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Foto: Divulgação/SSP-AM
O Rio Grande do Norte vai começar a emitir a nova carteira de identidade nacional a partir do dia 11 de dezembro, segundo anunciou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), responsável pelo serviço no estado.
A emissão da primeira via da identidade nacional será gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo.
De acordo com o Itep, por causa dos processos necessários para a adoção da nova carteira, os agendamentos para emissão do documento serão suspensos no dia 1º de dezembro.
A previsão é de que a migração do sistema ocorra entre os dias 4 e 8 de dezembro, com previsão do retorno para a emissão dos RGs no dia 11.
O órgão estadual destacou que, no período de 4 a 8 de dezembro, as entregas dos RGs já solicitados e confeccionados acontecerá normalmente.
Unificação
A ideia é que todos os estados passem a emitir um documento único válido em todo o país e que use o CPF do cidadão como identidade. O documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.
Antes, um cidadão poderia ter, por exemplo, um número de RG diferente em cada estado do país.
O prazo para os estados passarem a emitir o novo documento era 6 de novembro, porém, o governo federal adiou a data limite para 6 de dezembro. Pelo menos 11 estados já utilizam o novo sistema.
Perguntas e respostas sobre o novo documento
- O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
- Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
