O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota hoje (24) adiantando que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação imediata de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras. Renan Calheiros, está em viagem oficial a Roma e retorna a Brasília na segunda-feira (28).

‘A compreensível divergência acerca da amplitude das comissões parlamentares de inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais’, afirmou, destacando que a independência entre os Poderes tem que ser respeitada.

Segundo ele, o impasse criado com a apresentação de quatro diferentes requerimentos para instalação de CPIs poderia ter sido solucionado com base nos regimentos do Congresso Nacional. ‘O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso’, explicou.

Renan Calheiros lembrou ainda que tentou o entendimento sobre o caso, respeitando o direito da minoria, mas afirmou que o poder investigatório do Congresso é estendido a todos os interesses nacionais. A decisão de Renan atende ao pleito da base do governo no Senado que já sinalizava com a intenção de recorrer ao STF.

Independentemente do recurso, para os partidos de oposição, a decisão da ministra está valendo e deve ser cumprida imediatamente. ‘O que tem que acontecer agora é o presidente do Senado e Congresso cumprirem o que a Constituição diz e o que a ministra Rosa Weber traduziu com muita clareza. Eu acho que não há o que discutir. Se havia duvida jurídica, ela está elucidada. O que se impõe agora é a instalação [da CPI]’, cobrou Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-diretor do Presídio João Chaves pela prática de corrupção passiva. Na ação penal, impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim nesta quarta-feira (23), o MPRN pede que a Justiça condene Rondinelle Victor dos Santos.

No dia 12 de abril passado, o acusado foi autuado em flagrante, na 1ª Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, por ter solicitado o trabalho de três apenados do Presídio João Chaves na obra de sua própria residência. Os detentos teriam executado o serviço entre o início da manhã e até o final da tarde, quando foram surpreendidos com a chegada de força policial enviada para averiguar denúncia.

A conduta, de acordo com o MPRN, configura vantagem indevida e está tipificada no Código Penal Brasileiro (CPB), no artigo 337, caput – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena estipulada para o ato ilegal é reclusão de dois a 12 anos e multa.

O xerife

Os pré-candidatos a presidente começaram a se preparar para a batalha jurídica que envolve toda eleição. O PSB, de Eduardo Campos, deve fechar na próxima semana a contratação do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado para atuar nos tribunais eleitorais. O escritório é dos advogados Arnaldo Malheiros e Ricardo Penteado, que foi o principal nome da área jurídica nas campanhas do tucano José Serra, em 2010 e em 2012.

O PSDB também fechará no começo da próxima semana um pool de escritórios de advocacia que atenderá a campanha do senador Aécio Neves. Diferentemente das eleições anteriores, dessa vez a ação jurídica ficará descentralizada. Serão contratados diferentes escritórios para atuarem em diferentes temas, como nas áreas criminal, eleitoral e de internet, afirmou o deputado Carlos Sampaio (SP), que será o coordenador jurídico da campanha.

No front petista, a tendência é que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff continue com o escritório Trajano e Silva Advogados Associados, de Marcio Silva, que atende o PT e que fez as últimas eleições do partido. Silva foi sócio de José Antonio Dias Toffoli, ministro do STF. O PT ainda conta com o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos como uma espécie de consultor jurídico informal.

O núcleo jurídico é parte determinante de uma campanha. Muitas vezes, os advogados atuam em sintonia com os marqueteiros para definir estratégias sobre determinados assuntos, inclusive a respeito das baixarias que correm soltas geralmente nas inserções nas rádios.  Também são eles os protagonistas das guerras envolvendo os pedidos de direito de resposta à Justiça Eleitoral, quando começa o palanque eletrônico, no rádio, na televisão e na internet.

De acordo com a prestação de contas dos candidatos a presidente, em 2010, o escritório Trajano e Silva recebeu cerca de R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados à campanha de Dilma. O Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado mais de R$ 1,8 milhão, somando aí serviços prestados às campanhas de Serra e de governador de Geraldo Alckmin (PSDB).

Estadão

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mandou notificar a vice-prefeita da capital, Wilma Maria de Faria, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, e o vereador Júlio Protásio, para que no prazo de 24 horas se manifestem sobre o pedido de medida liminar impetrado pelo vereador Maurício Gurgel, que pede a intimação de Wilma de Faria para assumir o comando da Prefeitura do Natal.

Na ação movida pelo vereador, ele pede que Wilma assuma interinamente devido à ausência do prefeito Carlos Eduardo de Natal, que está em viagem, ou que a vice-prefeita renuncie ao mandato. Com a utilização de oficial de justiça, caso não seja localizada a vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara Municipal e o Primeiro Vice-Presidente daquela casa, Albert Dickson e Júlio Protásio, respectivamente.

A ação foi protocolada durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, denegou a apreciação do pedido em sede de plantão judiciário, para que o mesmo fosse apreciado pelo Juízo Competente, conforme Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Após distribuição, a ação foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que despachou o pedido na data de ontem (22), determinando a notificação do presidente da Câmara Municipal de Natal e da vice-prefeita da capital e do vereador Júlio Protásio para, em 24 horas, se manifestarem sobre o pedido.

Wilma de Faria não assumiu a Prefeitura porque já cumpre o prazo de desincompatibilização para disputar as eleições deste ano ao Senado Federal. A situação é semelhante à de Albert Dickson, que vai disputar uma vaga de deputado estadual. Nos dois casos, os políticos ficarão impossibilitados de disputar a eleição caso assumam o comando da Prefeitura.

Panorama político

Foi registrado na manhã de hoje (22), um assalto no ônibus que faz a linha G, segundo informações colhidas com um  dos passageiros, um menor de idade adentrou no coletivo e anunciou o assalto, armado com uma faca,o menor ladrão conseguiu render o motorista e levou todo o dinheiro apurado, o fato ocorreu aproximadamente às 9 horas da manhã.