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Os ex-vereadores Jefferson Stanley (secretário de Trânsito), João Damião (Secretário de Relações Institucionais), Zeca Cunha (secretário de Assuntos de Governo) e Aluizio Silvio, emitiram nota após acionarem a Justiça Eleitoral contra o Podemos, dos vereadores Clarissa Matias e Otacílio, ambos da base governista. O grupo também acionou o Republicanos na ação.

Os vereadores foram notificados por um oficial de justiça nesta última terça-feira (06). O processo pegou os edis de surpresa e causou um “estranhamento”, principalmente pelo fato da ação ir contra dois vereadores da base governista.

A nota foi publicada no perfil do Macaibense Todo no Instagram, em um dos trechos, os vereadores afirmam que a ação é “algo comum” e que “quem não deve, não teme”.

Confira a nota:

Em nota de esclarecimento, os ex-vereadores de Macaíba Aluízio Silvio, João de Damião, Jefferson Stanley e Zeca da Pesca afirmam que o processo aberto na justiça eleitoral para constatar possíveis irregularidades de candidaturas no pleito municipal de 2024 é algo comum dentro de uma eleição, inclusive, existe vários municípios do RN com processos semelhantes nesse momento.

Até Lula e Bolsonaro, tiveram suas eleições presidenciais questionadas em dado momento.
Logo, não deveria haver problema em questionar possíveis irregularidades no processo eleitoral de Macaíba. Quem não deve, não teme.

Não é algo pessoal contra vereador A ou B. É algo que precisa ser apurado. Esclarecido. Somente.

Ninguém está acima da Lei. ISSO É DEMOCRACIA. Não é “tapetão”. Não é jogo sujo. É o jogo sendo jogado dentro das linhas constitucionais e regras eleitorais já estabelecidas. Um candidato que entra dentro do processo eleitoral deve estar ciente disso. Pelo menos deveria.

Foto: Divulgação

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu a destinação das emendas impositivas ao Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 1.032.716.667, sendo R$ 528.889.646 somente das chamadas emendas coletivas. Agora, as emendas entrarão na fase de execução por parte de Ministérios e outros órgãos do governo federal.

O valor das emendas de cada um dos oito deputados federais ficou em R$ 37,275 milhões, totalizando R$ 298,2 milhões. Já valor das emendas dos três senadores, individualmente, foi de R$ 68,539 milhões. No somatório chegou-se a R$ 205,61 milhões.

Os valores das emendas apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ficaram R$ 286 milhões abaixo do previsto pela bancada federal do Estado, que até o último dia do prazo para envio das emendas – 30 de abril, estavam orçadas em R$ 1,318 bilhão.

Por decisão da bancada, as chamadas emendas coletivas foram diluídas em 11 ações, sendo R$ 25 milhões para pavimentação da estrada Cerro Corá-São Tomé e R$ 15 milhões para construção de trecho rodoviário da BR-104 entre Lajes e Cerro Corá.

Também destinam R$ 83 milhões para pavimentação de vias públicas na Região Metropolitana de Natal (RMN) e R$ 25 milhões para conclusão do Hospital Metropolitano de Natal, além de R$ 15,6 milhões para aquisição de equipamentos por instituições federais de ensino superior e outros R$ 50,5 milhões para projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Rio Grande do Norte.

Todo o resto dos recursos de bancada vai para serviços e aquisição de equipamentos nas áreas de saúde. Em relação às emendas individuais, a metade do valor das emendas, obrigatoriamente, também é direcionado a melhoria da prestação de serviços de saúde à população do Estado.

O senador Rogério Marinho (PL) distribuiu os recursos de suas emendas em 14 ações, sendo uma parte para área de segurança pública, no enfrentamento da criminalidade, R$ 400 mil Policia Rodoviária Federal (PRF), R$ 350 mil e combate às drogas, R$ 15 mil, além de R$ 500 mil para promoção de política industrial pelo Senai e R$ 400 mil para desenvolvimento da aquicultura. Outros R$ 30 milhões são para transferências especiais.

Já o senador Styvenson Valentim (PSDB) pulverizou os recursos em 12 ações. Além de R$ 32 milhões para transferências especiais, as emendas vão para fomento à cultura, autonomia das mulheres.

A senadora Zenaide Maia (PSD) dirigiu suas emendas em 14 ações, entre as quais R$ 570 mil para combate ao tráfico de drogas pela PRF; Hospital da Aeronáutica, R$ 500 mil; Hospital do Exército, R$ 500 mil. Já R$ 29 milhões são de transferências especiais.

Em relação à bancada na Câmara Federal, o deputado Benes Leocádio (União) destina R$ 15 milhões em transferências especiais, além de R$ 200 mil para aquicultura, setor agropecuário, turismo; R$ 600 mil para combate ao crime (PRF) e R$ 600 mil para instituições federais de ensino superior.

O deputado Fernando Mineiro (PT) escolheu 25 ações para envios de emendas. As transferências especiais são R$ 7,683 milhões e ainda recursos para enfrentamento da seca, quilombolas, cooperativismo, direitos humanos, agricultura familiar, dentre outras.

Já o General Girão (PL) decidiu selecionar 20 ações, sendo R$ 11 milhões para transferências especiais. Outros recursos vão para enfrentamento do crime, defesa animal, turismo, direitos do torcedor, reforma agrária, apoio ao esporte.

O deputado João Maia (PP) envia recursos para oito ações, sendo R$ 12,55 milhões de transferências especiais e o restante exclusivamente para ações em saúde.

As emendas da deputada Natália Bonavides (PT) vão para 23 ações. De transferências especiais são R$ 6,37 milhões, outros recursos são para segurança alimentar, aquicultura, reforma agrária, saúde indígena, educação e direitos humanos.

Antes de assumir o mandato de prefeito de Natal, Paulinho Freire (União) destinou como deputado, recursos para combate às drogas, acolhimento aos dependentes de álcool, esporte amador, sendo que R$ 15,68 são de transferências especiais.

O deputado federal Robinson Faria (PL) manda recursos para 16 ações, sendo mais de R$ 16 milhões de transferências especiais.

Sargento Gonçalves (PL) direciona recursos para 16 ações, dos quais R$ 10,35 milhões de transferências especias, outros recursos vão para enfrentamento às drogas, criminalidade, educação, esporte amador, sistema penitenciário, fomento à cultura, dentre outras.

Execução das emendas impositivas – LOA 2025

Emendas coletiva 528.889.646

Emendas individuais: Deputados federais

Benes Leocádio (União) 37.275.985
Paulinho Freire (União) 37.275.985
Fernando Mineiro (PT) 37.275.984
Natália Bonavides (PT) 37.275.984
General Girão (PL) 37.275.985
Robinson Faria (PL) 37.275.983
Sargento Gonçalves (PL) 37.275.985
João Maia (PP) 37.275.985

Emendas individuais: Senadores

Rogério Marinho (PL) 68.539.715
Styvenson Valentim (PSDB) 68.539.715
Zenaide Maia (PSD) 68.539.715

Total – 1.032.716.667

Fonte – Câmara Federal/STN

Tribuna do Norte

O prefeito Emídio Júnior terá que enfrentar uma crise que se instalou em sua base aliada. Ação promovida por ex-vereadores e que atualmente são secretários de sua gestão contra os vereadores Clarissa Matias e Otácilio, expõem um racha na base aliada. A ação na Justiça Eleitoral foi movida pelos ex-vereadores Jefferson Stanley, Aluizio Silvio, João Damião e Zeca da Pesca.

A ação de impugnação de mandato parlamentar tem como objetivo denunciar  supostas irregularidades envolvendo o uso de candidaturas femininas “laranjas”. Um oficial de justiça esteve na Câmara Municipal, nesta terça-feira (06), para notificar os vereadores do Podemos e Republicanos.

Essa não é a primeira situação que causa crise na base aliada, há poucos dias, uma matéria produzida por um blog, questionava se os vereadores que não apoiam o deputado Kleber Rodrigues, irão permanecer com os espaços (cargos) na gestão de Emídio Júnior. Uma fonte do blog garante que esse questionamento partiu de um aliado da gestão.

Pelo andar das coisas, Emídio terá que montar um gabinete de crise. Podemos dizer que Emídio Júnior enfrenta um fogo amigo dentro do próprio governo.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

*Com Agência Câmara de Notícias

Os secretários Jefferson Stanley, Zeca da Pesca e João de Damião e o ex-vereador Aluizio Silvio acionaram a Justiça Eleitoral contra os vereadores do Podemos, Clarissa Matias e Otacílio Alecrim. De acordo com o Portal Senadinho, nas ações movidas pelos ex-vereadores, os autores alegam supostas irregularidades envolvendo o uso de candidaturas femininas “laranjas” — mulheres que teriam sido registradas apenas para cumprir a cota de gênero obrigatória, sem participarem efetivamente da campanha, destaca o portal.

O grupo também quer os mandatos do Republicanos.

O “muído” foi grande na Câmara Municipal, pois um oficial de justiça esteve na sede do Legislativo para entregar as notificações aos edis.

O ex-candidato a prefeito de Macaíba, Dr. João foi nomeado para o cargo de auditor da secretaria de Saúde. A nomeação ocorreu em 02 de janeiro, deste ano, inicialmente passou despercebida, mas Naxson Palhares trouxe a público a informação em vídeo publicado nesta segunda-feira (05).

Dr. João foi  um candidato que fazia poucas (Ou nenhuma) critica aos problemas da gestão do prefeito Emídio Júnior, fato estranho em um candidato que se dizia ser adversário. Após o fato vir a público, muitos são os questionamentos sobre o real motivo da candidatura de Dr. João.