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A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Foto: Oscar Cowley – Ascom PR/RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o governo federal nomeou como reitor temporário – no último dia 17 de abril – Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.

Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor. No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.

Sem respaldo – O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo. O MPF, porém, ressalta que esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.

“(…) não constitui realmente justificativa razoável para evitar sua nomeação, em face do princípio da presunção de inocência”, destaca o procurador, complementando que nem mesmo se a MP fosse anterior à eleição impediria a candidatura dele ao cargo. “Ou seja, a decisão simplesmente ignora toda a legislação específica sobre a matéria, não tendo respaldo, seja na lei nova, seja na antiga.”

Impessoalidade – A medida provisória determina também que o ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de possíveis irregularidades no processo de consulta. Segundo o MPF, no entanto, a eleição observou todas as normas vigentes e o próprio órgão da Advocacia-Geral da União junto ao IFRN informou que não houve qualquer irregularidade na escolha.

“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o representante do Ministério Público Federal.

Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade. “Sem sombra de dúvidas, a nomeação atendeu a interesses outros, não primando pelo cumprimento dos interesses do ente federal, pela observância das finalidades públicas.”

Liminar – O procurador indica que não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica e que a posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, porém a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O parecer do MPF foi dado na Ação Civil Pública 0802626-02.2020.4.05.8400, impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe).

Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais“, diz nota conjunta do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O cronograma inicial previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital, fariam a prova nos dias 11 e 18 de outubro. mais de 3,5 milhões de candidatos se inscraveram para o exame.

Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.

Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mencionou um possível adiamento do Enem, pelas redes sociais. Em sua conta no Twitter, ele informou que a decisão ocorre “diante dos recentes acontecimentos no Congresso” e após conversas com líderes do centrão.

A Câmara dos Deputados está pautada para votar hoje requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia o Enem enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus, mas com o adiamento anunciado pelo próprio MEC, há a possibilidade de a pauta ser derrubada.

Justiça

A realização do Enem também foi alvo de questionamentos judiciais. Nesta segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista.

Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados vota hoje (20)  requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O requerimento é um dos dois itens na pauta do plenário nesta quarta-feira.

O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece que, após o período de emergência sanitária, a realização das provas ficará condicionada à emissão de parecer técnico das autoridades sanitárias.

Ontem (19), o Senado aprovou um projeto semelhante, o PL 1277/20, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que adia a realização de exames, como o Enem, em razão da pandemia. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O texto já foi encaminhado para análise dos deputados.

Calamidade pública

Pela proposta, o adiamento vale durante o período de calamidade pública, que começou em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano. A nova data do exame fica dependente da evolução da situação epidemiológica.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, o Enem já registrou mais de 3,5 milhões de inscritos.

Pelo cronograma, as inscrições vão até a próxima sexta-feira (22). Já as provas do Enem estão marcadas para 1º  e 8 de novembro. Também estão previstas provas digitais nos dias 22 e 29 de novembro.

Ao justificar o projeto de adiamento do Enem, Alice Portugal argumentou que, ao manter o mesmo cronograma de realização das provas, o Inep e o Ministério da Educação ignoram o fato de que as escolas e universidades estão com as atividades presenciais paralisadas e que muitos estudantes não têm condições de acessar materiais e aulas virtuais disponíveis na internet.

“Não há como considerar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas. Muitos estudantes não têm acesso a ferramentas necessárias para atividades virtuais e, mesmo que tivessem, não se pode comparar o aproveitamento do ensino-aprendizagem com as atividades presenciais”, afirmou a deputada em seu parecer.

Posicionamento é aguardado

Na tarde de terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, durante entrevista, que aguarda um posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

“Na quinta-feira [passada], eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas [Senado e Câmara] é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.

A manutenção da data do exame é defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Nesta quarta-feira, o ministro anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Enem para decidir a data de realização das provas deste ano.

O IFRN recebeu um reforço para as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus. A partir de propostas de projetos enviadas por sete campi da Instituição, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) destinou o valor de R$ 366.600,98 para subsidiar os trabalhos. O documento de liberação, Termo de Execução Descentralizada nº 9281, foi assinado pelo então reitor do Instituto, professor Wyllys Abel Farkatt Tabosa, em 17 de abril, e por Ariosto Antunes Culau, secretário da Setec, no dia 30/04/2020. Os recursos foram recebidos pelos campi no dia 12 de maio.

O objetivo da descentralização da Setec é a execução de projetos que visam ao combate ao vírus SARS-COV-2, através de produção de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de saneantes. Os beneficiários desses produtos serão profissionais de saúde que atendem em hospitais e unidades de saúde pública e a população vulnerável de municípios do Rio Grande do Norte. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica destaca a capacidade instalada do IFRN: “laboratórios, pessoal especializado e tecnologia que têm colaborado com as medidas de prevenção da disseminação desse vírus no estado do RN, através da produção de EPIs e saneantes que visam a minimizar os impactos dessa contaminação epidêmica”.

Campi

Ao todo serão produzidos: 15 mil barras de sabão, 500 litros de sabonete líquido, 16 mil litros de detergente, 5 mil litros de desinfetante, 10 mil litros de água sanitária, mil litros de álcool em gel, 1.250 litros de álcool 70º, 20 mil máscaras descartáveis, 9.150 máscaras de proteção facial e mil capotes descartáveis. Os campi envolvidos com esse trabalho são Apodi, Caicó, Ipanguaçu, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

O Ministério Público do RIo Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que uma escola particular de Macaíba siga legislação pertinente e apenas realize o aumento da mensalidade após demonstrar a variação de custos em planilha.

O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de maio de 2020, aponta ainda que o estabelecimento deve promover a divulgação da proposta de contrato, o valor do aumento da mensalidade e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.

A escola também deve dar ciência aos consumidores, no ato da assinatura do contrato, dos custos das taxas adicionais cobradas pela entidade de ensino. Devem ser ressalvadas as taxas que não podem ser cobradas nos termos da legislação vigente, como para emissão de históricos escolares e certificados de conclusão de curso.

Em inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba, investiga-se um
suposto descumprimento da legislação pertinente por uma escola que integra a rede privada de ensino do Município.

Uma lei federal dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e permite que seja acrescido anualmente a esse valor montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, em relação à última parcela da anuidade fixada no ano anterior. Para isso, no entanto, exige a comprovação, mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte de introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

O valor total das anuidades escolares tem vigência de um ano, a contar da data de sua fixação, não produzindo qualquer efeito cláusula contratual de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade escolar em prazo inferior.

Por João Mário Costa – Comunicação EAJ-UFRN

Criado em 1980, por iniciativa do então reitor Dr. Diógenes da Cunha Lima, o curso de Zootecnia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciou suas atividades no Campus de Nova Cruz-RN no primeiro semestre do ano de 1981.

O curso enfrentou diversas dificuldades e falta de estrutura na época. No início do desenvolvimento das atividades, as aulas eram ministradas pelos professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Campus de Areia, onde já funcionava um curso de Zootecnia. As aulas práticas e de campo, por sua vez, aconteciam nas estações experimentais da EMPARN, em São Gonçalo do Amarante e Jandaíra, e também em outras fazendas modelos, dentre elas, a Fazenda Califórnia, também em São Gonçalo.

No ano de 1985, o curso foi transferido para Natal e tinha como base a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN), em Macaíba. A mudança para o Campus Central da UFRN se deu tendo em vista o Departamento de Agropecuária, no Centro de Tecnologia, que contava com um quadro de professores que viria a dar suporte para o curso, além do funcionamento da EAJ-UFRN como base para as atividades práticas. Em 2007, o curso de zootecnia foi transferido definitivamente para a Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, que está inserida na Escola Agrícola de Jundiaí. Apesar disso, os alunos ainda passavam três semestres cursando disciplinas na capital potiguar, e só os demais semestres eram cursados em Macaíba. A mudança nesse inconveniente se deu no ano passado, quando as disciplinas passaram a ser ministradas integralmente na EAJ-UFRN, o que contribuiu para a diminuição da evasão.

Desde a sua criação, o curso já formou 524 zootecnistas, que atuam nos mais diferentes segmentos da área. Segundo o professor Valdi de Lima Júnior, coordenador do curso, o profissional zootecnista tem uma responsabilidade muito grande na garantia da alimentação humana. “Nós alimentamos o mundo. Somos responsável pela produção de proteína de origem animal. Para isso, nutrimos e realizamos de forma adequada o manejo desses animais. Tudo isso garantindo o bem estar animal e a sustentabilidade”, disse.

O professor lembra ainda que nesse período, em que o mundo enfrenta uma pandemia, o papel do zootecnista acaba ganhando uma maior visibilidade. Se antes esses profissionais não tinham o reconhecimento necessário, hoje o mundo precisa entender a importância de um zootecnista para a alimentação humana, já que este também é responsável por garantir a segurança e a produção desses alimentos.

O curso de Zootecnia da UFRN conta com uma infraestrutura excelente para o desenvolvimento de práticas e pesquisas de relevância nacional e internacional. 90% do corpo docente é formado por doutores. A instituição conta com setores produtivos como a bovinocultura, suinocultura, avicultura, caprinocultura, cunicultura e piscicultura, que contribuem ainda mais para uma formação de excelência dos estudantes.

Aproveitando a comemoração dos 40 anos de criação do curso e o dia do zootecnista, celebrado na última quarta-feira (13), a coordenação do curso, com apoio Direção Acadêmica da Unidade, da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), do CA de Zootecnia, do grupo PET Zootecnia e da Rusticus Júnior, realizou a segunda edição do “Dia Z”, com palestras sobre a atuação e os desafios do zootecnista em tempos de pandemia.

O “Dia Z” foi criado em alusão ao dia do zootecnista, que é regulamentado pela Lei 13.596 de 2018. Com esse dia, a coordenação busca estimular os estudantes com palestras de ex-alunos do curso, mostrando o sucesso profissional de muitos deles e estimulando a busca pelo conhecimento.

Na quarta, a palestra foi ministrada pelo Prof. Dr. Marinaldo Ribeiro, zootecnista formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e atual presidente das Sociedade Brasileira de Zootecnia (SBZ) e da Associação Brasileira de Zootecnia (ABZ), além dos zootecnistas formados pela UFRN, Tawfic Hasbun, diretor da Associação Norte Rio Grandense de Criadores (ANORC), e Edgar Manso, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas.

Nesta quinta-feira (14), o palestrante convidado foi o zootecnista Bruno Lucchi, Superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As palestras foram realizadas de forma virtual, através das redes sociais da Escola Agrícola de Jundiaí.

Agência Brasil – As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. Cerca de 100 mil participantes vão poder escolher entre as modalidades. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A consulta aos resultados dos pedidos de recurso para a isenção de taxa de inscrição do Enem, os interessados devem acessar a Página do Participante, no aplicativo ou no site do Enem, e conferir as informações.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

*matéria alterada às 12h47 para correção de informação. Ao contrário do informado, não são todos os candidatos que vão poder escolher entre as duas modalidades de prova do Enem, mas cerca de 100 mil participantes. 

Nomeado reitor pro-tempore do IFRN através da Portaria MEC 405/2020, de 17 de abril, Josué Moreira continua como o gestor principal da Instituição. A situação havia mudado no dia 6 de maio, quando o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, decreto com a nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do IFRN. A publicação ocorreu em cumprimento à decisão proferida pela juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Ação Popular nº 0802570-66.2020.4.05.8400/RN. Ainda no dia 6 de maio foi publicada a Portaria 459/2020, anulando a 405/2020.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), emitida no dia 6 pelo desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, suspendeu a liminar emitida pela juíza e anulou o decreto presidencial. A decisão foi ratificada por novo decreto do Ministério da Educação. Publicada hoje (8), a Portaria 461/2020 torna sem efeito a Portaria 459/2020 e Josué Moreira volta a ser o reitor pro-tempore da Instituição. Com a gestão pro-tempore na Reitoria, os diretores-gerais dos campi, eleitos pela comunidade acadêmica, também seguem nomeados de forma pro-tempore.

SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO REITOR DO IFRN

A cada quatro anos, a comunidade acadêmica passa por um processo de consulta eleitoral, em que aponta seus gestores máximos – reitor e diretores-gerais. A última consulta, realizada em 4 de dezembro de 2019, apresentou a vitória do professor José Arnóbio de Araújo Filho, com 48% dos votos, como reitor da Instituição para a gestão 2020-2024. O resultado do processo eleitoral foi aprovado pelo Conselho Superior (Consup) do IFRN, que atestou não ter existido irregularidade na consulta pública. A liminar da 4ª Vara da Justiça Federal considerou que não há impedimento para que o professor José Arnóbio seja nomeado. A decisão do TRF-5 suspendeu a nomeação do professor Arnóbio enquanto não for concluída investigação de processo de sindicância em andamento. A resolução do impasse e a nomeação do reitor efetivo, agora, depende dos encaminhamentos desses processos.

Agência Brasil – A partir do ano que vem, estudantes do 1º ano do ensino médio de todas as escolas do país, públicas e privadas, farão a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seriado. A nota, junto com o desempenho obtido posteriormente pelos estudantes no 2º e 3º ano, poderá ser usada para ingressar no ensino superior.

O exame foi criado esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia tornou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) anual. A prova, que atualmente é aplicada de dois em dois anos a estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, passará a ser feita por todos os estudantes do país, de todas as séries, a partir do 2º ano do ensino fundamental.

O novo Saeb, será implementado aos poucos. O 1º ano do ensino médio será o primeiro a ser incorporado, em 2021. O Inep pretende também usar os resultados do exame não apenas para verificar a qualidade das escolas, como é feito hoje, mas para possibilitar o ingresso em universidades. Por causa da nova função, o Saeb aplicado aos estudantes do ensino médio ganhará um nome, Enem seriado.

Nessa etapa, a prova será digital, feita em tablets, que serão distribuídos pelo Ministério da Educação. O conteúdo do Enem seriado deverá estar organizado de maneira semelhante ao Enem tradicional, em quatro áreas de conhecimento: matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. Será usado o mesmo método de correção, chamado  teoria de resposta ao item (TRI)

A Agência Brasil conversou com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, sobre as mudanças que foram anunciadas e sobre como serão as novas provas. Segundo ele, como a avaliação vai ser implementada aos poucos, apenas em 2024 os estudantes que ingressarem no ano que vem no ensino médio poderão usar as notas para concorrer a vagas na universidade.

Confira na íntegra 

Agência Brasil – As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam na próxima segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Na tarde desta quarta-feira (6), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em edição extra do Diário Oficial da União, decreto com a nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do IFRN. A publicação ocorreu em cumprimento à decisão proferida pela juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Ação Popular nº 0802570-66.2020.4.05.8400/RN. A decisão considerou que não havia base legal ou normativa que amparasse a decisão de suspender a nomeação de José Arnóbio ao cargo de reitor do Instituto.

A ação foi motivada pela nomeação, no último dia 20 de abril, do professor Josué Moreira como reitor pro-tempore da Instituição. A colocação de um professor que não havia participado do processo eleitoral para reitor do IFRN e que não possuía experiência em cargos de gestão gerou reações em diversos segmentos da comunidade acadêmica. Além de manifestações de estudantes e servidores pela nomeação do reitor eleito, com mais de 150 notas e cartas publicadas e pedidos de exoneração de mais de 30 servidores dos cargos de gestão, foram abertas uma ação civil pública, de autoria do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), e duas ações populares, de uma estudante e de uma servidora da Instituição, solicitando o cumprimento da decisão democrática.

Com a publicação da nomeação, o professor Arnóbio, eleito pela comunidade acadêmica no processo de consulta pública realizado em dezembro de 2019 com 48% dos votos, assume a gestão principal de uma Instituição que conta hoje com mais de 45 mil estudantes matriculados em diversas modalidades de ensino. Desse grupo, 64,25% possuem renda per capita de até meio salário mínimo.

Servidor da Instituição há 25 anos, o professor possui ampla experiência em cargos de gestão no Instituto, tendo sido diretor-geral do Campus Natal-Central por duas gestões. “Agradeço a força e o engajamento de todos os estudantes e servidores na luta pela democracia e pelo respeito a nossa Instituição. Precisamos nos manter assim para reforçar e ampliar o trabalho que o IFRN desenvolve para a construção de uma sociedade mais justa”, disse o reitor nomeado para a gestão 2020-2024 do IFRN.

A Prefeitura de Macaíba realizará a entrega de kits alimentares às famílias dos estudantes matriculados na rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A instrução normativa que estabelece as diretrizes para a entrega dos kits foi publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Município.

A distribuição será feita devido aos esforços da Prefeitura, visto a necessidade de juntar os repasses de dois meses do Governo Federal para fazer a entrega. Para se ter uma ideia, o repasse federal representa, em média, R$ 7,04 por aluno/mês, o que torna praticamente inviável a confecção dos kits.

Vale salientar que, devido à escassez de recursos financeiros, não se trata de uma cesta básica, mas de pequenos kits de alimentação, que serão entregues nas unidades escolares diretamente a apenas um membro da família de cada aluno, sendo de responsabilidade dos gestores escolares estabelecerem os critérios para entrega, como data e horário por turmas individualmente, para que não existam aglomerações nas escolas.

Destaca-se que é obrigatório o uso de máscara no âmbito da unidade escolar, em obediência ao art. 4º do Decreto Municipal nº1945/2020, de 30 de abril de 2020, sendo necessário observar o distanciamento de 1,50 m entre as pessoas no interior da escola e proibida a presença de crianças e pessoas do grupo de risco (idosos, gestantes, lactantes com filho até um ano, com doenças crônicas ou com sintomas de gripe). Os kits não poderão ser entregues, em nenhuma hipótese, diretamente aos alunos da rede municipal de ensino e só serão entregues ao membro da família mediante apresentação do documento de identificação do aluno, CPF dos pais ou responsáveis e assinatura do Termo de Recebimento dos gêneros alimentícios.

Em caso de impossibilidade de comparecimento dos pais ou responsáveis, estes deverão enviar representante maior de idade com documento de CPF, que não faça parte do grupo de risco. Confira o documento com orientações sobre a distribuição no Diário Oficial do Município, disponível em nosso site macaiba.rn.gov.br

Como uma forma de auxiliar as pessoas que estão vivendo o período de distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19, sabendo que está sendo um período difícil para todos, o IFRN, através da ferramenta de Ensino a Distância (EaD), está lançando cursos de capacitação de forma totalmente gratuita.

Ao todo, são 4.200 vagas em 10 cursos de educação profissional e tecnológica. Entre eles, estão disponíveis os curso de: Agente de alimentação escolar; Agente de inclusão digital em centros públicos de acesso à internet; Assistente administrativo; Assistente de secretaria escolar; Instalador e reparador de redes de computadores; Operador de computador; Programador de sistemas; Programador de web e vendedor.

Todos os cursos fazem parte do programa Novos Caminhos, do Governo Federal. Ao concluir seus estudos, portanto, o aluno que participar do programa receberá certificado com o selo da Rede Federal de Ensino.

Inscrições

As inscrições se iniciam nesta terça-feira (5) no Portal do Candidato e se encerram no dia 14 do mesmo mês. A classificação e o preenchimento das vagas será por ordem de inscrição e a lista dos aprovados será divulgada no dia 15 de maio, tendo o início das aulas está previsto ainda para o final do mês, no dia 29 (sexta-feira).

Acesse

Portal EaD IFRN

Portal do Candidato