A Prefeitura de Macaíba esclarece que, na tarde desta terça (08/02), participou de uma audiência de mediação com o Ministério do Trabalho, com a presença de representantes sindicais e da empresa CONTEC. Na ocasião, a Prefeitura deixou claro que cumpriu com todas as obrigações que lhe cabiam, restando a referida empresa efetuar os devidos pagamentos aos seus ex-funcionários, conforme definido no acordo celebrado entre as partes em dezembro.

De novembro de 2021 até a presente data (09/02), a Prefeitura já repassou mais de 2,1 milhões de reais para a CONTEC. Apesar da empresa em questão já ter recebido todo esse montante, sua representação jurídica afirmou na audiência de mediação que os valores não foram destinados ao pagamento desses trabalhadores, deixando assim de dar preferência ao cumprimento de suas obrigações legais.

Apesar disso, a Prefeitura ainda esclarece que o SINDLIMP/RN irá propor uma ação judicial em que os valores devidos (conta vinculada e repactuação) serão depositados na conta determinada pelo juízo competente. Afirma ainda que os valores já estão à disposição para pagamento imediato. Ressalta-se que os valores já recebidos pela CONTEC já são mais que suficientes para todo o pagamento da rescisão contratual.

Assecom-PMM