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Presente atualmente em 132 cidades, o partido Solidariedade RN começou ontem a mobilizar seus dirigentes regionais para o cumprimento da meta de levar o partido até todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Sob a liderança de Kelps e da pré-candidata ao senado, Magnólia Figueiredo, a executiva do partido se reuniu na manhã desta sexta-feira, 8 de dezembro, na AABB, em Natal.

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O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi eleito Presidente Nacional do PSDB. O tucano é hoje o nome mais cotado para disputar à Presidência da República. Na convenção estava as principais lideranças políticas do partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, João Doria, Aécio Neves e entre outros.

A Prefeitura de Natal só vai terminar de pagar os salários de novembro na próxima terça-feira (12), informou o prefeito Carlos Eduardo (PDT). Assim como o Governo do Estado, a cidade mais rica do Rio Grande do Norte não vem cumprindo com sua obrigação de pagar a folha dos servidores dentro do mês trabalhado.

A Prefeitura de Macaíba superou até São Paulo quando o assunto é décimo terceiro. O Prefeito de São Paulo, João Doria anunciou que o pagamento do décimo terceiro será realizado no dia 12, já em solo potiguar, o Prefeito Fernando Cunha autorizou o pagamento e no último dia 04 deste mês já se encontrava na conta o salário extra de final de ano.

Desta vez João Doria não acelerou.

Da Rede Sustentabilidade

A REDE Sustentabilidade, junto com o PSOL, protocolaram no Conselho de Ética da Câmara na manhã desta quinta-feira (7) uma representação pela cassação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) por quebra de decoro parlamentar no caso que envolve as malas com R$ 51 milhões, encontradas em Salvador pela Polícia Federal (PF). A representação é assinada pelo porta-voz do partido, Zé Gustavo, e pelos deputados Alessandro Molon (REDE-RJ), Aliel Machado (REDE-PR) e João Derly (REDE-RS).

O deputado e líder da REDE na Câmara, João Derly, destacou que as denúncias, além de serem de crimes, não são compatíveis com a ética esperada de um parlamentar. “Acreditamos que alguém tão fortemente envolvido nesse esquema milionário de corrupção não pode seguir com mandato na Câmara”, disse.

Já Alessandro Molon lembrou da proximidade entre Vieira Lima e o Presidente Michel Temer. “As acusações são gravíssimas e nós queremos com essas apurações feita no Conselho de Ética, poder chegar nas informações que confirmem que os crimes praticados envolvem diretamente o presidente da República”, afirmou.

Próximos passos

O Conselho de Ética deverá definir um relator para analisar o caso e o deputado escolhido fará um parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação. Caso o colegiado aprove um relatório favorável à cassação do mandato, o processo seguirá para votação no plenário principal da Casa.

Na última terça (5), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado, seu irmão, Geddel Vieira Lima, e mais quatro pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação é referente ao bunker de R$ 51 milhões, descoberto pela Polícia Federal no início de setembro.

A Câmara Municipal de Macaíba realizará hoje (07) a partir das 19hs, a entrega de Título de Cidadão Macaibense e Comendas. A sessão solene será realizada no Pax Clube, com a presença de todos os homenageados e vereadores.

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Com a decisão, a Corte valida até o momento a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

O placar de 5 a 4  foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.”, disse a ministra.

Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.

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Esposa do Governador Robinson, Juliane Faria  deixou a Secretaria Estadual de Assistência Social e Habitação. Pasta responsável pelos programas sociais como Restaurantes Populares, Café Cidadão e Transporte Cidadão, deverá em breve ser administrada por um aliado de Robinson Faria.

A situação do Governo Robinson Faria (PSD) não é nada boa. Salários atrasados há quase dois anos, promessas de campanha que não saíram do papel como por exemplo o hospital de traumas, uma nova ponte para Natal e a redução da criminalidade, deixam o governo em uma situação ruim.

Na manhã desta quarta-feira (06), o prefeito Fernando Cunha acompanhou ao lado do Capitão de Corveta, Ricardo Bittencourt da Silva, Comandante da Estação da Marinha, mais uma cerimônia de formatura do projeto Segundo Tempo, que contou com a presença de 65 alunos das escolas municipais de Macaíba.

A solenidade aconteceu na Estação Radiogoniométrica da Marinha, às margens da BR-304, divisa entre Parnamirim e Macaíba. Na oportunidade, foram entregues certificados para monitores e alunos que se destacaram ao longo do ano de 2017.

“Desde 2013, nós temos percebido que a convivência escolar dos nossos alunos da Escola João Faustino (escola de Macaíba que faz parte do projeto) tem melhorado significativamente. O empenho que a Marinha faz durante as aulas de português e matemática vem favorecer a aprendizagem. Hoje, para nossa alegria, fomos informados de que serão criadas mais 50 vagas para o nosso município no ano de 2018.”, explicou Glória Bezerra, coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Macaíba.

“Esse projeto educa nossos filhos. A gente sabe que eles estão em segurança, no lugar de tá na rua fazendo coisas erradas, estão aqui aprendendo o que é bom, né! Meu filho gosta muito.”, relatou em depoimento a senhora Marilene Faustino, mãe do aluno Ivan Cassiano, que participa há dois anos do projeto Segundo Tempo, fruto de parceria entre Marinha do Brasil e Prefeitura de Macaíba.

Sobre o projeto Segundo Tempo

Há cinco anos, o projeto Segundo Tempo, uma parceria entre a Marinha do Brasil e a Prefeitura de Macaíba, está proporcionando uma formação social digna para centenas de crianças e adolescentes do município.

No projeto, durante todo o ano, os alunos realizam atividades esportivas como futebol, futsal e, principalmente, aulas de reforços nas disciplinas de matemática e português.

Firmada em 2013, no que depender do prefeito Fernando Cunha, a parceria continuará em 2018 com a participação ainda maior de alunos macaibenses. Os alunos participam em regime de contraturno, ou seja, quem estuda de manhã realiza as atividades do projeto durante a tarde, e vice-versa.

Assecom

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em análise das contas relativas ao ano de 2016, o Governo do RN faz as seguintes considerações:

1 – O Governador Robinson Faria não responde diretamente por nenhuma das práticas que foram questionadas no relatório do TCE e, portanto, não cometeu crime de responsabilidade nem ato de improbidade. O Governador não é ordenador de despesas e, neste sentido, não deve ter suas contas maculadas por atos de ordenação de despesas;

2 – Não se registraram desvios ou má aplicação de recursos públicos no exame das contas anuais do Governo do RN, mas tão somente desconformidades processuais que serão justificadas;

3 – O Governo entende que eventuais falhas formais de procedimento não seriam suficientes para ensejar a reprovação das contas, tomando como exemplo análises diversas realizadas pela Corte em contas de governos anteriores;

Feitas as considerações acima, o Governo do RN informa que apresentará ao Tribunal de Contas do Estado um pedido de reconsideração do parecer prévio da Corte, para que possa elucidar todos os questionamentos apontados, convicto de que os atos administrativos respeitam os princípios legais.

Por último, com o devido respeito ao TCE, expressa a confiança de que a Corte terá elementos para a requerida reconsideração do parecer apresentado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta ontem (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador.

O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo.

Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, o governador Robinson Faria incorreu em crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao abrir créditos suplementares no valor de R$ 131 milhões a título de excesso de arrecadação relativo à Fonte 100, quando não houve excesso de arrecadação; e ao realizar o pagamento de R$ 67,8 milhões em despesas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI) por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que é vedado pela legislação.

Além disso, verificou-se que o Executivo Estadual ultrapassou ao final de 2016 o limite legal de comprometimento da Receita Corrente Líquida com as despesas de pessoal, atingindo a marca de 53,39%, “o que ultrapassa em 4,39 pontos percentuais o limite legal para esse Poder”; e o crescimento do volume de Restos a Pagar, entre 2015 e 2016, de R$ 561 milhões para R$ 1 bilhão, “com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas”.

Por fim, o corpo técnico do Tribunal de Contas identificou que o Ipern não fez a reavaliação atuarial para analisar o equilíbrio econômico-financeiro do Regime de Previdência do Estado. O Executivo Estadual utiliza projeções atuariais de 2013, quando ainda existiam dois fundos previdenciários, comprometendo a análise acerca da saúde financeira da previdência e impedindo uma análise aprofundada da viabilidade do regime.

Foram aprovadas 21 recomendações, entre elas a realização de uma auditoria operacional da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), de uma inspeção nos pagamentos relativos ao PROADI; a vedação por decreto de qualquer pagamento por ofício; a redução dos restos a pagar por parte do Governo do Estado; etc.

A Comissão Especial para Análise de Contas foi presidida por Daniel Melo de Lacerda e formada por Giulliane Rangel da Silva Almeida Assis, Héder Azevedo da Rocha, Márcio Roberto Loiola Machado, Severiano Duarte Júnior, Vilmar Crisanto do Nascimento e Katia Regina dos Santos Nobre.