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A ex-Vereadora do PT de Macaíba, professora e ativista do movimento sindical, Rosana Maria Barbosa, a Jovem, está de malas prontas para seguir viagem a Porto Alegre – RS, com objetivo de acompanhar de perto o julgamento do recurso do Presidente Lula, que acontecerá dia 24/01 no TRF4. Convicta de que o ex-Presidente Lula é inocente, a Jovem argumenta:

“Estou indo à Porto Alegre, para me somar a milhões de brasileiros, que esperam que seja feita justiça e seja garantida a legalidade no processo eleitoral de 2018. A retirada do Presidente Lula não apenas sem provas, mas sem a existência de crime é uma arbitrariedade e mostra sim, que a eleição sem a presença de Lula é um Golpe. Onde estão as provas contra Lula? Onde estão as malas de dinheiro? Onde estão as gravações que condenam Lula? Inclusive o próprio Triplex, que o Juiz Sérgio Moro julga em sua peça, que pertence a Lula e quer condená-lo por isso, já foi provado que não pertence a Lula, triplex esse já penhorado em nome da OAS, por decisão de uma juíza federal. 

Estou indo no peito e na raça, representando Macaíba e o Diretório municipal do PT nessa luta em defesa da democracia e do Direito de Lula ser Candidato a Presidente”.

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro pediu hoje (22) esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre os motivos da utilização de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, durante a transferência de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Na semana passada, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.

Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, na parte traseira da viatura da PF.  Ao tomar conhecimento do caso pela imprensa, Moro pediu que os policiais responsáveis pela transferência justifiquem o uso das algemas. Segundo o juiz, uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) impede o uso das algemas em casos em que o preso não ofereça risco de fuga.

“De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas”, argumentou o juiz.

Após a transferência de Cabral para Curitiba, a defesa do ex-governador disse que vai recorrer à segunda instância da Justiça Federal para derrubar a decisão que permitiu a saída dele do sistema prisional do Rio.

Agência Brasil – O ministro da da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, divulgou neste sábado (20) um vídeo no qual antecipa alguns pontos da mensagem que o presidente Michel Temer levará ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Segundo o ministro, será “uma mensagem singela e curta de que o Brasil voltou”, já tendo superado a recessão e a inflação de mais de 10%.

“Retornamos [a Davos] para dizer que enfrentamos a mais grave crise econômica de nossa história, superamos a recessão, baixamos a inflação de mais de 10% para 2,9%, abaixo do piso”, disse o ministro por meio de sua conta no Facebook. “Tivemos uma baixa na taxa de juros, aumentou o desempenho da economia brasileira, o PIB vem crescendo, e as projeções são extremamente positivas”, acrescentou.

 

Alguns deputados da Assembleia Legislativa adotaram o discurso que o Governo do Estado deve equilibrar suas finanças sem atingir os servidores, só que o problema financeiro do Estado não vem do pagamento de fornecedores ou dívidas, vem do crescente aumento da folha de inativos, onde nos últimos três anos muitos servidores vieram se aposentar, arrecadação e a contribuição previdenciária dos servidores da ativa já não consegue pagar os mais de 100 mil salários.

Por ser um ano de eleição, muitos deputados já estão adotando o discurso que o servidor não deve ser penalizado, ninguém quer que o servidor pague esse conta, pois o que está acontecendo não foi fruto de decisão de servidores, mais de todos os ex-governadores que aprovaram planos de carreiras de salários nos últimos anos de suas gestões, da falta de uma previdência equilibrada e de repasses além do que deveria para outros poderes. Então o momento não é para deputado ficar buscando adiar o que precisa ser feito agora.

Não é o momento de adiar os ajustes necessários, pois as medidas não sendo tomadas agora poderão ser maiores no daqui para frente. A maior discussão que tem que existir neste momento é sobre a contribuição dos servidores, aumentar de 11 para 14% é reduzir o salário líquido de quem está trabalhando e isso precisa ser bastante discutido.

Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Agência Brasil – O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A administração pública pode deixar de pagar auxílio-moradia para parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público. Esse é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no final de 2017. Por ser considerado indenizatório, esse tipo de auxílio, que pode superar os R$ 4 mil, não é contabilizado no teto de remuneração do serviço público, de R$ 33,7 mil.

“Nada mais é, nos dias atuais, do que uma espécie de fraude e de ampliação irregular dos gastos públicos, bem como de aumento de privilégios daqueles agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”, afirma Randolfe Rodrigues na justificativa da PEC. Para ele, esse pagamento é uma forma de burlar o teto remuneratório.

Randolfe classifica como ainda mais ofensivo à sociedade o fato de o auxílio-moradia para magistrados e integrantes do Ministério Público ter sido concedido pelos próprios órgãos as que eles pertencem, sem qualquer deliberação do Congresso Nacional.

De acordo com a PEC 41/2017, receberão um subsídio fixado em parcela única membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros e secretários estaduais e municipais. O texto proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração, inclusive o auxílio-moradia ou equivalente.

Na justificativa do texto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Randolfe lembrou que o fim do auxílio-moradia é uma demanda da sociedade. O fim desse pagamento é tema de  várias ideias legislativas apresentadas por cidadãos ao Senado, por meio do portal e-Cidadania. As ideias que conseguem 20 mil apoiadores passam a ser analisadas como sugestões legislativas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Uma dessas ideias que sugerem o fim do auxílio moradia para parlamentares e juízes já conquistou mais de 250 mil apoiadores. A meta de 20 mil apoios foi alcançada em menos de 24 horas. Na consulta pública do portal, a sugestão 30/2011, resultante dessa ideia, tem mais de 885 mil de votos “sim”, contra cerca de 4,4 mil de votos “não”.

Agência Senado 

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Divulgação

O pré-candidato a senador pela REDE-RN, João Napoleão, esteve com a direção do SINDGUARDAS-RN compondo a mesa de negociação juntamente com todos os sindicatos que formam o Fórum dos Servidores Municipais de Macau, nesta quarta-feira (17).

A reunião teve como objetivo articular e organizar o movimento dos servidores municipais naquela cidade. Os mesmos se encontram em grande dificuldade frente aos constantes atrasos de salários, consequência da péssima administração do prefeito Túlio Lemos. Na ocasião, Napoleão, que fez duras críticas ao prefeito, lembrou em praça pública o discurso do gestor, na época da campanha. “O prefeito afirmava que o problema de Macau, não era por falta de dinheiro e, sim, de gestão. Pois bem, de quem é a ingerência política administrativa agora?” Indagou o porta voz da REDE em Natal, que também é especialista em segurança pública pela SENASP.

João Napoleão também citou o desmando do Governador Robinson Farias, do mesmo partido do prefeito, e que só alavanca os índices de violência no RN, além, de não mostrar controle no combate à criminalidade. Diante da forte pressão e mobilização dos sindicatos, o prefeito apresentou algumas propostas de como colocar em dia o pagamento do funcionalismo macauense, que na próxima semana serão analisadas em assembleias pela categoria e respondidas ao prefeito.

Reprodução / Facebook

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O ex-senador Pedro Simon marcou presença no seminário sobre Esporte, organizado pela Fundação Rede Brasil Sustentável, em Porto Alegre. Em discurso forte, ele defendeu a candidatura de Marina Silva à presidência da República.

“A Marina é uma mulher fantástica e o mundo inteiro lhe presta homenagens. Rezo a Deus para que ela seja candidata, porque realmente seria uma maravilha para o Brasil. Uma candidata a presidente que não tem compromisso com absolutamente ninguém. Que não vai ser presidente da república e governar comprando deputados. Ela vai ser um governo composto por todo o povo brasileiro, as lideranças serão representadas e nós voltaremos a ter o padrão da dignidade e honestidade”

Com relação à exoneração de servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Rio Grande do Norte faz as seguintes considerações:

1 – O governo esclarece que a medida NÃO faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como está sendo, equivocadamente, disseminado.

2 – A exoneração dos 86 servidores lotados na UERN atendeu decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), datada em setembro de 2017, quando a Corte julgou inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que questionava dois artigos da Lei Estadual 6.697/1994 – aplicada em gestões anteriores – responsáveis por assegurar a permanência dos referidos servidores no quadro da instituição, admitidos em caráter temporário e sem prévia aprovação em concurso público.

3 – Para ato de esclarecimento, no entendimento da Corte, a Lei Estadual 6.697/1994 que assegurou aos apelados o direito de ingressarem efetivamente na estrutura geral da UERN, viola a Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso II, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, tornando inconstitucionais quaisquer atos de efetivação de servidores públicos sem concurso.

O ex-governador Geraldo Melo (MDB) vai deixar o antigo PMDB, o motivo é que o partido não abriu espaço para uma possível candidatura do ex-governador ao Senado. Vaga essa que o senador Garibaldi Alves quer continuar nela. Leia a nota emitida por Geraldo Melo ao senador Garibaldi Alves, atual presidente estadual do partido no Rio Grande do Norte.

Prezado amigo:

Infelizmente, o ano de 2017 terminou sem que eu recebesse do nosso partido e do seu Presidente a atenção que pedi, quando coloquei o meu nome à disposição para disputar uma das duas cadeiras de Senador que serão preenchidas este ano.

Não apresentei o assunto como questão fechada e nem formulei qualquer tipo de exigência.

Naquela ocasião, fiz apenas um pedido: precisava saber, até o final de 2017, que papel o PMDB desejava que eu desempenhasse nas eleições de 2018.

Apesar da sua reiterada declaração de que precisávamos conversar, a nossa conversa não aconteceu em tempo. Hoje, dia 18 de janeiro de 2018, tive o prazer de receber a sua visita, na qual você confirmou com clareza o que eu já havia entendido:  eu não faço parte do projeto do PMDB.

Não vou fazer críticas,  queixas ou reclamacões neste momento.

Quero apenas agradecer a atenção que, ao longo de muitos anos,  recebi do caro amigo e de tantos outros queridos companheiros de memoráveis lutas.

Não desejo ser empecilho ou obstáculo aos seus planos à frente do PMDB, que, como eu já disse,  claramente não me incluem.

Quero deixá-lo à vontade, inclusive para escolher outro Presidente de Honra para o PMDB estadual, posição a que renuncio, no momento em que solicito a minha desfiliação do partido.

Fico também à vontade para definir os meus passos daqui em diante.

Como não sou politico profissional, não me estou lançando candidato a nada.

Em 2018 quero apenas dar a minha pequena contribuição para que a indignação que tomou conta da alma brasileira, inspire e ilumine o futuro do Brasil e do Rio Grande do Norte.

Desejando-lhe, e a toda a sua família,  enorme felicidade pessoal, abraço-o com os votos de que o seu futuro lhe traga sempre novas alegrias.

O amigo

GERALDO MELO

O prefeito Fernando Cunha participou de uma reunião para apresentação do projeto de construção do outlet Via Sul, em Macaíba, na manhã desta última quarta-feira (17), na pousada Macamirim, situada nas imediações da BR-304, no município.

Na ocasião, o diretor-presidente do Idema, Rondinelle Oliveira entregou a licença prévia do órgão para a construção do local para o proprietário do empreendimento, o empresário Abílio Félix. O outlet Via Sul será erguido à margem da BR-304, próximo à pousada Macamirim e contará com hotel, cinema, parque de diversão, lava jato e posto de combustível. O local também abrigará 110 lojas e serão gerados mais de 700 empregos. A Prefeitura de Macaíba apoia o projeto.

O diretor-presidente do Idema destacou a importância da nova construção. “Em um contexto geral traz desenvolvimento econômico, social e geração de emprego e renda. É um empreendimento viável, com reuso da água de esgoto, trabalho com mão de obra local, reciclagem do lixo etc. O funcionamento não vai gerar impactos negativos no meio ambiente”, afirmou Rondinelle. Abílio Félix também ressaltou a relevância do novo local. “É de uma importância fenomenal para Macaíba, que terá ligação interestadual e nacional. Acredito que vai trazer outros empreendimentos”, declarou o empresário.

Assecom

Foto: Eduardo Maia

A mensagem 182 permite a utilização, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer nele elencadas. Cumpre ressaltar que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

Na discussão, vários deputados se posicionaram contra: Mineiro, Kelps Lima, Souza Neto, George Soares, Hermano Morais e Marcia Maia. O resultado da votação foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários.

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Com o objetivo de renovar a política potiguar e apresentar nomes imbuídos de valores éticos e morais nas próximas eleições, a REDE RN está se articulando para lançar candidatos ao Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

O partido, que tem como pré-candidata à presidência a ex-Senadora Marina Silva, trabalha com o propósito de apresentar nomes capazes de renovar valores e comportamentos na política.

Um nome que está chamando a atenção do partido e pode se apresentar para a disputa é o do professor Herbert Viana, doutor em Engenharia de Produção (UFRGS) e bacharel em direito pela (UEPB).

Para José Petronilo, coordenador de ação institucional e de políticas públicas da REDE, o professor Herbert Viana apresenta as condições éticas e morais para a disputa de qualquer cargo público. “Herbert é centrado, inteligente e trata política de forma honesta e transparente. Tenho certeza que será um bom nome para representar a REDE em qualquer disputa”, declarou.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça uma medida cautelar contra um ex-prefeito de Ielmo Marinho, cidade da Grande de Natal, visando assegurar o ressarcimento integral do prejuízo ao patrimônio municipal. Germano Jácome Patriota e integrantes da gestão dele, além de ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 200 mil, terão que pagar eventual multa civil a ser aplicada, devido ao esquema de fraude na licitação para contratação de bandas para o carnaval da cidade de 2011.

A decisão da 3ª vara da comarca de Macaíba foi dada após o MPRN, através da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, ingressar com uma Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades na contratação de bandas e serviços de organização de eventos pela Prefeitura de Ielmo Marinho no carnaval de 2011.

De acordo com MPRN, o grupo dispensou ilegitimamente a licitação para contratação das bandas para o carnaval, por meio da Inexigibilidade nº 02/2011; bem como fraudaram a licitação Convite nº 08/2011, montando-a com direcionamento para beneficiamento da empresa contratada, violando-se a competitividade e a possibilidade de escolha de proposta mais vantajosa à administração pública.

A decisão judicial determina o bloqueio do valor de R$ 151 mil, acrescido de multa civil de R$ 50 mil, para o ressarcimento ao erário municipal pelo pagamento dos serviços irregularmente contratados, dos envolvidos Germano Jácome Patriota (ex-prefeito), Luiz Barbosa de Menezes Filho (chefe de gabinete na época dos fatos), Daniel Anselmo Soares (presidente da comissão de licitação), Leonardo Martins de Medeiros (articular e procurador da empresa beneficiada) e F J Oliveira de Barros ME (empresa beneficiada).

Para ler a decisão judicial, clique aqui.