Arquivo Mensal:: outubro 2025

Foto: Divulgação

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) o aviso de licitação para a duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte.
A governadora Fátima Bezerra comemorou o avanço e destacou o esforço do governo estadual para viabilizar a obra.

“Essa é uma obra fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, muito importante para o bem-estar e a segurança viária do nosso povo”, disse Fátima.

Ela ainda agradeceu ao presidente Lula e ao ministro Renan Filho pelo apoio ao projeto.

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A retirada de pauta que levou à medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a caducar foi escolha deliberada do Congresso para prejudicar os mais pobres, disse nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em postagem nas redes sociais, o ministro lembrou os protestos recentes contra o Congresso e deu a entender que o processo pode se repetir.

“Apesar de muita negociação, ontem o lobby dos privilegiados prevaleceu no Congresso e derrubou essa medida. Não foi descuido, foi escolha. A escolha consciente de tirar direitos dos mais pobres, para proteger os privilegiados. De blindar os mesmos amigos de sempre e forçar cortes contra aqueles que mais precisam do Estado”, disse Haddad.

Como nos últimos dias, o ministro reiterou que a medida provisória, que pretendia elevar a tributação de alguns investimentos e acabar com a isenção de outros, pretendia atingir os mais ricos e as bets (empresas de apostas eletrônicas). Segundo Haddad, a arrecadação de R$ 17 bilhões para o próximo ano seria usada para garantir os investimentos em saúde, educação e previdência social em 2026.

“A medida buscava cobrar o mínimo de bilionários, bancos e betes, uma operação simples e justa. Proteger os direitos daqueles que ganham menos, cobrando a justa parte dos que ganham muito e não pagam quase nada”, comentou.

Protestos

O ministro ressaltou que a medida provisória ajudaria a equilibrar as contas públicas no próximo ano e a bancar parcialmente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Sem citar diretamente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia blindar políticos, derrubada no Senado após protestos, Haddad ressaltou que a população pode ficar indignada novamente.

“Eles, mais uma vez, esqueceram que o povo brasileiro está cada vez mais atento, sabe o que está em jogo e como o jogo é jogado, sabe quem defende o país, quem trai o interesse nacional para proteger familiares e amigos. E é por isso que, mais uma vez, o povo mostrará sua força e dará um basta. O resultado das urnas precisa ser respeitado. E ele foi claro. Incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, concluiu o ministro.

Alternativas

Nesta manhã, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir, na próxima semana, alternativas para recompor o caixa do governo federal em R$ 35 bilhões (R$ 17 bilhões em 2026 e R$ 18 bilhões em 2027). O ministro não descartou a possibilidade de que o governo utilize o pacote de corte de gastos aprovado no ano passado para cortar emendas parlamentares.

Haddad também informou, ao chegar ao ministério nesta quinta-feira, que a derrubada da medida provisória (MP) terá impacto mínimo em 2025. A versão original do texto, no entanto, previa que a MP resultaria em arrecadação de R$ 10,5 bilhões neste ano.

Foto: Luan Alves

A seleção de futsal de Macaíba disputa no próximo sábado (11), a 7ª e última rodada da fase de grupos do Campeonato Estadual Série Ouro. A partida acontece no Ginásio Poliesportivo Edilson Albuquerque, sábado (11/10), às 20h30, contra o Potiguar de Mossoró. A equipe macaibense está na segunda colocação do grupo A, com 61,11% de aproveitamento, acumulando 11 pontos, vindo de 3 vitórias, 2 empates e 1 derrota.

A vitória é crucial para garantir a segunda posição do grupo A e uma vaga direta nas quartas de finais da competição. A seleção destaca-se por ser a atual campeã da competição na Série Prata, demonstrando seu potencial e qualidade.

Foto: Reprodução

O Rio Grande do Norte passa a contar oficialmente com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A criação do documento foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

A Lei nº 12.459/2025 tem como objetivo garantir atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A emissão da carteira, incluindo a segunda via, será totalmente gratuita.

Documento garante prioridade e inclusão

A CIPTEA é um documento oficial destinado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela assegura tratamento prioritário em repartições públicas, escolas, unidades de saúde, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.

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Macaíba terá a primeira corrida de rua em homenagem ao atleta Neylson Garcia, falecido em 24 de maio deste ano, após um acidente de motocicleta no centro de Macaíba. Neylson era marotonista, bastante conhecido no município. A corrida será realizada dia 26 de outubro, as inscrições serão abertas em breve!

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A economia do Rio Grande do Norte movimentou R$ 14,6 bilhões por meio do Pix em agosto, segundo levantamento da Fecomércio RN em parceria com a Fecomércio SE. O valor representa o maior montante já registrado em um único mês, desde o início da série histórica iniciada em novembro de 2020, confirmando a consolidação do sistema como ferramenta essencial para consumidores e empresários potiguares.

O crescimento chama atenção quando comparado a agosto de 2024, quando o volume havia sido de R$ 6,6 bilhões. O salto de 121% foi o mais elevado do Brasil, três vezes acima da média nacional (39%) e muito superior ao desempenho do Nordeste (40%). A análise das Federações aponta, entre os fatores que explicam o resultado, a retomada da atividade econômica, a geração de empregos, a antecipação do 13º salário aos servidores estaduais e a abertura do Refis do governo local.

No acumulado de janeiro a agosto, o Pix já movimentou mais de R$ 78 bilhões no estado — 60% acima do mesmo período do ano passado. A taxa foi a 4ª maior do país, atrás apenas de Piauí (100%), Distrito Federal (74%) e Rio de Janeiro (61%), e também superou a média nacional (43%) e a regional (35%).

Segundo o estudo, a expansão do uso do sistema de pagamentos digitais também trouxe reflexos positivos no comportamento financeiro da população. Um exemplo disso é o resultado percebido na Pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): em Natal, o índice de pessoas endividadas caiu 2 pontos percentuais, enquanto o de inadimplentes recuou 10 p.p.

A tendência é de crescimento contínuo, segundo a Fecomércio RN. O Banco Central deve regulamentar, em breve, o Pix Parcelado, modalidade que permitirá ao consumidor dividir compras sem juros ou com taxas menores, enquanto comerciantes receberão o valor integral à vista — reduzindo custos com antecipação de recebíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.

Lula ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.

No entanto, para avançar na comissão especial e poder seguir a plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%. Nem assim, a MP prosperou.

Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Mais cedo, antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.

“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, responsável pela articulação política do governo.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolverem um montante que totaliza R$ 478,8 milhões.

Em nota, a pasta informou que estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único; e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

“A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido”, destacou o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, as notificações são enviadas, desde março, via SMS, pelo WhatsApp, por e-mail e pelo aplicativo Notifica, “com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022”.

O não pagamento dentro do prazo, segundo o comunicado, pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Ressarcimento

O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae (sistema desenvolvido pelo próprio ministério que permite àqueles que receberam o benefício consultar a situação do auxílio emergencial), via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

Prazo

O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa, detalhou a nota.

Recursos

De acordo com o comunicado, o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos por cidadãos que não concordarem com a notificação.

Estados

No topo do ranking das unidades federativas com maior número de pessoas a restituir valores recebidos indevidamente estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

Alerta

O ministério alertou que não envia links nem boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. “A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ [perguntas mais frequentes] e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas”.

Em caso de dúvidas, a orientação é que o cidadão procure a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121, ou busque informações em canais oficiais, como o portal e as redes sociais da pasta.