Câmara municipal de Macaíba e o executivo terão que criar lei e sancionar para  registro e licenciamento dos ciclomotores, Macaíba está entre as 14 cidades do Rio grande do Norte que estão integradas ao sistema nacional de trânsito, e terão que cria uma lei municipal para o registro e licenciamento de ciclomotores. Na cidade de Parnamirim a câmara municipal criou a lei, o prefeito Mauricio Marques já aprovou, em 90 entrará em vigor.

O trabalho desenvolvido com vistas ao registro, licenciamento e intensificação da fiscalização sobre os chamados “ciclomotores” vem sendo estimulado pelo Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (Caop Cidadania) e Criminais (Caop Criminal), que busca a realização de convênios dos órgãos executivos de trânsito das várias cidades do Estado com o Detran para que o Departamento efetive o registro e licenciamento dos ciclomotores em todo o Rio Grande do Norte, pois hoje compete aos municípios, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referido emplacamento.

O trabalho surgiu por demanda ao MPRN para apoio à Polícia Rodoviária Federal, que apresentou dados estatísticos comprovando o aumento vertiginoso no número de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo os ciclomotores, evidenciando o emplacamento como de fundamental importância para a sua efetiva fiscalização.

Macaíba hoje conta com apenas três agentes de trânsito e terá  que realizar concurso para suprir demanda.