Arquivo diário: quinta-feira, outubro 9, 2025

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A economia do Rio Grande do Norte movimentou R$ 14,6 bilhões por meio do Pix em agosto, segundo levantamento da Fecomércio RN em parceria com a Fecomércio SE. O valor representa o maior montante já registrado em um único mês, desde o início da série histórica iniciada em novembro de 2020, confirmando a consolidação do sistema como ferramenta essencial para consumidores e empresários potiguares.

O crescimento chama atenção quando comparado a agosto de 2024, quando o volume havia sido de R$ 6,6 bilhões. O salto de 121% foi o mais elevado do Brasil, três vezes acima da média nacional (39%) e muito superior ao desempenho do Nordeste (40%). A análise das Federações aponta, entre os fatores que explicam o resultado, a retomada da atividade econômica, a geração de empregos, a antecipação do 13º salário aos servidores estaduais e a abertura do Refis do governo local.

No acumulado de janeiro a agosto, o Pix já movimentou mais de R$ 78 bilhões no estado — 60% acima do mesmo período do ano passado. A taxa foi a 4ª maior do país, atrás apenas de Piauí (100%), Distrito Federal (74%) e Rio de Janeiro (61%), e também superou a média nacional (43%) e a regional (35%).

Segundo o estudo, a expansão do uso do sistema de pagamentos digitais também trouxe reflexos positivos no comportamento financeiro da população. Um exemplo disso é o resultado percebido na Pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): em Natal, o índice de pessoas endividadas caiu 2 pontos percentuais, enquanto o de inadimplentes recuou 10 p.p.

A tendência é de crescimento contínuo, segundo a Fecomércio RN. O Banco Central deve regulamentar, em breve, o Pix Parcelado, modalidade que permitirá ao consumidor dividir compras sem juros ou com taxas menores, enquanto comerciantes receberão o valor integral à vista — reduzindo custos com antecipação de recebíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.

Lula ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.

No entanto, para avançar na comissão especial e poder seguir a plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%. Nem assim, a MP prosperou.

Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Mais cedo, antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.

“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, responsável pela articulação política do governo.