Cotidiano Arquivo

O Governo do RN começa a pagar a folha de março nesta sexta-feira (31), quando deposita os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Por solicitação de sindicatos e associações de servidores, o Governo vem pagando a folha sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), abre uma nova unidade socioeducativa no Rio Grande do Norte. O Centro Educacional (Ceduc) Santa Catarina, localizado na zona Norte de Natal, passa a funcionar a partir desta semana para o cumprimento de medida em semiliberdade exclusivamente do sexo feminino, com um total de 10 vagas.

O Ceduc Santa Catarina é a nona unidade da Fundac no RN, sendo a segunda do sexo feminino, ao lado do Ceduc Padre João Maria, também na Zona Norte de Natal, onde até então funcionava o cumprimento de todas as medidas. Com a inauguração do novo centro, a unidade passa funcionar somente para o cumprimento de medidas em regime fechado.

De acordo com a diretora do Ceduc, Sivonete Abreu, a separação de medidas por unidade é benéfica por questões de segurança, além de que investir na qualidade do regime semiaberto é essencial para a ressocialização do menor infrator.

“O propósito da semiliberdade é preparar os jovens para que possam voltar as ruas e ter condições de se reinserir na sociedade. Por isso, a nossa prioridade é de que ele saia do centro educacional para ir à escola, faça cursos e trabalhe, até que a permanência dele na unidade seja a mínima possível”, explica.

O Governo do RN conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira (30), quando deposita o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. O grupo desta faixa salarial já havia recebido, desde o dia 17, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões.

O Governo ressalta ainda que a folha foi iniciada desde 24 de fevereiro e, no dia 11 de março, mais de 82% dos servidores já haviam recebido integralmente os salários.

Arquivo/Agência Brasil

Os consumidores que forem assinar novos contratos de internet fixa devem ficar atentos para as condições oferecidas pelas empresas. A limitação do uso da banda larga fixa está proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde abril do ano passado, mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que continua recebendo reclamações de consumidores sobre a oferta de pacotes com franquia de dados pelas operadoras.

Além de ficarem atentos aos contratos, os consumidores devem reunir documentos para se prevenir de futuras cobranças, orienta o Idec. “Questionem isso por telefone, peguem o protocolo, ou acessem pela internet o espaço do consumidor e faça um download do contrato. Documente isso para depois contestar judicialmente, caso as empresas comecem a querer cobrar isso de forma retroativa, o que seria um absurdo”, diz o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta.

Segundo ele, o Idec ainda não recebeu reclamações de clientes que tiveram a internet reduzida ou cortada. “Ou seja, aparentemente as empresas estão cumprindo [a proibição de estabelecer franquia de dados], até porque está todo mundo em cima desse assunto”, comenda Zanatta.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte alcança o pioneirismo outra vez, lançando uma ferramenta que estreita ainda mais o laço entre a sociedade e o órgão de defesa do consumidor do Parlamento Estadual, o Procon Legislativo. A novidade é um serviço de contato e atendimento via Whatsapp, através do número 98849-1187, oferecendo ao potiguar mais um canal para buscar seus direitos.

O diretor do Procon da Assembleia, Dari Dantas, ressalta a importância de se ter mais uma via de relacionamento com o consumidor. “Queremos estar mais próximos da população e nada melhor que usar a tecnologia a nosso favor”, comenta.

A iniciativa, inédita entre as unidades do Legislativo no país, servirá para o consumidor tirar dúvidas, procurar orientação ou fazer denúncias, não permitindo, no entanto, a abertura de processos contra algum fornecedor. O serviço, que já está em funcionamento, conta com uma equipe preparada para atender o consumidor sempre que uma demanda for gerada no aplicativo de mensagens.

Além do atendimento via WhatsApp, o consumidor também pode entrar em contato com o Procon Legislativo na sede do órgão, que fica na Rua Jundiaí, nº 481, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 8h às 12h. Quem preferir contatar o serviço por telefone, pode ligar para 3615-9000.

Em decreto publicado ontem (23), no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria reconheceu em situação de emergência 153 municípios do Rio Grande do Norte em virtude dos efeitos da seca no interior do estado.

O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN. Esta é a 8ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da estiagem, considerada a maior dos últimos 100 anos.

O decreto é importante também para que o estado continue captando recursos do Governo Federal. Somente em 2017, já foram garantidos pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa, R$ 12,7 milhões. Também já estão assegurados para o Estado, via Ministério, R$ 88 milhões para a Adutora Afonso Bezerra – Pendências, e para a mudança de captação da Adutora de Jerônimo Rosado e Sertão Central Cabugi.

Segundo estimativa feita pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), o prejuízo anual gerado pela estiagem na economia do estado gira em torno de R$ 4 bilhões. Apenas na agricultura, se comparados os anos de 2016 e 2014, a área colhida de feijão foi reduzida em 49%, a de milho caiu 64% e a de sorgo sofreu queda de 79%.

A equipe de Segurança Hídrica que monitora as ações de resposta à emergência é composta, além da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).

Foto: Assessoria de Comunicação PMM

O secretário de Cultura e Turismo da Prefeitura de Macaíba, Marcelo Augusto Bezerra e a equipe da Secretaria de Infraestrutura municipal realizaram uma vista técnica à capela de São José, no Centro do município ao lado da equipe de arquitetos da Fundação José Augusto e de padre Assis, pároco de Macaíba, na manhã desta quinta-feira (23).

O objetivo da visita foi averiguar a situação da capela e viabilizar os trabalhos de manutenção no local, que sofreu um vazamento e teve parte de uma de suas paredes danificada, no dia 2 de março deste ano. A equipe da Fundação José Augusto é composta por Paulo Heider Forte Feijó, arquiteto da Fundação e professor da UFRN, responsável pela restauração do museu Solar Ferreiro Torto, em 1975 e Valéria Paiva, arquiteta da Fundação.

Sobre a análise realizada pela equipe, a arquiteta afirmou não existir risco de desabamento. “Em princípio não é um problema que compromete a estrutura da igreja, mas será necessária uma análise da parte de engenharia para um diagnóstico definitivo da situação, para que se possa então realizar os serviços de manutenção”, afirmou.

Na visita ficou definido que a manutenção será feita, mas é necessária uma análise do material que será utilizado no local para que ele esteja de acordo com a estrutura e não altere suas características, que devem ser preservadas de acordo com a lei. A capela segue interditada até que os trabalhos sejam concluídos. A Prefeitura auxiliará nos serviços.

As equipes trabalham para que o local seja reaberto para a população o mais rápido possível. Pároco de Macaíba, padre Assis declarou sobre as atividades: “Vamos tentar fazer o serviço e rezar para que ele seja realizado e as atividades voltem a acontecer aqui. Peço aos católicos de Macaíba que rezem para que tudo ocorra bem”, afirmou o padre.

A capela de São José tem 140 anos, sendo o mais antigo prédio católico de Macaíba. Ela foi construída em 1876 pela comunidade do município e integra a seleta lista de 131 prédios tombados pelo estado do Rio Grande do Norte.

Assecom

Da Agência Brasil

Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em entrevista convocada para comentar os principais temas em debate no país, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, criticou também o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo dom Sérgio, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.

Em nota pública, a CNBB manifesta apreensão com o debate sobre mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.

Os representantes da CNBB reuniram-se na última segunda-feira (20) com o presidente Michel Temer e, depois, com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Fomos para dialogar. Manifestamos a nossa preocupação com os projetos que tramitam no Congresso, sobre a reforma da Previdência e sobre as matérias que tratam dos direitos indígenas”, afirmou o secretário-geral do CNBB, Leonardo Steiner. As notas públicas foram aprovadas após reunião do Conselho Permanente da CNBB, realizada de terça-feira (21) até hoje.

Apesar de convocar os católicos a se mobilizar em torno do tema, os bispos não propuseram ação direta nas comunidades. Para o cardeal, atitudes como, por exemplo, divulgar críticas à reforma durante as missas, vão depender de cada padre. “Queremos que esse tema seja debatido de alguma maneira nas nossas comunidades, que seja objeto de reflexão e de estudo. Mas não entramos em detalhe sobre as iniciativas concretas, que deverão ficar a cargo dos bispos diocesanos e, particularmente, das comunidades”, afirmou dom Sérgio.

De acordo com o comunicado, a CNBB defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC 287/2016 [que trata da reforma] não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo-se a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”.

O governo afirna que a reforma da Previdência é necessária em razão do atual déficit do sistema. De acordo com o governo, caso as mudanças não sejam feitas, o país corre o risco de não conseguir pagar o benefício às futuras gerações.

Como alternativa, a CNBB defende uma auditoria na dívida pública, taxação das rendas de instituições financeiras e revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities.(produtos primários com cotação em mercados internacionais). Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.

Foro Privilegiado

Embora na nota pública defendam um “número restrito de autoridades” com direito ao foro privilegiado, os bispos não quiseram responder a quais cargos se referiam. “Queremos oferecer a nossa contribuição questionando a atual situação do foro privilegiado. Nossa postura é que se restrinja ao máximo, mantendo, é claro, a proteção necessária no conjunto de uma sociedade democrática, e não criando uma espécie de aristocracia privilegiada”, afirmou o presidente da CNBB.

Os dirigentes da entidade justificam que o debate é necessário diante do número crescente de autoridades envolvidas em casos de corrupção. “Calcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”, diz o comunicado.

Para o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, mais uma vez a intenção é incentivar a participação da sociedade. “Não vamos dizer nem o número, nem uma lista, porque não caberia a nós. O que a gente percebe é isso: esse número é realmente algo que deixa todo mundo surpreso. É impossível a Justiça, os dois supremos tribunais [STJ e STF], darem conta de tudo aquilo que chega a eles”, afirmou.

Não é de hoje que os administradores de site de notícias de Macaíba tem a visão que grande parte dos comerciantes e empresários de Macaíba tem uma visão conservadora de anunciar seus produtos ou marcas através da internet. É de conhecimento de todos que esses dois lados que trabalham com vendas preferem “vender’ seus produtos ou marcas através do anunciou com carro de som ou nas rádios.  A resistência contra a publicidade na  internet (sites, blogs, portal) talvez seja por falta de conhecimento do alcance que o meio virtual tem.

Com essa visão conservadora todos perdem.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba (Sinsemac), convoca todos os associados para estarem presente no próximo dia 29 na Casa de Cultura para discutir pautas de interesse dos servidores.  A assembleia vai tratar do andamento dos processos de várias categorias, entre elas estão dos professores, dos auxiliares de servições gerais e de aposentados.

Para isso é necessário realizar um cadastro que pode ser feito em qualquer posto de atendimento do Detran/RN, basta apresentar a Carteira de Identidade,  CPF, e um endereço de e-mail.

Após o cadastro, a segunda Via da Carteira Nacional de Habilitação, a Permissão Internacional para Dirigir e  a CNH definitiva poderão ser solicitadas via internet pelo Portal do Condutor. Basta acessar o site do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br) , clicar na aba “Serviços” e acessar o Portal  com CPF e senha cadastrada.

Ao solicitar um dos serviços será gerada a respectiva taxa, o boleto para pagamento também pode ser acessado no site do Detran na aba “consulta de pessoas e boleto” . Há opções tanto para correntistas do Banco do Brasil como também para os demais bancos. Podendo a guia ser paga no próprio BB ou em qualquer correspondente bancário, dependendo da escolha do usuário no ato da impressão.

Os valores para os três serviços disponíveis são:  R$67,00 para PID, R$50,00 para CNH definitiva e R$25,00 para segunda via da CNH. O usuário que ainda está em processo de obtenção da CNH também pode solicitar o seu cadastro no Portal para acompanhar resultados da prova prática.

O Hemocentro do RN convoca doadores para repor, urgentemente, o estoque de sangue O positivo e O negativo que está em baixa. A medida tem como objetivo atender os pacientes internados na rede hospitalar da capital.

Quem teve Dengue, Zika ou Febre Chikungunya, deve aguardar um mês após a cura dos sintomas. Podem doar as pessoas que tem entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal); ser saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido 6 horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto.

O Hemonorte funciona na Av. Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, (próximo ao Parque das Dunas/Bosque dos Namorados) – de segunda a sábado, das 07h às 18h e conta com uma unidade fixa de coleta de sangue na Zona Norte, que está localizada na Biblioteca Américo de Oliveira (Av. Itapetinga,1430, Conjunto Santarém), que funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h e sábado das 7h30 às 12h.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, afirmou ontem (22) que as mudanças na Previdência rural contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 excluiriam 80% dos segurados especiais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Broch participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma. Segundo o presidente da Contag, os trabalhadores rurais serão afetados principalmente pela mudança no modelo de contribuição e pela idade mínima de 65 anos.

Atualmente, os trabalhadores do campos podem aposentar-se comprovando que realizaram atividade no campo. Para os que têm condições de contribuir, é calculado o valor de 2% sobre a comercialização da produção. Com a PEC 287, a contribuição passa a ser obrigatória e individual. Além disso, os trabalhadores rurais terão de ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Segundo Broch, a população que trabalha no campo terá dificuldade em arcar com uma contribuição sobre a renda pessoal. “Para nós é um ponto crucial, talvez o mais sério de todos, pois os agricultores não têm salário, não têm férias, não têm nenhuma forma de benefício. Ele é remunerado pela produção e a produção pode ter ano que dá e ano que não dá”, argumentou.

Ainda de acordo com Alberto Broch, os trabalhadores rurais começam a trabalhar muito mais cedo que os demais brasileiros. “Há trabalhadores rurais que com 6, 7, 8 anos de idade estão na labuta. Nós já trabalhamos mais de 50 anos. Mexer na idade de um trabalhador ou trabalhadora rural é muito forte, é muito duro”, defendeu o presidente da Contag.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, corroborou a dificuldade de contribuição por outra fórmula que não seja sobre a comercialização da produção. “O que faria uma família do Nordeste com cinco anos de seca? Como ela vai contribuir? Nós, que trabalhamos na lavoura, não recebemos um salário para contribuir mensalmente”, disse.

Da Agência Brasil

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) contará com um sistema de agendamento eletrônico para emissão de carteiras de identidade nas centrais do cidadão do Via Direta e da Zona Norte de Natal. O programa virtual, desenvolvido pela coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) irá contribuir para a redução de filas de espera para a confecção do documento.

Esta ferramenta já está pronta e os servidores do ITEP já estão sendo treinados para utilizá-la. A expectativa da direção do Instituto de Identificação (II) é de que o software comece a ser utilizado neste agendamento eletrônico até o início do mês de maio.

Responsável pelo setor de TI da Sesed, o major Emiliano Loiola revelou que o software desenvolvido para o ITEP é similar a alguns que já funcionam em outros estados do país.

A princípio concebido para o agendamento eletrônico na emissão de RG´s, posteriormente o sistema também será utilizado para a confecção de atestados de antecedentes criminais.