O Governo do Estado deixou de receber pelo menos R$ 12 milhões em recursos para instalação de sistemas de abastecimentos de água em 2013. Os recursos fazem parte da segunda parcela de um convênio realizado com o Ministério da Integração no âmbito do programa “Água para Todos”, para instalação de 192 sistemas de abastecimento de água no Estado.

Os recursos estão emperrados no âmbito do Governo Federal. De acordo com o Ministério da Integração, o Governo do Estado não concluiu o processo licitatório para escolha da empresa que realizará a instalação dos sistemas de abastecimento, que podem incluir a perfuração, instalação ou recuperação de poços tubulares, dependendo das características das localidades a serem beneficiadas. O convênio foi celebrado em 2012 dentro das medidas do decreto de emergência por causa da seca, e prevê um recurso de R$ 20 milhões repassados em três parcelas.

“Referente ao convênio, celebrado em 2012, foi repassado ao Estado, no mesmo ano, a primeira parcela de R$ 9,2 milhões. A segunda parcela do convênio, no valor de R$ 12,7 milhões, prevista para o ano de 2013, ainda não foi liberada, tendo em vista que o Estado não concluiu o processo licitatório até o momento”, disse o MIN por meio de nota.

Em reportagem publicada na edição desta sexta-feira, 9, a TRIBUNA DO NORTE mostrou que o Rio Grande do Norte possui 1.565 poços tubulares não instalados – ou seja, foram perfurados, porém não estão equipados com bombas de água ou cataventos que possibilitem a retirada de água do lençol freático. Se estivessem em funcionamento, as estruturas poderiam dobrar a capacidade de vazão para abastecimento de água.

De acordo com o secretário estadual de recursos hídricos, Luciano Cavalcanti Xavier, a demora na escolha da empresa foi causada durante a renovação do decreto de emergência. “Como o decreto terminou em abril, a empresa teve medo de dar continuidade ao serviço sem a garantia do processo e do recebimento. Como foi renovado, retomaremos o processo”, justificou. De acordo com ele, a situação já foi regularizada. A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos ainda chegou a receber uma parte da parcela de R$ 12,7 milhões – R$ 612 mil – que custeou a reinstalação de dez poços em Tangará, a 82 quilômetros da capital potiguar.

Cavalcanti ainda afirmou que os recursos são destinados, prioritariamente, para a recuperação de poços. “Às vezes perfuramos um poço e, como não temos recursos para instalar, vai passando o tempo e ele perde um pouco a qualidade. Por isso precisamos recuperar. Se chegarmos lá para recuperar o poço e ele estiver seco, não tiver nada, aí novos perfuramos um novo e instalamos”, acrescentou.

Apesar da garantia de retomada da licitação, o secretário não informou a data de reinício do programa de recuperação de poços. “Já estamos para  iniciar esse processo. Deve acontecer até o final do mês”, titubeou. A instalação de poços faz parte das medidas do Plano Emergencial de Combate à Seca do Estado. De acordo com a Semarh, o programa beneficiará municípios do Seridó e Agreste, como Lajes e Tangará.

Para a coordenadora de poços da Semarh, Telma Tocha, o descompasso entre a perfuração e instalação de poços no RN é causada pela falta de recursos – financeiros e humanos. “Equipe nós não temos para instalar. A equipe que vinha da Sudene já se aposentou. Por isso dependemos dos recursos”, aponta. A Semarh possui máquinas para fazer a perfuração de poços, mas precisa contratar empresas para equipá-los com bombas d’água, cataventos e, por vezes, dessalinizadores. A instalação de cada poço pode custar até R$ 23 mil. Entre 2011 e 2013, 515 poços foram perfurados e apenas 134 foram instalados no RN.

Oiticica
Este não é o único recurso que o RN tem a receber do Ministério da Integração. Cerca de R$ 11 milhões ainda não foram repassados à Semarh para a obra da barragem de Oiticica, reservatório em construção entre Jucurutu e Jardim de Piranhas. 

De acordo com a Semarh, os recursos que seriam transferidos por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) estão em atraso desde fevereiro. O secretário de recursos hídricos, Luciano Cavalcanti, informou que a obra não vai parar. “Ainda em maio concluímos. Faltam apenas seis quilômetros”, ressaltou. 

Tribuna do Norte

O ex-prefeito de Extremoz, Enilton Batista da Trindade, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão ordinária de 15 de abril de 2014, a devolver aos cofres da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) a quantia de R$ 2.352.488,90, acrescida de juros, correção Pelo IPCA-E e multa no valor de R$ 200.000,00. A condenação refere-se à contratação do Esgotamento Sanitário de Extremoz, cuja obra custaria três milhões de reais e somente foram realizadas 39,82% da obra, sendo pago, 80% antecipadamente. O ex-gestor também terá seus direitos políticos suspensos por oito anos.

A decisão dos ministros do TCU, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ocorreu em função das irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela Funasa ao Município de Extremoz por meio do Convênio 1.342/2004, cujo objeto era a execução de sistema de esgotamento sanitário no município, foi a de considerar revel o ex-prefeito.

O TCU determinou, também, que o ex-prefeito pode requerer o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e sucessivas. O tribunal, entretanto, advertiu no Acórdão que a falta de pagamento de qualquer parcela importaria no vencimento antecipado do saldo devedor. Caso não haja o ressarcimento do dinheiro público após a notificação, à vista ou parcelado, haverá a cobrança judicial das dividas.

Drenagem e Pavimentação

Em 18 de março deste ano o ex-prefeito também foi julgado pelo TCU (processo 006.184/2013-8) sobre possíveis irregularidades com relação à impugnação total de despesas realizadas com os recursos do Convênio 308/2002/MI/Sedec (Siafí 470802), celebrado com o Ministério da Integração Nacional, que teve por objeto a execução de serviços de drenagem com pavimentação das Ruas Projetadas 01, 02 e 03, Trav. Cícero Inácio e Rua Cícero Inácio, em Pitangui, no valor total de R$ 416.133,37.

O TCU julgou regular, com ressalva, as contas de Enilton Batista Trindade e determinou que “à Secex/RN diligencie o Ministério da Integração Nacional em busca de esclarecimentos relacionados ao Convênio 319/2002 (Siafi 472274), em especial sobre a análise do órgão concedente em face da prestação de contas, sobre suas conclusões acerca da denúncia formulada perante a CGU envolvendo os Convênios 308 e 319/2002 e sobre a existência de relatórios de vistoria in loco referentes a este segundo ajuste”, conforme texto do Acórdão daquela Corte.

Justiça Federal

Antes, em 06 de fevereiro, o ex-prefeito de Extremoz, Enilton Batista da Trindade havia sido condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal a devolver a mesma quantia a Funasa, monetariamente atualizado pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês, além de pagamento de multa civil no valor de cem mil reais.

Naquela ocasião a juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite esclareceu o prejuízo à população na própria sentença, quando escreveu: “Com efeito, a execução de apenas 39,82% da obra nem de longe atingiu o fim do convênio e não trouxe qualquer benefício à população local; ao revés, há relatos de que, ao levantar o canteiro, a empresa sequer recompôs o calçamento removido para a colocação de canos, gerando expressivo transtorno aos moradores e transeuntes. Outrossim, pesa contra os demandados o fato de que a parcela dos recursos efetivamente aplicada foi perdida, de sorte que, se houve mau uso, a devolução deve ser in tontum”, escreveu.
O jornal de hoje

Assediada pela Band, a jornalista Rachel Sheherazade renovou contrato com o SBT por mais quatro anos, até 2018. O novo acordo foi assinado no final da tarde desta quinta (8). Para manter a polêmica jornalista, o SBT teve de ceder em dois pontos: 1) vai liberar seus comentários no SBT Brasil, proibidos desde o início de abril; 2) deu a ela um “aumento substancial”, o que eleva a multa contratual e dificulta sua eventual mudança para outra rede.

“Fiquei empolgada porque em breve os comentários voltarão”, disse a jornalista ao Notícias da TV, por e-mail.  Sheherazade também deverá ter um programa semanal de debates. O novo contrato, no entanto, não prevê esse programa explicitamente. Vai depender da vontade de Silvio Santos, dono da emissora.

Silvio Santos, aliás, foi fundamental para a permanência dela na rede. Ela confirma a proposta da Band. “Recebi uma excelente proposta da Band, mas ponderei muito e creio que tomei a decisão mais sensata. Gosto do SBT. Tenho forte gratidão pelo Silvio Santos e a casa me ofereceu muita segurança nesta renovação. Senti muita paz”, completa.

O que mais seduziu Rachel Sheherazade, além do aumento, foi o compromisso dos principais executivos do SBT de que ela voltará a dar sua opinião, assim que a repercussão de seus recentes comentários “esfriar”.

Segundo uma alta fonte da emissora, ela voltará a opinar no SBT Brasil dentro de um mês. Será montada uma estratégia com o diretor de jornalismo, Marcelo Parada, para que Sheherazade “volte aos poucos”, sem chamar muita atenção (em outras palavras, sem atrair a ira dos defensores dos direitos humanos e do governo).

Na semana passada, Rachel Sheherazade recebeu uma tentadora oferta da Bandeirantes. A emissora estaria disposta a pagar R$ 350 mil mensais para ela dividir o Jornal da Band com Ricardo Boechat e Ticiana Villas Boas. Ela ficou interessada na proposta, mas optou por renovar com o SBT, até porque conseguiu aumento e o que mais queria: a liberdade de opinar.

Em fevereiro, Rachel Sheherazade virou notícia ao achar “compreensível” a atitude de um grupo de “justiceiros” que prenderam a um poste e torturaram um suposto assaltante de 16 anos no Rio de Janeiro. A opinião gerou revolta de partidos políticos e entidades defensoras dos direitos humanos. Ricardo Boechat, âncora do Jornal da Band, chegou a declarar que a opinião dela era “uma bosta”.

Pressionado pelo governo federal, que sentiu desconforto com os comentários de Sheherazade, o SBT proibiu os jornalistas de emitirem opinião nos telejornais da emissora, no início de abril.

Por DANIEL CASTRO e PAULO PACHECO 

Notícias da TV- UOL

O jornalista do Grupo Bandeirantes Ricardo Boechat foi condenado a seis meses e 16 dias de prisão por crime de calúnia contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, em São Paulo. A juíza Aparecida Angélica Correa converteu a pena para três meses de trabalho comunitário.

Boechat foi condenado por comentário feito no dia 11 de maio de 2011 na Rádio Band News, onde ancora o noticiário matinal. Após reportagem sobre o incidente em que o senador pemedebista tomou o gravador das mãos de um repórter, Boechat acusou o senador de corrupção e nepotismo.

O jornalista fez acusações sobre a atuação do irmão do senador como gestor do Porto de Paranaguá e afirmou que a aposentadoria que Requião recebe como ex-governador do Paraná era “um roubo”.

No mesmo comentário, Boechat disse que Requião o perseguia por atribuir a ele a divulgação de uma notícia que acusava o político paranaense de haver violentado uma menor, e tratou de esclarecer que jamais havia feito tal afirmação.

Após a sentença, Requião comentou a vitória judicial em comentário gravado enviado a emissoras de rádio e órgão de imprensa: “Eu sou absolutamente a favor da liberdade de imprensa, mas a irresponsabilidade de alguns jornalistas tem que ser questionada e as pessoas devem ir à juízo. A juíza acertadamente converteu a pena em trabalho social. Preso numa cadeia brasileira, Ricardo Boechat com certeza ficaria junto com pessoas piores que ele, e poderia sair pior que entrou”.

Requião também defendeu a inclusão do direito de resposta na legislação brasileira. Nesta quinta-feira (8), pouco após saber da decisão, disse em discurso no plenário do Senado que trocaria a condenação pelo direito de resposta.

Um projeto de autoria dele tramita na Câmara e prevê que pessoas ou organizações citadas na imprensa teriam o mesmo espaço no veículo de comunicação para se defender, caso comprovem judicialmente a inverdade ou ofensa.

A Band, por meio da assessoria de imprensa, informou que vai recorrer da decisão.

Ao Portal Imprensa, Boechat declarou que mantém as declarações sobre o senador “Me avisaram que tinha uma condenação e o jurídico da Band vai recorrer. Não tem muito o que comentar, mas não mudo uma vírgula daquilo que eu disse”, disse o jornalista.

UOl

Na manhã desta sexta-feira (9), o município de Macaíba recebeu mais três médicas do programa Mais Médicos para trabalharem nas unidades de saúde da cidade. Em breve, outro médico também chegará a Macaíba.

Com a chegada destes novos profissionais, o município aumenta a cobertura da atenção básica. Em Macaíba, o programa Mais Médicos vem contribuindo com a prevenção e promoção da saúde com a atuação dos profissionais no município.

Assecom

Logotipo da novela das 9 da TV Globo vem sendo assunto nas redes sociais, tudo porque o nome da novela contém números que poderiam está fazendo menção política, 40 (PSB) e 45 (PSDB) ambos partidos opositores ao governo, para o vice-presidente do PT Alberto Cantalice, “Estamos acostumados com a manipulação da Globo. Esta, porém, foi um tiro no pé, porque as redes sociais estão desmascarando. Isso não passa de uma manipulação grosseira para influenciar o processo eleitoral”, afirmou Cantalice ao jornalista Paulo Pacheco. O partido estuda acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a emissora.

A Globo afirma também que “não procede em absoluto” a acusação de mensagem subliminar do PSB e PSDB. A emissora diz ainda que a grafia do folhetim é inspirada  no alfabeto ‘Leet’, uma espécie de linguagem dos hackers baseada na substituição de letras por símbolos e números.

Ilustrativa/ Bairro Campinas

O bairro campinas continua com ruas e canteiros sem a realização da limpeza por parte da TCL, os moradores estão esperando essa limpeza há mais de um mês, pois o mato vem nascendo nos esgotos, fazendo com que o esgoto doméstico se espalhe por várias ruas do bairro.

O acumulo do esgoto retido por causa da vegetação vem aumentando o aparecimento de mosquitos nas residências.

Não é a primeira vez que relatamos esse problema.

Mesmo após denúncias sobre a localização de dois postes no meio de uma rua em Macaíba, na Grande Natal, uma nova estrutura está em via pública na cidade. Localizados longe das calçadas, os postes aumentam o risco de acidentes nos locais.

Além dos dois postes na rua do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fórum de Justiça, uma outra estrutura fica em uma via recém calçada entre as ruas Doutor Heráclito Vilar e Santa Luzia, no Centro da cidade.

O secretário municipal de Infraestrutura, Raul Plácido Saraiva, a rua calçada só será liberada após a retirada do poste. De acordo com ele, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) já foi paga para retirar a estrutura do local. O mesmo acontece com os outros dois postes.

A Cosern informou que a remoção dos postes deve acontecer em até dois meses.

G1 RN

Na próxima semana estarei em Fortaleza, na 3ª Conferência Internacional sobre Adaptação Climática, que reúne cientistas e organizações usuárias de informações sobre mudanças climáticas.

Este ano, além dos cenários mostrados nas pesquisas recentes, o encontro vai explorar abordagens práticas e estratégias para tomada de decisões. A capacidade de tomar decisões é cada vez mais exigida num mundo de urgências e emergências.

No Brasil, os exemplos são claros. São Paulo está no limite do abastecimento de água e energia, Rondônia e Acre com grandes prejuízos causados pelas enchentes. Tais situações, como outras vividas nas várias regiões do país, ano após ano, denunciam nosso atraso estratégico.

Quem acompanha as negociações internacionais sabe que todos os governos se atrasaram. O último grande fiasco foi aqui mesmo, na Rio+20, que apenas adiou as decisões urgentes para deter o aquecimento global.

Mas a crise se agravou a olhos vistos e novas pesquisas mostram isso em detalhes. Ainda ontem foi anunciado que passamos todo o mês de abril acima do limite simbólico de 400 ppm (partes por milhão) de gases do efeito estufa na atmosfera. O sinal amarelo está ficando vermelho.

Estados Unidos e Europa já reconhecem o impacto das mudanças climáticas sobre suas economias. A China iniciou um gigantesco programa de plantio de árvores e a mudança de sua matriz energética.

Também no Brasil precisamos encarar a realidade.

É triste ver desastres repetidos por falta de políticas de adaptação e mitigação. Há poucos dias, a Fapesp divulgou o alerta do pesquisador José Galizia Tundisi: o desmatamento nas margens dos rios, além de reduzir os recursos hídricos, afeta a qualidade da água e torna 100 vezes mais caro seu tratamento.

Isso contradiz a falsa ideia de que o meio ambiente é entrave ao desenvolvimento. Ocorre exatamente o contrário: os prejuízos e atrasos se devem ao descuido com a sustentabilidade ambiental.

Mas permanece a generosa contribuição dos cientistas, ambientalistas, ativistas sociais, povos, comunidades e empresas com responsabilidade socioambiental. Há projetos e ações em todos os setores: energia, transporte, habitação, tecnologia, tudo o que pode resultar em políticas públicas, em decisão de Estado.

Gostaria de encontrar, com os cientistas em Fortaleza, políticos de todos os partidos, governantes do país, dos estados e municípios. Digo sempre: a sustentabilidade não é bandeira de um partido ou governo, é necessidade de sobrevivência que resulta num imperativo ético, um valor universal.

A ciência procura a política para um compromisso visando o futuro.

Marina Silva