Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

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A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

Crédito: Demis Roussos

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, reuniu secretários municipais, nesta sexta-feira (14), para atualizar e avaliar as ações integradas entre as pastas no enfrentamento das consequências das fortes chuvas que atingiram a cidade, com registros de até 140mm em algumas das regiões nas últimas 24 horas. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

Paulinho Freire tem acompanhado e direcionado as ações nas quatro regiões de Natal para auxiliar a população. “Nós estamos em alerta com atendimentos desde a madrugada. As equipes da Defesa Civil e de todas as secretarias estão nas ruas e seguem de prontidão. Nós estamos trabalhando de forma integrada para chegar a quem precisa”, afirmou.

O prefeito também destacou a importância do trabalho preventivo realizado na limpeza das lagoas de captação e da rede de drenagem. “Com este volume de chuvas tão grande, de 100mm em 6 horas, como ocorreu, acredito que o trabalho preventivo evitou tragédias e vamos continuar atuando intensivamente”, completou Paulinho Freire.

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) segue com a limpeza das bocas de lobo em toda a cidade. O presidente Alvamar Vale relatou que, ao todo, já foram feitos cerca de 150 atendimentos.

A secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samara Trigueiro, reforçou: “Nossa preocupação agora, de fato, é com as pessoas. Então, se as chuvas persistirem, diante de qualquer situação que possa comprometer a segurança ou o imóvel das pessoas, é só acionar o 190 que a Defesa Civil está pronta para ir atendê-las e dar os encaminhamentos”, explicou.

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), está realizando uma força tarefa para atender famílias que precisem de assistência. “Depois que somos acionados, vamos até o endereço indicado para levar colchões, alimentação e kit higiene. Além disso, no caso daquelas famílias que por ventura tenham as suas casas interditadas, estamos levando-as para o nosso aluguel social, prestando todo o cuidado e acolhimento necessários”, comentou Nina Souza, titular da pasta.

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A madrugada e o início da manhã desta sexta-feira (14) foi de chuvas intensas em Macaíba. No centro, choveu 92mm, o bastante para causar alagamentos em ruas e avenidas da cidade. No Monte Líbano, moradores da rua São Sebastião sofreram mais uma vez, tiveram suas residências invadidas pela água. Sem uma drenagem que efetivamente a água escoe, a rua ficou alagada e consequentemente invadiu as residências.

Em um outro ponto da cidade, durante a madrugada, um trecho da rua Dinarte Mariz, também foi registrado ponto de alagamento e uma residência foi invadida pela água. Mais uma vez, a família teve prejuízo.

A avenida Jundiaí também ficou alagada, um dos comerciantes para evitar danos nas portas de rolos, resolveu interditar a via.

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Morador de Ladeira Grande, na divisa entre Macaíba e São Gonçalo, registrou a situação da estrada da comunidade que da acesso ao centro de Macaíba. No vídeo, o morador chama atenção do poder público e cobra uma atitude do prefeito Emídio Júnior sobre o problema.

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A rua São Sebastião, no Monte Líbano, alagou mais uma vez. O problema é antigo e ainda não foi resolvido pela prefeitura. Moradores temem que o volume de água aumente e acabe invadido as residências e causando mais prejuízos.

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Um trecho da avenida Jundiaí, no centro de Macaíba, foi interditada durante a madrugada de hoje (14). O trecho em frente a agência da Caixa Econômica alagou e o trânsito teve que ser desviado para evitar maiores transtornos.

Um fato que tem repercutido em Macaíba é o fato do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Macaíba (MacaíbaPrev) ter comprado um terreno para construir sua sede no valor que supera 1 milhão de reais, além do valor ser alto pois não estamos falando da aquisição do imóvel e sim apenas do terreno, a compra foi feita a própria prefeitura.

Enquanto que em outras situações, a Prefeitura de Macaíba ja realizou doações de terrenos como para a construção da Central do Cidadão, Cavalaria da Polícia Militar, por qual motivo a gestão também não doou o terreno para construir a sede do MacaíbaPrev, um órgão ligado diretamente a própria prefeitura?.

O valor destinado pelo MacaíbaPrev é alvo de críticas e também de receio dos aposentados, pois os recursos que poderão está investido em capitalização, foi destinado para aquisição de um terreno.

Um outro questionamento na cidade é sobre o destino que a prefeitura deu ou dará ao valor recebido. Para onde vai 1 milhão do terreno?

Foto: Arquivo/Macaíba no Ar/Ilustrativa

A Justiça determinou que o Município de Macaíba realize avaliação neuropsicológica, conforme indicado por laudo médico, em um paciente infantil com suspeita de diagnóstico de déficit de atenção e concentração, dificuldades organizacionais, problemas com cálculos, além de suspeitas de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e Transtorno de Aprendizagem Específica com Déficit. A decisão é do juiz Witemburgo Gonçalves, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

Segundo o processo ajuizado pela mãe da criança, foi relatado que a paciente apresenta condições médicas que indicam a necessidade de avaliação neuropsicológica para definição de diagnóstico e tratamento adequado. Entretanto, após buscar administrativamente a assistência, não houve disponibilização.

Por sua vez, o Município de Macaíba alegou impossibilidade administrativa e orçamentária para negar o atendimento requisitado, além de ausência de obrigação específica de realizar o procedimento.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o direito à saúde está consagrado no artigo 196 da Constituição Federal, que determina ser, também, dever do Estado garantir o direito mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

Através de laudos médicos anexados ao processo, foi demonstrada a necessidade do procedimento, que apontam condições como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Aprendizagem Específica com Déficit, evidenciando a urgência da avaliação neuropsicológica para possibilitar um tratamento adequado.

Além disso, o juiz destacou que “é pacífico o entendimento jurisprudencial de que o Poder Público, em suas diversas esferas, responde solidariamente pela concretização do direito à saúde”. Assim, a inércia do ente público em disponibilizar o procedimento “configura afronta direta ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, princípios fundamentais que devem nortear a atuação estatal”.

Portanto, foi determinado que o município de Macaíba realize a avaliação neuropsicológica, conforme indicado no laudo, pelo prazo necessário ao fechamento do prognóstico médico. Em caso de descumprimento, será efetuado o bloqueio pecuniário em conta bancária do ente municipal para custeio da avaliação.

O magistrado condenou, ainda, o município ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido ao fundo administrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

TJRN