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A segurança pública continua sendo prioridade do Governo do RN. Nestes dias 23 e 24 foram pactuados e assinados convênios no montante de R$ 41,9 milhões destinados a equipamentos e valorização profissional do sistema de segurança pública do Estado composto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Perícia – Itep e Corpo de Bombeiros Militar.

Os recursos já estão empenhados no orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no valor exato de R$ 41.977.146,67.

Os convênios são resultado de emendas da bancada federal, deputados e senadores, ao Orçamento Geral da União apresentadas no exercício de 2018. A governadora Fátima Bezerra explica que “esses recursos são de emenda de bancada de 2018 para o orçamento de 2019, ainda da minha época enquanto senadora, quando articulei junto à bancada federal do Rio Grande do Norte. Agora é a concretização dos convênios assinados”.

Fátima Bezerra também explica que “o Governo Federal não pode deixar de fazer o repasse dos recursos porque a emenda é impositiva. Os convênios foram assinados agora. Vamos investir cada vez mais na melhoria da segurança pública para a população para melhorar ainda mais os resultados que alcançamos em 2019, como, por exemplo, a redução de assassinatos poupando 500 vidas em nosso Estado”.

O secretário de segurança, coronel Francisco Araújo disse que “os investimentos irão beneficiar as instituições que compõem o sistema, fortalecer o enfrentamento à criminalidade e trazer melhores condições de trabalho aos servidores e policiais. Isto, consequentemente, vai resultar na melhor prestação de serviço à sociedade em todo o Rio Grande do Norte”.

Coronel Araújo destacou que todos os projetos para aplicação dos recursos apresentados pelo Governo do RN foram aprovados pela Senasp. “Atendemos a orientação da governadora Fátima Bezerra, definimos as prioridades e agora teremos atendidas nossas demandas”, registrou.

São oito convênios, sendo quatro de emendas ao orçamento apresentados pelo conjunto da bancada federal e quatro por emendas individuais:

* CONVÊNIO 891607/2019 – Fortalecer a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de viaturas, cinto de guarnições, instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, rádio e bateria de rádios, equipamentos táticos, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de tecnologia de informação, móveis e equipamentos de proteção individual para semoventes equinos. Valor R$ 19.056.545,26.

* CONVÊNIO 891343/2019 – Fortalecer as delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de armas de fogo tipo pistola, coletes balísticos, algemas, equipamentos de informática e viaturas descaracterizadas. Valor R$ 9.915.348,01.

* CONVÊNIO 891883/2019 – Modernizar e fortalecer o Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, através da aquisição de viaturas, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de informática, equipamentos e softwares de perícia criminal para o Estado do Rio Grande do Norte. Valor R$ 6.999.004,43.

* CONVÊNIO 891624/2019 – Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte com aquisição de viaturas tipo pick-ups, equipamentos de proteção individual (EPI) de combate a incêndio, equipamentos de proteção respiratória (EPR), e conjuntos de desencarceramento. Valor R$ 4.009.593,82.

+ CONVÊNIO 891206/2019 – Fortalecer as delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de estações de trabalho, monitores e estabilizadores. Valor R$ 1.004.652,40.

+ CONVÊNIO 892372/2019 – Fortalecer o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de equipamentos de informática. Valor R$ 158.630,00.

+ CONVÊNIO 891892/ 2019 – Fortalecer o Programa Bombeiro Mirim, nas cidades de Natal/RN e Caicó/RN, com a aquisição de viaturas caracterizadas. Valor R$ 134.211,00.

+ CONVÊNIO 893858/2019 – Fortalecer ações da Segurança Pública no RN por meio da implantação de videomonitoramento nos municípios de Caicó, Parelhas e Tibau do Sul (distrito de Pipa). Valor R$ 699.161,77.

OUTROS INVESTIMENTOS

O Governo do RN também investiu R$ 80 milhões através de outro convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O valor para diversos setores e órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) foi assim destinado:

Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões – coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos.

Polícia Civil – R$ 12.209.780,77 milhões – armas; viaturas; escudos balísticos; tecnologia.

Corpo de Bombeiros Militar – R$ 6.110.615,00 milhões – viaturas.

Sesed/Centro de Inteligência – R$ 2,877 milhões.

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – R$ 1,928 milhões.

Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) – R$ 21,777 milhões.

Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) – R$ 5 milhões.

Capacitação de PM para polícia de proximidade – R$ 297 mil.

Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) colocou em uso nesta terça-feira, dia 24, o primeiro “botão do pânico” para mulher vítima de violência no RN. Atendendo a determinação judicial, o autor da violência recebeu uma tornozeleira eletrônica e está impedido de se aproximar da vítima. A fiscalização é feita pelo Centro de Monitoramento da Seap.

O botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica é uma ferramenta eficaz nos casos de medida protetiva envolvendo violência doméstica. O equipamento, do tamanho de um telefone celular, é autônomo e alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor. Caso o agressor se aproxime da área de exclusão definida pelo juiz, os policiais penais da Central de Monitoramento entram em contato com o suspeito. E, no caso dele não se afastar imediatamente, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) envia uma guarnição da Polícia Militar para dar a pronta resposta. A vítima também pode acionar a Central de Monitoramento apertando um botão no equipamento.

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, explica que o Governo do Estado mais que dobrou o número de servidores envolvidos no monitoramento, criou o regime de 24 horas nos 7 dias da semana e transferiu as operações do Central de Monitoramento Eletrônico para dentro das instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Isso criou as condições para avançar no uso do botão do pânico.

Para otimizar o uso da nova tecnologia, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Seap assinaram no dia 6 de dezembro uma portaria para regulamentar a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.

A Seap conta com 26 equipamentos recebidos através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e já iniciou a licitação para aquisição de mais 200 botões do pânico com recursos do Governo do Estado. A Seap conta atualmente com 1.650 tornozeleiras.

PRF

Trinta e três condutores foram autuados por dirigir sob efeito de álcool no primeiro dia da Operação Rodovida, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação ocorreu entre a noite de sexta-feira, 20, e a madrugada de sábado, 21, na BR-101 sul, em frente ao Natal Shopping, em Natal. Dos motoristas autuados, três foram presos por embriaguez ao volante.

Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

De acordo com o portal G1 RN, um incêndio atingiu uma casa na cidade de Macaiba, região metropolitana de Natal, durante a manhã deste domingo (22). As informações são do Corpo de Bombeiros Militar.

As chamas foram controladas pelos combatentes. Ainda de acordo com a corporação, o fogo comprometeu a maior parte da estrutura da residência. Apesar disso, ninguém ficou ferido.

A motivação do incêndio ainda será investigada, de acordo com os bombeiros.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) iniciou o uso do aplicativo “Assistente de Cena de Crime” (ACC), direcionado às investigações realizadas em locais de crimes com mortes violentas. A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto Metrópole Digital (IMD), em parceria com a DHPP, mediante convênio existente entre o Instituto e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Durante o semestre, a Academia de Polícia Civil (Acadepol) realizou uma capacitação de policiais civis lotados na DHPP, para uso do aplicativo. O curso teve duração de três horas e foi ministrado por instrutores do Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, ressaltou que o aplicativo é uma experiência pioneira no Brasil. “Ele irá permitir a transmissão de informações colhidas no local do homicídio em tempo real para o CIOSP, evitando perda de dados e garantindo a segurança das informações colhidas no local do homicídio”, registrou a delegada.

Para o diretor da DHPP, Júlio Costa, a ferramenta é uma importante aliada, que vai possibilitar a integração de dados e uma melhor análise, permitindo o cruzamento de diversas fontes. “Um dos grandes benefícios será proporcionar rapidez e modernização no armazenamento e compartilhamento de dados”, ressaltou o diretor.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400.

Denúncia – Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.

Sinal Fechado – A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.

Do MPF

Nesta terça-feira (17), as festividades da emancipação política da cidade de Parnamirim teve briga e quebra-quebra. De acordo com o blog Robson Pires, faltou uma estrutura maior de segurança tanto para o público quanto os para artistas que subiram no palco.

Assista alguns vídeos do momento da confusão.

Equipes de policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz, em conjunto com policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar, deflagraram, nesta terça-feira (17), a “Operação Dictum”, objetivando o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva, no município de Nova Cruz. A ação, que contou com a participação de cerca de 70 policiais civis e 70 policiais militares, resultou na prisão de 16 pessoas e na apreensão de quatro adolescentes.

Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares, porções de maconha, cocaína e “crack”, além de três armas de fogo. As investigações duraram aproximadamente quatro meses, levando à identificação de suspeitos de integrarem organizações criminosas e de praticarem os crimes de homicídios, roubos, furtos, tráfico de drogas e associação ao tráfico, corrupção de menor, porte e comercialização de arma de fogo ilegal.

O nome da operação,“Dictum” – termo em latim que significa “limpeza” – faz referência à atuação das polícias, por meio do trabalho investigativo e operacional, no combate à criminalidade na região, visando garantir a paz da população.

Foram presos na operação:

1) JOÃO BATISTA VALDEVINO DE OLIVEIRA, conhecido por “Guerreiro”;

2) CARLOS DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, conhecida por “Mutuca”;

3) JORGE DA SILVA LOPES, conhecida por “Coroa”;

4) JOÃO BATISTA DA SILVA FRANCELINO, conhecido por “JB”;

5) FÁBIO VIANA DE OLIVEIRA;

6) FÁBIO CÍCERO DA SILVA, conhecida por “Nego Fábio”;

7) RAFAEL HORTÊNCIO CASSIANO, conhecida por “Rafael Pimbinha”;

8) JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, conhecido por “Dico”;

9) MATEUS PEREIRA DA SILVA;

10) JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, conhecido por “José Mototaxista”;

11) JONAS SOUZA DA ROCHA, conhecido por “Cronha”;

12) EDSON FLORENTINO DOS SANTOS;

13) MARIA IRACI FERREIRA DA SILVA;

14) DANIELA ESTEVAM FERREIRA, conhecida por “Dani”;

15) LAÍS MOREIRA DA SILVA;

16) WILLIAN.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou do WhatsApp da 6a Delegacia Regional de Polícia (DRP), por meio do número (84) 9 9224-4550.

Polícia Civil/Assecom

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deram continuidade à 5ª Fase da Operação “Espectros”, nesta segunda-feira (16). Durante a ação, foram presos Josuel Nunes da Silva, 26 anos, e Francisco Barbosa dos Santos, 42 anos, conhecido como “Galego”.

Josuel Nunes foi preso no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal, em cumprimento a mandados de prisão preventiva e por sentença condenatória, pelos crimes de roubo e receptação. Ele foi condenado a uma pena de 6 anos e 4 meses. Francisco Barbosa foi preso na cidade de Macaíba, em razão de um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória, pela prática de crime de roubo.

O nome da operação, “Espectros”, faz alusão ao modo de vida adotado pelos suspeitos, que possuíam mandados de prisão em aberto e agiam como “fantasmas” na sociedade. O objetivo era não chamar a atenção da polícia, diante da existência das ordens de prisão em desfavor deles.

A operação continua e a Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.