A medida entra em vigor após não ter acontecido acordo nas audiências de conciliação em razão de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).

Durante o processo judicial, aconteceram duas audiências de conciliação no Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal com a DPE e o Ministério Público do RN – as duas encerradas sem êxito.

Houve ainda audiência extrajudicial entre a Defensoria Pública, STTU, Procuradoria do Município e Ministério Público Estadual, que também terminou sem acordo entre as partes.

Na última audiência, foi determinado que caso as partes não chegassem a um consenso até esta segunda-feira (9), a decisão liminar teria seus efeitos restabelecidos em sua integralidade. Ou seja, a partir desta terça-feira (10), a frota terá que ser restabelecida em 100%.

G1 RN