Macaíba contará com conselho municipal de cultura

                                
Na última quarta-feira (18) foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 1707/2014 que estabelece a criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), do Conselho Municipal de Política Cultural, do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal à Cultura em Macaíba.
Todo o texto da lei é resultado de um longo processo de estudo. O objetivo do sistema é promover o desenvolvimento humano social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. O Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui como o principal articulador em Macaíba das atividades relacionadas ao âmbito cultural.
A participação da sociedade nos processos de desenvolvimento da cultura em Macaíba está garantida pela lei. O Conselho Municipal de Política Cultural será integrado por 12 membros de entidades da sociedade civil, sendo seis titulares e seis suplentes e por 12 membros do poder público, sendo seis titulares e seis suplentes.
Os representantes da sociedade civil serão indicados em Assembleia Geral com a participação da Diretoria Executiva da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dos representantes das Câmaras Setoriais e demais entidades que atuam na área. Todos os participantes devem ter devida comprovação de atuação no âmbito do município por mais de dois anos e que, preferencialmente, tenha constituição de pessoa jurídica comprovada.
Com relação aos mecanismos de financiamento à cultura, a lei também trata do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura que estabelece mecanismos de financiamento público da cultura, no âmbito do município. Mais informações sobre a lei podem ser acessadas na íntegra no Diário Oficial por meio deste link http://goo.gl/cdNjGb
Assecom PMM

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