MP abre inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato da Prefeitura de Macaíba

Foto: Arquivo/Macaíba no Ar

O Ministério Público, através da promotora Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, autorizou a abertura de Inquérito Civil para apurar  possíveis irregularidades na execução do contrato firmado com a empresa B. M. SANTANA EIRELI, pela Prefeitura de Macaíba, por meio da Tomada de Preços nº 001/2022, tendo em vista inspeção de engenharia realizada pelo Caop Patrimônio Público. A B. M. SANTANA EIRELI foi contratada para realizar serviços de engenharia para realização de pavimentação em asfalto (CBUQ) no entorno do terminal rodoviário de Macaíba.

De acordo com a portaria Nº 3244090, publicada no Diário Oficial do Estado, a representante do Ministério Público Estadual determinou a notificação do proprietário da empresa, do secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Macaíba e do pregoeiro para audiência a serem realizadas nos dias 10 e 17 de outubro.

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