A vereadora Luciana de Netinho ressaltou os avanços conquistados com a aprovação da Lei nº 15.125/2025 pelo Congresso Federal, que fortalece as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a parlamentar, a nova legislação representa um passo importante na proteção das vítimas, ao autorizar o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores. O dispositivo está integrado às medidas previstas na Lei Maria da Penha, garantindo que, caso o agressor tente se aproximar da vítima, um alerta automático seja enviado à polícia e à própria vítima.
Luciana enfatizou que a iniciativa tem como objetivo assegurar maior eficácia no cumprimento das medidas protetivas de urgência e salvar vidas.
