Arquivo Mensal:: setembro 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ação é a quarta fase da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos.

A operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em 15 locais nas cidades de Santana do Matos, Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Lajes e Acari. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação. A operação Carcará faz parte de uma ação nacional conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de enfrentamento à corrupção realizada simultaneamente em 10 unidades do Ministério Público brasileiro. No RN, a ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos com o apoio do Gaeco, Gaeco do Oeste e Gaeco do Seridó.

A pedido do MPRN, a Justiça bloqueou e sequestrou as contas bancárias deles três e dos 13 empresários e empresas. Essa determinação abrange os ativos financeiros (aplicações, financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), com imediato bloqueio de saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores, devendo ainda os saldos porventura existentes, bem como os que vierem a existir, ser transferidos para uma conta bancária para que fiquem à disposição do juízo.

As investigações do MPRN apontam que Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da Prefeitura de Santana do Matos uma organização criminosa, cujo propósito nítido era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por empresas contratadas.

O esquema fraudulento funcionava de forma simples dentro da Prefeitura de Santana do Matos: após receberam parcelas de seus contratos junto ao Município, os empresários repassavam, em datas coincidentemente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins. O marido da ex-prefeita e a mãe dela também tiveram as contas bancárias usadas para o cometimento dos crimes.

Após a contratação de fornecedores de bens e prestadores de serviço, recursos foram repassados diretamente para Wilka Sibele e Luelker Martins, utilizando-se de contas bancárias deles, existindo não só indícios, mas provas contundentes, de que, logo em seguida, foi repassada parte desses valores para Lardjane Macedo.

O MPRN identificou 62 operações financeiras realizadas pelos empresários e empresas em favor dos investigados, sendo 40 transferências bancárias realizadas em favor de Luelker Martins de Oliveira, 18 em favor de Wilka Sibele de Souza Barbosa, uma em favor de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, uma suposta entrega em mãos a esta, uma transferência em favor do cônjuge desta última e uma em favor da sua mãe, todas realizadas em momento muito próximo ao recebimento de valores do erário municipal.

Para o MPRN, durante toda a gestão de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (2013-2016), ela e os dois principais auxiliares desviaram recursos públicos sistematicamente, tornando essa prática algo corriqueiro, em esquema delituoso voraz.

Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins são investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes são comprovados na investigação do MPRN por meio de dados bancários obtidos após autorização judicial, diálogos telefônicos e depoimentos colhidos.

Além de usarem tornozeleiras eletrônicas e estarem proibidos de manterem contato entre si, a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, a ex-chefe do setor de Protocolo da Prefeitura de Santana do Matos Wilka Sibele de Souza Barbosa e o ex-coordenador de Transportes da Prefeitura santanense Luelker Martins de Oliveira não podem ter acesso ou frequentar “qualquer repartição pública municipal, dada a gravidade dos delitos perpetrados, que constituem, em tese, delitos de corrupção intoleráveis”.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) concluiu a série de transferências dos centros de detenção provisórios da Grande Natal, nesta quarta-feira (11), quando removeu 117 internos que estavam no CDP de Macaíba para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.

A transferência recente se soma a outros 134 presos provisórios que estavam no CDP de Parnamirim e mais 71 detidos no CDP Natal Zona Sul, encerrando a atividade com este objetivo nestas unidades prisionais. Esses internos foram removidos para o Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) e Cadeia Pública de Ceará-Mirim.

O CDP Natal necessita de obras estruturantes e a ideia é transformar o prédio na Central de Monitoramento Eletrônico, responsável pelas tornozeleiras eletrônicas utilizadas por detentos do regime semi-aberto. Já o prédio onde funcionava o CDP Parnamirim será transformado em Centro de Triagem da Grande Natal e o de Macaíba abrigará uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

Devido a medida, a Seap/RN está providenciando a relocação dos servidores destas unidades que tiveram as atividades encerradas dentro do próprio sistema prisional, enquanto que a Ouvidoria da Secretaria entrará em contato com os familiares dos detentos removidos.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba, com apoio de policiais militares do 11º Batalhão de Polícia Militar, prenderam em flagrante delito, na manhã desta quarta-feira (11), Josinaldo de Lima Pontes, 31 anos, e Arthur Henrique Soares Diniz, 20 anos, pela prática dos crimes de tentativa de homicídio, contra os policiais, porte ilegal de arma de fogo e receptação. As prisões aconteceram no bairro Alfredo Mesquita, em Macaíba.

Durante as diligências, foram apreendidos um veículo modelo “Jeep Renegade”, cor preta, dois revólveres calibre .38, com capacidade para seis munições, todas totalmente municiadas, sendo que uma das armas estava com cinco munições deflagradas, a quantia de R$ 1.195,00 reais, além de todo o material levado do mercadinho, em que foi praticado o crime.

Ambos já responderam por crimes perante à justiça. Josinaldo de Lima, inclusive, possui mandado de prisão em aberto. Após a dupla cometer um crime de roubo no município de São Gonçalo do Amarante, os criminosos vieram em direção à cidade de Macaíba, razão pela qual a equipe de policiais civis, lotados na cidade, foi acionada e iniciou as buscas, tendo encontrado os suspeitos no bairro Alfredo Mesquita. Na ocasião, os suspeitos efetuaram disparos contra os policiais e fugiram pelas ruas do bairro. Em fuga, os suspeitos perderam, ainda, o controle do veículo e colidiram com uma casa

Arthur Henrique foi preso no local da colisão do carro. Após um cerco, com apoio dos policiais militares do 11º BPM, Josinaldo Lima também foi preso, portando uma arma de fogo. Todo o material subtraído das vítimas foi recuperado. O veículo “Jeep Renegade” foi roubado nesta terça-feira (10), no município de Parnamirim.

Ler mais…