O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira 14, a partir das 19h, o processo de Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como “Wendel Lagartixa” (PL). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, será definido se Lagartixa poderá assumir o cargo de deputado estadual, para o qual foi eleito com mais de 88 mil votos.

Lewandowski considerou Lagartixa inelegível e cassou sua candidatura. Na época, o ministro também determinou que ele não fosse empossado deputado estadual. O pedido de cassação da candidatura partiu do Ministério Público Eleitoral, que também havia solicitado a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em agosto do ano passado.

Lagartixa foi condenado por porte de munição de uso restrito e já cumpriu a pena. Na interpretação de Lewandowski, o deputado eleito está inelegível por causa disso. Mas, a legislação só prevê inelegibilidade por 8 anos em caso de condenação por uso de arma de uso restrito.

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