Foto: Arquivo/Macaíba no Ar/Ilustrativa

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) responsabilizou a Prefeitura de Macaíba pela perda da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), um projeto que prometia atrair empresas e impulsionar a economia do município potiguar. O governo federal apontou o descumprimento de prazos legais para cassar a concessão.

De acordo com o MDIC, em nota enviada ao NOVO, a cassação foi por caducidade, que é quando os prazos e metas não são cumpridos, e foi tomada em 14 de dezembro do ano passado.

A ZPE é caracterizada como uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas à exportação, que têm uma série de incentivos tributários e cambiais. No entanto, a exigência fundamental é que 80% da produção seja destinada ao mercado internacional.

Um dos pontos levantados pelo Ministério foi o não cumprimento dos prazos legais para a concluir implantação da zona. Em julho de 2017, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), ligado ao MDIC, estabeleceu uma data para que toda a estrutura fosse concluída, que foi extrapolada em dezembro de 2020.

Apesar dos atrasos, a CZPE publicou uma nova resolução, em setembro de 2019, estendendo a conclusão das obras até dezembro de 2023. No entanto, devido ao não cumprimento de diversas obrigações anteriores, como a da infraestrutura — serviços de água, luz e pavimentação, por exemplo —, o Conselho optou por cassar a ZPE de Macaíba.

Segundo o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, outra razão foi a inexistência de empresas interessadas na aquisição de ações da empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba (AZMAC).

A Prefeitura de Macaíba criou a AZMAC em 2010. A instituição teria o papel de gerir a área de livre comércio no município. Em 2014, um processo licitatório de concessão do serviço foi vencido por uma empresa de São Paulo, a Unihope Imobiliária. A concessão de 25 anos previa implantar infraestrutura, administrar e captar indústrias para se instalar na área. Entretanto, até hoje, não houve interessados.

Para retomar o projeto, a Prefeitura de Macaíba terá que reiniciar o processo de criação da área de livre comércio, conforme previsto na lei federal nº 11.508/2007, que regula as zonas de comércio no país. O tempo necessário para a reativação da ZPE dependerá dos trâmites legais e administrativos envolvidos.

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