas aguardando o estado apresentar o seu plano. A Secretaria do Tesouro está trabalhando diariamente para fazer com que o plano se enquadre realmente nos termos da lei”, informou.

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Da Agência Brasil – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou hoje (24) uma nota repudiando as atitudes ofensivas de políticos ao juiz federal Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”, diz a nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.

Para a Ajufe, o inconformismo contra as decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais. A associação também diz que as tentativas de enfraquecer e intimidar o Poder Judiciário têm como objetivo a impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.

“A Ajufe continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos”, disse.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

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O Porta-Voz Estadual da Rede no Rio Grande do Norte, Freitas Jr, avaliou o atual cenário da política potiguar, a partir das ações das polícias Civil e Federal que, juntamente com o Ministério Público, tem levado ao afastamento, condenação, indiciamento e, até mesmo, à prisão de diversas lideranças políticas e empresariais do estado.

O Rio Grande do Norte hoje conta com um ex-presidente da Câmara dos Deputados que se encontra preso (Henrique Alves); um deputado estadual condenado e afastado do cargo (Ricardo Motta) e outro utilizando tornezeleira eletrônica em plena sessão na Assembleia Legislativa (Dison Lisboa); e, hoje, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniery Barbosa, foi afastado do cargo. “Enxergamos o atual cenário político com muita indignação, diante de um quadro onde várias pessoas, que deveriam representar o povo, hoje se encontram envolvidas em casos de corrupção”, afirmou Freitas Jr.

Ele ponta que, ao mesmo tempo, a Rede Sustentabilidade do Rio Grande do Norte reafirma seu apoio ao trabalho do Ministério Público e da Justiça, diante do compromisso com a construção de uma política onde o bem comum esteja acima de interesses espúrios e distantes da legalidade. “O trabalho feito pela Justiça é muito importante para a nossa democracia, pois é preciso construir uma nova política, onde haja uma real preocupação com o cidadão. E o Rio Grande do Norte já sofreu muito pelos atos de corrupção de quem deveria representar o povo”, completou.

MPRN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A operação Cidade Luz conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.

Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.

Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso. O MPRN encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.

Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.

Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.

A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.

Clique aqui e veja a composição da organização criminosa.

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Foto: Reprodução/ Facebook Marina Silva

A porta-voz nacional da REDE Marina Silva esteve nesta última  terça-feira (17) na cidade de Manaus, onde participou de uma série de eventos de apoio à candidatura do deputado Luiz Castro, que concorre ao governo do estado. Segundo Marina, ao eleger Castro, o povo estará ajudando a quebrar um ciclo de poder que já dura 30 anos no Estado. As eleições acontecem no dia 6 de agosto.

“Hoje estamos tendo a segunda chance e vamos abraçá-la com toda força. O Luiz é o nome certo para quebrarmos esse ciclo de poder, dessa política errada. Eu agradeço ao Luiz Castro pela coragem e ousadia. Estou hoje aqui por conta da candidatura do Luiz Castro, que é um deputado com um currículo invejável, tem histórico de luta pelas minorias, causas sociais. O João Tayah (candidato a vice-governador) está dando uma grande contribuição para iniciarmos essa mudança”, disse Marina. (Informações da Rede Sustentabilidade)

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Foto: Reprodução, Marina Silva e Carlos Gomes, porta-voz da Rede no Acre

Já nesta última sexta-feira (21) e sábado (22) estava na capital do Acre, Rio Branco, sua terra natal. Na sexta Marina se encontrou com amigos e correligionários da Rede Acre, entre eles o jovem Carlos Gomes, ex-candidato a prefeito da Rede nas eleições de 2016, onde obteve uma expressiva votação com mais de 15 mil votos. No mesmo dia foi realizada a plenária estadual do partido para discutir a conjuntura política local e nacional, Marina Silva estava acompanhada pela ex-senadora Heloísa Helena, Zé Gustavo, porta-voz nacional da Rede e do Tácius Fernandes, coordenador nacional de organização.

Ontem (22) foi realizado um encontro da juventude do Acre onde Marina também participou e finalizou sua agenda desta semana, lembrando que a ex-senadora foi a  mais votada entre os candidatos a presidente nas eleições de 2014 no estado.

Bancada de oposição

A oposição em Macaíba formada pelos vereadores Emídio Júnior (PR), Denilson Gadelha (PPS), Igor Targino (PRB) e Zeca Cunha (PRTB), utilizaram neste primeiro semestre como principal ferramenta para divulgar suas ações a internet, uns com notas divulgada via blogs e outros via redes sociais, principalmente Zeca Cunha e Emídio Júnior utilizam com bastante frequência.  Não custa lembrar que dos quinze vereadores da Câmara poucos tem investido nesse sentido para divulgar ações de seus mandatos.

A oposição que terminou dezembro de 2016 apenas com duas cadeiras na Câmara, iniciou 2017 com quatro cadeiras, três delas ocupadas por “novatos” no legislativo macaibense. Focaram suas críticas ao governo principalmente em matérias produzidas por um blog local e parte das suas falas nas sessões tinham como pauta os assuntos abordados por este blog, como ferramenta para expandir o conteúdo dessas matérias, o Facebook e o Whatsap foram de grande serventia.

O vereador bastante popular em Traíras, Emídio Júnior, tem investido na internet e até convidou um ex-colunista de um blog da cidade para trabalhar em seu gabinete. Nos bastidores da política local se comenta que o edil tem o desejo de buscar maior popularidade na zona urbana do município pensando em eleições futuras, já que na zona rural ele estaria ” em casa” devido sua grande popularidade, essa representada em votos obtidos no último pleito.

 

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Daniel Isaia – Repórter da Agência Brasil

O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.

“Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS”, escreveu Moro na decisão.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

“Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”, justificou o juiz.

Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.

“No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado”, diz o despacho.

O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.

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Foto: Reprodução Inter TV Cabugi

Na manhã desta última terça-feira (18), o prefeito Fernando Cunha e vereador Gelson Lima, presidente da Câmara Municipal de Macaíba, estiveram reunidos com o superintendente do DNIT no Rio Grande do Norte, Willy Saldanha Filho, e com o engenheiro Walter Fernandes, também do órgão.

O DNIT esclareceu que as obras de duplicação da Reta Tabajara estão passando por procedimentos de diligência pelo Tribunal de Contas da União – TCU, mas acredita que as obras serão retomadas em breve, após o órgão dirimir as questões burocráticas pendentes. Informações da assessoria de comunicação da prefeitura.

 

Na manhã desta última terça-feira (18), o prefeito Fernando Cunha estive reunido com o superintendente do DNIT no Rio Grande do Norte, Willy Saldanha Filho, e com o engenheiro Walter Fernandes, também do órgão. Fernando Cunha solicitou a retirada do excesso de lombadas físicas na região que têm contribuído para diversas ocorrências recentemente.

Segundo assessoria de comunicação da Prefeitura, o órgão explicou que elas foram instaladas na época do início das obras, por estas serem ealizadas em meio a um intenso fluxo de veículos. Assim, servem como forma de controlar a velocidade dos condutores e prevenir acidentes em trechos com desníveis, comuns na região.

JBatista/ Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (18) manter a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso no mês passado pela Polícia Federal (PF) em Natal (RN). A ordem de prisão foi decretada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.

A decisão foi motivada por um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro. No julgamento, por 2 votos a 1, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mantiveram a decisão da primeira instância.

Alves é suspeito de participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. As fraudes somariam R$ 77 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

O ex-ministro também é investigado por suspeita de ocultar R$ 20 milhões em contas no exterior. Os recursos seriam provenientes da atuação de um grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teria atuado em fraudes nas vice-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.

 

Por Valério Mesquita

Por intermédio do presente, na qualidade de cidadão macaibense, sugiro que sejam convocados os diretores da Fecomércio, da Fundação José Augusto, a Prefeitura de Macaíba e demais órgãos responsáveis pela preservação da memória potiguar no sentido de promover audiência pública para discutir a restauração do Empório dos Guarapes cujo aniversário de 140 anos celebra-se este ano, juntamente com a emancipação política de Macaíba, cujo idealizador foi Fabrício Gomes Pedroza.

Esclareço, por fim, que o Ministério dos Esportes já alocou uma verba de hum milhão de reais do orçamento federal, que está à disposição da Fundação José Augusto.

A demora e o tempo cada vez mais descaracterizam o que resta do casarão, que ficará inviabilizado, presume-se, até o final do corrente ano, pois terá o recurso devolvido.

É assunto para ser debatido em audiência pública com a Fundação José Augusto no fórum competente da Câmara Municipal de Macaíba. A casa dos Guarapes é o elo perdido da história econômica de Macaíba. Informo que todos os representantes do povo que integram a Câmara Municipal de Macaíba, receberam idêntico apelo.

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O incentivo à Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Norte será debatido na Assembleia Legislativa através de proposição da deputada estadual Márcia Maia. A proposta veio após reunião da parlamentar com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) nacional e do RN. Prevista para acontecer no início do mês de setembro, a audiência pública reunirá representantes de rádios comunitárias de todo o Rio Grande do Norte para debater estratégias de fortalecimento e incentivo a radiodifusão, bem como, apresentar a importância dessas rádios para as regiões em que estão inseridas e conhecer as principais dificuldades enfrentadas ao seu funcionamento.

Para a deputada Márcia, o debate é fundamental em razão da importância das rádios nos municípios do interior potiguar. “O rádio é um dos veículos de comunicação mais democráticos que existe e, por isso, é fundamental o reconhecimento do seu papel no campo social. Ampliar o acesso do cidadão à informação, educação e cultura é defender a cidadania e, sem dúvida, as rádios podem ter um papel fundamental nesse processo de difusão do conhecimento nas regiões em que estão instaladas”, afirmou a parlamentar.

A representante da Executiva Nacional da ABRAÇO e secretária-geral da entidade no RN, Fátima Cruz, destacou a importância do encontro realizado nesta segunda-feira e o pape importante do Legislativo em levantar o debate. “É uma importante oportunidade para mostrar um pouco do trabalho que é feito pelas rádios e como elas podem colaborar com as regiões”, afirmou.

O presidente da ABRAÇO-RN, Thomas Sena, também exaltou a proposta da audiência pública. “Será um espaço que nunca foi dado as rádios comunitárias. Diante de tantos anos de luta, teremos voz para mostrar o papel realizado por nós nas cidades, junto à população”, disse.

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A Rede Sustentabilidade reafirma sua posição contrária à reforma trabalhista sancionada pelo presidente, que reproduz uma política econômica com visão exclusivamente fiscal, alicerçada em corte de gastos e direitos para quem mais precisa e não aponta um rumo de desenvolvimento que oriente os investimentos.
A reforma trabalhista não irá reduzir a massa de 14 milhões de desempregados, resultado de equívocos de política econômica do governo anterior e do atual, reduzindo para 30 minutos o tempo de refeição ou criando uma jornada de trabalho intermitente.

A extinção da contribuição sindical compulsória acaba com a indústria de sindicatos, mas não coloca nada no lugar e ainda mantém o desconto em folha de pagamento para o “Sistema S”. Saímos de sindicatos cartoriais e pouco representativos para uma desorganização total da representação dos empregados pois o governo não quis enfrentar a discussão da reforma sindical, em que deveria prevalecer a autonomia e liberdade sindical.

Esse enfraquecimento da representação dos trabalhadores será abrupta e acontece justamente quando se estabelece que as negociações entre empregados e patrões poderão se sobrepor à legislação trabalhista, retirando direitos por meio de acordos coletivos e até individuais.

A REDE é favorável uma reforma com equilíbrio entre o dinamismo para a realização dos negócios e os direitos dos trabalhadores, que precisam ser preservados por serem a parte mais frágil de uma relação que precisa ser menos conflituosa.

Comissão Executiva Nacional – REDE Sustentabilidade

Foto: Assecom RN

No final da manhã desta sexta-feira (14), o governador Robinson Faria recebeu os prefeitos de Severiano Melo, Dr. Dagoberto Bessa Cavalcante, e da cidade de Caraúbas, Juninho Alves, para reafirmar que não fechará nenhum hospital do Rio Grande Norte, já que ambos estavam apreensivos com essa possibilidade.

“O governo em nenhum momento disse que fecharia qualquer dessas unidades. Muito pelo contrário, fui até Brasília e garanti R$ 150 milhões para trazer melhorias, reformar, reequipar e promover qualidade aos hospitais regionais de todo estado”, ratificou o Chefe do Executivo Estadual.

Para Dr. Dagoberto, a palavra do governador irá tranquilizar a população que estava preocupada com os boatos sobre um possível fechamento.

O governo afirma que o documento assinado com o Ministério Público tem por objetivo avaliar o sistema de atendimento e promover ajustes no perfil das unidades hospitalares do estado dando a elas funções que melhor couberem na sistemática do SUS.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que nao haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados estiverem presentes em plenário.

A sessão está marcada para ter início às 9h. “Espero que no dia 2 e agosto à noite a gente possa ter esse asusnto encerrado”, disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

CCJ

Na tarde de hoje (13), a CCJ votou dois pareceres diferentes a respeito da denúncia apresentada pela PGR contra Temer. O primeiro, de autoria de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), era a favor da admissibilidade da denúncia e foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo parecer pelo arquivamento da denúncia, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por 41 votos a 24.