Segundo o boletim oficial do município (nº 934) foi decretado pelo prefeito Fernando Cunha a redução no horário de expediente nas unidades da administração municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de se tomar medidas para redução de despesas, visando o equilíbrio financeiro da gestão, frente ao atual quadro de frequentes quedas nos repasses constitucionais;
CONSIDERANDO que a redução de horário do expediente acarretará efetiva economia nas despesas de energia elétrica, telefone e material de consumo; e
CONSIDERANDO que o horário corrido poderá aumentar a capacidade de produção dos servidores
municipais, bem como a qualidade e a eficiência dos serviços públicos oferecidos.
Decreto Nº 1782/2015
Art. 1º. Fica determinado que durante o período de 04 de janeiro a 05 de fevereiro de 2016, o expediente das Unidades da Administração Municipal de Macaíba, será único, com duração de seis horas, iniciando-se às 8:00 e finalizando às 14:00 horas. Art. 2º. Não estão incluídas na regra citada no artigo anterior, as atividades de atendimento médico-odontológico e hospitalar, fiscalização de trânsito, bem como, outras das unidades que tem atendimento direto à pessoas, em especial, as atividades integrantes do leque de programas sociais financiados pela União e pelo Estado do Rio Grande do Norte, notadamente da Assistência Social. Parágrafo Único – As dúvidas suscitadas deste Decreto, e as alterações que se fizerem necessárias,serão resolvidas, individualmente, pela Direção de cada unidade junto ao seu superior direto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
