



Ministério Público do RN

Uma creche está há 10 anos em construção no município de Extremoz, na Grande Natal. A obra foi retomada depois que a prefeitura da cidade foi ao Ministério da Educação, no entanto foram encontradas irregularidades no projeto.
Enquanto isso, os moradores continuam aguardando a abertura do espaço. “Já vi essa creche sendo reformada duas vezes em cinco anos. Para quê? Para nada”, diz a dona de casa e moradora do conjunto Manaim, Irla Rodrigues. Para a também dona de casa Maria do Socorro Rodrigues, falta empenho do poder público. “Não há força de vontade para fazer funcionar”, afirma.
O prefeito de Extremoz, Klaus Rego, explicou os problemas da obra e deu um novo prazo para a conclusão. “Foram contestados 29 itens aqui. Tivemos uma reunião e a construtora resolveu retomar. Caiu para seis irregularidades. Até o final de julho a creche deve estar pronta”, informa.
G1 RN

As regras que dão início à implantação do novo Código Florestal Brasileiro foram publicadas na última semana pelo Governo Federal. Um decreto e uma instrução normativa deram as bases para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para os Programas de Regularização Ambiental (PRAs), para proprietários ou posseiros de terras em todos os estados e no Distrito Federal.
Agora, eles têm prazo de um ano para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para começarem a regularização ambiental de seus imóveis. Aqueles que tenham passivo de Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa, que varia conforme o bioma) e/ou de Áreas de Proteção Permanente (margens de rios, topos de morros e outras áreas sensíveis) terão que aderir a Programas de Regularização Ambiental (PRAs) estaduais.
O CAR é um dos principais instrumentos da lei federal e, ponto positivo, foi mantido por propriedade ou posse rural. Se fosse encaminhado por matrículas de imóveis, como pleiteava a Bancada Ruralista, o número de cadastros saltaria de 5,6 milhões para 70 milhões. Além disso, centenas de milhares de hectares de passivos florestais deixariam de ser recuperados, em todo o país.

Os médicos tiveram ontem na secretaria de saúde com prefeito Fernando Cunha.

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O projeto do prolongamento da avenida Prudente de Morais foi licitado em 2007 com financiamento da Caixa Econômica Federal. As intervenções só começaram em 2009 e foram paralisadas no mesmo ano a pedido do Ministério Público Estadual e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido aos impactos ambientais que as obras causariam na região.
Em razão disso o diretor do DER explica que o orçamento mais do que dobrou desde a licitação do projeto, de R$ 28 milhões para R$ 60 milhões, e os trabalhos ficaram paralisados por mais de seis meses. De acordo com o departamento, dois túneis deixaram de ser colocados no projeto original e os valores para desapropriações foram atualizados.
A construtora Queiroz Galvão pediu a rescisão do contrato, e a segunda colocada na licitação, EIT, precisou ser convocada para dar prosseguimento às intervenções. As obras foram retomadas em novembro do ano passado.
G1 RN