Governista, Hermano Morais anuncia que votará contra projeto que fixa ICMS em 20%

 

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Foto: Eduardo Maia / ALRN

Integrante da base do governo Fátima Bezerra (PT), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Hermano Morais (PV) afirmou que votará contra o projeto enviado à Casa Legislativa pela governadora com o objetivo de manter a alíquota-base do ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do próximo ano.

O projeto, que chegou à Assembleia no último dia 18, tem causado polêmica entre os deputados, uma vez que a promessa anterior do governo do RN era a de reduzir a alíquota para o patamar de 18% em 2024, assim como era no ano passado.

Hermano lembra que em dezembro do ano passado votou a favor do aumento do ICMS de 18% para 20%, entendendo que o Estado havia perdido uma quantia significativa da arrecadação em função das leis que limitaram a cobrança de imposto sobre os combustíveis e seus derivados, aprovadas durante o governo Bolsonaro.

Dessa vez, no entanto, a posição do deputado será contrária à proposta, mesmo ele fazendo parte da bancada governista. “Eu quero dizer aqui que eu não concordo”, disse o deputado, confirmando que votará contra o projeto do governo.

“No processo de discussão pode ser até que surjam outras ideias, mas simplesmente majorar de forma definitiva, minha posição é clara. Já tornei pública e aqui reitero: vou votar contra”, ressaltou Hermano em entrevista à 98 FM nesta segunda-feira 30.

A alíquota-base do ICMS passou de 18% para 20% em abril de 2023, após o aumento ser aprovado em dezembro de 2022 pela ALRN. Na lei aprovada pela Casa, no entanto, o aumento tinha um prazo de validade, que se estenderia até o último dia de 2023. A partir de janeiro, o imposto voltaria para o patamar anterior.

Agora RN

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