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André Richter – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar o depoimento do presidente Michel Temer, do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também afastado do mandato. As diligências foram solicitadas nos inquéritos a que os acusados respondem na Corte, a partir das delações da empresa JBS.

Na manifestação, enviada ao ministro Edson Fachin, relator do processo, o procurador também defendeu a validade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Batista gravou conversas com Temer, Aécio e Loures.

No caso do presidente, cuja defesa contestou a validade dos áudios, a PGR sustenta que Temer não negou o encontro com o empresário, no Palácio do Jaburu.

Janot citou os pronunciamentos feitos por Temer, na semana passada. “Verifica-se que houve confissão espontânea quanto à existência do encontro não registrado no Palácio do Jaburu e do diálogo entre Michel Temer e Joesley Batista. Por outro lado, também há confissão espontânea nos pronunciamentos do presidente da República, dentre eles podemos citar o diálogo sobre possível corrupção de juízes; o diálogo sobre a relação de Joesley com Eduardo Cunha; o diálogo em que Michel Temer indica Rodrigo Loures para tratar com o colaborador Joesley Batista”, diz a petição.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Presidência da República e aguarda resposta. Os advogados de Rocha Loures e de Aécio Neves também foram procurados, mas não atenderam às ligações.

Brasília - A OAB protocolou na Câmara pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O documento foi entregue pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil – No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.

Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

Léo Cabral

A entrevista do presidente Michel Temer para a Folha de S.Paulo suscita mais preocupações e questionamentos, e funcionou mais como uma espécie de confirmação das graves denúncias do que um esclarecimento. O presidente afirma que o conjunto de regras que estabeleceu para seus ministros não vale para si próprio. Temer mencionou ser uma bobagem os relatos criminosos do empresário da JBS e por isso não os levou em conta. Segundo o presidente, o fato da conversa não estar registrada oficialmente, como define a lei, não foi uma falha, mas um hábito, o que aumenta as suspeitas sobre a existência de outras conversas dessa natureza. Temer disse que nem sabia que Joesley Batista, chamado por ele de “grande empresário” ou “falastrão”, estava sendo investigado, mas confirma que aceitou a conversa porque talvez “fosse por questão da Carne Fraca”, o que agrava ainda mais a situação, uma vez que a operação só foi deflagrada dez dias depois do encontro dos dois no Palácio do Jaburu. Chega ao absurdo de dizer que as filmagens da mala de dinheiro foi uma armação contra seu assessor de “boa índole, de muito boa índole”. Afinal, qual o referencial de boa índole do presidente? O presidente diz “ótimo, ótimo” quando o empresário estava “contando que estava se livrando das coisas” sem especificar que coisas eram essas. Diante da gravidade, Temer diz que não será contaminado por esses fatos, já que sua culpa foi apenas por ingenuidade. Ao final da entrevista, termina com a lamentável frase sobre a repercussão de seus pronunciamentos de que “enfim, temos presidente”, servindo de confissão de que não tivemos Presidência durante todo o primeiro ano de seu governo. A antecipação do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e a aprovação da PEC 227/2016 para convocação de eleições diretas, de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), conforme a REDE Sustentabilidade e eu temos defendido desde dezembro de 2015, são medidas urgentes para atravessarmos este momento de profunda crise que vive o país.

Marina Silva, porta-voz nacional da REDE

Do Agora RN – Para facilitar o transporte entre os municípios da Grande Natal e diminuir o fluxo em cidades que não suportam grande tráfegos, a solução mais idealizada por lideranças do estado é a criação de um sistema de transporte que interligue a Região Metropolitana de Natal. Com o deputado Kelps Lima (SD) não é diferente. O parlamentar explicou que do modo como está as cidades adjacentes da capital estão perdendo no tocante ao financeiro.

“É preciso integrar urgentemente o sistema metropolitano de transporte do Rio Grande do Norte, em especial nas cidades da Grande Natal. A falta da integração, economicamente falando, faz com que as cidades percam. Não tem cabimento o usuário pagar duas tarifas, em dois sistemas de transporte diferentes, para ir de Parnamirim à Natal. A gente abriu esse debate e vamos fazer uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença de prefeitos de várias cidades na intenção de discutir o tema, que é de fundamental importância para o nosso estado”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, a criação de um órgão metropolitana contribuiria para esse plano, além de auxiliar no engradecimento econômico dos municípios que formam a Grande Natal. “Precisamos unificar o sistema de transporte criando um órgão metropolitano, como já existe na grande maioria das grandes capitais brasileiras. Isso baratearia as tarifas, faria com que uma gama de outras pessoas tivessem acesso ao transporte em áreas ilhadas e que não conseguem chegar na capital por meio de transporte público (exemplos das praias de Jenipabu e Pitangui) e faria com que o comércio tivesse mais dinheiro circulando, fomentando a economia destas cidades”, concluiu.

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Na manhã desta quarta-feira (24), os vereadores Silvan Freitas (PSB), Ana Catarina (PMB) e Netinho França (SD) participaram de Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana e Transporte Público, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.

O tema é ponto de pauta em todas as Câmaras da Região Metropolitana de Natal.

Na audiência, o vereador Netinho França fez duras críticas à empresa de transporte interurbano Trampolim da Vitória sobre o perigo que os usuários de transporte coletivo enfrentam todos os dias. “O motorista, além de dirigir, é também cobrador. Aonde está a segurança de nossos passageiros”, indagou o parlamentar.

Estiveram presentes, além do presidente Raimundo Mendes (PMB) e demais vereadores sãogonçalenses, representantes de sindicatos, cooperativas, secretarias e órgãos relacionados ao trânsito, transporte e defesa social.

Assecom-CMM

Do MP RN – O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

    Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

    No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

    Segundo a denúncia, o colaborador GUTSON e CLEBSON, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

    Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

    Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados pelo colaborador GUTSON e por CLEBSON e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

    Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado RICARDO MOTTA recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

    Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado RICARDO MOTTA nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

    A ação penal iniciada contra o Deputado RICARDO MOTTA foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.

    Para conferir a íntegra da denúncia, clique aqui.

Na sessão de hoje (23), na Câmara Municipal de Macaíba, foi levado para votação o parecer da Comissão de Justiça, que deu parecer contrário ao PL 003/2017, do vereador Emídio Júnior, que tratava da criação da lei da ficha limpa municipal. O projeto de lei tinha como objetivo vetar nomeação de pessoas em cargos de comissão condenadas em segunda instância.

Ao ser levado para votação, o parecer teve aprovação da maioria, composta pela bancada governista, contra o parecer votaram os vereadores Emídio Júnior (PR), Denilson Gadelha (PPS), Igor Targino (PRB) e Zeca Cunha (PRTB). Lembrando que em algumas cidades de nosso país já existe leis parecidas com este projeto de lei.

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelos processos decorrentes da Operação Zelotes, rejeitou hoje (22) o pedido de absolvição sumária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, na ação penal que investiga a prática do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da empresa sueca Saab.

Além de Lula e do filho, o magistrado rejeitou o pedido de absolvição sumária dos lobistas Mauro Marcondes Machado e da esposa dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado. Em sua decisão, o juiz federal, no entanto, absolveu o casal Machado do crime de evasão de divisas.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o MPF diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013.

O projeto de lei “Ficha Limpa Municipal” do vereador Emídio Júnior (PR) terá mais um capítulo na sessão desta terça-feira (23). O edil não vem conseguindo apoio para o projeto, isso é fato ao ver que poucos colegas da Câmara tem manifestado apoio ao PL.

Nas redes sociais houveram criticas ao sair notícias do pedido de vista do vereador Silvan (PSB). A demora para votar é como a exibição de uma novela mexicana, muitos capítulos para chegar ao fim.

(Valter Caampanato/Agência Brasil)

Da Agência Brasil – O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai tentar reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que, na quinta-feira (18), suspendeu suas atividades legislativas após virem à tona as delações do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.

A defesa do parlamentar vai ingressar nesta segunda-feira (22) com um pedido de agravo regimental contra o afastamento. De acordo com o advogado Alberto Toron, “não há respaldo na Constituição Federal” para que um senador seja afastado “dessa maneira”.

“Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa pode afastá-lo, pela via da cassação. Existe um modus procedente [de se afastar um senador]. Entre as previsões na Constituição, não se encontra [o afastamento pela Justiça]”, afirmou o advogado à Agência Brasil.

De acordo com o defensor, o caso de Aécio se diferencia do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado em 2016 após ser afastado pelo Supremo. “O senador Aécio não foi preso em flagrante”, explicou Toron.

Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais.

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso nessa quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Da Agência Brasil – O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de ontem (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, “mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.

Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

Durante a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri.

A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Foto: Humberto Pradera

Foto: Humberto Pradera

Da Agência Brasil – A Executiva Nacional do PSB anunciou hoje (20) o rompimento com a base aliada do governo do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada em uma reunião da cúpula do partido nesta manhã, após a divulgação, ontem (19) da íntegra das delações dos donos da empresa JBS. A legenda tem 42 parlamentares no Congresso Nacional.

Ao fim da reunião, o partido divulgou uma resolução na qual defende a saída do presidente Temer. A legenda também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Segundo o presidente do partido, Carlos Siqueira, a situação do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, filiado à legenda, não está definida. “O ministro não é indicação do partido. Eu sugeri que ele deixasse o cargo, mas ele tem liberdade para ficar, não em nome do partido”, disse.

Em pronunciamento à nação esta tarde, o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito aberto contra ele seja suspenso até que verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa com o presidente.

Neste domingo (21) foi realizado o primeiro aulão preparatório para o Enem do vereador Netinho França. Com a participação de 200 alunos, o aulão foi considerado um sucesso. O vereador Netinho França agradece aos professores Júnior de História e o professor Nilsinho de Química. Quem quiser participar dos aulões poderá se inscrever na On Byte, localizada na avenida Mônica Dantas.

O vereador também agradece a parceria da On Byte e do Arco-íris Recepções e que as portas do seu mandato estão abertas ao povo macaibense.

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Em vídeo gravado à nação, a porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, afirmou que o presidente Michel Temer não tem condições de continuar à frente do país, diante das novas denúncias trazidas na delação dos proprietários da JBS. À PGR (Procuradoria Geral da República), os donos da empresa disseram ter gravado Temer dando o aval para comprar o silencia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O fato teria ocorrido após a prisão de Cunha na Operação Lava Jato.

No vídeo, Marina destacou que a crise política está se agravando de forma dramática. “O país está em estado de choque com as graves denúncias trazidas pela Operação Lava jato”, ressaltou.

Além disso, Marina salientou que a fraude eleitoral de 2014 já sinalizava que nem Dilma Rousseff nem Temer teriam condições e legitimidade para conduzir o país. “Essa é uma posição que a REDE tem defendido desde 2015.”

Para contornar a crise, Marina apontou três alternativas para socorrer o Brasil nesse momento difícil, todos de acordo com a Constituição. Uma delas é a renúncia. “Mas esse ato é unilateral e depende da consciência do governante. E não podemos esperar isso de quem já deixou a crise para o patamar em que chegou.”

A outra saída, segundo a porta-voz da REDE, é a cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cujo julgamento será retomado no dia 6 de junho. A terceira opção e a mais recente é o pedido de impeachment apresentado pelo deputado da REDE Alessandro Molon (RJ).

Marina disse ainda que o Congresso já pode prestar um grande serviço se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado da REDE Miro Teixeira (RJ). O projeto possibilita uma nova eleição direta para a população possa fazer a melhor escolha para presidente. “Mas isso deve ser feito com base em um programa de governo”, completou.

Rede Sustentabilidade

Michel Temer não está mais em condições de governar o Brasil

Marina Silva defende a saída de Temer da presidência e novas eleições diretas. Assista:

Posted by REDE Sustentabilidade on Wednesday, May 17, 2017