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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite desta última  quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conquista
A conquista foi muito comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas administrações municipais. A CNM reforça que a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.

Confira aqui quanto seu Município deve receber.

Ana Volpe/Agência Senado

Rede Sustentabilidade – Ontem a CCJ da Câmara deu o pontapé inicial para o longo caminho que a PEC do fim do foro terá que atravessar para ser aprovada naquela Casa. Mesmo sendo somente um passo inicial, a proposta recebeu ataques candentes de todos os lados, o que mostra que a proposta sofrerá muita dificuldade para ser aprovada, diante da ampla rejeição dos deputados. Na verdade, a PEC só será aprovada caso o STF limite o foro dos políticos, como uma retaliação: a ideia é “se limitam o foro para políticos, vamos dar o troco, limitando também o foro dos juízes e membros do MP”. O tom do relator, Efraim Filho (DEM-PB), deixou isso cristalino.

Mas o julgamento no STF ainda terá pela frente um enorme obstáculo: Gilmar Mendes, que já sinalizou que pedirá vistas e poderá paralisar por meses ou anos o desfecho da votação.

Se Gilmar “matar no peito”, sentando em cima da proposta com seus folclóricos pedidos de vista, o julgamento, que já formará maioria amanhã mesmo, ficará suspenso indefinidamente.

Aí o processo na Câmara tende ser paralisado ou mantido em banho-maria também. O consórcio das mais diferentes legendas já deixou clara sua antipatia pela medida. Chegaram ao descaramento de dizer que a proposta acaba com a imunidade parlamentar por opiniões, votos e palavras, o que não é verdade. Trata-se de pura cortina de fumaça para desviar do óbvio: o que incomoda a sociedade não são os impropérios desferidos por boa parte do Parlamento nas tribunas, mas sim as organizações criminosas plurais e partido-diversas que se avolumam por lá.

Pelo visto, o desfecho do fim do foro, que supostamente deixaria essas pobres Excelências “vulneráveis” (mesmo podendo ser livradas da cadeia ou de cautelares por seus pares, como no caso Aécio e Picciani) segundo os profetas da impunidade, ainda está longe de se colocar no horizonte das instituições pátrias.

Agência Brasil – O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) à noite a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasileiros. A notícia foi dada a uma comissão de prefeitos liderados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em evento com a participação de deputados federais e ministros. Atendendo pedido de Temer, os prefeitos prometeram trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência.

Durante o evento, Temer destacou a força política dos prefeitos e disse que, no próximo ano, se a economia melhorar, mais R$ 2 bilhões serão liberados. “Vocês, trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, quando vocês vierem para a marcha [Marcha dos Prefeitos], nós possamos talvez anunciar esses R$ 2 bilhões que estou mencionando. E se a economia melhorar sensivelmente, quem sabem mais”, afirmou o presidente.

O presidente da CMN disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. “Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para “afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”.

Quando prometeu mais recursos aos prefeitos, Temer lembrou que as reformas, em seu conjunto, vão deixar os Entes Federativos mais fortes. “Vocês têm visto que essas últimas reformas, nestes últimos cinco meses, os dados são extremamente positivos”, afirmou. Por isso, garantiu que, “se a Previdência for aprovada, a economia vai dar um salto; se a economia der um salto, e aqui não se trata de afirmação política, mas de uma afirmação econômica, nós podemos também dar, no mínimo, mais R$ 2 bilhões para os municípios”.

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Com o objetivo de fortalecer o partido e discutir as eleições do próximo ano, a Rede Sustentabilidade está realizando uma série de encontros em municípios do Rio Grande do Norte. Nos próximos dias 24 e 25, as reuniões serão realizadas em Assu, Caraúbas, Areia Branca e Mossoró.

De acordo com Freitas Júnior, porta voz estadual da REDE no RN, os encontros servirão para prospectar novos nomes como potenciais candidatos e fortalecer as ações do partido no estado. “Além disso, vamos tratar sobre a atuação da Rede em âmbito estadual, realizar novas filiações e discutir a conjuntura política atual, as reformas entre outros temas”, reforçou Freitas.

A primeira mobilização acontece no dia 24 de novembro, às 10h, no auditório da Carnaúba Viva, em Assu. Ainda na mesma data, a Rede estará reunida no município de Caraúbas, a partir das 19h, na sede da ATOS. Já no dia 25, os encontros serão em Mossoró, às 9h, no Hotel Sabino Palace, e em Areia Branca, às 17h, no auditório do Sindicato dos Portuários.

 

O apoio do governo federal no reequilíbrio financeiro do Rio Grande do Norte foi tema da reunião entre o governador do Estado, Robinson Faria, e o presidente da República, Michel Temer. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (22), no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do deputado Fábio Faria, além do secretário estadual de Gestão de Projetos, Vagner Araújo.

“Estamos buscando todas as formas possíveis e reivindicando soluções urgentes para equilibrar as contas do nosso estado neste momento de crise financeira que afeta todo o país. Na reunião, fiz um apelo ao presidente por liberação de ajuda financeira ao estado”, disse o governador.  Segundo o chefe do Executivo, o presidente se mostrou solidário ao apelo e se comprometeu em reunir sua equipe técnica para promoção de ações que permitirão a liberação de recursos para o RN.

“Paralelamente a essa perspectiva do governo federal, estabeleci uma força tarefa com técnicos locais, de Brasília e representantes dos Poderes para executar medidas que auxiliem na geração de caixa para o estado a curto prazo e melhoria das contas a médio e longo prazo”, acrescentou o governador.

Reunião com governadores

Mais cedo, Robinson participou da reunião entre governadores e o presidente da República, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Temer e ministros destacaram a importância da aprovação da reforma da Previdência, prevista para ser votada no início de dezembro.

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A segunda audiência sobre a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018 do município de Macaíba (LOA) foi realizada na noite de ontem (21), na Câmara Municipal de Vereadores de Macaíba. Na ocasião, o secretário municipal de Planejamento de Macaíba, José Wilson Ferreira esteve presente e apresentou a Lei para os vereadores e a população presente no local, que puderam tirar dúvidas e fazer sugestões sobre a Lei.

Na próxima-terça-feira (28) será realizada a terceira audiência sobre o tema na Casa Legislativa macaibense. A Câmara também está em processo de apreciação e votação do Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os documentos fazem parte do planejamento da administração municipal para os próximos anos.

Assecom

Beto Barata/Agência Senado

Da Agência Brasil*

O plenário do Senado aprovou hoje (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

O projeto estabelece que o número de representantes eleitos pelos distritos deve ser igual à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários, tanto nos estados como nos municípios.

Aprovados por 40 votos a 13, os projetos de lei do Senado (PLS) 86/2017 e 345/2017, que tramitam em conjunto, foram apresentados pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente.

Pelo texto que será analisado pela Câmara, caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

*com informações da Agência Senado

O Governador Robinson Faria (PSD) tenta de alguma forma reverter a situação financeira do Rio Grande do Norte, há quase dois anos pagando em atraso a folha de pagamento, Robinson passou este ano a atrasar repasses dos outros poderes (Assembleia, TJRN e MPRN), o que agrava ainda mais a sua governabilidade.

Para tentar aliviar o caixa do estado e pagar os servidores e repassar o que deve aos outros poderes, o governo pretendia sacar dinheiro do fundo da previdência, mas os recursos foram aplicados no Banco do Brasil e só poderá ser sacado após atingir o prazo definido quando o dinheiro foi aplicado.

A salvação para tirar o governo dessa situação ninguém até agora achou, uns defendem a venda das empresas do estado, outros defendem redução de cargos.

Hoje (20) pela manhã o vereador Netinho França esteve na CAERN solicitando explicações sobre a falta d’água em alguns bairros na cidade. Como explicação escutou que alguns transformadores tinham sido roubados, ocasionando a falta de energia e consequentemente a suspensão da distribuição da água e que faltava a Cosern resolver.

Em contato conosco Netinho afirmou “Macaiba é uma cidade rica em água, só no nosso município temos várias empresas de água minerais, a cidade não tem motivos para sofrer com essa escassez de água, porém quem sofre somos nós consumidores que no final do mês temos que pagar a fatura pelo um serviço de péssima qualidade “.

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Divulgação

O partido Novo lançou neste sábado (18), a pré-candidatura de João Amoêdo para Presidência da República. Um dos fundadores da sigla, o empresário defende um “Estado Livre”. João entra para lista que só cresce que poderá disputar a eleição do próximo ano. Entre os mais conhecidos dos brasileiros estão o ex-presidente Lula (PT), a ex-senadora Marina Silva (REDE), o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado Jair Bolsonaro (PSC), o senador Alvaro Dias e o senador Cristovam Buarque (PPS).

Nota

“Resistirei a todas as adversidades, traições, manobras e artimanhas que surgirem pelo caminho”. A declaração é da empresária Priscila Müller (SDD), pré candidata a deputada estadual que teve o seu nome “cassado” pelo deputado estadual Kelps Lima como candidata à Assembleia Legislativa pela legenda do Solidariedade, partido presidido pelo parlamentar no Rio Grande do Norte. Priscila Müller, no entanto, anunciou na noite desta quinta-feira (16) que irá manter o seu projeto político e já iniciou o processo de conversação com outras agremiações partidárias, interessadas em abrigar a sua postulação.

Apontada como umas das promessas de renovação na Assembleia Legislativa em 2018, a empresária, ainda filiada ao Solidariedade, lançou-se candidata a deputada estadual a convite do próprio Kelps Lima. No entanto, segundo acredita Priscila Müller, o crescimento de sua candidatura em todas as regiões do estado teria “assustado” o dirigente do Solidariedade, que optou por “cassar” a sua postulação no âmbito do partido.

Segundo ela, a “cassação” da sua candidatura foi anunciada por Kelps Lima, através de uma mensagem de Whatsap, na qual o parlamentar comunicou que a empresária não contaria mais com a legenda para o seu projeto político. “A minha eleição para deputada estadual pelo Solidariedade era um projeto partidário e não individual. A construção de um projeto político não se dá somente pela vontade própria. Temos um grande grupo que acredita e que tem trabalhado com afinco para tornar o sonho de uma boa parcela da população potiguar realidade. Não desistirei da lutam, nem aceitarei posturas despóticas”, reagiu.

Em nota interna do Solidariedade, Kelps justifica como motivo para excluir a pré candidata, o fato de o irmão dela, prefeito de Caiçara do Rio do Vento, filiado ao PMDB, não ter se desfiliado e ingressado no Solidariedade.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), foi hostilizado por torcedores do Palmeiras nesta última quinta-feira (16), de acordo com informações do Estadão.  Segundo o jornal e vídeos que circulam pela internet, parte da torcida presente no estádio não ficaram  feliz com a presença do deputado.

Batendo nos vidros da estrutura que separa um corredor da arquibancada, os torcedores gritavam “facista” e pediam a saída de Bolsonaro do local.

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A Fundação Rede Brasil Sustentável iniciará por São Paulo, neste sábado, 18, a série de seminários que realizará em torno de 18 eixos estratégicos para um Brasil Sustentável, informa a presidente da entidade, ex-senadora Heloísa Helena. O objetivo é reunir colaboradores das mais diversas áreas de atuação e regiões do país para compartilharem reflexões, experiências e alternativas para os desafios brasileiros.

Segundo Heloísa Helena, o mais importante da plataforma que será construída a partir desses debates é a “democratização do conhecimento”. Serão convidadas pessoas de diferentes áreas, entre membros de universidades, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e de diversas instituições públicas. Os resultados serão sistematizados para que deles sejam extraídas diretrizes estratégicas e propostas de políticas públicas para as temáticas discutidas”, acrescenta a ex-senadora.

O primeiro seminário tratará de Gestão Pública e Economia e contará com as presenças dos porta-vozes nacionais da Rede, Marina Silva e Zé Gustavo. O evento acontecerá na Sala Crisantempo, na Rua Fidalga, 521, na Vila Madalena, e terá transmissão ao vivo pela internet, com interação online através da página da Fundação no facebook. Os debates serão realizados das 9 às 12h e das 14h às 17h.

Sobre Gestão Pública, debaterão Alexandre Zeitune, vice-prefeito de Guarulhos (SP), Fernando Coelho, professor da EACH-USP, Humberto Falcão Martins, professor da FGV-RJ, e terá Sonia Rabello, professora da UERJ, como mediadora. Vão fazer exposições sobre Economia, Carmen Bressane, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Eduardo Gianetti, economista e escritor, Marcos Lisboa, Diretor-Presidente do INPER, e Paulo Sandroni, professor da FGV-SP.

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A presidente Heloísa Helena diz que já está definida a agenda dos próximos três seminários. Pacto Federativo e Municipalismo, em Salvador (BA), dia 25 de novembro; Utilização de Recursos Naturais, em Manaus (AM), dia 9 de dezembro; Trabalho em Cuiabá (MT), dia 16 de dezembro.

Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Cristovam Buarque (PPS) deverá  se licenciar do Senado para percorrer o país. Um dos bons nomes da política nacional, Cristovam poderá vir a disputar a eleição do próximo ano. Outros nomes cotados e que o brasileiro sabe de suas biografias de vida pública limpa, são da ex-senadora Marina Silva (REDE) e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (sem partido).

O senador Cristovam Buarque foi Governador do Distrito Federal ( de 1995 a 1998) e Ministro da Educação entre 2003 a 2004.

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Na sessão ocorrida no início da noite de ontem (14), o Presidente da Câmara de Macaíba, Gelson Lima, informou que a Casa Legislativa vai discutir a possível mudança da data de fundação do município. A discussão sobre este assunto está sendo levantada pela Academia Macaibense de Letras,  um dos pesquisadores sobre este fato é o historiador e escritor Anderson Tavares de Lyra.

De acordo com a Academia de Letras, a real fundação de Macaíba aconteceu em 1855, no dia 26 de outubro. Atualmente é comemorada a emancipação política de Macaíba no 27 de outubro, com essa mudança Macaíba passaria não ter os 140 anos comemorado este ano e sim 162 anos. A discussão vai chegar até o legislativo até o próximo ano, conforme afirmou o Presidente da Câmara.