Com a medida, na prática, os servidores estaduais terão um feriadão de quatro dias, somados o feriado do Dia do Trabalhador, na quinta-feira (1), e o final de semana.

De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que não podem ser paralisados ou interrompidos, como é o caso de serviços de urgência e emergência em saúde e segurança pública.