O Governo do Rio Grande do Norte ainda não definiu um novo calendário de pagamento, refente os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro.
SINPOL – Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, dia 2 de janeiro, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão se apresentar na sede da Polícia Civil, em Natal, na manhã desta quarta-feira, dia 3, a partir das 8h. A ação faz parte da mobilização que a categoria vem realizando desde o dia 20 de dezembro, cobrando o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º.
O SINPOL-RN informa que ainda não foi notificado da determinação judicial sobre possíveis prisões de policiais. “Pela decisão que nos foi passada extra-oficialmente pela Delegada Geral, há determinação para sermos presos caso não retornemos ao trabalho. Mesmo assim, os policiais vão se apresentar na Degepol correndo o risco de prisão”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
Ele também afirma: “Nós ressaltamos mais uma vez que os policiais não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade. Eles estão cobrando o pagamento dos salários atrasados para que possam ter condições de se alimentar e de se deslocar ao trabalho e, então, exercerem suas atividades normalmente”.
Por isso, de acordo com ele, os policiais civis decidiram por se apresentarem no prédio da sede da Polícia Civil, nesta quarta-feira. Na ocasião, eles devem realizar novas deliberações sobre o futuro da mobilização em prol dos salários.
“Vale lembrar que, além de estarmos sem salários, também não temos nenhuma previsão de pagamento. O Governo do Estado divulgou um calendário na semana passada, mas não o cumpriu. Havia outra possibilidade de pagamento nesta terça-feira, o que também não se concretizou. Ou seja, é complicado o Estado e a Justiça quererem obrigar os servidores a trabalhar com três pagamentos atrasados, sem dinheiro nem para alimentação e transporte”, completa.
A Prefeitura de Natal dará início ao pagamento dos salários de dezembro de 2017 nesta quarta-feira (03). O Governo de Carlos Eduardo Alves está em uma situação parecida com o Governo Robinson, não está pagando em dia.
Recebem os vencimentos nesta quarta-feira os servidores do Instituto de Previdência Social do Município (NatalPrev); da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); todo o magistério e uma parcela de funcionários da administração direta.
Foto: Luiz Antonio da Silva/PGR
Agência Brasil – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma liminar (decisão provisória) concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 30 autorizou o estado a utilizar recursos da saúde repassados pelo governo federal para pagar o salário de servidores. Devido ao recesso no Judiciário, o caso será analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Pela decisão do desembargador Cornélio Lopes, o governo do estado ficou autorizado a utilizar R$ 225 milhões de um convênio com o governo federal na área da saúde para pagar os salários de servidores do estado, que enfrenta uma paralisação de policiais civis e militares. O magistrado atendeu a pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.
Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos. Ela argumentou ainda que a Justiça Estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.
“Verbas federais transferidas para uma finalidade específica não podem ser utilizadas para qualquer outra, muito menos para pagamento de pessoal. No caso em exame, verbas federais destinadas no convênio para financiamento de ações e serviços de saúde não podem financiar folha de pagamento”, argumenta a procuradora-geral da República.
Raquel Dodge reconheceu a situação de calamidade nas contas públicas do RN, com servidores do Executivo estadual ainda sem receber os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Ela citou também um “colapso nas forças de segurança pública” devido aos atrasos nos pagamentos.
*Colaborou André Richter
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Agência Brasil- Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (1°), em Natal, no Rio Grande do Norte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um balanço da atuação das Forças Armadas no estado nos últimos três dias e disse que o quadro de violência que aterrorizou a população potiguar nas últimas semanas, desde o início da greve de policias militares, civis e bombeiros, está sob controle.
“Todos os indicadores, seja de morte, roubo, assalto, seja o que for, todos caíram verticalmente. Ou seja, o que nós prometemos ao povo do Rio Grande do Norte, nós entregamos”, disse Jungmann.
Desde o início da paralisação, no dia 19 de dezembro, até a manhã de domingo (31), 94 mortes violentas haviam sido registradas no estado, a maioria na região metropolitana de Natal e Mossoró. Somente na última sexta-feira (29), antes do início da Operação Potiguar III, das Forças Armadas, 18 mortes foram contabilizadas.
No dia 30, já com os militares na rua, o número caiu para 11. No dia 31, foram duas mortes. E após quase duas semanas registrando recordes nos índices de violência, o Rio Grande do Norte teve uma noite de réveillon considerada tranquila.
Na madrugada desta segunda-feira, uma morte foi registrada. “Se existiam qualquer dúvidas sobre o desempenho e a capacidade do comprometimento das Forças Armadas, aqui está um retrato. […] Ontem na praia, havia milhares de pessoas participando da festa. Aquela quantidade [de gente] foi às ruas porque se sentia segura. É um evento de proporções enormes, permeado pelo consumo de bebidas, de fato, e considerando as dezenas de milhares de pessoas que participaram do ano novo, o resultado foi de fato excelente”, avaliou o ministro.
O chefe do Estado Maior das Operações Guararapes, chamada de Potiguar III, tenente coronel Igor Pasinato, informou que 2,8 mil homens do Exército, Marinha e Força Aérea de fora do Rio Grande do Norte estão atuando no estado em um sistema de rodízio nos últimos três dias. Foram realizadas cerca de 380 ações, como patrulhamentos, rondas e proteção de eventos no período. Na noite da virada do ano, havia entre 90 e 100 viaturas com militares nas ruas.
Agência Brasil – A Mega-Sena da Virada teve 17 acertadores, que dividirão R$ 306,7 milhões, o maior prêmio da história das loterias no país. As dezenas sorteadas foram 03 – 06 – 10 – 17 – 34 -37.
Cada aposta vencedora vai receber R$ 18 milhões. Duas delas foram na modalidade bolão, uma de 22 cotas, em Belém (PA), e outra de cinco cotas, em Rio Azul (PR). Na primeira, cada participante receberá R$ 820 mil, e na segunda o montante será de R$ 3,6 milhões por pessoa.
A maioria dos 17 acertadores da Mega da Virada é das regiões Sudeste e Sul: seis de São Paulo (quatro na capital paulista e duas em Guarulhos), três da Bahia (Prado, Uruçuca e Cruz das Almas), duas de Minas Gerais (Carmo do Cajuru e Contagem), duas do Rio de Janeiro (uma na capital carioca e outra em Seropédica), duas do Paraná (São João do Triunfo e Rio Azul), uma do Pará (Belém) e uma de Santa Catarina (Brusque).
Quina e quadra
A Mega da Virada também premiou 4.862 pessoas que acertaram a quina (cinco dos seis números tirados), que receberão R$ 10.500 cada; e 173.428 acertadores da quadra (quatro números), que levaram R$ 423 cada. No total, a Mega-Sena da virada arrecadou R$ 890,9 milhões.
Próximo sorteio
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no dia 3 de janeiro e tem prêmio estimado de R$ 2 milhões.
O ano de 2017 chega ao fim revelando um recorde histórico para o Museu Solar Ferreiro Torto, em Macaíba. O local recebeu alcançou pela primeira vez em sua história um número maior do que 10 mil visitas anuais, mais precisamente 10.382 visitantes até a data de ontem, 27 de dezembro, de acordo com dados informados pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Augusto Bezerra.
A maioria dessas visitas deve-se às caravanas escolares vindas de cidades vizinhas, incluindo a capital potiguar – Natal – e de diversas outras partes do Rio Grande do Norte, como o Seridó e a Região Oeste. Em seguida, vem o público da terceira idade. Outra parcela significativa é a dos profissionais de fotografia, relatou o secretário Marcelo.
Para 2018, Marcelo Augusto explicou que a sua pasta pretende ofertar cursos de qualificação para guia turístico, capacitando os funcionários que trabalham no local para atender a crescente demanda de público. Também serão formados guias-mirins em parceria com o 138º grupo de escoteiros Augusto Severo, que tem sede no local.
É importante frisar que, a partir de amanhã (29/12), o Solar Ferreiro Torto entra em recesso para visitações, retornando à sua rotina habitual no próximo dia 09 de janeiro.
“É uma satisfação muito grande para a Prefeitura de Macaíba ter batido esse recorde de mais de 10 mil visitantes no ano de 2017. E para 2018, as ações traçadas e planejadas junto com Dr. Fernando, nós vamos cada vez mais incrementar e, certamente, aumentar esse número. Essa é a tendência, pois sabemos de sua importância, já que ali é um sítio arqueológico, um marco zero da colonização de Macaíba e também o segundo engenho da então capitania do Rio Grande. Então, temos muita história para contar.”, declarou Marcelo Augusto.
Assecom
Reprodução
Neste último domingo (31) do ano de 2017, está grande a movimentação da população nos supermercados de Macaíba. Estivemos em alguns pontos da cidade e constatamos a presença da população nas lojas que abriram hoje. A presença constante do efetivo da Força Nacional está passando uma sensação de segurança. Os policiais chegaram ontem (30) na cidade e deverão permanecer até que o Governo do Estado resolva a situação dos policiais que estão com seus salários atrasados e sem definição de quando vão receber o salário de dezembro e o décimo terceiro.
O Governador Robinson Faria havia anunciado um calendário após ter o pedido de ajuda do Governo Federal garantido, mas o Ministério Público de Contas do TCU recomendou que não fosse realizado o repasse de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte. Diante desta negativa, o Estado não tem recursos para cumprir com todas suas obrigações.
Para conter os arrastões e o crescente número de roubos de veículos, o Governo do Estado pediu a presença das Forças Armadas, onde o Ministério da Defesa autorizou e desde ontem (30) já se encontram no RN mais de 2 mil soldados.
Ascom Prefeitura Municipal de Parnamirim
A Prefeitura de Parnamirim preparou uma programação para as comemorações de Ano Novo em Pirangi. Às 22h, na Praça São Sebastião haverá missa celebrada pelo Padre Andreson Madson e na praia haverá a tradicional queima de fogos iluminando a chegada do novo ano.
Em virtude da onda de insegurança gerada pela paralisação da Policiais Militares, o Prefeito Rosano Taveira decidiu cancelar os shows musicais.
“Analisamos bem a situação e, por medida de segurança, achamos por bem suspendermos as apresentações musicais. Neste momento de tensão, a segurança da população vem em primeiro lugar”, declarou Rosano Taveira.
Para o Padre Andreson Madson o Ano Novo é o momento para renovarmos as esperanças.
“Neste momento em que avaliamos o ano que passa e renovamos as esperanças, para bem vivermos o ano que chega, desejo a todos as mais copiosas bençãos, para que juntos possamos construir um mundo cheio de paz e bem”, declarou o sacerdote.
Shows com artistas potiguares na praia da Redinha, show pirotécnico na ponte Newton Navarro e na praia de Ponta Negra. A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria de Cultura (Secult) e graças aos incentivos da Lei Djalma Maranhão, promove a tradicional virada de ano para todos os gostos e estilos. A programação do próximo dia 31 faz parte do Calendário do Natal em Natal.
A grande festa para a chegada de 2018 reunirá cinco shows musicais no largo ao lado da Igreja de Pedra da Redinha, a partir das 22 horas. Nara Costa, Sueldo Soaress (show da virada), Dudu Galvão; Panka de Bakana e Frevo do Xico comandam a festança até o dia amanhecer.
O show pirotécnico na ponte Newton Navarro terá em torno de 12 minutos de duração e depois retomam os shows. O Réveillon da Redinha conta com os patrocínios do Banco do Brasil, viabilizados pelo Programa Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura.
Na praia de Ponta Negra acontece o tradicional show pirotécnico em alto mar, com balsa específica para o projeto.
PROGRAMAÇÃO:
SHOWS RÉVEILLON – REDINHA
22h Nara Costa
23h Sueldo Soaress
1h: Dudu Galvão
2h30 Panka de Bakana
4h: Frevo do Xico
Show pirotécnico na Ponte Newton Navarro
PONTA NEGRA
Show pirotécnico com balsa específica em alto mar.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Agência Brasil – Pelo menos 2 mil militares das Forças Armadas vão reforçar a segurança no Rio Grande do Norte, onde policiais militares e civis estão desde o último dia 19 com parte das atividades paralisadas, em protesto contra o atraso no pagamento de salários e do décimo terceiro.
Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o governo federal decidiu atender ao pedido feito ontem (28) pelo governador Robinson Faria, depois que equipes dos ministérios da Defesa, da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) avaliaram a situação da segurança pública estadual.
“Dada a permanência do impasse quanto à questão salarial, a recusa dos policiais de voltarem às suas atividades normais e [ao fato de] que, embora não tenhamos até aqui uma explosão da violência, esta vinha crescendo gradualmente, concluímos ser necessário deslocar tropas para o estado a fim de garantir a lei e a ordem”, explicou Jungmann a jornalistas.
Até o fim do dia de hoje (29), 500 homens do Exército, da Marinha e Aeronáutica já deverão estar atuando no patrulhamento ostensivo na região metropolitana de Natal e de Mossoró, as duas cidades mais populosas do estado. Nas próximas 48 horas, mais 1.5 mil militares serão deslocados de diversas unidades de estados próximos. A atuação militar será coordenada pelo Comando Conjunto das Forças Armadas.
Se necessário, o efetivo inicial será reforçado a atuará em outras localidades. Os militares das Forças Armadas reforçarão a presença federal no estado, onde 220 agentes da Força Nacional de Segurança Pública já atuam desde o ano passado: além dos 120 agentes que já estavam apoiando os órgãos policiais estaduais, no último dia 21 o governo federal autorizou o envio de mais 70 agentes para patrulhar as ruas da capital, Natal. Ontem (28), foi autorizado o envio de mais 30 agentes da Força Nacional para suprir a ausência dos policiais potiguares.
De acordo com o ministro, o governo federal já assegurou a disposição de reforçar o efetivo inicial, que atuará ao lado dos 220 agentes da Força Nacional de Segurança Pública já enviados ao estado. Cento e vinte agentes da força especial já estavam dando apoio aos órgãos policiais e de perícia potiguares desde o ano passado. No último dia 21, em função da paralisação dos policiais militares, bombeiros e civis, o governo federal autorizou o envio de mais 70 policiais para patrulhar as ruas da capital, Natal. Ontem (28), foi autorizado o envio de mais 30 agentes da Força Nacional.
Para o ministro da Defesa, a situação de “anormalidade” em um período em que o estado recebe muitos turistas demonstra a necessidade de que seja discutida a ação de policiais civis e militares.
“Está na hora de termos clareza se as forças policiais podem ou não fazer greve. Pela lei, não podem, mas, na prática, o fazem, colocando a sociedade em uma situação de vulnerabilidade e medo. Entendemos a situação de quem fica sem salário, as vicissitudes e que há uma corresponsabilidade dos estados, mas lei é lei e deve ser cumprida”, comentou Jungmann, que viaja amanhã (30) para Natal, onde passará o réveillon, para acompanhar de perto a operação.
“Dentro da lei, vamos ser implacáveis na repressão de delitos e da criminalidade”, acrescentou o ministro, conclamando os policiais potiguares a retomarem suas atividades. “Faço um apelo para que, apesar de todas as dificuldades, retornem. Mais dia menos dia, esta situação aflitiva será resolvida.”