Vereador da Rede no Rio Grande do Norte tem projeto de lei “Ficha Limpa Municipal” aprovado

Resultado de imagem para vereador pedro júnior marcelino vieira

Foto: Léo Cabral/ Pedro Júnior e a porta-voz nacional da Rede, Marina Silva

Em Marcelino Vieira-RN, o vereador da REDE, Pedro Júnior aprovou nesta semana a Lei Ficha Limpa municipal. O projeto de lei 17/2017, apresentado pelo vereador, prevê a proibição da nomeação de pessoas com condenações em segunda instância para cargos da administração direta, autarquias e fundações ligadas aos poderes executivo e legislativo na cidade.

“A lei tem como objetivo regular as nomeações, impedindo os que são ficha suja na política de assumirem cargos públicos. Foi uma luta do nosso mandato, aqui em Marcelino Vieira, para que pudéssemos aprovar esse projeto tão importante e fundamental para nosso município. Marcelino Vieira é a primeira cidade do Rio Grande do Norte a aprovar a lei depois que o Desafio Nacional foi lançado”, disse o vereador após a votação da lei na Câmara Municipal.

A aprovação do projeto de lei em Marcelino Vieira-RN acontece um mês após o lançamento do Desafio Nacional – Ficha Limpa, que propõe a implantação da lei em todos os municípios do país – seja por vereadores da REDE, seja por projetos de iniciativa popular. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Babau (PSD).

Administrador