NOTA DE ESCLARECIMENTO

1. Não procedem, de forma alguma, as notícias de que o deputado federal Jair Bolsonaro possa se filiar ao PSL.

2. Após solicitação feita por Bolsonaro, o presidente nacional do PSL e também deputado federal, Luciano Bivar, recebeu-o em reunião. Conversaram sobre o Imposto Único, histórica bandeira do PSL.

Algumas lideranças políticas de Macaíba já iniciaram suas movimentações  pensando no próximo pleito municipal. Não é segredo para ninguém que essas lideranças buscar ficar mais populares fora de seus redutos eleitorais.

O Governo do RN deposita nesta sexta-feira, 22, os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos. Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que recebe hoje, e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores. O total injetado na economia local é de R$ 137.427.435.24.

Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com recursos  sendo creditados até o final do dia.

Pagamento da Segurança
Com o pagamento de amanhã, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos.

O governo segue acompanhando as receitas para concluir a folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 10 de janeiro e realizar o pagamento de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Meus amigos,

Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.

Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;

Mas estamos em dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.

Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.

Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.

Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.

Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.

Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.

Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!

*GOVERNADOR ROBINSON FARIA

O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, informou através do twitter, que até o oitavo dia útil de janeiro a Prefeitura vai pagar os salários de dezembro. O Prefeito informou também que conseguiu pagar hoje (20) cerca de 40% do décimo terceiro e amanhã (21) pretende atingir 66%. A meta é atingir os 100% ainda este mês.

Carlos Eduardo Alves usa a recessão e queda na arrecadação como justificativa que não ter recursos para quitar folha de dezembro e décimo terceiro tudo dentro deste mês.

Agência Brasil – O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

O levantamento também mostra o grau de confiança no presidente Michel Temer e a aprovação do governo em nove áreas de atuação, entre elas, saúde, educação, segurança pública e combate à fome e ao desemprego. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.

De acordo com os dados, a popularidade do presidente oscilou positivamente, se comparado à última pesquisa, mas ainda dentro da margem de erro. “Houve um pequeno aumento de popularidade em todos os indicadores, mas a popularidade continua baixa, comparando todo o histórico”, disse o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

Os brasileiros que confiam no presidente aumentaram de 6% para 9%. Já 90% não confiam em Temer; na última avaliação, esse percentual era de 92%. O nível de pessoas que desaprova a maneira do presidente governar também oscilou de 89% para 88%. Entre os que aprovam sua maneira de governar, eram 7% em setembro, agora são 9%.

Segundo a CNI, entre os entrevistados com 55 anos ou mais, registra-se um aumento significativo da popularidade do presidente, indo de 4% para 10%. Ela também é maior entre os homens, quando comparada às mulheres, e entre os entrevistados de maior renda familiar. Entre os entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo é de 79% e 13% avaliam como regular. A Região Nordeste se mantém como a que pior avalia o governo Temer.

Notícias favoráveis

Para Renato da Fonseca, a melhoria da popularidade do presidente se deve à melhoria da percepção da população das notícias sobre o governo. O percentual da população que considera que as últimas notícias sobre o governo foram mais desfavoráveis caiu de 68% para 55%, entre setembro e dezembro. Para 18%, as notícias não foram favoráveis, nem desfavoráveis; em setembro, o percentual era 12%. Já aqueles que consideram as notícias mais favoráveis, são 13% em dezembro, enquanto eram 9% em setembro.

No levantamento de dezembro, as notícias sobre corrupção continuam bastante lembradas pela população, porém menos do que setembro. Houve queda de 44% para 19% entre os entrevistados que se lembram de pelo menos uma notícia relacionada a casos de corrupção.

Renato da Fonseca também citou as campanhas mais diretas a favor da reforma da Previdência, feitas pelo governo, contra as críticas das associações de funcionários públicos. “Certamente é um ponto que também ajudou o governo”, disse. Individualmente, as notícias mais lembradas são sobre a reforma, citadas por 19% dos entrevistados.

Para Renato da Fonseca, a recuperação da economia poderia ajudar a melhorar a popularidade de Temer, mas ainda não foi sentida pela população. “A população ainda espera o aumento do desemprego e da inflação. À medida que a economia vai ganhando folego, e é uma recuperação lenta e gradual, vai começar a afetar nos indicadores de popularidade”, disse o gerente-executivo da CNI.

Áreas de atuação

Com relação às nove áreas de atuação do governo avaliadas, não há mudanças significativas, acima da margem de erro, nos percentuais de aprovação ou desaprovação. Todas as áreas são desaprovadas por pelo menos 75% dos entrevistados.

As melhores avaliadas são meio ambiente, combate à inflação e educação, com 17% de aprovação, cada uma. As áreas com pior avaliação são impostos, com 90% de desaprovação; saúde, 88%; segurança pública, 86%; e taxa de juros, 85%.

Perspectiva

As perspectivas para o tempo restante do governo também oscilou positivamente, segundo a CNI. Para 69% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 20% será regular e para 7% será ótimo ou bom. O pessimismo é maior na Região Nordeste, onde 76% acreditam que em 2018 o governo Temer será ruim ou péssimo.

Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Esse índice se manteve desde setembro. Já 10% acham que o governo Temer está sendo melhor e 30% consideram igual ao governo Dilma. Segundo a CNI, as mulheres têm uma avaliação pior de Temer na comparação com Dilma. Entre elas, 7% consideram o governo Temer melhor e 62% o consideram pior.

A pesquisa completa está disponível no site da CNI.

“Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.

Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo.

Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.

Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo.

Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.

O Governo do Estado anunciou no final da tarde de hoje (19), que vai realizar o pagamento de todos os servidores que recebem até R$ 2 mil reais. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais. O restante dos servidores vão receber quando o caixa do estado tiver dispondo de recursos.

Nota da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.

A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.

O vereador Netinho França solicitou a qualificação da mão de obra direcionada para o polo industrial de Macaíba, pois ao longo do tempo trabalhadores de outras cidades estão vindo trabalhar no Centro Industrial de Macaíba, fazendo com que o macaibense perca espaço. “Temos que qualificar os macaibenses para as empresas do polo industrial de nossa cidade” disse o vereador Netinho.

Da Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão regular as eleições de 2018, mas ainda deixou em aberto diversas questões que suscitam dúvidas no processo eleitoral, como o autofinanciamento de campanha, as fake news e o voto impresso.

Tais dúvidas ainda devem ser dirimidas pelo TSE, pois, apesar de aprovadas, todas as resoluções podem ser modificadas até o dia 5 de março, prazo final para publicação das regras eleitorais. O ministro Luiz Fux, relator das resoluções eleitorais de 2018, fez questão de frisar que a aprovação nesta segunda-feira “não significa a interdição de qualquer debate”.

Além de fake news [notícias falsas] e voto impresso, ele citou entre os assuntos que ainda devem ser alvo de consultas e modificações nas regras a candidatura de mulheres e a distribuição do fundo partidário no âmbito interno dos partidos. Foram aprovadas nesta segunda resoluções que regulam o calendário eleitoral, o cronograma do cadastro eleitoral, o direito de resposta, o registro de candidaturas, as pesquisas eleitorais, a prestação de contas, entre outras.

Autofinanciamento

No caso do limite para autofinanciamento de campanha, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que, antes de regulamentar, primeiro o tribunal precisa decidir qual norma valerá para as próximas eleições, uma vez que o Congresso impôs a regra somente na semana passada, ao derrubar o veto do presidente Michel Temer.

“O problema que agora se coloca é que o veto derrubado é desses dias, portanto a gente já entra no período da anualidade, se essa nova regra poderia ser aplicada tendo em vista a cláusula de anualidade, esta é uma pergunta para depois então entender o limite”, disse Mendes.

A possibilidade de um candidato financiar o quanto quisesse de sua própria campanha ficou em aberto após Temer vetar limites a doações de pessoas físicas, no início de outubro, quando a lei sobre o assunto foi sancionada. Na semana passada, entretanto, o Congresso derrubou o veto, lançando dúvidas sobre qual regra será válida.

Segundo o artigo 16 da Constituição, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Propaganda na internet

Entre as resoluções aprovadas, está aquela que trata da propaganda eleitoral na internet, que desde a reforma eleitoral a ser aprovada mais recentemente no Congresso foi pela primeira vez permitida de ser executada pelas campanhas oficiais.

O texto aprovado nesta terça manteve limites já discutidos, como o de que as propagandas somente poderão aparecer nos sites de candidatos, partidos e coligações, sendo vetada a propaganda em sites que pertençam a pessoas físicas ou empresas privadas.

No caso das redes sociais, como o Facebook, foram editadas regras para remoção de conteúdo, entre elas a de que qualquer retirada deve ser imposta aos provedores em prazo razoável, de no mínimo 24 horas. Continuam a serem proibidas postagens anônimas, mas foi dado aos provedores espaço para que possam tentar identificar os autores das mensagens após a publicação. O impulsionamento de publicações nas redes sociais também está sujeito a regra semelhante, só podendo ser feito pelas campanhas oficiais.

O tema deve ser alvo de novos debates, incluindo a possibilidade de montar um aparato repressivo contra eventuais iniciativas que visem “derreter candidaturas”, afirmou Fux.

“Vamos criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria”, disse o ministro.

Voto impresso

Outro assunto não abordado nas resoluções aprovadas foi a obrigatoriedade do voto impresso, cuja adoção no processo eleitoral de 2018 foi imposta por meio de lei aprovada no Congresso, mas que o TSE já informou não será possível de implementar, devido a restrição orçamentárias e técnicas.

“Em relação à impressão de votos, nós temos aqui realmente uma situação delicada. Já estamos fazendo a licitação para a feitura das impressoras adequadas para isso. Há limitações técnicas para atendimento do que está na lei. Isso já deixei claro com as autoridades congressuais”, disse Gilmar Mendes. Ele voltou a anunciar a compra de apenas 30 mil impressoras para as cerca de 600 mil urnas eletrônicas.

A ministra Rosa Weber, que deve presidir o TSE durante a eleição, em outubro do ano que vem, fez questão de ressaltar durante a sessão que a questão do voto impresso “vai ser objeto inclusive de audiência pública e de resolução específica”.

O Governador Robinson Faria esteve na última sexta-feira (15) na zona  norte de Natal. Na oportunidade, Robinson Faria assinou ordem de serviço para retomada das obras do Sistema Viário da Avenida Moema Tinoco.

O vereador Netinho França solicitou a permanência da Escola Alfredo J. Monteverde (Centro de Educação Científica) em Macaíba, que beneficia mais de 300 jovens gratuitamente. O Centro de Educação ajuda difundir o exercício da formação científica que não está inserida para todos os jovens  da sociedade. “Precisamos cobrar dos nossos deputados federais para tentar reverter essa situação por falta de recursos federais” disse Netinho França.

Escola do Neurociências (Escola Alfredo J. Monteverde) em Macaíba vai suspender suas atividades por tempo indeterminado, por falta de recurso federal